1.   O presente regulamento define procedimentos pormenorizados para a verificação dos veículos pesados em circulação a que se refere o Regulamento Delegado (UE) 2024/1127.

2.   O presente regulamento estabelece igualmente regras pormenorizadas para a comunicação de desvios detetados nos valores das emissões de CO2 dos veículos pesados em circulação em comparação com os valores indicados nos certificados de conformidade ou nos ficheiros de informações ao cliente, em resultado da verificação dos veículos em circulação, e para ter em conta esses desvios no cálculo das emissões específicas médias de CO2 dos fabricantes relativamente às quais se tenha detetado um desvio nos valores das emissões de CO2 em resultado da verificação dos veículos em circulação.

3.   O presente regulamento não é aplicável aos veículos pesados com nível nulo de emissões, na aceção do artigo 3.o, ponto 11), do Regulamento (UE) 2019/1242.

1.   Ao selecionar veículos em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento Delegado (UE) 2024/1127, a entidade que concede a homologação deve selecionar veículos de famílias para efeitos do procedimento de ensaio de verificação, famílias de resistência aerodinâmica para efeitos de verificação dos veículos em circulação, famílias para efeitos de CFD e famílias de pneus para efeitos de verificação dos veículos em circulação, com base no risco de desvio nos valores das emissões de CO2 dos veículos com determinados componentes, unidades técnicas ou sistemas ou pneus dessas famílias, tal como avaliado pela Comissão em conformidade com o n.o 2 do presente artigo e comunicado em conformidade com o n.o 3 do presente artigo.

A entidade que concede a homologação deve também assegurar que os veículos de uma família para efeitos do procedimento de ensaio de verificação ou os pneus de uma família de pneus para efeitos de verificação dos veículos em circulação não são objeto de ensaio por outra entidade que concede a homologação no mesmo período de referência da verificação dos veículos em circulação.

2.   Ao avaliar o risco de desvio nos valores das emissões de CO2 a que se refere o n.o 1, primeiro parágrafo, a Comissão deve ter em conta, pelo menos, os elementos indicados a seguir, quando disponíveis:

3.   Todos os anos, até 30 de junho, a Comissão publica um relatório com uma lista de famílias para efeitos do procedimento de ensaio de verificação, famílias de resistência aerodinâmica para efeitos de verificação dos veículos em circulação, famílias para efeitos de CFD e famílias de pneus para efeitos de verificação dos veículos em circulação com o maior risco de desvio nos valores das emissões de CO2. O relatório descreve também a metodologia utilizada para a avaliação a que se refere o n.o 1, primeiro parágrafo, realizada no período de referência abrangido pelo relatório, bem como as principais conclusões dessa avaliação.

1.   Em cada período de referência, a entidade que concede a homologação deve realizar, para cada fabricante ao qual tenha concedido uma licença para operar a ferramenta de simulação, pelo menos para o número de famílias para efeitos do procedimento de ensaio de verificação, famílias de resistência aerodinâmica para efeitos de verificação dos veículos em circulação e famílias de pneus para efeitos de verificação dos veículos em circulação selecionadas em conformidade com o artigo 3.o e indicadas no quadro 1 do anexo I, os ensaios de verificação dos veículos em circulação correspondentes em cada um dos veículos e pneus selecionados em conformidade com o artigo 5.o.

A entidade que concede a homologação deve calcular, para cada fabricante, o «número total de veículos nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2017/2400», referido no quadro 1 do anexo I do presente regulamento, como a média, durante os três períodos de referência anteriores à verificação dos veículos em circulação, do número total de veículos do fabricante para os quais as emissões de CO2 e o consumo de combustível foram determinados nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2017/2400.

Além disso, para cada fabricante cujo «número total de veículos nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2017/2400» seja igual ou superior a 5 000, a entidade que concede a homologação deve realizar em cada período de referência um ensaio de massa por fabricante e um ensaio de estratégias adulteradoras por fabricante.

