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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/3188

16.12.2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/3188 DO CONSELHO

de 16 de dezembro de 2024

que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 8 de outubro de 2024, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2024/2642.

(2)

Nas suas Conclusões de 17 de outubro de 2024, o Conselho Europeu declarou que a União e os Estados-Membros continuarão a reforçar a sua resiliência e a tirar pleno partido do conjunto de instrumentos da UE contra as ameaças híbridas para prevenir, dissuadir e responder às atividades híbridas da Rússia.

(3)

A União permanece inabalável na sua condenação das atividades maliciosas da Rússia contra a União, os seus Estados-Membros, organizações internacionais e países terceiros.

(4)

Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que 16 pessoas singulares e 3 pessoas coletivas deverão ser aditadas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos que consta do anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642.

(5)

O Regulamento (UE) 2024/2642 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2024.

Pelo Conselho

A Presidente

K. KALLAS


(1)   JO L, 2024/2642, 9.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2642/oj.


ANEXO

O anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642 é alterado do seguinte modo:

1)

São aditados os seguintes subtítulo «A. Pessoas singulares» e quadro:

«A.

Pessoas singulares

 

Nome

Elementos de identificação

Exposição de motivos

Data de inclusão na lista

1.

Artem Sergeevich KUREEV

(em russo: Артём Сергеевич КУРЕЕВ)

Agente do Quinto Serviço do Serviço Federal de Segurança, chefe de redação do “African Initative”, fundador de “Rusafro”

Data de nascimento: 24.10.1980

Local de nascimento: URSS (agora, Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de passaporte: 4002209800

Número de Identificação Fiscal (NIF): 782500167259

Artem Sergeevich Kureev é um agente russo do Serviço Federal de Segurança envolvido em atividades maliciosas tanto na Europa como em África, nomeadamente campanhas coordenadas de desinformação. Gere campanhas de influência na Europa, nomeadamente instruindo a divulgação de artigos em traduções em russo e inglês em sítios Web proxy e efetuando pagamentos por publicações de artigos pró-russos, com o objetivo de difundir desinformação russa na Europa. Fundou duas empresas de comunicação social em África e realizou campanhas deliberadas de desinformação destinadas a comprometer projetos de saúde ocidentais em África através da disseminação de teorias da conspiração, como a alegada utilização de África para experiências de guerra biológica e ensaios ilícitos de vários medicamentos por empresas farmacêuticas ocidentais.

Por conseguinte, Artem Sergeevich Kureev está a executar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade ou a segurança na União ou em países terceiros, ao planear e dirigir a utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas.

16.12.2024

2.

Nikolai Aleksandrovich TUPIKIN

(em russo: Николай Александрович ТУПИКИН)

Diretor executivo da Structura National Technologies, t.c.p. GK Struktura

Local de nascimento: URSS (agora, Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de Identificação Fiscal (NIF): 773402066160

Nikolai Aleksandrovich Tupikin é o diretor e fundador da Structura National Technologies (GK Struktura). A empresa tem estado envolvida na campanha denominada “Doppelganger” uma campanha russa de desinformação digital, destinada a manipular informações e a disseminar desinformação em apoio da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e que visa os Estados-Membros da União, os Estados Unidos e a Ucrânia. Trabalha em estreita coordenação com a Administração Presidencial da Federação da Rússia. Tem sido também uma das principais figuras da campanha de desinformação da Rússia em toda a América Latina destinada a comprometer o apoio à Ucrânia.

Por conseguinte, Nikolai Aleksandrovich Tupikin está a executar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade ou a segurança na União ou em países terceiros, ao planear e dirigir a utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas. Está também associado a Sofia Avraamovna Zakharova, chefe de departamento no Gabinete do Presidente da Federação da Rússia para o Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação e das Infraestruturas de Comunicação.

16.12.2024

3.

