Retificação do Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que estabelece um regime para a definição de requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis, altera a Diretiva (UE) 2020/1828 e o Regulamento (UE) 2023/1542 e revoga a Diretiva 2009/125/CE

( «Jornal Oficial da União Europeia» L, 2024/1781, 28 de junho de 2024 )

«Artigo 77o

Alteração da Diretiva (UE) 2020/1828

O ponto 27 do anexo I da Diretiva (UE) 2020/1828 passa a ter a seguinte redação:

“27)

Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que estabelece um regime para a definição de requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis, altera a Diretiva (UE) 2020/1828 e o Regulamento (UE) 2023/1542 e revoga a Diretiva 2009/125/CE (JO L, 2024/1781, 28.6.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1781/oj).”.

Artigo 78o

Alteração do Regulamento (UE) 2023/1542

Ao artigo 77.o do Regulamento (UE) 2023/1542, é aditado o seguinte número:

“10. O operador económico que coloca a bateria no mercado ou em serviço deve carregar o identificador único no registo referido no artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1).

(*1) Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que estabelece um regime para a definição de requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis, altera a Diretiva (UE) 2020/1828 e o Regulamento (UE) 2023/1542 e revoga a Diretiva 2009/125/CE (JO L, 2024/1781, 28.6.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1781/oj).” »