2.   Se a avaliação dos riscos referida no artigo 3.o, n.o 1, do presente regulamento identificar famílias de um ou mais fabricantes cujo «número total de veículos nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2017/2400» seja inferior a 5 000, a entidade que concede a homologação deve realizar o(s) ensaio(s) correspondente(s) para, pelo menos, um desses fabricantes.

3.   Além disso, se a avaliação dos riscos referida no artigo 3.o, n.o 1, identificar uma família para efeitos de CFD, a entidade que concede a homologação deve realizar o ensaio de resistência aerodinâmica pelo método CFD para essa família para efeitos de CFD.

4.   Para os fabricantes de reboques, a entidade que concede a homologação deve realizar os ensaios do coeficiente de resistência ao rolamento do pneu nos pneus selecionados em conformidade com o artigo 5.o para cada período de referência, pelo menos para o número de famílias de pneus estabelecido no quadro 2 do anexo I do presente regulamento.

A entidade que concede a homologação deve calcular, para cada fabricante de reboques, o «número total de veículos nos termos do artigo 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362», referido no quadro 2 do anexo I do presente regulamento, como a média, durante os três períodos de referência anteriores à verificação dos veículos em circulação, do número total de reboques do fabricante de reboques para os quais as emissões de CO2 e o consumo de combustível foram determinados nos termos do artigo 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362.

Além disso, para cada fabricante de reboques cujo «número total de reboques nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2022/1362» seja igual ou superior a 5 000, a entidade que concede a homologação deve realizar em cada período de referência um ensaio de massa por fabricante de reboques.

Se a avaliação dos riscos referida no artigo 3.o, n.o 1, identificar fabricantes de reboques cujo «número total de veículos nos termos do artigo 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362» seja inferior a 5 000, a entidade que concede a homologação deve realizar o(s) ensaio(s) correspondente(s) para, pelo menos, um desses fabricantes.

5.   Para cada família selecionada em conformidade com o artigo 3.o, devem ser efetuados os ensaios indicados a seguir para o seguinte número de veículos e pneus selecionados em conformidade com o artigo 5.o:

Os resultados dos ensaios referidos no primeiro parágrafo, alíneas a), b) e d), devem ser avaliados em conformidade com o método descrito no anexo II do presente regulamento, enquanto os resultados dos ensaios referidos no primeiro parágrafo, alínea c), devem ser avaliados em conformidade com o método descrito no apêndice 10 do anexo VIII do Regulamento (UE) 2017/2400.

6.   Para além dos ensaios referidos no n.o 5, devem ser efetuados os ensaios indicados a seguir nos termos do n.o 1, terceiro parágrafo, para cada fabricante, para o seguinte número de veículos selecionados em conformidade com o artigo 5.o:

Os resultados dos ensaios referidos no primeiro parágrafo, alínea a), devem ser avaliados em conformidade com o método descrito no anexo II.

7.   Se estiverem preenchidas as duas condições a seguir enunciadas, a entidade que concede a homologação pode decidir incluir, no método estatístico descrito no anexo I, os resultados dos ensaios de verificação dos veículos em circulação realizados pela Comissão, por outra autoridade homologadora, por uma autoridade de fiscalização do mercado ou por um terceiro que satisfaça os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2022/163:

1.   A entidade que concede a homologação deve selecionar veículos a motor de ensaio que, no momento da seleção, não tenham, de preferência, mais de três anos e satisfaçam todos os critérios indicados a seguir:

A entidade que concede a homologação deve selecionar reboques de ensaio que, no momento da seleção, não tenham mais de cinco anos, contados a partir da data da sua primeira matrícula.

2.   Recorrendo à lista de controlo estabelecida no anexo III, a entidade que concede a homologação deve verificar e assegurar que os veículos de ensaio se encontram num estado representativo de um veículo com manutenção e uso adequados e possuem características semelhantes às registadas nos ficheiros de informações ao cliente, nos certificados de conformidade ou nos certificados de homologação individual.

Se um veículo tiver sido objeto de um ensaio de conformidade da produção, o veículo deve ser excluído de qualquer verificação dos veículos em circulação.