Sofia Avraamovna ZAKHAROVA

(em russo: София Авраамовна ЗАХАРОВА)

Chefe de departamento no Gabinete do Presidente da Federação da Rússia para o Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação e das Infraestruturas de Comunicação

Local de nascimento: URSS (agora, Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Sofia Avraamovna Zakharova é chefe de departamento no Gabinete do Presidente da Federação da Rússia para o Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação e das Infraestruturas de Comunicação. Tem estado envolvida na campanha de desinformação digital denominada “Doppelganger”, destinada a manipular informações e a disseminar desinformação em apoio da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e que visa os Estados-Membros da União, os Estados Unidos e a Ucrânia. No âmbito desta operação, tem trabalhado diretamente com Ilya Gambashidze e Nikolai Tupikin, diretores da Social Design Agency e da GK Struktura, respetivamente. Foi também um dos chefes de equipa e membros ativos da chamada “Team I”, liderada por Ilya Gambashidze, que apoia a campanha do Kremlin para a desinformação no Ocidente, interferindo nas eleições de diferentes países, e está a preparar projetos para desacreditar a oposição russa.

Por conseguinte, Sofia Avraamovna Zakharova está a executar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade ou a segurança na União ou em países terceiros, ao planear e dirigir a utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas.

16.12.2024

4.

Andrey Vladimirovich AVERYANOV

(em russo: Андрей Владимирович АВЕРЬЯНОВ)

Comandante da unidade 29155 da GRU

Major-general

Data de nascimento: 29.9.1967

Local de nascimento: URSS (agora, Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal (NIF): 773378888007

Andrey Vladimirovich Averyanov é um militar de alta patente da Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU). Após a morte de Yevgeny Prigozhin e a reestruturação do Grupo Wagner, o comando das operações militares russas em África foi reestruturado para o Corpo africano sob a égide do Ministério da Defesa russo e Andrey Vladimirovich Averyanov foi nomeado responsável pelas operações. Em muitos países africanos, as forças russas garantem segurança às juntas militares, que derrubaram governos democráticos legítimos, agravando seriamente a estabilidade, a segurança e a democracia dos países.

Além disso, as forças russas em África exploram os recursos naturais aí existentes para financiar as suas operações. No início de 2024, as forças russas assumiram o controlo da mina de ouro Intahaka no Mali.

Por conseguinte, Andrey Vladimirovich Averyanov está a executar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança em países terceiros, mediante o enfraquecimento do processo político democrático nos países africanos onde as forças russas operam, e mediante a exploração de um conflito armado, da instabilidade ou da insegurança, nomeadamente através da exploração ilícita ou do comércio de recursos naturais e de espécies selvagens num país terceiro.

16.12.2024

5.

Tinatin Givievna KANDELAKI

t.c.p.

Tina KANDELAKI

(em russo: Тинатин Гивиевна КАНДЕЛАКИ)

Jornalista, figura pública, celebridade, apresentadora e produtora televisiva, diretora-geral adjunta da Gazprom Media Holding

Data de nascimento: 10.11.1975

Local de nascimento: Tiblíssi, RSS da Geórgia (agora, Geórgia)

Nacionalidade: georgiana

Sexo: feminino

Tinatin Givievna Kandelaki é uma jornalista, empregada pela empresa pública Gazprom Media, e figura pública que tem utilizado a sua popularidade e influência na esfera pública para expressar propaganda russa e justificar a guerra de agressão da Rússia em curso contra a Ucrânia. Foi uma das pessoas que atuaram durante o concerto no estádio de Luzhniki, de 18 de março de 2022, que assinalou o 8.o aniversário da anexação ilegal da Crimeia e que serviu de símbolo de apoio à guerra em curso na Ucrânia. Após 2014, apoiou plenamente a anexação ilegal da Crimeia. Além disso, é diretora-geral adjunta da Gazprom Media Holding, uma sociedade gestora de participações sociais de vários meios de comunicação social que disseminam propaganda contra a Ucrânia e justificam a agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Vários canais de televisão detidos e geridos pela Gazprom Media Holding substituíram canais de televisão ucranianos em frequências de televisão locais anteriormente apreendidas à força por russos após a invasão russa da Crimeia, pelo que participaram ativamente no processo de anexação ilegal da Crimeia.

