(1)

A Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) criou regras prudenciais mais baseadas no risco e mais harmonizadas para o setor dos seguros e resseguros. Algumas das disposições dessa diretiva estão sujeitas a cláusulas de revisão. A aplicação dessa diretiva contribuiu substancialmente para o reforço do sistema financeiro da União e tornou as empresas de seguros e de resseguros mais resilientes a uma diversidade de riscos. Embora extremamente abrangente, a referida diretiva não aborda todas as deficiências identificadas que afetam as empresas de seguros e de resseguros.

(2)

A pandemia de COVID-19 causou danos socioeconómicos gravíssimos, deixando a economia da União numa situação em que é necessária uma recuperação sustentável, inclusiva e justa. Por outro lado, continuam a fazer sentir-se as consequências económicas e sociais da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Tal tornou ainda mais urgente o trabalho sobre as prioridades políticas da União, em especial assegurando que a economia está ao serviço das pessoas e alcançando os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. O setor dos seguros e resseguros pode proporcionar fontes privadas de financiamento às empresas europeias e tornar a economia mais resiliente, proporcionando proteção contra uma grande variedade de riscos. Com este duplo papel, o setor tem um grande potencial para contribuir para a realização das prioridades da União.

(3)

Conforme sublinhado na Comunicação da Comissão de 24 de setembro de 2020, intitulada «Uma União dos Mercados de Capitais ao serviço das pessoas e das empresas», incentivar os investidores institucionais, em particular as seguradoras, a realizar investimentos a mais longo prazo será fundamental para apoiar a recapitalização do setor empresarial. A fim de facilitar a contribuição das seguradoras para o financiamento da recuperação económica da União, o quadro prudencial deverá ser ajustado para ter mais em conta a natureza de longo prazo da atividade seguradora. Em particular, ao calcular o requisito de capital de solvência de acordo com a fórmula-padrão, deverá ser facilitada a utilização de um parâmetro-padrão mais favorável para os investimentos em ações detidos numa perspetiva de longo prazo, desde que as empresas de seguros e de resseguros cumpram critérios sólidos e robustos que preservem a proteção dos tomadores de seguros e a estabilidade financeira. Esses critérios deverão ter por objetivo assegurar que as empresas de seguros e de resseguros possam evitar a venda forçada de ações que se destinavam a ser detidas a longo prazo, nomeadamente em condições de tensão no mercado. Dado que as empresas de seguros e de resseguros dispõem de uma grande diversidade de instrumentos de gestão de riscos destinados a evitar a referida venda forçada, é necessário que esses critérios reconheçam essa diversidade e não exijam a circunscrição legal ou contratual dos ativos de investimento a longo prazo, de modo a que as empresas de seguros e de resseguros beneficiem do parâmetro-padrão mais favorável para os investimentos em ações. Além disso, a administração da empresa de seguros ou de resseguros deverá comprometer-se com um período mínimo de detenção das ações em que a empresa investe através de políticas reduzidas a escrito e demonstrar a capacidade da empresa para manter essas ações durante o referido período de detenção.

(4)

Os ajustamentos que tenham mais em conta a natureza de longo prazo da atividade seguradora poderão conduzir a um aumento dos fundos próprios livremente disponíveis em resultado da redução do requisito de capital de solvência. Quando tal for o caso, as empresas de seguros e de resseguros deverão ponderar não afetar os fundos próprios libertados à distribuição de dividendos aos acionistas ou ao pagamento de prémios de gestão ao pessoal dirigente, devendo antes esforçar-se por encaminhá-lo para investimentos produtivos na economia real, a fim de apoiar a recuperação económica e os objetivos políticos mais amplos da União.

(5)

As seguradoras e resseguradoras têm a liberdade de investir em qualquer parte do mundo e não estão limitadas à União. Os investimentos em países terceiros também podem contribuir para as políticas gerais de ajuda ao desenvolvimento da União ou dos Estados-Membros. Por conseguinte, as empresas de seguros e de resseguros deverão assegurar que a sua política de investimento reflete os objetivos da lista atualizada da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais e da Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) no que se refere aos países terceiros de risco elevado.

(6)

Na sua Comunicação de 11 de dezembro de 2019 sobre o Pacto Ecológico Europeu, a Comissão assumiu o compromisso de integrar melhor no quadro prudencial da União a gestão dos riscos climáticos e ambientais. O Pacto Ecológico Europeu representa a nova estratégia de crescimento da União, cujo objetivo consiste em transformar a UE numa economia moderna, eficiente em termos de recursos e competitiva, sem emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2050. Contribuirá para o objetivo de construir uma economia ao serviço das pessoas, reforçando a economia social de mercado da União e ajudando a garantir que esteja preparada para o futuro e proporcione estabilidade, emprego, crescimento e investimento. Na sua proposta de 4 de março de 2020 relativa a uma lei europeia em matéria de clima, a Comissão propôs tornar vinculativa a meta de neutralidade e resiliência climática até 2050 na União. Essa proposta foi adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho e entrou em vigor em 29 de julho de 2021 (5). A ambição da Comissão de assegurar a liderança mundial da União na via para 2050 foi reiterada no relatório de prospetiva estratégica de 2021, que identifica a construção de sistemas económicos e financeiros resilientes e preparados para o futuro como um domínio de ação estratégico.

(7)

O quadro de financiamento sustentável da UE desempenhará um papel fundamental na consecução das metas dos Pacto Ecológico Europeu e a regulamentação ambiental deverá ser complementada por um quadro de financiamento sustentável que canalize financiamento para investimentos conducentes à redução da exposição a riscos climáticos e ambientais. Na sua Comunicação de 6 de julho de 2021 intitulada «Estratégia de financiamento da transição para uma economia sustentável», a Comissão comprometeu-se a propor alterações da Diretiva 2009/138/CE a fim de integrar sistematicamente os riscos de sustentabilidade na gestão dos riscos das seguradoras, exigindo-lhes uma análise de cenários de alterações climáticas.

(8)

Foram recentemente propostos e adotados vários atos legislativos para melhorar a resiliência e contribuir para a sustentabilidade, em especial no que diz respeito à comunicação de informações sobre sustentabilidade, incluindo o Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), a Diretiva (UE) 2022/2464 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) e uma diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937, tendo todos implicações para o setor dos seguros e resseguros.

(9)

Um objetivo fundamental da presente diretiva modificativa é uma maior integração do mercado interno dos seguros da União. A integração do mercado interno dos seguros aumenta a concorrência e a disponibilidade de produtos de seguros em todos os Estados-Membros, em benefício das empresas e dos consumidores. As falências de empresas de seguros no mercado interno dos seguros da União desde a aplicação da Diretiva 2009/138/CE sublinham a necessidade de uma maior coerência e convergência da supervisão em toda a União. É necessário melhorar a supervisão das empresas de seguros e de resseguros que operam ao abrigo da livre prestação de serviços e do direito de estabelecimento sem comprometer o objetivo de uma maior integração do mercado interno dos seguros, a fim de assegurar uma proteção coerente dos consumidores e para a salvaguarda de uma concorrência leal em todo o mercado interno.

(10)

A Diretiva 2009/138/CE exclui do seu âmbito de aplicação determinadas empresas, devido à sua dimensão. Após os primeiros anos de aplicação da Diretiva 2009/138/CE, e a fim de garantir que a mesma não se aplique indevidamente a empresas de dimensão reduzida, é conveniente rever essas exclusões aumentando os limiares em questão, de modo que as empresas de pequena dimensão que preencham determinadas condições não sejam abrangidas pela referida diretiva. Como já é o caso das empresas de seguros excluídas do âmbito de aplicação da Diretiva 2009/138/CE, as empresas que beneficiem do aumento dos limiares deverão ter a possibilidade de manter ou solicitar uma autorização ao abrigo dessa diretiva, a fim de beneficiarem da licença única nela prevista, e deverá ser possível aos Estados-Membros sujeitar as empresas de seguros excluídas do âmbito de aplicação da Diretiva 2009/138/CE a disposições semelhantes ou idênticas às previstas nessa diretiva.

(11)

A Diretiva 2009/138/CE não se aplica a uma atividade de assistência sempre que estejam preenchidas as condições do artigo 6.o, n.o 1, dessa diretiva. A primeira condição estabelece que a assistência deve estar relacionada com acidentes ou avarias que envolvam um veículo automóvel ocorridos no território do Estado-Membro do prestador da garantia. Essa disposição poderia implicar a necessidade de autorização como seguradora para os prestadores de assistência a veículos automóveis em caso de acidente ou avaria que ocorra imediatamente além-fronteiras e poderia perturbar indevidamente a assistência. Por este motivo, importa rever esta condição. Por conseguinte, a condição prevista no artigo 6.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE deverá ser alargada aos acidentes ou avarias do veículo automóvel que possam ocorrer ocasionalmente num país vizinho do Estado-Membro do prestador da garantia.

(12)

As informações sobre quaisquer pedidos de autorização para o acesso à atividade num Estado-Membro e os resultados da avaliação desses pedidos poderão facultar informações essenciais para a avaliação dos pedidos noutros Estados-Membros. Por conseguinte, a autoridade de supervisão em causa deverá ser informada pelo requerente sobre anteriores indeferimentos ou revogações de pedidos de autorização noutro Estado-Membro.

(13)

Antes de conceder uma autorização a uma empresa de seguros ou de resseguros que seja uma empresa filial de uma empresa situada noutro Estado-Membro, ou que esteja sob o controlo da mesma pessoa singular ou coletiva que outra empresa de seguros ou de resseguros situada noutro Estado-Membro, a autoridade de supervisão do Estado-Membro que concede a autorização deverá consultar as autoridades de supervisão de quaisquer outros Estados-Membros interessados. Tendo em conta o aumento das atividades dos grupos de seguros em diferentes Estados-Membros, é necessário reforçar a aplicação convergente do direito da União e o intercâmbio de informações entre as autoridades de supervisão, em particular antes da concessão das autorizações. Por conseguinte, caso seja necessário consultar várias autoridades de supervisão, qualquer autoridade de supervisão interessada deverá poder pedir à autoridade de supervisão do Estado-Membro em que o processo de autorização de uma futura empresa de seguros ou de resseguros do grupo está em curso para se realizar uma avaliação conjunta de um pedido de autorização. A decisão de conceder a autorização continua a ser da competência da autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem em que a empresa em causa solicita a autorização. No entanto, os resultados da avaliação conjunta deverão ser tidos em conta nessa tomada de decisão.

(14)

A Diretiva 2009/138/CE deverá ser aplicada em conformidade com o princípio da proporcionalidade. A fim de facilitar a aplicação proporcionada da diretiva às empresas que sejam de dimensão mais pequena e menos complexas do que a média das empresas e de assegurar que não fiquem sujeitas a requisitos desproporcionadamente onerosos, é necessário prever critérios baseados no risco que permitam identificá-las.

(15)

As empresas que cumprem os critérios baseados no risco deverão poder ser classificadas como empresas de pequena dimensão e não complexas de acordo com um processo de notificação simples. Se, num período limitado após essa notificação, a autoridade de supervisão não se opuser à classificação por motivos devidamente justificados relacionados com a avaliação dos critérios pertinentes, a empresa em causa deverá ser considerada uma empresa de pequena dimensão e não complexa. Uma vez classificada como empresa de pequena dimensão e não complexa, a empresa em causa deverá, em princípio, beneficiar automaticamente das medidas de proporcionalidade identificadas em matéria de prestação de informações, divulgação, governação, revisão das políticas reduzidas a escrito, cálculo das provisões técnicas, autoavaliação do risco e da solvência e planos de gestão do risco de liquidez.

(16)

Em derrogação do benefício automático das medidas de proporcionalidade, sempre que as autoridades de supervisão tenham sérias preocupações em relação ao perfil de risco de uma determinada empresa de pequena dimensão e não complexa, deverão ter poderes para exigir à empresa em causa que se abstenha de utilizar uma ou várias medidas de proporcionalidade. Esses poderes podem ser utilizados sempre que as autoridades de supervisão constatem que o requisito de capital de solvência deixou de ser cumprido, existe um risco de incumprimento, o perfil de risco de uma empresa se altera significativamente, ou o sistema de governação de uma empresa é ineficaz.