3.   Para além dos requisitos estabelecidos nos n.os 1 e 2, um veículo selecionado para um ensaio do procedimento de ensaio de verificação deve cumprir todos os requisitos seguintes:

4.   Para além dos requisitos estabelecidos nos n.os 1 e 2, um veículo selecionado para um ensaio de resistência aerodinâmica deve cumprir todos os requisitos seguintes:

5.   No caso de camiões rígidos selecionados para um ensaio de massa, só podem ser selecionados veículos sem superstrutura.

6.   Os pneus a selecionar para um ensaio do coeficiente de resistência ao rolamento do pneu devem ser pneus novos, vendidos no mercado e certificados em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/2400.

7.   Se a entidade que concede a homologação não conseguir encontrar o número de veículos exigido em conformidade com o artigo 4.o, n.o 5, alíneas a) e b), devido ao disposto nos n.os 3 e 4 do presente artigo, deve concluir o procedimento de ensaio de verificação dos veículos em circulação no período de referência da verificação dos veículos em circulação seguinte. Se ainda não conseguir encontrar o número exigido de veículos no período de referência da verificação dos veículos em circulação seguinte, o procedimento estatístico é encerrado como «não concluído» e seleciona outra família em conformidade com o artigo 3.o.

1.   A razão das emissões de CO2 medidas e simuladas no procedimento de ensaio de verificação («CVTP, ratio») é determinada em conformidade com o procedimento de ensaio de verificação estabelecido no ponto 6 do anexo X-A do Regulamento (UE) 2017/2400, na versão em vigor no momento da certificação dos veículos de ensaio.

2.   A entidade que concede a homologação deve assegurar que o equipamento de medição cumpre os requisitos do ponto 5 do anexo X-A do Regulamento (UE) 2017/2400.

1.   Para cada veículo de ensaio individual submetido a um ensaio do procedimento de ensaio de verificação, a entidade que concede a homologação deve determinar o valor CVTP, ratio em conformidade com o ponto 7 do anexo X-A do Regulamento (UE) 2017/2400.

2.   Para cada veículo de ensaio individual, a entidade que concede a homologação deve, antes e depois do procedimento de ensaio de verificação, fazer a leitura no veículo dos valores que constam do medidor de consumo de combustível que se encontra a bordo e do conta-quilómetros, tal como previsto no anexo X-A do Regulamento (UE) 2017/2400, e incluí-los no relatório de ensaio.

1.   A entidade que concede a homologação deve avaliar os resultados dos ensaios do procedimento de ensaio de verificação realizados a veículos de ensaio individuais, obtidos em conformidade com o artigo 7.o, a fim de determinar se existe ou não um desvio nos valores das emissões de CO2 da família para efeitos do procedimento de ensaio de verificação que foi objeto desses ensaios, utilizando para o efeito o método estabelecido no anexo II do presente regulamento.

2.   Se a família para efeitos do procedimento de ensaio de verificação reprovar na avaliação estatística prevista no anexo II do presente regulamento, a entidade que concede a homologação deve proceder do seguinte modo:

1.   As características da resistência aerodinâmica são determinadas em conformidade com o procedimento de ensaio a velocidade constante estabelecido no anexo VIII do Regulamento (UE) 2017/2400, na última versão em vigor.

2.   A entidade que concede a homologação deve assegurar que os requisitos relativos à pista de ensaio, às condições ambientes, à instalação do veículo e ao equipamento de medição cumprem os requisitos estabelecidos no ponto 3, pontos 3.1 a 3.4, do anexo VIII do Regulamento (UE) 2017/2400, na última versão em vigor. Os fabricantes podem fornecer pneus à entidade que concede a homologação para ensaios de resistência aerodinâmica.

1.   Para cada veículo de ensaio individual submetido a um ensaio de resistência aerodinâmica, a entidade que concede a homologação deve determinar o produto do coeficiente de resistência por secção transversal em condições de vento lateral zero [«valor da resistência aerodinâmica (CdA)»] a partir das medições efetuadas durante o ensaio a velocidade constante em conformidade com o artigo 9.o do presente regulamento, utilizando a versão da ferramenta de pré-tratamento da resistência aerodinâmica de referência em conformidade com o anexo 1 do apêndice 2 do anexo VIII do Regulamento (UE) 2017/2400.