Por conseguinte, Tinatin Givievna Kandelaki é responsável por executar e apoiar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União ou num ou mais dos seus Estados-Membros, numa organização internacional ou num país terceiro, ou que comprometam ou ameacem a soberania ou a independência de um ou mais dos seus Estados-Membros ou de um país terceiro, ou por beneficiar de tais ações ou políticas, planeando, dirigindo, participando direta ou indiretamente, apoiando ou por qualquer outra forma facilitando a utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas.

16.12.2024

6.

Vladimir Vladimirovich SERGIYENKO

(em russo: Владимир Владимирович СЕРГИЕНКО)

Antigo assistente do deputado ao Parlamento Federal alemão Eugen Schmidt

Data de nascimento: 23.5.1971

Local de nascimento: Levive, RSS da Ucrânia (agora, Ucrânia)

Nacionalidade: russa / ucraniana

Sexo: masculino

Vladimir Vladimirovich Sergiyenko é um antigo assistente parlamentar do deputado ao Parlamento Federal alemão Eugen Schmidt. Paralelamente, Vladimir Vladimirovich Sergiyenko agiu em conluio com agentes dos serviços de informações russos, procurando tirar partido do seu acesso parlamentar e político privilegiado em detrimento do processo político democrático e da ordem constitucional da República Federal da Alemanha.

Por conseguinte, Vladimir Vladimirovich Sergiyenko executou e apoiou ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que enfraquecem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito e a segurança na República Federal da Alemanha, ao participar, direta ou indiretamente, na obstrução ou no enfraquecimento do processo político democrático.

16.12.2024

7.

Denis Alexandrovich SMOLYANINOV

(em russo: Денис Александрович СМОЛЯНИНОВ)

Coronel da GRU

Data de nascimento: 26.8.1976

Local de nascimento: Chelyabinsk, URSS (agora, Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de passaporte: 672904784466

Denis Alexandrovich Smolyaninové um coronel da GRU, especializado em operações psicológicas. É responsável pela direção ucraniana da GRU. As listas de mercenários a enviar ao Donbass passaram pela direção ucraniana. Supervisionou igualmente duas empresas militares privadas associadas ao Ministério da Defesa: a Longifolia, uma empresa militar de chefes do crime da década de 1990, através da qual foram estabelecidos contactos com as empresas militares privadas ocidentais e a Convoy, a empresa de segurança militar. Pouco antes da invasão da Ucrânia pela Rússia, destacou uma rede de agentes para a Ucrânia. Utiliza os canais do Telegram para difundir desinformação, nomeadamente na Ucrânia. Através das redes sociais, está a recrutar agentes para atividades de sabotagem na União e outras atividades destinadas a criar tensões entre os países da OTAN.

A GRU é responsável pela preparação ativa de explosões, fogo posto e danos nas infraestruturas no território da União, com o objetivo de abrandar o fornecimento de armas à Ucrânia e de criar discórdia e o aparecimento de insatisfação na Europa com o apoio à Ucrânia.

Por conseguinte, Denis Alexandrovich Smolyaninov é responsável por executar, apoiar ou beneficiar de ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade ou a segurança na União ou em países terceiros, através do planeamento e direção de atos de violência, e por facilitar o recurso à manipulação coordenada da informação e à ingerência.

16.12.2024

8.

Vladimir/ Volodymyr LIPCHENKO

(em russo: Володимир ЛИПЧЕНКО)

Agente da GRU

Data de nascimento: 28.9.1974

Local de nascimento: Micolaíve, RSS da Ucrânia (agora, Ucrânia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de passaporte: 4015400649

Vladimir Lipchenko é um funcionário da GRU responsável por ataques híbridos na Europa sob o seu pseudónimo “Wlodek Lyakh”. Pertence a um departamento especial liderado pelo coronel da GRU Denis Alexandrovich Smolyaninov, criado para realizar atividades de sabotagem nos países ocidentais. Recrutou uma pessoa para causar um incêndio lançando cocktails molotov contra o Museu da Ocupação em Riga.