(17)

Convém que as medidas de proporcionalidade estejam igualmente disponíveis para as empresas que não são classificadas como empresas de pequena dimensão e não complexas, mas para as quais alguns dos requisitos da Diretiva 2009/138/CE são demasiado onerosos e complexos, tendo em conta os riscos inerentes à atividade exercida por essas empresas. É necessário que essas empresas possam utilizar medidas de proporcionalidade com base numa análise caso a caso e após aprovação prévia pelas respetivas autoridades de supervisão.

(18)

A correta aplicação do princípio da proporcionalidade é crucial para evitar encargos excessivos para as empresas de seguros e de resseguros. Por esse motivo, as empresas de seguros e de resseguros só deverão comunicar às respetivas autoridades de supervisão quando se verificar uma alteração do âmbito das medidas de proporcionalidade que aplicam.

(19)

As empresas de seguros cativas ou as empresas de resseguros cativas, que cobrem apenas os riscos associados ao grupo industrial ou comercial a que pertencem, apresentam um perfil de risco específico que deverá ser tido em conta na definição de alguns requisitos, nomeadamente no que se refere à autoavaliação do risco e da solvência, às divulgações e aos poderes conexos conferidos à Comissão para especificar em mais pormenor as regras aplicáveis a esses requisitos. Além disso, as empresas de seguros cativas e as empresas de resseguros cativas deverão também poder beneficiar das medidas de proporcionalidade, quando forem classificadas como empresas de pequena dimensão e não complexas.

(20)

É importante que as empresas de seguros e de resseguros mantenham uma situação financeira sólida. Para o efeito, a Diretiva 2009/138/CE prevê a supervisão financeira em relação à situação de solvência de uma empresa, ao estabelecimento de provisões técnicas, aos seus ativos e aos seus fundos próprios elegíveis. No entanto, o sistema de governação de uma empresa é também um fator importante para garantir que a empresa mantenha a sua saúde financeira. Para o efeito, as autoridades de supervisão deverão ser obrigadas a proceder a revisões periódicas do sistema de governação, no âmbito da sua supervisão financeira das empresas de seguros e de resseguros.

(21)

Importa que as autoridades de supervisão tenham o direito de receber, de cada empresa de seguros e de resseguros supervisionada e dos respetivos grupos, pelo menos de três em três anos, um relatório narrativo periódico com informações sobre a atividade e o desempenho, o sistema de governação, o perfil de risco, a gestão do capital e outras informações relevantes para efeitos de solvência. A fim de simplificar esse requisito de prestação de informações para os grupos seguradores e resseguradores, deverá ser possível, mediante determinadas condições, apresentar as informações do relatório periódico de supervisão relativo ao grupo e às suas filiais de forma agregada para todo o grupo.

(22)

Deverá assegurar-se que as empresas de pequena dimensão e não complexas sejam consideradas prioritárias quando as autoridades de supervisão concedem isenções e limitações à prestação de informações. Para este tipo de entidade, o processo de notificação que se aplica à classificação como empresa de pequena dimensão e não complexa deverá assegurar que exista certeza suficiente no que respeita à utilização de isenções e limitações à prestação de informações.

(23)

Os prazos de prestação de informações e de divulgação deverão ser claramente definidos na Diretiva 2009/138/CE. No entanto, importa reconhecer que a ocorrência de circunstâncias excecionais, tais como emergências sanitárias, catástrofes naturais e outros acontecimentos extremos, poderá impedir as empresas de seguros e de resseguros de apresentarem esses relatórios e divulgações dentro dos prazos estabelecidos. Por conseguinte, a Comissão deverá ficar habilitada a prorrogar os prazos nessas circunstâncias, após consulta à Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) (EIOPA, do inglês European Insurance and Occupational Pensions Authority) criada pelo Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (8).

(24)

A Diretiva 2009/138/CE estabelece que as autoridades de supervisão devem avaliar a idoneidade e a qualificação de qualquer pessoa nomeada pela primeira vez para gerir uma empresa de seguros ou de resseguros ou para nela desempenhar uma função essencial. No entanto, os responsáveis pela gestão da empresa ou que desempenham uma função essencial deverão ser sempre idóneos e qualificados. Em caso de incumprimento dos requisitos de qualificação e idoneidade, as autoridades de supervisão deverão ter poderes para tomar medidas, tais como, se for caso disso, afastar a pessoa em causa da posição relevante.

(25)

Uma vez que as atividades de seguros poderão desencadear ou amplificar riscos para a estabilidade financeira, as empresas de seguros e de resseguros deverão incorporar considerações e análises macroprudenciais nas suas atividades de subscrição, de investimento e de gestão dos riscos. Tal poderá incluir a tomada em consideração do comportamento potencial de outros participantes no mercado, riscos macroeconómicos, designadamente, abrandamentos do ciclo de crédito ou redução da liquidez do mercado, ou concentrações excessivas a nível do mercado de determinados tipos de ativos, contrapartes ou setores.

(26)

Sempre que solicitado pela autoridade de supervisão, as empresas de seguros e de resseguros deverão ser obrigadas a ter em conta todas as informações macroprudenciais pertinentes transmitidas pelas autoridades de supervisão na sua autoavaliação do risco e da solvência. A fim de assegurar a aplicação coerente desses requisitos macroprudenciais adicionais, a EIOPA deverá elaborar projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem os critérios a ter em conta pelas autoridades de supervisão para identificar as empresas às quais a medida se aplica. As autoridades de supervisão deverão analisar os resultados da autoavaliação do risco e da solvência das empresas de seguros e de resseguros da sua jurisdição obrigadas a ter em conta considerações macroprudenciais, agregá-los e indicar às empresas de seguros e de resseguros, os elementos que deverão ser tidos em conta nas suas futuras autoavaliações do risco e da solvência, em especial no que respeita aos riscos macroprudenciais. Os Estados-Membros deverão assegurar que, caso confiem a uma autoridade ou organismo um mandato macroprudencial, os resultados e as conclusões das avaliações macroprudenciais efetuadas pelas autoridades de supervisão sejam partilhados com essa autoridade macroprudencial.

(27)

Em conformidade com os princípios fundamentais dos seguros adotados em 2011 pela Associação Internacional das Autoridades de Supervisão dos Seguros, as autoridades nacionais de supervisão deverão poder identificar, acompanhar e analisar as evoluções dos mercados e financeiras suscetíveis de afetar as empresas de seguros ou de resseguros, bem como os mercados de seguros e de resseguros, e utilizar essas informações na supervisão de empresas de seguros ou de resseguros individuais. Ao desempenharem essas funções, as autoridades de supervisão deverão, se for caso disso, utilizar as informações transmitidas e os conhecimentos adquiridos por outras autoridades de supervisão.

(28)

As autoridades ou organismos com um mandato macroprudencial são responsáveis pela política macroprudencial para os respetivos mercados nacionais de seguros e resseguros. A política macroprudencial pode ser prosseguida pela autoridade de supervisão ou por outra autoridade ou organismo incumbido dessa função.

(29)

A boa coordenação entre as autoridades de supervisão e os organismos e autoridades competentes com um mandato macroprudencial é importante para identificar, acompanhar e analisar possíveis riscos para a estabilidade do sistema financeiro que possam afetar as empresas de seguros e de resseguros e para tomar medidas que deem uma resposta eficaz e adequada a esses riscos. A cooperação entre as autoridades deverá também ter por objetivo evitar qualquer tipo de ações duplicadas ou incoerentes.

(30)

A troca de informações entre as autoridades de supervisão e as autoridades fiscais não deverá ser impedida. Essas trocas de informações deverão estar em conformidade com o direito nacional e, caso as informações tenham origem noutro Estado-Membro, só deverão ser trocadas com o acordo expresso da autoridade pertinente de origem das informações.

(31)

A Diretiva 2009/138/CE exige que as empresas de seguros e de resseguros integrem na sua estratégia de negócio uma autoavaliação periódica do risco e da solvência. Alguns riscos, como os riscos das alterações climáticas, são difíceis de quantificar ou concretizam-se durante um período mais longo do que o utilizado para a calibração do requisito de capital de solvência. Esses riscos podem ser tidos em conta mais adequadamente na autoavaliação do risco e da solvência. Caso as empresas de seguros e de resseguros tenham uma exposição material aos riscos decorrentes das alterações climáticas, deverão ser obrigadas a efetuar, a intervalos adequados e no âmbito da autoavaliação do risco e da solvência, análises do impacto dos cenários de risco de alterações climáticas de longo prazo nas suas atividades. Essas análises deverão ser proporcionais à natureza, dimensão e complexidade dos riscos inerentes à atividade das empresas. Em especial, embora a avaliação da materialidade da exposição aos riscos decorrentes das alterações climáticas deva ser exigida a todas as empresas de seguros e de resseguros, não deverão ser exigidas análises de cenários de alterações climáticas de longo prazo às empresas de pequena dimensão e não complexas.

(32)

As empresas deverão desenvolver e monitorizar a execução de planos específicos para dar resposta aos riscos financeiros decorrentes dos fatores de sustentabilidade. Sempre que um grupo seja obrigado a elaborar um plano desse tipo a nível do grupo, importa assegurar a dispensa do requisito de elaborar planos a nível individual para as filiais de seguros e de resseguros do grupo se todos os aspetos pertinentes dessas filiais estiverem refletidos no plano a nível do grupo.

(33)

A Diretiva 2009/138/CE exige a divulgação, pelo menos uma vez por ano, de informações essenciais, através do relatório sobre a solvência e a situação financeira. Esse relatório destina-se a tomadores e beneficiários de seguros, por um lado, e analistas e outros profissionais do mercado, por outro. A fim de responder às necessidades e expectativas destes dois grupos diferentes, o conteúdo do relatório deverá ser dividido em duas partes. A primeira parte, dirigida principalmente aos tomadores e beneficiários de seguros, deverá conter as informações fundamentais sobre a atividade, o desempenho, a gestão do capital e o perfil de risco. A segunda parte, dirigida a profissionais do mercado, deverá conter informações pormenorizadas sobre o negócio e o sistema de governação, informações específicas sobre as provisões técnicas e outros elementos do passivo, a posição de solvência, bem como outros dados relevantes para analistas especializados.

(34)

As empresas de seguros e de resseguros podem ajustar a estrutura temporal das taxas de juro sem risco pertinente para efeitos de cálculo da melhor estimativa em harmonia com a variação dos spreads dos seus ativos após aprovação pelas autoridades de supervisão («ajustamento de congruência») ou em harmonia com a variação média dos spreads dos ativos detidos pelas empresas de seguros e de resseguros numa determinada moeda ou país («ajustamento de volatilidade»). A parte do relatório sobre a solvência e a situação financeira destinada aos tomadores e beneficiários de seguros deverá conter apenas as informações que se espera sejam relevantes para a tomada de decisões por parte de um tomador ou beneficiário de seguros médio. Embora as empresas de seguros e de resseguros devam divulgar publicamente o impacto da não aplicação do ajustamento de congruência, do ajustamento de volatilidade e das medidas transitórias relativas às taxas de juro sem risco e às provisões técnicas sobre as suas posições financeiras, essa divulgação não deverá ser considerada relevante para a tomada de decisões por parte de um tomador ou beneficiário de seguros médio. Por conseguinte, essa divulgação deverá ser incluída na parte do relatório sobre a solvência e a situação financeira destinada aos profissionais do mercado e não na parte destinada aos tomadores e beneficiários de seguros.

(35)

Os requisitos de divulgação não deverão ser excessivamente onerosos para as empresas de seguros e resseguros. Para o efeito, deverão ser incluídas na Diretiva 2009/138/CE algumas medidas de simplificação e proporcionalidade, em especial quando não comprometam a legibilidade dos dados fornecidos pelas empresas de seguros e de resseguros. Além disso, a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (9) deverá ser alterada de modo a que as empresas de pequena dimensão e não complexas possam limitar o seu relato de sustentabilidade de acordo com as normas simplificadas para o relato de sustentabilidade das PME estabelecidas nessa diretiva.

(36)

A fim de garantir o mais elevado grau possível de exatidão das informações divulgadas ao público, alguns elementos do relatório sobre a solvência e a situação financeira deverão ser objeto de auditoria. Este requisito de auditoria deverá, pelo menos, abranger o balanço avaliado de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos na Diretiva 2009/138/CE.

