Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2020/1783 |
7.3.2024 |
Retificação do Regulamento (UE) 2020/1783 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de prova em matéria civil ou comercial (obtenção de prova)
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 405 de 2 de dezembro de 2020 )
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1. |
Na página 34, anexo I, formulário N, campo 2: |
onde se lê:
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«2. |
N.o de referência do tribunal requerido (*1): |
leia-se:
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«2. |
N.o de referência do tribunal requerido/entidade central/autoridade competente (*2): |
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2. |
Na página 34, anexo I, formulário N, campo 4: |
onde se lê:
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«4. |
Denominação do tribunal requerido (*3): |
leia-se:
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«4. |
Denominação do tribunal requerido/entidade central/autoridade competente (*4): |
(*1) Esta informação é facultativa.»,
(*2) Esta informação é facultativa.».
(*3) Esta informação é facultativa.»,
(*4) Esta informação é facultativa.».
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2020/1783/corrigendum/2024-03-07/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)