Por conseguinte, Vladimir Lipchenko é responsável por executar ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade ou a segurança na União, através do planeamento e da direção de atos de violência.

16.12.2024

9.

Yuriy SIZOV

(em russo: Юрий СИЗОВ)

Militar da GRU

Data de nascimento: 17.2.1988

Local de nascimento: São Petersburgo, URSS (agora, Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de passaporte: 784805190577

Yuriy Sizov é militar da GRU. Serve na unidade militar n.o 92154. Deu pessoalmente instruções para recrutar agentes para visar um hipermercado em Kiev e gravou um tutorial de vídeo sobre a instalação de um engenho explosivo numa das lojas da mesma cadeia na região de Moscovo. Foi também responsável por orquestrar atividades de sabotagem na Ucrânia na região de Levive, em fevereiro de 2024. Supervisionou e deu ordens aos agentes de informação russos envolvidos na atividade de sabotagem planeada.

Por conseguinte, Yuriy Sizov é responsável por executar, apoiar ou beneficiar de ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade ou a segurança na União, através do planeamento e da direção de atos de violência.

16.12.2024

10.

Visa Nokhayevich MIZAEV

(Виса Нохаевич МИЗАЕВ)

t.c.p.

Vishan Nochaevic MIZAYEV;

Vysa Nokhaevich MIZAEV;

Visa Nokhaievych MIZAIEV;

Oleg SHISHKIN

Empresário

Data de nascimento: 9.7.1963

Local de nascimento: Grozny, URSS (agora, Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Passaporte n.o 753870064 (Federação da Rússia)

Passaporte n.o PRE0018440 (Federação de São Cristóvão e Neves);

Número de identificação fiscal (NIF): 481101523410

Visa Nokhayevich Mizaev é um empresário russo. Desempenhou um papel fundamental numa operação de informação russa contra o Serviço Federal de Informações alemão (BND), no âmbito da qual incitou os seus cúmplices a obterem informações altamente classificadas do BND e a transmitirem-nas ao Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB).

Por conseguinte, Visa Nokhayevich Mizaev executa e apoia ações do Governo da Federação da Rússia que enfraquecem ou ameaçam a segurança na República Federal da Alemanha, ao tentar desestabilizar a ordem constitucional.

16.12.2024

11.

Olga Alekseevna BELYAVTSEVA

(Ольга Алексеевна БЕЛЯВЦЕВА)

t.c.p.

Olha Oleksiyivna BIELIAVTSEVA;

Olga Alekseevna BELJIAWZEWA;

Olga Aleksevna MIZAEV

Empresária

Data de nascimento: 25.10.1969

Local de nascimento: Lipetsk, URSS (agora, Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Passaporte n.o 768613166 (Federação da Rússia)

Número de identificação fiscal (NIF): 481100083621

Olga Alekseevna Belyavtseva é uma empresária russa. É esposa e parceira comercial da Visa Nokhayevich Mizaev. Está associada a Visa Nokhayevich Mizaev através da copropriedade das duas empresas de responsabilidade limitada sediadas na Rússia “OOO Agronom-sad” e “OOO Biplast”. Fundou essas empresas e era a única acionista antes de transferir 30 % das ações de cada empresa após o seu casamento em 2018. Além disso, Olga Belyavtseva e Visa Mizaev tinham um acordo de propriedade semelhante sobre a empresa Agronom-Sad Trading antes de Visa Mizaev vender as suas ações a Olga Belyavtseva, em 22 de fevereiro de 2023, com relação temporal direta com o envolvimento da Visa Mizaev na operação de informações russa contra a República Federal da Alemanha, proporcionando a Visa Mizaev liquidez adicional e ocultando a sua base de ativos.