(37)

Uma vez que não se prevê que as empresas de pequena dimensão e não complexas sejam relevantes para a estabilidade financeira da União, é adequado incluir uma isenção do requisito de auditoria do relatório sobre a solvência e a situação financeira para essas empresas. Do mesmo modo, devido ao perfil de risco que lhes é próprio e à especificidade das empresas de seguros e de resseguros cativas, é adequado não lhes impor o requisito de auditoria. No entanto, os Estados-Membros que já aplicam requisitos de auditoria a todas as empresas ou a elementos do relatório sobre a solvência e a situação financeira que não sejam o balanço deverão poder continuar a aplicar esses requisitos.

(38)

Importa reconhecer que, embora benéfico, o requisito de auditoria constituiria um encargo adicional para todas as empresas. Por conseguinte, os prazos anuais de prestação de informações e de divulgação para as empresas de seguros e de resseguros e para os grupos seguradores e resseguradores deverão ser prorrogados, a fim de lhes dar tempo suficiente para apresentar relatórios auditados.

(39)

As orientações da EIOPA relativas à prestação de informações para efeitos de estabilidade financeira já preveem critérios para identificar as empresas de seguros e de resseguros que são pertinentes para a estabilidade dos sistemas financeiros na União.

(40)

É necessário garantir que os métodos de cálculo das provisões técnicas dos contratos com opções e garantias sejam proporcionais à natureza, dimensão e complexidade dos riscos enfrentados pela seguradora. Neste contexto, deverão ser previstas algumas simplificações.

(41)

O custo do capital deverá ser reduzido em comparação com o nível fixado aquando da adoção da Diretiva 2009/138/CE e dos atos delegados adotados nos termos dessa diretiva, mantendo simultaneamente um nível suficiente de prudência e proteção dos tomadores de seguros. Além disso, o cálculo da margem de risco deverá ter em conta a dependência dos riscos do fator tempo e reduzir o montante da margem de risco, em especial no que se refere aos compromissos a longo prazo, reduzindo assim a sensibilidade da margem de risco às variações das taxas de juro. Por conseguinte, deverá ser introduzido um elemento de caráter exponencial e dependente do fator tempo.

(42)

A Diretiva 2009/138/CE exige que se determine o montante dos fundos próprios elegíveis necessário para cumprir as obrigações de seguro e resseguro para efeitos do cálculo da margem de risco e que a taxa de custo do capital seja igual à taxa suplementar, acima da taxa de juro sem risco pertinente, a que se sujeitaria uma empresa de seguros ou de resseguros detentora desse montante de fundos próprios elegíveis. A Diretiva 2009/138/CE exige igualmente que a taxa de custo do capital seja periodicamente revista. Para o efeito, as revisões deverão assegurar que a taxa de custo do capital continue a basear-se no risco e não exceda 5 %.

(43)

A determinação da estrutura temporal das taxas de juro sem risco pertinente deverá equilibrar a utilização de informações derivadas de instrumentos financeiros relevantes com a capacidade das empresas de seguros e de resseguros para cobrir as taxas de juro derivadas de instrumentos financeiros. Em concreto, pode dar-se o caso de as empresas de seguros e de resseguros de menor dimensão não terem capacidade para cobrir o risco de taxa de juro com instrumentos que não sejam obrigações, empréstimos ou ativos semelhantes, com fluxos de caixa fixos. A estrutura temporal das taxas de juro sem risco pertinente deverá, por conseguinte, ser extrapolada para maturidades sempre que que os mercados de obrigações tenham deixado de ser profundos, líquidos e transparentes. No entanto, o método de extrapolação deverá utilizar as informações derivadas de instrumentos financeiros relevantes que não sejam obrigações, sempre que tais informações estejam disponíveis em mercados profundos, líquidos e transparentes, para maturidades em que os mercados de obrigações tenham deixado de ser profundos, líquidos e transparentes. A fim de garantir a segurança e a aplicação harmonizada, permitindo simultaneamente uma reação atempada às alterações das condições de mercado, a Comissão deverá adotar atos delegados para especificar o modo de aplicação do novo método de extrapolação. À luz das atuais condições de mercado, o ponto de partida para a extrapolação do euro à data de entrada em vigor da presente diretiva modificativa deverá manter-se ao mesmo nível que o seu nível em 31 de dezembro de 2023, ou seja, a maturidade de 20 anos.

(44)

A determinação da estrutura temporal das taxas de juro sem risco pertinente tem um impacto significativo na posição de solvência, em especial para as empresas de seguros de vida com compromissos de longo prazo. A fim de evitar perturbações nas atividades de seguros existentes e permitir uma transição harmoniosa para o novo método de extrapolação, é necessário prever um mecanismo de introdução gradual. Tal mecanismo de introdução gradual deverá ter por objetivo evitar perturbações do mercado e proporcionar uma via transparente para o método de extrapolação final.

(45)

A Diretiva 2009/138/CE prevê um ajustamento de volatilidade, que visa atenuar o efeito de valorização excessiva nos spreads das obrigações e se baseia em carteiras de referência para as moedas relevantes das empresas de seguros e de resseguros e, no caso do euro, em carteiras de referência para os mercados nacionais de seguros. A aplicação de um ajustamento de volatilidade uniforme em relação a moedas ou países como um todo pode conduzir a benefícios superiores a uma redução da valorização excessiva dos spreads das obrigações, em particular quando a sensibilidade dos ativos relevantes dessas empresas de seguros e de resseguros, a variações nos spreads de crédito for inferior à sensibilidade às variações das taxas de juro da melhor estimativa relevante. A fim de evitar esses benefícios excessivos do ajustamento de volatilidade, este deverá estar sujeito à aprovação das autoridades de supervisão e o seu cálculo deverá ter em conta as características específicas da empresa relacionadas com a sensibilidade dos ativos aos spreads e com a sensibilidade à taxa de juro da melhor estimativa das provisões técnicas. Além disso, como salvaguarda adicional, deverão ser introduzidas condições mínimas para a utilização do ajustamento de volatilidade. Os Estados-Membros, alguns dos quais já sujeitam a utilização do ajustamento de volatilidade a um processo de aprovação pelas autoridades de supervisão, deverão ter a opção de alargar as condições de aprovação de modo a incluir uma avaliação face aos pressupostos subjacentes ao ajustamento de volatilidade. À luz das salvaguardas adicionais, as empresas de seguros e de resseguros deverão ser autorizadas a adicionar à estrutura temporal das taxas de juro sem risco uma percentagem acrescida, de 85 %, do spread corrigido do risco derivado das carteiras representativas.

(46)

Caso a empresa de seguros ou de resseguros invista em instrumentos de dívida com melhor qualidade de crédito do que os instrumentos de dívida incluídos na carteira representativa para o cálculo do ajustamento de volatilidade, o ajustamento de volatilidade pode sobrecompensar a perda de fundos próprios causada pelo alargamento dos spreads das obrigações e pode conduzir a uma volatilidade indevida dos fundos próprios. Com o objetivo de compensar a volatilidade artificial causada por essas sobrecompensações, as empresas de seguros e de resseguros deverão poder solicitar, nesses casos, uma alteração do ajustamento de volatilidade que tenha em conta as informações sobre os investimentos específicos da empresa em instrumentos de dívida.

(47)

A Diretiva 2009/138/CE prevê uma componente por país no ajustamento de volatilidade que visa assegurar que a valorização excessiva dos spreads das obrigações num determinado país seja reduzida. No entanto, a ativação da componente do país baseia-se num limiar absoluto e num limiar relativo relativamente ao spread ajustado pelo risco do país, o que pode conduzir a efeitos de precipício e, por conseguinte, aumentar a volatilidade dos fundos próprios das empresas de seguros e de resseguros. A fim de assegurar que a valorização excessiva dos spreads das obrigações num determinado Estado-Membro cuja moeda seja o euro seja efetivamente reduzida, a componente do país deverá ser substituída por uma componente macroeconómica que deverá ser calculada com base nas diferenças entre o spread corrigido do risco para o euro e o spread corrigido do risco para o país em causa. A fim de evitar efeitos de precipício, o cálculo deverá evitar descontinuidades em relação aos parâmetros de entrada.

(48)

A fim de ter em conta a evolução das práticas de investimento das empresas de seguros e de resseguros, a Comissão deverá ficar habilitada a adotar atos delegados com vista à definição de critérios de elegibilidade dos ativos a incluir na carteira afetada de ativos, caso a natureza dos ativos possa conduzir a práticas divergentes no que respeita aos critérios de aplicação e ao cálculo do ajustamento de congruência.

(49)

A fim de assegurar que seja aplicado o mesmo tratamento a todas as empresas de seguros e de resseguros que calculam o ajustamento de volatilidade, ou para ter em conta a evolução do mercado, a Comissão deverá ficar habilitada a adotar atos delegados que especifiquem o cálculo dos elementos específicos da empresa no que respeita ao ajustamento de volatilidade. Para moedas que não sejam o euro, o cálculo dos elementos específicos da moeda do ajustamento de volatilidade deverá ter em conta a possibilidade de correspondência de fluxos de caixa entre pares de moedas indexadas dos Estados-Membros, desde que reduza coerentemente o risco cambial.

(50)

Para efeitos do cálculo dos seus fundos próprios nos termos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), as instituições pertencentes a conglomerados financeiros abrangidos pela Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (11) podem ser autorizadas a não deduzir os seus investimentos significativos em empresas de seguros ou de resseguros, desde que estejam preenchidos determinados critérios. É necessário assegurar que as regras prudenciais aplicáveis às empresas de seguros ou de resseguros e às instituições de crédito permitam condições equitativas adequadas entre os grupos financeiros liderados por bancos e os grupos financeiros liderados por empresas de seguros. Por conseguinte, as empresas de seguros ou de resseguros deverão também ser autorizadas a não deduzir dos seus fundos próprios elegíveis as participações em instituições de crédito e instituições financeiras, sob reserva de condições semelhantes. Em especial, a supervisão do grupo nos termos da Diretiva 2009/138/CE ou a supervisão complementar nos termos da Diretiva 2002/87/CE deverá aplicar-se a um grupo que englobe tanto a empresa de seguros ou de resseguros como a instituição coligada. Além disso, a participação na instituição deverá representar um investimento em ações de natureza estratégica para a empresa de seguros ou de resseguros e as autoridades de supervisão deverão considerar adequado o nível de integração da gestão, de gestão de riscos e de controlos internos no que respeita às entidades abrangidas pela supervisão do grupo ou pela supervisão complementar.

(51)

Os limites impostos ao nível do ajustamento simétrico restringem a capacidade desse ajustamento para atenuar os potenciais efeitos pró-cíclicos do sistema financeiro e evitar uma situação em que as empresas de seguros e de resseguros sejam indevidamente obrigadas a obter capital adicional ou a vender os seus investimentos em resultado de movimentos adversos não sustentados nos mercados financeiros, como os desencadeados pela pandemia de COVID-19. Por conseguinte, o ajustamento simétrico deverá ser alterado de modo a permitir alterações mais abrangentes do requisito de capital acionista calculado segundo a fórmula-padrão e a atenuar ainda mais o impacto de aumentos ou diminuições acentuados nos mercados acionistas.

(52)

A fim de reforçar a proporcionalidade em relação aos requisitos quantitativos, as empresas de seguros e de resseguros deverão poder calcular o requisito de capital para os riscos irrelevantes na fórmula-padrão com uma abordagem simplificada por um período não superior a três anos. Tal abordagem simplificada deverá permitir às empresas estimar o requisito de capital para um risco irrelevante com base numa medida de volume adequada, que varia ao longo do tempo. Essa abordagem deverá basear-se em regras comuns e estar sujeita a critérios comuns para a identificação de riscos irrelevantes.

(53)

As empresas de seguros e de resseguros que utilizam o ajustamento de congruência têm de identificar, organizar e gerir a carteira de ativos e responsabilidades afetada separadamente das outras componentes da sua atividade, não estando, por conseguinte, autorizadas a cobrir os riscos emergentes em outras áreas da sua atividade recorrendo à carteira de ativos afetada. No entanto, a gestão separada da carteira não conduz a um aumento da correlação entre os riscos dessa carteira e os do resto da empresa. Por conseguinte, as empresas de seguros e de resseguros que utilizam o ajustamento de congruência deverão ser autorizadas a calcular o seu requisito de capital de solvência com base no pressuposto de uma diversificação total entre os ativos e passivos da carteira e o resto da empresa, a menos que as carteiras de ativos que cobrem uma melhor estimativa correspondente das obrigações de seguro ou de resseguro constituam um fundo circunscrito para fins específicos.