2.   Para cada veículo de ensaio individual submetido a um ensaio de resistência aerodinâmica, a entidade que concede a homologação deve determinar o resultado do ensaio de resistência aerodinâmica («CdAratio») como a razão entre o valor da resistência aerodinâmica determinado em conformidade com o n.o 1 do presente artigo («CdAin-service verification») e o valor declarado da resistência aerodinâmica desse veículo («CdAdeclared») registado na entrada 1.8.4 do ficheiro de registos do fabricante, em conformidade com o ponto 3, parte I, do anexo IV do Regulamento (UE) 2017/2400.

1.   A entidade que concede a homologação deve avaliar os resultados dos ensaios de resistência aerodinâmica efetuados a veículos de ensaio individuais, obtidos em conformidade com o artigo 10.o, a fim de determinar se existe ou não um desvio nos valores das emissões de CO2 da família de resistência aerodinâmica para efeitos de verificação dos veículos em circulação que foi objeto desses ensaios, utilizando para o efeito o método estabelecido no anexo II.

2.   Caso a família de resistência aerodinâmica para efeitos de verificação dos veículos em circulação reprove na avaliação estatística estabelecida no anexo II, a entidade que concede a homologação deve determinar a grandeza do desvio da resistência aerodinâmica como o valor médio de CdAratio (averageratio), tal como definido no anexo II para os resultados dos ensaios de resistência aerodinâmica.

1.   O coeficiente de resistência ao rolamento do pneu é determinado em conformidade com o procedimento de medição do coeficiente de resistência ao rolamento do pneu estabelecido no ponto 3.2 do anexo X do Regulamento (UE) 2017/2400, na versão em vigor no momento da certificação dos pneus de ensaio.

2.   A entidade que concede a homologação deve assegurar que os pneus são submetidos a ensaio num laboratório de referência ou num laboratório candidato, tal como definido no ponto 1, pontos 1) e 2), do anexo V do Regulamento (UE) 2020/740.

1.   A entidade que concede a homologação deve avaliar os resultados dos ensaios do coeficiente de resistência ao rolamento do pneu efetuados a pneus de ensaio individuais, obtidos em conformidade com o artigo 13.o, a fim de determinar se existe ou não um desvio nos valores das emissões de CO2 da família de pneus para efeitos de verificação dos veículos em circulação que foi objeto de ensaios do coeficiente de resistência ao rolamento do pneu, utilizando para o efeito o método estabelecido no anexo II.

2.   Caso a família de pneus para efeitos de verificação dos veículos em circulação reprove na avaliação estatística estabelecida no anexo II, a entidade que concede a homologação deve determinar a grandeza do desvio do coeficiente de resistência ao rolamento do pneu como o valor médio de RRCratio (averageratio), tal como definido no anexo II para os resultados dos ensaios do coeficiente de resistência ao rolamento do pneu.

1.   No caso de um veículo a motor, o ensaio de massa consiste na determinação da «massa efetiva do veículo corrigida» através da pesagem de um veículo de ensaio e da aplicação das correções previstas no ponto 2, ponto 4), do anexo III do Regulamento (UE) 2017/2400, ou, no caso de um reboque, na determinação da sua «massa corrigida em ordem de marcha do reboque» através da pesagem de um veículo de ensaio e da aplicação das correções previstas no ponto 3, quadro 1, do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362.

2.   A entidade que concede a homologação deve assegurar que o instrumento de pesagem cumpre os requisitos estabelecidos na Diretiva 2014/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (10).

3.   Quaisquer peças suplementares que não sejam tidas em conta nas correções referidas no n.o 1 do presente artigo devem ser removidas ou a sua massa subtraída da massa determinada em conformidade com o n.o 1.

4.   Se nem todo o equipamento de série estiver instalado, deve ser acrescentada a massa correspondente dos elementos de construção em falta referidos no ponto 4.2 do anexo III do Regulamento (UE) 2017/2400, tal como descrito no ponto 4.3 desse mesmo anexo.