Por conseguinte, a Olga Alekseevna Belyavtseva apoia pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos envolvidos na execução de ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a segurança da República Federal da Alemanha. Está também associada a Visa Nokhayevich Mizaev.

16.12.2024

12.

Timofey Vyacheslavovich BORDACHEV

(em russo: Тимофей Вячеславович БОРДАЧЕВ)

Politólogo

Data de nascimento: 28.1.1973

Local de nascimento: São Petersburgo, URSS (agora, Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Timofey Vyacheslavovich Bordachev é um politólogo russo e especialista em assuntos internacionais. É diretor de programas no Valdai Discussion Club, orientador académico do Centre for Comprehensive European and International Studies na National Research University – Higher School of Economics, bem como membro do Conselho para a Política Externa e de Defesa.

Através das suas atividades, contribui substancialmente para a base ideológica e a racionalização da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e para as políticas agressivas do Kremlin, nomeadamente promovendo a opinião de que nem a Ucrânia, enquanto Estado, nem o seu governo são legítimos.

Timofey Vyacheslavovich Bordachev é, portanto, responsável por apoiar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a soberania ou a independência da Ucrânia, participando na utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas e apoiando essa utilização.

16.12.2024

13.

Harouna DOUAMBA

Empresário, diretor do Groupe Panafricain pour le Commerce et l’Investissement

Data de nascimento: 8.1.1973

Local de nascimento: Cocody, Costa do Marfim

Nacionalidade: costa-marfinense

Sexo: masculino

Harouna Douamba é um empresário costa-marfinense e diretor de uma rede de desinformação pró-russa e antiocidental na República Centro-Africana (RCA) e no Burquina Fasso.

Em 2011, Harouna Douamba fundou uma organização não governamental denominada Aimons Notre Afrique (ANACOM) na RCA. Essa organização recebeu financiamento da Lobaye Invest, que tem sido associada ao Grupo Wagner. Em 2022, Harouna Douamba criou o Groupe Panafricain pour le Commerce et l'Investissement (GPCI) no Burquina Fasso. O GPCI está envolvido em operações de influência dissimulada.

As redes de desinformação de Harouna Douamba foram desmanteladas pela Meta em maio de 2021 e, mais tarde, em maio de 2023. Apesar disso, os grupos de desinformação relacionados com o GPCI continuam ativos e a realizar campanhas de desinformação estruturadas e coordenadas, recorrendo a uma vasta rede de cadeias de informação. Essas campanhas visam, em especial, a França, nomeadamente através de acusações de conspiração, terrorismo, operações de desestabilização ou preparação de golpes de Estado contra a União ou os seus Estados-Membros.

Por conseguinte, Harouna Douamba está a apoiar e executar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança num Estado-Membro ou num país terceiro, ao planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou de outro modo facilitar a utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas.

16.12.2024

14.

Anatolii PRIZENKO

Empresário, trabalha para a empresa Oriflam Cosmetics S.A.

Data de nascimento: 26.11.1974

Local de nascimento: RSS da Moldávia (agora, Moldávia)

Nacionalidade: moldava

Sexo: masculino

Anatolii Prizenko é um empresário moldavo que trabalha para a empresa Oriflame Cosmetics S.A. Em finais de outubro de 2023, coordenou o envio de vários cidadãos moldavos para França, onde pintaram estrelas de David nas ruas a troco de uma compensação financeira. Essa operação foi amplamente divulgada pelos meios de comunicação social e teve um efeito desestabilizador significativo, no contexto do conflito entre Israel e o Hamas na sequência dos ataques de 7 de outubro de 2023. As imagens dessa operação foram difundidas pela primeira vez pela rede de meios de comunicação social Recent Reliable News, que está associada ao Governo da Federação da Rússia e é utilizada por intervenientes russos para realizar campanhas de desinformação.