(54)

A necessidade de refletir adequadamente as taxas de juro extremamente baixas e negativas na supervisão dos seguros surgiu atendendo à evolução dos mercados nos últimos anos. Tal deverá ser alcançado através de uma recalibração do submódulo de risco de taxa de juro, a fim de refletir a existência de um ambiente de taxas de juro negativas. Ao mesmo tempo, a metodologia a utilizar não deverá resultar em grandes diminuições irrealistas da parte líquida da curva, que podem ser evitadas prevendo um limite mínimo explícito para representar um limite inferior das taxas de juro negativas. Em consonância com a dinâmica das taxas de juro, a Comissão deverá procurar introduzir um limite mínimo que seja variável e não fixo, na medida em que os dados de mercado disponíveis permitam uma calibração sólida, baseada no risco, dessa dependência temporal.

(55)

A Comissão agrupou todas as competências previstas na Diretiva 2009/138/CE no Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão (12). Essa abordagem foi bem-sucedida no que se refere à aplicação dessa diretiva e facilitou a garantia do cumprimento do referido regulamento delegado. Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 deverá permanecer em vigor e todas as alterações necessárias no quadro das competências existentes; além disso, é necessário aplicar as competências novas ao abrigo da presente diretiva exclusivamente a título de atos modificativos do Regulamento Delegado (UE) 2015/35. Caso essas alterações devam ser agrupadas, no futuro, em um ou mais atos delegados modificativos, a Comissão, em conformidade com o ponto 31 do Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor (13), no decurso das consultas na preparação desses atos delegados, indica igualmente quais as habilitações que se considera estarem substancialmente ligadas, para as quais se espera que a Comissão apresente justificações objetivas com base na ligação significativa entre duas ou mais habilitações.

(56)

No âmbito do processo de supervisão, é importante que as autoridades de supervisão possam comparar as informações respeitantes às empresas de seguros e de resseguros que supervisionam. Os modelos internos parciais e totais permitem captar melhor o risco individual de uma empresa, pelo que a Diretiva 2009/138/CE permite que as empresas de seguros e de resseguros os utilizem para determinar os requisitos de capital sem as limitações decorrentes da fórmula-padrão. As autoridades de supervisão beneficiariam também do acesso a estimativas dos requisitos de capital de solvência determinadas de acordo com a fórmula-padrão, a fim de efetuar comparações entre empresas e efetuar comparações para uma dada empresa ao longo do tempo. Todas as empresas de seguros e de resseguros que utilizem um modelo interno total ou parcial deverão, por conseguinte, comunicar regularmente às respetivas autoridades de supervisão uma estimativa do requisito de capital de solvência determinada de acordo com a fórmula-padrão. Essa estimativa deverá refletir adequadamente os métodos e os pressupostos subjacentes à fórmula-padrão, facilitando uma avaliação de supervisão adequada. A fim de evitar encargos excessivos para as empresas na determinação da estimativa, estas deverão ser autorizadas a utilizar informações resultantes das simplificações pertinentes da fórmula-padrão estabelecida na Diretiva 2009/138/CE e nos atos delegados adotados nos termos dessa diretiva. Sempre que essa abordagem simplificada seja utilizada para determinar a estimativa do requisito de capital de solvência, os pressupostos subjacentes deverão ser claramente explicados a contento das autoridades de supervisão.

(57)

A Diretiva 2009/138/CE prevê a possibilidade de as empresas de seguros e de resseguros calcularem o seu requisito de capital de solvência através de um modelo interno sujeito a aprovação pelas autoridades de supervisão. Caso seja aplicado um modelo interno, essa diretiva não impede as empresas de seguros ou de resseguros de terem em conta o efeito das variações dos spreads de crédito no ajustamento de volatilidade no seu modelo interno. Uma vez que a utilização do ajustamento de volatilidade pode resultar em benefícios superiores a uma redução dos spreads das obrigações valorizados em excesso no cálculo da melhor estimativa, esses benefícios excessivos podem também distorcer o cálculo do requisito de capital de solvência quando o efeito das variações dos spreads de crédito no ajustamento de volatilidade é tido em conta no modelo interno. A fim de evitar essa distorção, o requisito de capital de solvência deverá ter um limite inferior, sempre que as autoridades de supervisão permitam que as empresas de seguros e de resseguros tenham em conta o efeito das variações dos spreads de crédito no ajustamento de volatilidade no seu modelo interno, num nível mínimo abaixo do qual se espera que ocorram benefícios relativos ao requisito de capital de solvência que excedam uma redução dos spreads das obrigações valorizados em excesso.

(58)

As empresas de seguros e de resseguros deverão ser incentivadas a reforçar a sua resiliência em situações de crise. Sempre que as empresas de seguros e de resseguros tenham em conta o efeito das variações dos spreads de crédito no ajustamento de volatilidade no seu modelo interno e, simultaneamente, o efeito das variações dos spreads de crédito na componente macroeconómica do ajustamento de volatilidade, tal poderá comprometer seriamente quaisquer incentivos para reforçar a resiliência em situações de crise. As empresas de seguros e de resseguros não deverão, por conseguinte, ser autorizadas a ter em conta a componente macroeconómica do ajustamento de volatilidade no seu modelo interno.

(59)

Tendo em conta a natureza, a dimensão e a complexidade dos riscos, importa que as autoridades de supervisão possam recolher informações macroprudenciais relevantes sobre a estratégia de investimento das empresas de seguros e de resseguros, analisá-las juntamente com outras informações pertinentes, eventualmente disponíveis a partir de outras fontes de mercado, e incorporar uma perspetiva macroprudencial na sua supervisão das empresas de seguros e de resseguros. Tal poderá incluir a supervisão dos riscos relacionados com ciclos de crédito específicos, períodos de recessão económica e o comportamento coletivo ou de rebanho nos investimentos.

(60)

É necessário tratar de forma eficiente a deterioração da situação financeira de empresas de seguros e de resseguros e o incumprimento dos requisitos regulamentares por essas empresas, bem como evitar a escalada dos problemas. Por conseguinte, as autoridades de supervisão deverão ter poderes para impor medidas preventivas. Esses poderes preventivos deverão, no entanto, ser coerentes com a hierarquia de intervenção e os poderes de supervisão já previstos na Diretiva 2009/138/CE para circunstâncias semelhantes, incluindo os poderes de supervisão previstos no processo de supervisão estabelecido no artigo 36.o dessa diretiva. Esses poderes preventivos não deverão conduzir à definição de um novo limiar de intervenção anterior ao incumprimento do requisito de capital de solvência, estabelecido no título I, capítulo VI, secção 4, da referida diretiva. As autoridades de supervisão deverão avaliar cada situação individualmente e decidir sobre a necessidade de medidas preventivas com base nas circunstâncias, na situação da empresa e na sua apreciação em termos de supervisão.

(61)

A Diretiva 2009/138/CE prevê o reconhecimento mútuo e a execução, em todos os Estados-Membros, das decisões relativas ao saneamento ou à liquidação das empresas de seguros. A referida diretiva garante que todos os ativos e passivos de uma empresa, independentemente do país em que se encontrem, são tratados num processo único no Estado-Membro de origem e que os credores dos Estados-Membros de acolhimento beneficiam do mesmo tratamento que os credores do Estado-Membro de origem. A fim de garantir uma resolução efetiva, as disposições em matéria de saneamento e liquidação estabelecidas na Diretiva 2009/138/CE deverão ser aplicáveis em caso de utilização dos instrumentos de resolução, quer quando esses instrumentos sejam aplicados a empresas de seguros ou de resseguros, quer quando sejam aplicados a outras entidades abrangidas pelo regime de resolução. Por conseguinte, essas disposições deverão ser alteradas em conformidade.

(62)

A Diretiva 2009/138/CE prevê uma prorrogação do prazo de recuperação em caso de incumprimento do requisito de capital de solvência caso a EIOPA tenha declarado a existência de situações adversas excecionais. As declarações podem ser feitas na sequência de pedidos das autoridades nacionais de supervisão, que são obrigadas a consultar o Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB, do inglês European Systemic Risk Board) criado pelo Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (14), se for caso disso, antes do pedido. A consulta do ESRB de forma descentralizada, pelas autoridades nacionais de supervisão, é menos eficiente do que uma consulta ao ESRB de forma centralizada pela EIOPA. A fim de assegurar um processo eficiente, a consulta do ESRB deverá ser realizada pela EIOPA, e não pelas autoridades nacionais de supervisão, antes da declaração da existência de situações adversas excecionais, sempre que a natureza da situação permita essa consulta prévia.

(63)

A Diretiva 2009/138/CE exige que as empresas de seguros e de resseguros informem imediatamente a autoridade de supervisão envolvida em caso de incumprimento, ou de risco de incumprimento nos três meses seguintes, do requisito de capital mínimo. No entanto, a referida diretiva não especifica quando esse incumprimento ou risco de incumprimento nos três meses seguintes do requisito de capital mínimo pode ser constatado, pelo que as empresas poderão adiar a informação às autoridades de supervisão até ao final do trimestre em causa, quando ocorre o cálculo do requisito de capital mínimo a comunicar formalmente à autoridade de supervisão. A fim de assegurar que as autoridades de supervisão recebam as informações atempadamente e possam tomar as medidas necessárias, as empresas de seguros e de resseguros deverão ser também obrigadas a informar imediatamente as autoridades de supervisão de um incumprimento ou risco de incumprimento do requisito de capital mínimo, sempre que o mesmo tenha sido constatado com base em estimativas ou cálculos efetuados entre duas datas de cálculos oficiais do requisito de capital mínimo, no trimestre em causa.

(64)

A proteção dos interesses dos segurados constitui um objetivo geral do quadro prudencial que deverá ser prosseguido pelas autoridades de supervisão em todas as fases do processo de supervisão, inclusive em caso de incumprimento ou provável incumprimento dos requisitos por parte das empresas de seguros ou de resseguros que possa dar azo à revogação da autorização. Esse objetivo deverá ser prosseguido antes e depois da revogação da autorização, devendo ser tidas em conta as eventuais implicações jurídicas para os segurados que possam resultar dessa revogação.

(65)

As autoridades de supervisão deverão dispor de instrumentos para evitar a materialização de riscos para a estabilidade financeira nos mercados de seguros, limitar os comportamentos pró-cíclicos das empresas de seguros e de resseguros e atenuar as repercussões negativas para o sistema financeiro e a economia real.

(66)

As recentes crises económicas e financeiras, em especial a resultante da pandemia de COVID-19, demonstraram que uma boa gestão da liquidez por parte das empresas de seguros e de resseguros pode prevenir riscos para a estabilidade do sistema financeiro. Por este motivo, as empresas de seguros e de resseguros deverão ser obrigadas a reforçar a gestão e o planeamento da liquidez, especialmente no contexto de situações adversas que afetem uma grande parte ou a totalidade do mercado de seguros e resseguros.

(67)

Sempre que as empresas de seguros e de resseguros com perfis particularmente vulneráveis, como as que têm passivos líquidos, que detêm ativos ilíquidos ou que apresentem vulnerabilidades de liquidez que possam afetar a estabilidade financeira global, não corrigirem adequadamente a situação, as autoridades nacionais de supervisão deverão poder intervir para reforçar a posição de liquidez dessas empresas.

(68)

As autoridades de supervisão deverão dispor dos poderes necessários para preservar a posição de solvência de empresas de seguros ou de resseguros específicas em situações excecionais, tais como acontecimentos económicos ou de mercado adversos que afetem uma grande parte ou a totalidade do mercado de seguros e resseguros, a fim de proteger os tomadores de seguros e preservar a estabilidade financeira. Esses poderes deverão incluir a possibilidade de restringir ou suspender a distribuição de dividendos aos acionistas e a outros credores subordinados de uma determinada empresa de seguros ou de resseguros antes de ocorrer um incumprimento efetivo do requisito de capital de solvência. Esses poderes deverão ser exercidos caso a caso, respeitar critérios comuns baseados no risco e não prejudicar o funcionamento do mercado interno.