1.   Para cada veículo de ensaio individual submetido a um ensaio de massa, a entidade que concede a homologação deve determinar o resultado do ensaio de massa (massratio) como a razão entre a «massa efetiva do veículo corrigida», determinada em conformidade com o artigo 15.o do presente regulamento (massin-service verification), e a «massa efetiva corrigida» desse veículo (massdeclared) registada na entrada 1.1.8 do ficheiro de informações ao cliente em conformidade com o ponto 3, parte II, do anexo IV do Regulamento (UE) 2017/2400.

2.   No caso de um reboque, para cada veículo de ensaio individual submetido a um ensaio de massa, a entidade que concede a homologação deve determinar o resultado do ensaio de massa (massratio) como a razão entre a «massa corrigida em ordem de marcha do reboque», determinada em conformidade com o artigo 15.o do presente regulamento (massin-service verification), e a «massa corrigida em ordem de marcha» desse reboque (massdeclared) registada na entrada 1.1.10 do ficheiro de informações ao cliente em conformidade com a parte II do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362.

1.   A entidade que concede a homologação deve avaliar os resultados dos ensaios de massa efetuados a veículos de ensaio individuais, obtidos em conformidade com o artigo 16.o, a fim de determinar se existe ou não um desvio nos valores das emissões de CO2 de todos os veículos desse fabricante, utilizando para o efeito o método estabelecido no anexo II.

2.   Caso o fabricante de veículos reprove na avaliação estatística estabelecida no anexo II, a entidade que concede a homologação deve determinar a grandeza do desvio de massa como o valor médio de massratio (averageratio), tal como definido no anexo II para os resultados dos ensaios de massa.

1.   A entidade que concede a homologação deve avaliar os resultados dos ensaios realizados em conformidade com o artigo 18.o do presente regulamento para avaliar o risco da presença de estratégias adulteradoras no veículo de ensaio, comparando o valor CVTP, ratio, determinado em conformidade com o ponto 7.2.2 do anexo X-A do Regulamento (UE) 2017/2400 e obtido no ensaio referido no artigo 18.o, alínea b), do presente regulamento, com o valor CVTP, ratio obtido no ensaio referido no artigo 18.o, alínea a), do presente regulamento. Além disso, a entidade que concede a homologação deve avaliar quaisquer outros ensaios pertinentes realizados no veículo em causa.

2.   A entidade que concede a homologação deve descrever no relatório de ensaio os critérios utilizados para a avaliação efetuada em conformidade com o n.o 1. Para esse efeito, entende-se por estratégias adulteradoras qualquer software, lógica de controlo, hardware ou componente a bordo ou relacionado com o veículo, que reduza os valores das emissões de CO2 ou do consumo de combustível do veículo nos ensaios realizados para efeitos de certificação das emissões de CO2, mas que não funcione de forma coerente quando o veículo está em circulação, tendo em conta a diferença entre essas condições de ensaio e as condições em circulação, a menos que esse funcionamento incoerente resulte de requisitos estabelecidos no direito da União ou seja justificado pela necessidade de proteger o veículo contra danos imediatos ou de garantir o funcionamento seguro do veículo.

3.   Se, com base na avaliação realizada em conformidade com o n.o 1, a entidade que concede a homologação concluir que o risco de presença de estratégias adulteradoras no veículo de ensaio é elevado, a referida entidade deve especificar e realizar um programa de ensaio específico, em complemento dos ensaios realizados em conformidade com o artigo 18.o, para identificar a presença ou ausência de estratégias adulteradoras. A pedido da entidade que concede a homologação, o fabricante deve fornecer todos os códigos de software pertinentes para identificar a presença ou ausência de uma estratégia artificial.

4.   Se concluir que estão presentes estratégias adulteradoras, a entidade que concede a homologação deve determinar os veículos em causa e a grandeza do desvio nos valores das emissões de CO2 comparando o valor das emissões de CO2 com e sem estratégias adulteradoras. Se a grandeza desse desvio não puder ser determinada com base nos ensaios realizados em conformidade com o artigo 18.o e, se aplicável, com o n.o 3 do presente artigo, a grandeza do desvio nos valores das emissões de CO2 é de 10 % do valor das emissões de CO2 das emissões de referência de CO2 do subgrupo de veículos.