Anatolii Prizenko assumiu publicamente a responsabilidade pelo seu papel de organizador dessa operação. De acordo com informações divulgadas pelos meios de comunicação social, essa operação de desestabilização foi levada a cabo em benefício do GRU, o serviço de informações militares russo, e destinava-se a alimentar as tensões na sociedade francesa.

Por conseguinte, Anatolii Prizenko é responsável por executar, apoiar ou beneficiar de ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade num Estado-Membro e, por conseguinte, na União, ao planear, dirigir ou participar, direta ou indiretamente, na utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas.

16.12.2024

15.

Alesia MILORADOVICH ou Alesya MILORADOVICH ou Olesya MILORADOVIC

Алеся МИЛОРАДОВИЧ ou Олеся МИЛОРАДОВИЧ

Funcionária do Governo russo,

“Facilitadora no domínio dos Negócios Estrangeiros”

Associada do projeto “Jornalistas estrangeiros pela Rússia” (“Инностранные журналисты за Россию”)

Data de nascimento: 10.3.1968

Local de nascimento: Angarsk URSS (agora, Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Alesya Miloradovich é colaboradora do Governo da Federação da Rússia em França e autodenomina-se “facilitadora no domínio dos Negócios Estrangeiros”.

Alesya Miloradovich organizou uma denominada missão de “observação eleitoral” nos territórios ucranianos ilegalmente ocupados pela Rússia no contexto do referendo sobre a anexação dessas regiões à Rússia, e recrutou cidadãos franceses que participaram nessa missão. Admitiu publicamente que o fez em benefício do Governo russo.

Foi também coorganizadora de viagens de crianças francesas ao Artek International Children Center na Crimeia ilegalmente anexada, que foram financiadas pelo Governo da Federação da Rússia. Esteve também envolvida no projeto de propaganda russa “Jornalistas estrangeiros pela Rússia” e participou na difusão de pontos de vista pró-russos, nomeadamente alegando que a sociedade francesa e as sociedades ocidentais apoiam as ações russas contra a Ucrânia.

Por conseguinte, Alesya Miloradovich é responsável por executar, apoiar ou beneficiar de ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança num país terceiro, ao planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, ou por qualquer outra forma facilitar a obstrução ou o enfraquecimento do processo político democrático de um país terceiro, nomeadamente tentando desestabilizar a sua ordem constitucional.

16.12.2024

16.

Oleg Sergeevich EREMENKO

(em russo: Олег Сергеевич ЕРЕМЕНКО)

Representante do “Officers of Russia”, antigo oficial do GRU

Data de nascimento: 18.5.1978

Local de nascimento: Bisqueque, RSS Quirguiz (agora, Quirguistão)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Oleg Sergeevich Eremenko é um antigo oficial do GRU e membro ativo de vários grupos de influência russos. É, nomeadamente, membro do “Officers of Russia”, uma organização utilizada pelos serviços militares e de segurança da Rússia para influenciar a política interna, cultivando ligações a veteranos da diáspora russa e a pessoal militar e de segurança reformado das antigas forças armadas aliadas da União Soviética, da qual Oleg Sergeevich Eremenko é o principal representante na Alemanha. Nessa qualidade, Oleg Eremenko está associado à Rossotrudnitschestvo, operadora da “Casa Russa” em Berlim, e ao Grupo Wagner, entidades incluídas nas listas da UE. Na sua qualidade de enviado do serviço do aparelho de segurança do Estado russo, Oleg Sergeevich Eremenko está a desenvolver ligações com organizações antidemocráticas na Alemanha e a apoiar essas organizações. Tem boas ligações a grupos antidemocráticos de extrema-esquerda e a grupos de antigos funcionários dos serviços de segurança da RDA, declarados ilegais, e de veteranos de formações militares da RDA, como a Desant e.V., uma associação pró-russa de antigos paraquedistas.