(69)

Uma vez que a restrição ou suspensão da distribuição de dividendos e de outros prémios afetaria, mesmo a título temporário, os direitos dos acionistas e de outros credores subordinados, as autoridades de supervisão deverão ter devidamente em conta os princípios da proporcionalidade e da necessidade ao tomarem tais medidas. As autoridades de supervisão deverão também assegurar que nenhuma das medidas adotadas tenha efeitos adversos desproporcionados para a totalidade ou partes do sistema financeiro de outros Estados-Membros ou da União no seu conjunto. Em especial, as autoridades de supervisão só deverão restringir as distribuições de capital num grupo segurador e ressegurador em circunstâncias excecionais e quando devidamente justificadas para preservar a estabilidade do mercado de seguros e de resseguros e do sistema financeiro no seu conjunto.

(70)

Em circunstâncias excecionais, as empresas de seguros podem estar sujeitas a riscos de liquidez significativos. Por conseguinte, as autoridades de supervisão deverão ter poderes para suspender temporariamente os direitos de resgate das apólices de seguro de vida dessas empresas afetadas pelos riscos de liquidez significativos durante um curto período e apenas como medida de último recurso. Tal medida excecional deverá ser utilizada no intuito de preservar a proteção coletiva dos tomadores de seguros, ou seja, a proteção de todos os tomadores de seguros, incluindo aqueles que possam ser indiretamente afetados por tais riscos.

(71)

As recentes falências de empresas de seguros e de resseguros com atividade transfronteiriça sublinharam a necessidade de as autoridades de supervisão estarem mais bem informadas sobre as atividades exercidas por essas empresas. Por conseguinte, as empresas de seguros e de resseguros deverão ser obrigadas a notificar a autoridade de supervisão do seu Estado-Membro de origem de quaisquer alterações significativas que afetem o seu perfil de risco em relação às suas atividades de seguros transfronteiriças em curso, devendo essas informações ser partilhadas com as autoridades de supervisão dos Estados-Membros de acolhimento em causa.

(72)

Nos termos da Diretiva 2009/138/CE, a EIOPA tem poderes para criar e coordenar plataformas de colaboração com vista a reforçar a colaboração entre as autoridades de supervisão pertinentes sempre que uma empresa de seguros ou de resseguros exerça ou pretenda exercer atividades com base na livre prestação de serviços ou no direito de estabelecimento. No entanto, tendo em conta a complexidade das questões de supervisão tratadas nessas plataformas, em muitos casos as autoridades de supervisão não conseguem chegar a uma posição comum sobre a forma de abordar os problemas relacionados com uma empresa de seguros ou de resseguros que opere numa base transfronteiriça. Caso as autoridades de supervisão envolvidas nas plataformas de colaboração não consigam chegar a acordo sobre questões relacionadas com uma empresa de seguros ou de resseguros que opere numa base transfronteiriça, a EIOPA deverá dispor de poderes para resolver o diferendo em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.

(73)

A cooperação e a partilha de informações entre a autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem que concedeu a autorização a uma empresa de seguros ou de resseguros e as autoridades de supervisão dos Estados-Membros em que essa empresa exerce atividades, através do estabelecimento de sucursais ou da prestação de serviços, deverá ser reforçada, a fim de melhor prevenir potenciais problemas que afetam os direitos dos consumidores e reforçar a proteção dos tomadores de seguros em toda a União. Essa cooperação reforçada é particularmente importante quando existem atividades transfronteiriças significativas e deverá aumentar a transparência e a troca periódica obrigatória de informações entre as autoridades de supervisão em causa. Essa troca deverá ser suficientemente informativa e incluir todas as informações pertinentes por parte da autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem, em especial no que respeita ao resultado do processo de supervisão relacionado com a atividade transfronteiriça e a situação financeira da empresa. A fim de assegurar um acesso harmonioso e uma troca eficiente dos dados de supervisão disponíveis, dos relatórios sobre o processo de supervisão e de outras informações pertinentes em relação às empresas que exercem atividades transfronteiriças significativas, e tendo em conta a necessidade de limitar os encargos administrativos, deverão ser utilizadas ferramentas digitais de partilha de informações. Por conseguinte, essas informações podem ser canalizadas através das ferramentas de colaboração digital existentes criadas pela EIOPA.

(74)

Caso a autoridade de supervisão de um Estado-Membro de acolhimento tenha sérias preocupações em relação à situação de solvência de uma empresa de seguros ou de resseguros que exerça atividades transfronteiriças significativas no seu território, deverá dispor de poderes para solicitar a realização de uma inspeção conjunta no local juntamente com a autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem, caso se verifique um incumprimento do requisito de capital de solvência ou do requisito de capital mínimo. A autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem deverá coordenar a inspeção conjunta no local e convidar todas as autoridades nacionais de supervisão pertinentes, bem como a EIOPA. Todas as autoridades de supervisão envolvidas deverão chegar a acordo sobre os objetivos da inspeção no local antes da sua realização. No final da inspeção, deverão também formar uma opinião comum sobre as medidas de supervisão necessárias a tomar. A autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem deverá informar todas as autoridades de supervisão em causa sobre o seguimento dado à inspeção no local. Caso as autoridades de supervisão discordem quanto à necessidade de realizar uma inspeção conjunta no local, a EIOPA deverá dispor de poderes para resolver o diferendo em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.

(75)

Nos termos da Diretiva 2009/138/CE, as empresas de seguros ou de resseguros não são obrigadas a fornecer atempadamente às autoridades de supervisão dos Estados-Membros de acolhimento informações sobre o exercício das suas atividades. Essas informações só podem ser obtidas mediante pedido à autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem. No entanto, tal abordagem não garante o acesso à informação num prazo razoável. Por conseguinte, as autoridades de supervisão dos Estados-Membros de acolhimento deverão dispor de poderes para solicitar diretamente informações às empresas de seguros ou de resseguros, caso a autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem não as forneça atempadamente. Os referidos poderes não deverão impedir a transmissão voluntária de informações por parte das empresas de seguros e de resseguros às autoridades de supervisão dos Estados-Membros de acolhimento.

(76)

Para ser identificada como uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros, uma empresa-mãe deve, em particular, ter como atividade principal a aquisição e a detenção de participações em filiais, caso essas filiais sejam exclusiva ou principalmente empresas de seguros ou de resseguros ou empresas de seguros ou de resseguros de países terceiros. Atualmente, as autoridades de supervisão têm interpretações diferentes quanto ao significado de «exclusiva ou principalmente» neste contexto. Por conseguinte, a definição de sociedade gestora de participações no setor dos seguros deverá ser alterada e clarificada, tendo em conta alterações semelhantes à definição de companhia financeira a que se refere o Regulamento (UE) n.o 575/2013 para o setor bancário. Em especial, para que uma empresa possa ser classificada como sociedade gestora de participações no setor dos seguros, a sua atividade principal deverá estar relacionada com a aquisição e a detenção de empresas de seguros ou de resseguros, com a prestação de serviços auxiliares a empresas de seguros ou de resseguros coligadas ou com o exercício de outras atividades financeiras não regulamentadas. As autoridades de supervisão deverão ter poderes para concluir que tal critério está preenchido independentemente da finalidade ou objeto social declarados pela própria empresa.

(77)

Em alguns casos, no âmbito de um grupo sujeito a supervisão de grupo em conformidade com o artigo 213.o, n.o 2, alíneas a), b) ou c), da Diretiva 2009/138/CE, as participações em empresas filiais de seguros e resseguros situadas num país terceiro são detidas através de uma sociedade gestora de participações intermédia não regulamentada. Mesmo que esta sociedade gestora de participações intermédia não regulamentada não tenha qualquer empresa filial de seguros ou de resseguros com sede na União, é importante que possa ser tratada da mesma forma que uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou uma companhia financeira mista e ser incluída nos cálculos de solvência do grupo. Por conseguinte, deverá ser introduzida uma definição de sociedades gestoras de participações de empresas de seguros e de resseguros de países terceiros, a fim de permitir que os grupos tenham em conta as empresas coligadas de países terceiros no cálculo do requisito de capital de solvência do grupo.

(78)

Em alguns casos, várias empresas de seguros e de resseguros formam um grupo de facto e atuam como tal, embora não preencham a definição de grupo estabelecida no artigo 212.o da Diretiva 2009/138/CE. Por conseguinte, o título III da referida diretiva não se aplica a essas empresas de seguros e de resseguros. Nesses casos, em especial no que se refere aos grupos horizontais sem ligações de capital entre as diferentes empresas, os supervisores de grupo deverão dispor de poderes para identificar a existência de um grupo. Além disso, deverão ser previstos critérios objetivos para proceder a tal identificação. Na ausência de alterações das especificidades dos grupos, parte-se do princípio de que os grupos que já estão sujeitos a supervisão de grupo continuarão a estar sujeitos a essa supervisão.

(79)

Os grupos seguradores e resseguradores são livres de tomar as decisões que entenderem sobre a organização interna específica, a repartição de funções e a estrutura organizativa no seio do grupo a fim de assegurar o cumprimento da Diretiva 2009/138/CE. No entanto, em alguns casos, tais mecanismos e estruturas organizativas podem comprometer a eficácia da supervisão do grupo. Por conseguinte, os supervisores de grupo deverão dispor de poderes – em circunstâncias excecionais e após consulta à EIOPA e às demais autoridades de supervisão envolvidas – para exigir alterações a esses mecanismos ou estruturas organizativas. Os supervisores de grupo deverão justificar devidamente as suas decisões e explicar por que razão os mecanismos ou estruturas existentes obstruem e comprometem a eficácia da supervisão do grupo.

(80)

Os supervisores de grupo podem decidir excluir uma empresa da supervisão do grupo, em particular quando essa empresa for considerada de interesse pouco significativo atendendo aos objetivos da supervisão do grupo. A EIOPA tem verificado interpretações divergentes do critério do interesse pouco significativo e constatou que, em alguns casos, tais exclusões resultam em dispensas totais de supervisão do grupo ou de supervisão a nível de uma empresa-mãe intermediária. Por conseguinte, é necessário clarificar que as decisões de exclusão que resultem em dispensas totais de supervisão do grupo ou de supervisão a nível de uma empresa-mãe intermediária só deverão ocorrer em circunstâncias muito excecionais e que os supervisores de grupo deverão consultar a EIOPA antes de tomarem tais decisões. Deverão também ser introduzidos critérios para que haja maior clareza quanto ao que deverá ser considerado um interesse pouco significativo no que respeita aos objetivos da supervisão de grupo.

(81)

As decisões de não incluir uma empresa no âmbito da supervisão de grupo podem basear-se em várias disposições previstas na Diretiva 2009/138/CE. As alterações do artigo 214.o, n.o 2, da referida diretiva destinadas a especificar o conceito de «interesse pouco significativo» não deverão, por conseguinte, afetar a base possível existente para tomar decisões sobre exclusões da supervisão de grupo nos termos da alínea c) desse número, caso o Estado-Membro tenha transposto o artigo 214.o da referida diretiva de modo a permitir a exclusão da empresa-mãe de topo se esta apresentar todas as seguintes características: continua sujeita à supervisão da autoridade de supervisão nos termos do direito desse Estado-Membro, não possui autorização para aceder à atividade de seguros ou resseguros, não presta serviços auxiliares às filiais de seguros ou de resseguros do grupo, dispõe de regulamentação que impede expressamente a empresa de efetuar a coordenação central das suas filiais de seguros ou de resseguros em conformidade com o direito do Estado-Membro que limita estritamente o âmbito das atividades da empresa, e existe uma entidade intermediária estabelecida no território de um Estado-Membro que gere ativamente as filiais de seguros ou de resseguros do grupo.

(82)

Existe uma falta de clareza quanto aos tipos de empresa aos quais o método 2 – a saber, o método de dedução e agregação definido na Diretiva 2009/138/CE – pode ser aplicado no cálculo da solvência do grupo, o que é prejudicial à garantia de condições equitativas. Por conseguinte, deverão ser claramente especificadas as empresas que podem ser incluídas no cálculo da solvência do grupo através do método 2. O método 2 deverá aplicar-se apenas às empresas de seguros e de resseguros, empresas de seguros e de resseguros de países terceiros, empresas pertencentes a outros setores financeiros, companhias financeiras mistas, sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e outras empresas-mãe cuja atividade principal consista em adquirir e deter participações em empresas filiais, caso essas empresas filiais sejam exclusiva ou principalmente empresas de seguros ou de resseguros ou empresas de seguros ou de resseguros de países terceiros.

