European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/90614

9.10.2024

Retificação do Regulamento (UE) 2024/1856 do Conselho, de 28 de junho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2024/257 que fixa, para 2024, 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e o Regulamento (UE) 2023/194 que fixa, para 2023, tais possibilidades de pesca

( «Jornal Oficial da União Europeia» L, 2024/1856, 1 de julho de 2024 )

Na página 5, artigo 1.o, ponto 8, alínea b):

onde se lê:

«b)

A seguinte alínea é inserida após a alínea g):

“g-A)

A secção 11-A é aplicável de ….”;»,

leia-se:

«b)

A seguinte alínea é inserida após a alínea g-a):

“g-b)

A secção 11-A é aplicável de ….”;».


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1856/corrigendum/2024-10-09/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)