Por conseguinte, Oleg Sergeevich Eremenko apoia ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que enfraquecem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na República Federal da Alemanha, ao enfraquecer o processo político democrático, incluindo através da tentativa de desestabilizar a sua ordem constitucional.

16.12.2024»;

2)

São aditados os seguintes subtítulo «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos» e quadro:

«B.

Pessoas coletivas, entidades e organismos

 

Nome

Elementos de identificação

Exposição de motivos

Data de inclusão na lista

1.

Unidade 29155 da GRU

ФКУ “Войсковая Часть 29155”

Local de registo: 105077, Moscow 11th Parkovaya Street, 38A

Número de registo: 7719737879

OGRN: 1097746770395

A Unidade 29155 da GRU é uma unidade secreta da agência de informação militar russa (GRU), conhecida pelo seu envolvimento em assassinatos no estrangeiro e em atividades de desestabilização em toda a Europa. Através de golpes de Estado, assassinatos, bombardeamentos e ciberataques contra outros países de todo o mundo relacionados com a guerra na Ucrânia, procurou criar o caos e desestabilizar os países da União Europeia. Ao levar a cabo tais ações, procura ajudar e beneficiar a Rússia. A Unidade GRU 29155 realizou ciberataques e outros ataques contra infraestruturas críticas. Por conseguinte, é responsável por executar, apoiar ou beneficiar de ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União ou num ou mais dos seus Estados-Membros, através das seguintes ações: planear, dirigir, participar, direta ou indireta, apoiar ou por qualquer outra forma facilitar atos de violência, bem como planear, dirigir, participar, apoiar ou por qualquer outra forma facilitar quaisquer ações que visam interferir, danificar ou destruir, incluindo através de sabotagem ou de ciberatividade mal-intencionada no âmbito de atividades híbridas, infraestruturas críticas.

16.12.2024

2.

Groupe Panafricain pour le Commerce et l’Investissement (Grupo Pan-Africano para o Comércio e o Investimento)

GPCI

Local de registo: Lomé, Togo

Data de registo: janeiro de 2022

O “Groupe Panafricain pour le Commerce et l’Investissement” (GPCI) é uma rede de desinformação que realiza operações de influência dissimulada pró-russa, em especial na República Centro-Africana e no Burquina Fasso. O GPCI foi desmantelado pela Meta em maio de 2023. Apesar disso, o GPCI continua ativo e a realizar campanhas de desinformação estruturadas e coordenadas, recorrendo a uma vasta rede de cadeias de informação. Essas campanhas visam, em especial, a França, nomeadamente através de acusações de conspiração, terrorismo, operações de desestabilização ou preparação de golpes de Estado contra a União ou os seus Estados-Membros. O GPCI tem sido financiado indiretamente pelo Grupo Wagner.

Por conseguinte, o GPCI é responsável por executar e apoiar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, a estabilidade ou a segurança na União ou num ou vários dos seus Estados-Membros, ao planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou por qualquer outra forma facilitar a utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas.

16.12.2024

3.

African Initiative (Iniciativa Africana)

Local de registo: Moscovo, Rússia

Data de registo: setembro de 2023

A African Initiative é uma agência noticiosa que opera no continente africano. Tem estado envolvida na difusão de propaganda russa e de desinformação contra o Ocidente, e contratou jornalistas e influenciadores com o objetivo de difundir propaganda russa. Organizou igualmente visitas de imprensa para jornalistas africanos nos territórios ilegalmente ocupados da Ucrânia, durante as quais foram difundidas narrativas pró-russas sobre a guerra. A African Initiative organizou igualmente eventos que servem os interesses do Governo da Federação da Rússia, nomeadamente facilitando o acesso a recursos minerais.

Por conseguinte, a African Initiative é responsável por apoiar ações e políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na União ou num ou vários dos seus Estados-Membros, ou num país terceiro, ao planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou de qualquer outra maneira facilitar a utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas.

16.12.2024».


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/3188/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)