(83)

Em alguns grupos de seguros ou de resseguros, uma empresa-mãe intermediária que não é uma empresa de seguros ou de resseguros ou uma empresa de seguros ou de resseguros de um país terceiro adquire e detém participações em empresas filiais que são exclusiva ou principalmente empresas de seguros ou de resseguros de um país terceiro. Ao abrigo das regras em vigor, se essas empresas-mãe intermediárias não detiverem uma participação em pelo menos uma filial de seguros ou de resseguros com sede na União, não são tratadas como sociedades gestoras de participações no setor dos seguros para efeitos do cálculo da solvência do grupo, embora a natureza dos seus riscos seja muito semelhante. Por conseguinte, as regras deverão ser alteradas de modo a que essas sociedades gestoras de participações de empresas de seguros e de resseguros de países terceiros sejam tratadas da mesma forma que as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros para efeitos do cálculo da solvência do grupo.

(84)

A Diretiva 2009/138/CE e o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 preveem quatro métodos de inclusão no cálculo da solvência do grupo de empresas pertencentes a outros setores financeiros, incluindo os métodos 1 e 2 estabelecidos no anexo I da Diretiva 2002/87/CE. Tal resulta em abordagens de supervisão incoerentes e condições de concorrência desiguais e cria complexidade excessiva. Por conseguinte, as regras deverão ser simplificadas de modo a que as empresas pertencentes a outros setores financeiros contribuam sempre para a solvência do grupo, utilizando as regras setoriais relevantes relativas ao cálculo dos fundos próprios e dos requisitos de capital. Esses requisitos de fundos próprios e de capital deverão ser simplesmente agregados aos requisitos de fundos próprios e de capital da parte de seguros e resseguros do grupo.

(85)

Ao abrigo das regras atuais, são concedidas às empresas de seguros e de resseguros participantes possibilidades limitadas de utilizar cálculos simplificados para efeitos da determinação da solvência do grupo quando é utilizado o método 1, ou seja, o método baseado na consolidação contabilística. Este facto gera encargos desproporcionados, em especial quando os grupos detêm participações em empresas coligadas de dimensão muito reduzida. Por conseguinte, sob reserva da aprovação prévia das autoridades de supervisão, as empresas participantes deverão ser autorizadas a integrar empresas coligadas cuja dimensão seja irrelevante para a solvência do grupo, utilizando métodos simplificados.

(86)

Não é claro o modo como o conceito de encargos, que deverá ser tido em conta na classificação dos elementos dos fundos próprios em níveis, se aplica às sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e às companhias financeiras mistas que não têm como clientes diretos os tomadores e beneficiários de seguros. Por conseguinte, deverão ser introduzidos critérios mínimos para permitir a identificação dos casos em que um elemento dos fundos próprios emitido por uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou por uma companhia financeira mista está isento de encargos.

(87)

O âmbito das empresas que deverão ser consideradas no cálculo do limite mínimo para o requisito de capital de solvência do grupo deverá ser coerente com o âmbito das empresas que contribuem para os fundos próprios elegíveis disponíveis de modo a preencher o requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada. Por conseguinte, ao calcular o limite mínimo, deverão ser tidas em conta as empresas de seguros e de resseguros de países terceiros incluídas através do método 1.

(88)

A fórmula de cálculo do requisito mínimo de capital de solvência do grupo numa base consolidada poderá conduzir a situações em que esse mínimo seja próximo, ou mesmo igual, ao requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada. Se, nesses casos, um grupo não cumprir o requisito mínimo de capital de solvência do grupo numa base consolidada, mas ainda cumprir o seu requisito de capital de solvência a nível do grupo, calculado com base em dados consolidados, as autoridades de supervisão só deverão fazer uso dos poderes de que dispõem se o requisito de capital de solvência do grupo não for cumprido.

(89)

Para efeitos do cálculo da solvência do grupo, as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e as companhias financeiras mistas deverão ser tratadas como empresas de seguros ou de resseguros. Tal implica o cálculo de requisitos de capital nocional para essas empresas. No entanto, esses cálculos nunca deverão implicar que as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e as companhias financeiras mistas sejam obrigadas a cumprir esses requisitos de capital nocional a nível individual.

(90)

Não existe qualquer disposição legal que especifique a forma de cálculo da solvência do grupo quando é utilizada uma combinação dos métodos 1 e 2. Tal conduz a práticas incoerentes e gera incerteza, em especial no que se refere à forma de calcular a contribuição das empresas de seguros e de resseguros incluídas através do método 2 para o requisito de capital de solvência do grupo. Desta forma, importa esclarecer o modo como a solvência do grupo deverá ser calculada quando é utilizada uma combinação de métodos. Para o efeito, não deverá ser ignorado nenhum risco relevante decorrente de tais empresas no cálculo da solvência do grupo. Contudo, a fim de evitar aumentos significativos dos requisitos de capital e preservar condições de concorrência equitativas para os grupos seguradores ou resseguradores a nível mundial, importa esclarecer que, para efeitos do cálculo do requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada, a essas participações não deve ser aplicado qualquer requisito de fundos próprios para o risco acionista. Pela mesma razão, um requisito de fundos próprios para o risco cambial só deverá ser aplicado ao valor dessas participações que exceda os requisitos de capital de solvência dessas empresas coligadas. As empresas de seguros ou de resseguros participantes deverão ser autorizadas a ter em conta a diversificação entre esse risco cambial e outros riscos subjacentes ao cálculo do requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada.

(91)

Atualmente, os supervisores de grupo podem determinar limiares acima dos quais as operações intragrupo e a concentração de riscos são considerados significativos com base nos requisitos de capital de solvência, nas provisões técnicas, ou em ambos. No entanto, outros critérios quantitativos ou qualitativos baseados no risco, por exemplo, os fundos próprios elegíveis, poderão também ser adequados para determinar os limiares. Por conseguinte, os supervisores de grupo deverão ter maior flexibilidade para a definição de uma operação intragrupo significativa ou de uma concentração de riscos significativa.

(92)

As sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e as companhias financeiras mistas podem ser empresas-mãe de grupos seguradores ou resseguradores. Nesse caso, a aplicação da supervisão de grupo é exigida com base na situação consolidada dessas sociedades gestoras de participações. Uma vez que as empresas de seguros ou de resseguros controladas por essas sociedades gestoras de participações nem sempre são capazes de assegurar o cumprimento dos requisitos em matéria de supervisão de grupo, é necessário assegurar que os supervisores de grupo disponham dos poderes de supervisão e execução adequados para assegurar o cumprimento da Diretiva 2009/138/CE pelos grupos. Neste sentido, à semelhança das alterações da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (15) introduzidas pela Diretiva (UE) 2019/878 do Parlamento Europeu e do Conselho (16) para as instituições de crédito e as instituições financeiras, os supervisores de grupo deverão dispor de um conjunto mínimo de poderes sobre as sociedades gestoras de participações, incluindo os poderes gerais de supervisão aplicáveis às empresas de seguros e de resseguros para efeitos de supervisão do grupo.

(93)

Para efeitos de proteção dos tomadores de seguros, todos os grupos seguradores que operam na União, independentemente do local da sede da sua empresa-mãe de topo, deverão ser tratados em pé de igualdade na aplicação da supervisão do grupo nos termos do título III da Diretiva 2009/138/CE. Caso as empresas de seguros e de resseguros façam parte de um grupo cuja empresa-mãe tenha a sua sede num país terceiro que não seja considerado equivalente ou temporariamente equivalente nos termos do artigo 260.o dessa diretiva, o exercício da supervisão do grupo é mais complicado. Os supervisores de grupo poderão decidir aplicar a esses grupos os chamados «outros métodos» em conformidade com o artigo 262.o da referida diretiva. No entanto, esses métodos não estão claramente definidos e os objetivos que deverão alcançar são incertos. Se não for abordada, essa questão poderá ter efeitos indesejados na equidade das condições de concorrência entre os grupos cuja empresa-mãe de topo está localizada na União e os grupos cuja empresa-mãe de topo está localizada num país terceiro não equivalente. Por conseguinte, o objetivo dos outros métodos deverá ser especificado em mais pormenor, incluindo um conjunto mínimo de medidas que os supervisores de grupo deverão considerar. Em especial, esses métodos deverão garantir o mesmo nível de proteção a todos os tomadores de seguros de empresas de seguros ou de resseguros que tenham a sua sede na União, independentemente do local da sede da empresa-mãe de topo do grupo a que pertencem essas empresas de seguros ou de resseguros.

(94)

O Regulamento Delegado (UE) 2019/981 da Comissão (17) introduziu um tratamento preferencial para os investimentos a longo prazo em ações. O submódulo de risco acionista baseado na duração, que também visa refletir o menor risco de investimento num horizonte temporal mais alargado, mas tem uma utilização muito limitada na União, está sujeito a critérios mais rigorosos do que os aplicáveis aos investimentos a longo prazo em ações. Por conseguinte, a nova categoria prudencial de investimentos a longo prazo em ações parece dispensar o atual submódulo de risco acionista baseado na duração. Uma vez que não é necessário manter dois tratamentos preferenciais distintos que têm o mesmo objetivo de recompensar os investimentos a longo prazo, o submódulo de risco acionista baseado na duração deverá ser suprimido. No entanto, a fim de evitar uma situação em que essa supressão resulte em efeitos adversos, deverá prever-se uma cláusula de salvaguarda de direitos adquiridos no que respeita às seguradoras que aplicam atualmente o submódulo de risco acionista baseado na duração.

(95)

A concretização das ambições ambientais e climáticas do Pacto Ecológico Europeu exige a canalização de grandes volumes de investimento do setor privado, inclusive das empresas de seguros e de resseguros, para investimentos sustentáveis. As disposições da Diretiva 2009/138/CE relativas aos requisitos de capital não deverão impedir os investimentos sustentáveis das empresas de seguros e de resseguros, mas deverão refletir a totalidade do risco dos investimentos em atividades prejudiciais para o ambiente. Por conseguinte, é necessário avaliar se os dados disponíveis sobre os diferenciais de risco entre investimentos prejudiciais do ponto de vista ambiental ou social e outros investimentos são suficientes para justificar um tratamento prudencial diferenciado. A fim de assegurar uma avaliação adequada dos dados pertinentes, a EIOPA deverá acompanhar os dados relativos ao perfil de risco dos investimentos prejudiciais do ponto de vista ambiental ou social e prestar informações a esse respeito até 1 de março de 2025. Quando tal se justificar, o relatório da EIOPA deverá recomendar alterações da Diretiva 2009/138/CE e dos atos delegados e de execução adotados nos termos dessa diretiva. A EIOPA deverá poder igualmente investigar se é adequado que determinados riscos ambientais, para além dos riscos relacionados com as alterações climáticas, sejam tidos em conta, e de que forma. Por exemplo, se os dados o sugerirem, a EIOPA poderá analisar a necessidade de alargar as análises de cenários que a presente diretiva introduz, no contexto dos riscos relacionados com as alterações climáticas, a outros riscos ambientais.

(96)

As alterações climáticas estão a afetar a frequência e a gravidade das catástrofes naturais, que são suscetíveis de aumentar ainda mais devido à degradação ambiental e à poluição. Tal poderá também alterar a exposição das empresas de seguros e de resseguros ao risco de catástrofes naturais e invalidar os parâmetros-padrão relativos ao risco de catástrofes naturais estabelecido no Regulamento Delegado (UE) 2015/35. A fim de assegurar que não existe uma discrepância persistente entre os parâmetros-padrão para o risco de catástrofes naturais e a exposição real das empresas de seguros e de resseguros a esses riscos, a EIOPA deverá rever regularmente o âmbito do módulo de risco de catástrofes naturais e as calibrações dos seus parâmetros-padrão. Para esse efeito, a EIOPA deverá ter em conta os mais recentes dados disponíveis da ciência climática e, caso sejam detetadas discrepâncias, deverá apresentar um parecer à Comissão em conformidade.

(97)

Os requisitos estabelecidos no artigo 308.o-B, n.o 12, da Diretiva 2009/138/CE deverão ser alterados a fim de assegurar a coerência com o enquadramento bancário e condições equitativas no tratamento das exposições sobre as administrações centrais ou os bancos centrais dos Estados-Membros expressas e financiadas na moeda nacional de qualquer Estado-Membro. Para esse efeito, importa introduzir um regime de salvaguarda de direitos adquiridos para essas exposições, a fim de isentar as exposições relevantes da carga de capital para os riscos de spread e concentração de mercado, desde que as exposições tenham sido incorridas antes de 1 de janeiro de 2023.