1.   A entidade que concede a homologação deve incluir nos relatórios de ensaio a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2024/1127 pelo menos as seguintes informações relativas a cada família objeto de ensaio:

2.   No prazo de 20 dias úteis a contar da conclusão dos ensaios, a entidade que concede a homologação deve disponibilizar o relatório de ensaio ao fabricante dos veículos ou pneus em causa e carregá-lo num formato cifrado num servidor específico da Comissão, juntamente com os dados indicados a seguir para cada um dos veículos ou pneus de ensaio individuais:

Os dados e parâmetros especificados nas alíneas a) a e) não são passíveis de publicação.

Se todos os dados tiverem sido corretamente carregados para todos os veículos ou pneus de uma família submetidos a ensaio, o servidor da Comissão envia uma confirmação de receção à entidade que procedeu ao carregamento.

1.   Se os resultados da verificação dos veículos em circulação revelarem que não existe qualquer desvio nos valores das emissões de CO2, a entidade que concede a homologação deve concluir que não existe falta de correspondência entre os valores das emissões de CO2 resultantes da verificação dos veículos em circulação e os valores registados no ficheiro de informações ao cliente e deve incluir essa conclusão no relatório de ensaio.

2.   Se os resultados da verificação dos veículos em circulação revelarem que existe um desvio nos valores das emissões de CO2, o fabricante pode contestá-los no prazo de 20 dias úteis a contar da receção do relatório de ensaio, apresentando provas que demonstrem a correspondência entre os valores de emissões de CO2 resultantes da verificação dos veículos em circulação e os valores registados no ficheiro de informações ao cliente. O fabricante pode solicitar uma prorrogação de 20 dias úteis para fornecer essas provas.

Na ausência de resposta, considera-se que o fabricante aceitou os resultados da verificação dos veículos em circulação.

3.   Tendo em conta as provas fornecidas pelo fabricante nos termos do n.o 2, a entidade que concede a homologação deve procurar concluir se a verificação dos veículos em circulação identificou ou não falta de correspondência entre os valores de emissões de CO2 resultantes da verificação dos veículos em circulação e os valores registados no ficheiro de informações ao cliente, ou a presença de estratégias adulteradoras.

A entidade que concede a homologação deve transmitir a sua conclusão ao fabricante em causa e à Comissão o mais tardar 40 dias úteis ou, em caso de prorrogação em conformidade com o n.o 2, o mais tardar 80 dias úteis após ter enviado o relatório de ensaio ao fabricante nos termos do n.o 2.

4.   A conclusão da entidade que concede a homologação a que se refere o n.o 3 deve incluir, no mínimo, o seguinte:

5.   Antes de 30 de setembro de cada ano civil, a entidade que concede a homologação deve publicar uma síntese das verificações dos veículos em circulação realizadas no período de referência anterior e as suas conclusões, a que se referem os n.os 1 e 3, emitidas nesse período de referência, utilizando para o efeito o modelo estabelecido no anexo V. No caso dos ensaios de verificação dos veículos em circulação para os quais não tenha sido extraída nenhuma conclusão antes da publicação da síntese, a conclusão deve ser incluída na síntese anual seguinte.

1.   Se a entidade que concede a homologação tiver emitido uma conclusão, tal como referido no artigo 21.o, n.o 4, alínea b), do presente regulamento, a Comissão aplica, para o período de referência do ano em que a conclusão foi emitida e para os períodos de referência seguintes, a grandeza do desvio nos valores das emissões de CO2 aos veículos em causa, determinada em conformidade com o artigo 22.o, para calcular as emissões específicas médias de CO2 de um fabricante em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) 2019/1242.

2.   A Comissão aplica igualmente a grandeza do desvio nos valores das emissões de CO2 aos veículos em causa, tal como determinado em conformidade com o artigo 22.o, para correção das emissões específicas médias de CO2 do fabricante referentes aos 10 períodos de referência anteriores ao período de referência do ano em que a conclusão foi emitida, mas nunca antes do período de referência de 2025.