(98)

Em alguns casos, os grupos seguradores ou resseguradores dependem fortemente da utilização da medida transitória relativa às taxas de juro sem risco e da medida transitória relativa às provisões técnicas. Essa dependência pode falsear a situação real em termos de solvência do grupo. Por conseguinte, os grupos de seguros ou de resseguros deverão ser obrigados a divulgar o impacto, na sua posição de solvência, da hipótese de que os fundos próprios decorrentes dessas medidas transitórias não estarão disponíveis para preencher o requisito de capital de solvência do grupo. As autoridades de supervisão deverão também dispor de poderes para tomar medidas adequadas para que a aplicação das medidas reflita adequadamente a situação financeira do grupo. No entanto, essas medidas não deverão afetar a aplicação dessas medidas transitórias pelas empresas de seguros ou de resseguros coligadas no cálculo do seu requisito de capital de solvência individual.

(99)

A Diretiva 2009/138/CE prevê medidas transitórias para as taxas de juro sem risco e para as provisões técnicas, sujeitas a aprovação pelas autoridades de supervisão e aplicáveis aos contratos que dão origem às obrigações de seguro e resseguro celebrados antes de 2016. Embora as medidas transitórias devam incentivar as empresas a dar cumprimento ao disposto nessa diretiva o mais rapidamente possível, a aplicação das medidas transitórias aprovadas pela primeira vez muito depois de 2016 poderá abrandar o progresso no sentido do cumprimento dessa diretiva. Essa aprovação da aplicação das referidas medidas transitórias deverá, por conseguinte, ser limitada aos casos em que uma empresa de seguros ou de resseguros fique, pela primeira vez, sujeita às regras da Diretiva 2009/138/CE, ou em que uma empresa tenha aceite uma carteira de contratos de seguros ou de resseguros e a empresa cedente tenha aplicado, antes da transferência, uma medida transitória no que respeita às obrigações relativas a essa carteira.

(100)

A fim de ter em conta a evolução do mercado e completar determinados aspetos técnicos pormenorizados da presente diretiva, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) deverá ser delegado na Comissão no que diz respeito aos critérios de identificação das empresas e grupos de pequena dimensão e não complexos, ao tratamento do risco colocado pelos criptoativos no submódulo de risco de mercado, às clarificações relativas aos investimentos a longo prazo, aos critérios para a comunicação de informações limitadas para efeitos de supervisão no caso das empresas de seguros e de resseguros cativas, à avaliação determinística prudente da melhor estimativa, à aplicação da abordagem simplificada para efeitos de cálculo da solvência do grupo e às informações a incluir no relatório periódico de supervisão do grupo. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos, e que essas consultas sejam conduzidas de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor. Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na preparação dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros, e os respetivos peritos têm sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que tratem da preparação dos atos delegados.

(101)

A fim de assegurar a aplicação harmonizada da presente diretiva, a EIOPA deverá elaborar projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem mais pormenorizadamente os fatores a ter em conta pelas autoridades de supervisão para identificar a relação entre as diferentes empresas que possam fazer parte de um grupo. A Comissão deverá completar a presente diretiva mediante a adoção das normas técnicas de regulamentação elaboradas pela EIOPA através de atos delegados nos termos do artigo 290.o do TFUE e em conformidade com os artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010. A Comissão deverá ficar habilitada a adotar as normas técnicas de execução elaboradas pela EIOPA no que diz respeito a determinados elementos metodológicos específicos da avaliação determinística prudente da melhor estimativa para as obrigações do ramo vida, por meio de atos de execução nos termos do artigo 291.o do TFUE e do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.

(102)

Atendendo a que os objetivos da presente diretiva, a saber, proporcionar incentivos para que as seguradoras contribuam para o financiamento sustentável a longo prazo da economia, melhorar a sensibilidade ao risco, atenuar a volatilidade excessiva a curto prazo nas posições de solvência das seguradoras, melhorar a qualidade, a coerência e a coordenação da supervisão dos seguros em toda a União e melhorar a proteção dos tomadores e beneficiários de seguros, e abordar melhor a potencial acumulação de riscos sistémicos no setor dos seguros, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, mas podem, devido à sua dimensão e aos seus efeitos, ser mais bem alcançados ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente diretiva não excede o necessário para alcançar esses objetivos.

(103)

O Reino Unido tornou-se um país terceiro em 1 de fevereiro de 2020 e o direito da União deixou de ser aplicável ao e no Reino Unido em 31 de dezembro de 2020. Uma vez que a Diretiva 2009/138/CE contém várias disposições que abordam as especificidades de determinados Estados-Membros, sempre que disserem especificamente respeito ao Reino Unido, essas disposições tornaram-se obsoletas, pelo que deverão ser suprimidas.

(104)

As calibrações utilizadas para os atos delegados e atos de execução adotados pela Comissão baseiam-se muitas vezes em dados que são extremamente influenciados pela inclusão de dados do mercado do Reino Unido. Por conseguinte, há que rever todas as calibrações utilizadas nos cálculos do requisito de capital de solvência e do requisito de capital mínimo, de forma a determinar se estão indevidamente dependentes dos dados do mercado do Reino Unido, devendo, se for caso disso, ser suprimidos esses dados nos conjuntos de dados pertinentes, a menos que não estejam disponíveis outros dados.

(105)

Importa assegurar que o tratamento prudencial dos investimentos em titularizações, incluindo a titularização simples, transparente e padronizada (STS, do inglês simple, transparent and standardised), reflita adequadamente os riscos reais e que os requisitos de fundos próprios associados a esses investimentos sejam orientados para o risco. Para o efeito, a Comissão deverá avaliar a adequação das calibrações existentes para investimentos em titularizações estabelecidas nos atos delegados adotados nos termos da Diretiva 2009/138/CE, tendo em conta os dados de mercado disponíveis e a sua coerência com os requisitos de capital aplicáveis aos investimentos noutros títulos de rendimento fixo. Com base nessa avaliação, e se for caso disso, a Comissão deverá ponderar a possibilidade de alterar o ato delegado que estabelece os requisitos de fundos próprios aplicáveis aos investimentos em titularizações. Essas alterações, que deverão basear-se no risco e em dados concretos, poderão incluir a introdução de um conjunto mais pormenorizado de fatores de risco em função da classificação das tranches de titularização, ou que diferenciem entre diferentes tipos de titularização não STS em função dos seus riscos.

(106)

A Diretiva 2009/138/CE deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

1)

No artigo 2.o, n.o 3, alínea a), a subalínea iv) passa a ter a seguinte redação:

;

2)

No artigo 4.o, n.o 1, as alíneas a), b) e c) passam a ter a seguinte redação:

;

3)

O artigo 6.o é alterado do seguinte modo:

4)

No artigo 8.o, é suprimido o ponto 3;

5)

O artigo 13.o é alterado do seguinte modo:

6)

Ao artigo 18.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea:

;

7)

Ao artigo 23.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea:

;

8)

No artigo 24.o, n.o 2, segundo parágrafo, a expressão «Diretiva 2004/39/CE» é substituída pela expressão «Diretiva 2014/65/UE»;

9)

O artigo 25.o é alterado do seguinte modo:

10)

No artigo 25.o-A, a expressão «a Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) (EIOPA) criada pelo Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho 1 » é substituída pelo termo «EIOPA»;

11)

Ao artigo 26.o, é aditado o seguinte número:

12)

No artigo 29.o, os n.os 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:

13)

São inseridos os seguintes artigos:

14)

No artigo 30.o, n.o 2, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A supervisão financeira prevista no n.o 1 compreende a verificação, quanto ao conjunto das atividades de uma empresa de seguros ou de resseguros, do seu sistema de governação, da sua situação de solvência, da constituição de provisões técnicas, dos seus ativos e dos fundos próprios elegíveis, de acordo com as regras estabelecidas ou as práticas seguidas no Estado-Membro de origem por força de disposições aprovadas a nível da União.»

15)

O artigo 35.o é alterado do seguinte modo:

16)

São inseridos os seguintes artigos:

17)

No artigo 36.o, n.o 2, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

;

18)

O artigo 37.o é alterado do seguinte modo:

19)

Ao artigo 40.o, são aditados os seguintes parágrafos:

«Os membros dos órgãos de direção, administração e supervisão da empresa de seguros ou de resseguros devem ser sempre idóneos e possuir coletivamente conhecimentos, qualificações e experiência suficientes para o desempenho das suas funções.

Os membros dos órgãos de direção, administração e supervisão não podem ter sido condenados por qualquer infração grave ou repetida relacionada com branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo ou por outras infrações que possam pôr em causa a sua idoneidade, pelo menos nos dez anos anteriores àquele em que exercem ou iriam exercer as suas funções na empresa.»

20)

O artigo 41.o é alterado do seguinte modo:

21)

No artigo 42.o, os n.os 2 e 3 passam a ter a seguinte redação:

22)

O artigo 44.o é alterado do seguinte modo:

23)

O artigo 45.o é alterado do seguinte modo:

24)

É inserido o seguinte artigo:

25)

O artigo 51. passa a ter a seguinte redação:

26)

É inserido o seguinte artigo:

27)

O artigo 52.o é alterado do seguinte modo:

28)

No artigo 53.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

29)

Ao artigo 56.o, é aditado o seguinte parágrafo:

«A EIOPA desenvolve soluções informáticas para os procedimentos, formatos e modelos a que se refere o segundo parágrafo, incluindo para instruções.»

30)

No artigo 58.o, n.o 3, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação:

(*11)  Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (JO L 302 de 17.11.2009, p. 32).»;"

31)

No artigo 60.o, n.o 1, alínea a), a expressão «ponto 2 do artigo 1.o-A da Diretiva 85/611/CEE» é substituída por «artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/65/CE»;

32)

No artigo 62.o, primeiro parágrafo, a primeira frase passa a ter a seguinte redação:

«Caso a influência exercida pelas pessoas referidas no artigo 57.o seja suscetível de prejudicar a gestão sã e prudente de uma empresa de seguros ou resseguros, os Estados-Membros exigem que as autoridades de supervisão do Estado-Membro de origem da empresa em que é detida uma participação qualificada ou em que se pretende adquirir ou aumentar uma participação qualificada tomem medidas adequadas para pôr termo a essa situação.»

33)

No artigo 63.o, segundo parágrafo, a expressão «Diretiva 2004/39/CE» é substituída por «Diretiva 2014/65/UE»;

34)

Ao artigo 64.o, é aditado o seguinte parágrafo:

«Os primeiro, segundo e terceiro parágrafos do presente artigo não impedem as autoridades de supervisão de publicarem os resultados dos testes de esforço realizados nos termos do artigo 34.o, n.o 4, da presente diretiva ou do artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, ou que transmitam os resultados dos testes de esforço à EIOPA para efeitos da publicação pela EIOPA dos resultados dos testes de esforço à escala da União.»

35)

No artigo 68.o, n.o 1, após o primeiro parágrafo, é inserido o seguinte parágrafo:

«O artigo 64.o, primeiro parágrafo, e o artigo 67.o não impedem a troca de informação entre as autoridades de supervisão e as autoridades fiscais do mesmo Estado-Membro, na medida em que essa troca seja permitida pelo direito nacional. Se essa informação for proveniente de outro Estado-Membro, só pode ser trocada com o acordo expresso da autoridade de origem da informação.»

36)

No artigo 70.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo:

37)

No artigo 72.o, n.o 1, o proémio passa a ter a seguinte redação:

38)

O artigo 77.o é alterado do seguinte modo:

39)

O artigo 77.o-A passa a ter a seguinte redação:

40)

Ao artigo 77.o-B, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:

«Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea i), um contrato de seguro de vida de grupo é considerado um contrato único.»

41)

O artigo 77.o-D é alterado do seguinte modo:

a)

Os n.os 1 a 4 passam a ter a seguinte redação: «1.   Os Estados-Membros asseguram que as empresas de seguros ou de resseguros possam aplicar um ajustamento de volatilidade da estrutura temporal das taxas de juro sem risco pertinente para calcular a melhor estimativa a que se refere o artigo 77.o, n.o 2, sob reserva da aprovação prévia das autoridades de supervisão, se, pelo menos, estiverem preenchidas as seguintes condições: a) O ajustamento de volatilidade para uma determinada moeda é aplicado no cálculo da melhor estimativa de todas as obrigações de seguro e de resseguro da empresa denominadas nessa moeda, quando a estrutura temporal das taxas de juro sem risco pertinente utilizada para calcular a melhor estimativa para essas obrigações não incluir um ajustamento de congruência nos termos previstos no artigo 77.o-B; b) A empresa demonstra, a contento da autoridade de supervisão, que dispõe de processos adequados para calcular o ajustamento de volatilidade nos termos dos n.os 3 e 4 do presente artigo. 1-A.   Não obstante o disposto no n.o 1 do presente artigo, as empresas de seguros e de resseguros que tenham aplicado um ajustamento de volatilidade à estrutura temporal das taxas de juro sem risco pertinente para calcular a melhor estimativa a que se refere o artigo 77.o, n.o 2, antes de 29 de janeiro de 2026 podem, sem aprovação prévia da autoridade de supervisão, continuar a aplicar um ajustamento de volatilidade, desde que cumpram as condições de aprovação prévia nos termos do n.o 1 do presente artigo a partir de 30 de janeiro de 2027. 1-B.   Os Estados-Membros asseguram que as autoridades de supervisão têm poderes para exigir que uma empresa de seguros ou de resseguros deixe de aplicar um ajustamento de volatilidade à estrutura temporal das taxas de juro sem risco pertinente para calcular a melhor estimativa a que se refere o artigo 77.o, n.o 2, caso a empresa deixe de preencher as condições de aprovação prévia previstas no direito nacional nos termos do n.o 1 do presente artigo. Caso uma empresa restabeleça o cumprimento dessas condições, pode solicitar a aprovação prévia das autoridades de supervisão para aplicar um ajustamento de volatilidade à estrutura temporal das taxas de juro sem risco pertinente para calcular a melhor estimativa nos termos do n.o 1 do presente artigo. 1-C.   As empresas de seguros e de resseguros podem, sob reserva da aprovação prévia da autoridade de supervisão, aplicar um ajustamento específico da empresa ao spread da moeda corrigido do risco a que se refere o n.o 3, sempre que: a) O spread corrigido do risco tenha excedido o spread corrigido do risco calculado com base na carteira de investimentos da empresa em instrumentos de dívida nos quatro trimestres de reporte que antecedem a data de prestação das informações; e b) As informações inerentes aos ativos relevantes da empresa e que são prestadas pela empresa em consonância com o artigo 35.o, n.os 1 a 4, sejam de qualidade suficiente para permitir um cálculo robusto e fiável desse ajustamento. O ajustamento corresponde ao valor mais baixo de entre 105 % e o rácio entre o spread corrigido do risco calculado com base na carteira de investimentos da empresa em instrumentos de dívida e o spread corrigido do risco calculado com base na carteira de referência para a moeda relevante. O spread corrigido do risco baseado na carteira de investimentos da empresa em instrumentos de dívida é calculado da mesma forma que o spread corrigido do risco baseado na carteira de referência para a moeda relevante, mas utilizando dados específicos da empresa sobre os ponderadores e a duração média das subcategorias relevantes da carteira de investimentos da empresa em instrumentos de dívida para a moeda relevante. Se o ajustamento for aplicado, o ajustamento de volatilidade não pode ser adicionado da componente macroeconómica a que se refere no n.o 4. As empresas de seguros e de resseguros devem pôr imediatamente termo à aplicação do ajustamento caso aumente o spread corrigido do risco da moeda referido no n.o 3 durante dois trimestres de reporte consecutivos. 2.   Para cada moeda pertinente, o ajustamento de volatilidade da estrutura temporal das taxas de juro sem risco pertinente baseia-se no spread entre a taxa de juro que poderia ser obtida a partir de uma carteira de referência de investimentos em instrumentos de dívida para essa moeda e as taxas da estrutura temporal das taxas de juro sem risco de base pertinente para essa moeda. A carteira de referência de investimentos em instrumentos de dívida para uma moeda deve ser representativa dos ativos denominados nessa moeda nos quais as empresas de seguros e de resseguros investem para cobrirem a melhor estimativa das obrigações de seguro e resseguro denominadas nessa moeda. 3.   O montante do ajustamento de volatilidade das taxas de juro sem risco para uma moeda é calculado do seguinte modo: VAcu= 85 % · CSSRcu · RCScu em que: a) VAcu é o ajustamento de volatilidade para uma moeda cu ; b) CSSRcu é o rácio de sensibilidade ao spread de crédito de uma empresa de seguros ou de resseguros para a moeda cu ; c) RCScu é o spread corrigido do risco para a moeda cu . O VAcu é aplicável às taxas de juro sem risco pertinentes da estrutura temporal que não sejam determinadas por via de extrapolação nos termos do artigo 77.o-A. Caso a parte extrapolada das taxas de juro sem risco pertinentes tenha em conta as informações de instrumentos financeiros diferentes das obrigações previstas no artigo 77.o-A, n.o 1, o  VAcu é igualmente aplicável às taxas de juro sem risco determinadas com base nesses instrumentos financeiros. A extrapolação da estrutura temporal das taxas de juro sem risco pertinente baseia-se nessas taxas de juro sem risco ajustadas. O CSSRcu não pode ser negativo nem superior a um. Admite valores inferiores a um nos casos em que a sensibilidade dos ativos de uma empresa de seguros ou de resseguros denominados numa determinada moeda a alterações dos spreads de crédito seja inferior à sensibilidade das provisões técnicas dessa empresa denominadas nessa moeda a alterações das taxas de juro. O RCScu é calculado como a diferença entre o spread a que se refere o n.o 2 e a parte do mesmo que advém de uma avaliação realista das perdas esperadas, do risco de crédito inesperado ou de qualquer outro risco dos ativos. A parte do spread que advém de uma avaliação realista das perdas esperadas, do risco de crédito inesperado ou de qualquer outro risco é calculada como uma percentagem dos spreads. Essa percentagem diminui à medida que os spreads aumentam e distingue, pelo menos, os três casos seguintes: a) Os spreads não excedem a sua média a longo prazo; b) Os spreads excedem a sua média a longo prazo, mas não excedem o dobro da sua média a longo prazo; c) Os spreads excedem o dobro da sua média a longo prazo. A correção do risco nunca deve exceder uma percentagem adequada dos spreads médios a longo prazo. Em derrogação do primeiro parágrafo, as empresas de seguros e de resseguros com sede num Estado-Membro com uma moeda indexada ao euro que cumpra os critérios específicos para os ajustamentos para as moedas indexadas ao euro a fim de facilitar o cálculo do submódulo de risco cambial, conforme estabelecido nos termos do artigo 111.o, n.o 1, alínea p), são autorizadas, no cálculo do ajustamento de volatilidade das taxas de juro sem risco para a moeda indexada e do ajustamento de volatilidade das taxas de juro sem risco para o euro, a calcular um CSSRcu único para a sua moeda local e para o euro, tendo em conta conjuntamente os ativos e passivos denominados em euros e na sua moeda local. 4.   Sem prejuízo do n.o 1-C, o ajustamento de volatilidade para o euro é adicionado de uma componente macroeconómica. A componente macroeconómica é calculada do seguinte modo: VAEuro,macro= 85 %·CSSREuro·max(RCSco-1,3·RCSEuro;0)·ωco em que: a) VAEuro,macro é a componente macroeconómica para um país co ; b) CSSREuro é o rácio de sensibilidade ao spread de crédito de uma empresa de seguros ou de resseguros para o euro; c) RCSco é o spread corrigido do risco para o país co ; d) RCSEuro é o spread corrigido do risco para o euro; e) ωco é o fator de ajustamento para o país co . O CSSREuro é calculado como o rácio de sensibilidade ao spread de crédito de uma empresa de seguros ou de resseguros para o euro, em conformidade com o n.o 3. O RCSco é calculado da mesma forma que o spread corrigido do risco para o euro nos termos do n.o 3, mas com base numa carteira de referência representativa dos ativos nos quais as empresas de seguros e de resseguros detêm investimentos para cobrirem a melhor estimativa das obrigações de seguro e resseguro dos produtos vendidos no mercado de seguros desse país e denominados em euros. O RSCEuro é calculado como o spread corrigido do risco para o euro nos termos do n.o 3. O fator de ajustamento para o país referido no primeiro parágrafo, alínea e), é calculado do seguinte modo: ωco= max(min (((RCSco*-0,6 %)/0,3 %);1);0) em que RCSco* é o spread corrigido do risco para o país co , conforme referido no primeiro parágrafo, alínea c), multiplicado pela percentagem de investimentos em instrumentos de dívida em relação ao total dos ativos detidos pelas empresas de seguros e de resseguros autorizadas no país co . 4-A.   A fim de calcular o spread subjacente ao ajustamento de volatilidade, para cada moeda e cada país, o spread referido nos n.os 2 e 4 deve corresponder à soma ponderada do spread médio da moeda relativo às obrigações de dívida pública e do spread médio da moeda relativo às obrigações que não as obrigações de dívida pública, os empréstimos e as titularizações. Para efeitos desse cálculo, os respetivos ponderadores são o rácio entre o valor das obrigações de dívida pública incluídas na carteira de referência de ativos para essa moeda ou país e o valor de todos os ativos incluídos nessa carteira de referência, e o rácio entre o valor das obrigações que não sejam obrigações de dívida pública, empréstimos e titularizações incluídas na carteira de referência de ativos para essa moeda ou país e o valor de todos os ativos incluídos nessa carteira de referência.» ;

42)

O artigo 77.o-E é alterado do seguinte modo:

43)

O artigo 86.o é alterado do seguinte modo:

44)

No artigo 92.o, os n.os 1-A e 2 passam a ter a seguinte redação:

(*12)  Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 575/2013, (UE) n.o 600/2014 e (UE) n.o 806/2014 (JO L 314 de 5.12.2019, p. 1).»;"

45)

No artigo 95.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Para o efeito, as empresas de seguros e de resseguros devem basear-se, se for caso disso, na lista de elementos dos fundos próprios a que se refere o artigo 97.o, n.o 1.»

46)

No artigo 96.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Sem prejuízo do disposto no artigo 95.o e no artigo 97.o, n.o 1, são aplicáveis, para efeitos da presente diretiva, as seguintes classificações:

47)

Ao artigo 105.o, é aditado o seguinte número:

48)

É inserido o seguinte artigo:

49)

No artigo 106.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

50)

O artigo 109.o passa a ter a seguinte redação:

51)

O artigo 111.o é alterado do seguinte modo:

52)

No artigo 112.o, o n.o 7 passa a ter a seguinte redação:

53)

Ao artigo 122.o, é aditado o seguinte parágrafo:

54)

O artigo 132.o é alterado do seguinte modo:

55)

No artigo 133.o, n.o 3, a expressão «Diretiva 85/611/CEE» é substituída por «Diretiva 2009/65/CE»;

56)

É inserido o seguinte artigo:

(*13)  Diretiva (UE) 2025/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece um regime para a recuperação e a resolução de empresas de seguros e de resseguros e que altera as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE, e (UE) 2017/1132 e os Regulamentos (UE) n.o 1094/2010, (UE) n.o 648/2012, (UE) n.o 806/2014 e (UE) 2017/1129 (JO L, 2025/1, 8.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2025/1/oj).»;"

57)

No artigo 138.o, o n.o 4 é alterado do seguinte modo:

58)

O artigo 139.o passa a ter a seguinte redação:

59)

O artigo 141.o passa a ter a seguinte redação:

60)

Ao artigo 144.o, é aditado o seguinte parágrafo:

61)

No título I, é inserido o seguinte capítulo:

62)

No artigo 145.o, o n.o 2 é alterado do seguinte modo:

63)

O artigo 149.o passa a ter a seguinte redação:

64)

No capítulo VIII, secção 2-A, o título passa a ter a seguinte redação:

« Notificação, atividades transfronteiriças significativas e plataformas de colaboração »;

65)

No artigo 152.o-A, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

66)

São inseridos os seguintes artigos:

67)

O artigo 152.o-B é alterado do seguinte modo:

68)

O artigo 153.o passa a ter a seguinte redação:

69)

O artigo 212.o é alterado do seguinte modo:

70)

O artigo 213.o é alterado do seguinte modo:

71)

São inseridos os seguintes artigos: