(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/637 da Comissão (2) estabeleceu formatos de divulgação uniformes para assegurar uma aplicação também ela uniforme do Regulamento (UE) n.o 575/2013. O Regulamento (UE) 2017/1623 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) alterou o Regulamento (UE) n.o 575/2013 a fim de nele incorporar as normas internacionais do terceiro quadro regulamentar internacional para os bancos do Comité de Basileia de Supervisão Bancária (referido como «Basileia III»). Essas normas internacionais contêm normas de divulgação prudencial que visam melhorar a transparência e a coerência dos requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito. Por conseguinte, é necessário alterar as regras para os formatos uniformes de divulgação a fim de refletir essas alterações nas especificações relativas às obrigações de divulgação.

(2)

A divulgação pelas instituições de informações sobre as suas principais métricas regulamentares deve incluir o respetivo capital disponível, os seus ativos ponderados pelo risco, a sua alavancagem ou ainda as suas métricas de liquidez mais relevantes.

(3)

As instituições necessitam de fundos próprios em quantidade e qualidade suficientes para poderem absorver as perdas tanto numa situação de continuidade como de cessação das atividades, tal como exigido pelo artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. As instituições devem divulgar informações sobre a composição, quantidade e qualidade dos seus fundos próprios, a fim de permitir que as partes interessadas avaliem a capacidade de absorção de perdas dos bancos.

(4)

A divulgação de informações sobre o cumprimento do requisito de reserva contracíclica de fundos próprios deve refletir o facto de que essa reserva a que se refere o título VII, capítulo 4, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) tem por objetivo assegurar que os requisitos de fundos próprios do setor bancário têm em conta o contexto macrofinanceiro em que as instituições de crédito operam.

(5)

É fundamental que o mercado tenha acesso a informações que indiquem se uma instituição deve ou não ser classificada como instituição de importância sistémica global (G-SII). Por esse motivo, as instituições devem divulgar informações que indiquem se cumprem ou não os indicadores de significância a que se refere o artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE.

(6)

Devem ser estabelecidos modelos uniformes, para assegurar que as instituições divulguem de forma uniforme e comparável informações sobre o cumprimento dos requisitos de liquidez, incluindo o rácio de cobertura de liquidez e o rácio de financiamento estável líquido.

(7)

É necessário assegurar a coerência e a consistência entre as obrigações de comunicação de informações estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 575/2013 e as estabelecidas noutra legislação da União no domínio dos riscos ASG, incluindo nomeadamente o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). Assim sendo, as regras relativas à divulgação dos riscos ASG devem ter em conta os critérios, classificações e definições estabelecidos nos artigos 2.o e 3.o do Regulamento (UE) 2020/852. Essas regras deverão ter em conta, em particular, os critérios para a identificação e classificação das atividades económicas como sustentáveis do ponto de vista ambiental, tal como estabelecidos no Regulamento (UE) 2020/852 e no Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 da Comissão (6). Quando divulgam informações sobre o desempenho energético da sua carteira imobiliária, as instituições devem, pelo mesmo motivo, fornecer essas informações sob a forma de um certificado de desempenho energético na aceção do artigo 2.o, ponto 12, da Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (7).

(8)

Os artigos 19.o-A e 29.o-A da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (8) exigem que certas grandes empresas que sejam entidades de interesse público, ou entidades de interesse público que sejam empresas-mãe de um grande grupo, respetivamente, incluam no seu relatório de gestão ou no seu relatório de gestão consolidado informações sobre o impacto da sua atividade no que se refere a questões ambientais, sociais e relativas aos trabalhadores, ao respeito dos direitos humanos, ao combate à corrupção e às tentativas de suborno. Esta obrigação não se aplica, contudo, a outras empresas. Consequentemente, as empresas que não estão sujeitas ao disposto nos artigos 19.o-A e 29.o-A da Diretiva 2013/34/UE não são obrigadas a divulgar essas informações e poderão não estar em condições de as fornecer às instituições. Por conseguinte, as empresas nessa situação que sejam contrapartes das instituições só poderão ser levadas a fornecer essas informações e dados numa base voluntária.

(9)

A fim de transpor as normas de Basileia III, o Regulamento (UE) 2024/1623 introduziu no artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 um limite inferior para os requisitos de fundos próprios baseados no risco calculados utilizando modelos internos («limite mínimo dos resultados»), igual a uma percentagem dos requisitos de fundos próprios que seriam aplicáveis se fossem utilizados métodos normalizados. Por conseguinte, é adequado refletir essas alterações nos modelos de divulgação relevantes. Além disso, a fim de proporcionar uma comparação entre os rácios de fundos próprios baseados no risco calculados de acordo com os métodos normalizados e com os métodos de modelos internos ao nível de cada risco e classe de risco de crédito, devem ser introduzidos dois novos modelos de divulgação de informações.

(10)

No que respeita à utilização do Método Padrão («SA») para o risco de crédito, o Regulamento (UE) 2024/1623 introduziu no título II, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 um tratamento mais pormenorizado da ponderação de risco das diferentes exposições, nomeadamente perante instituições, empresas, sobre empréstimos especializados, sobre a carteira de retalho, garantidas por bens imóveis, sobre dívida subordinada, sobre títulos de capital e sobre posições em incumprimento. É necessário refletir essas alterações nos modelos de divulgação e alinhar a numeração das linhas desses modelos de divulgação com a utilizada nos modelos de divulgação correspondentes do CBSB.

(11)

O Regulamento (UE) 2024/1623 integrou no capítulo 3 o título II do Regulamento (UE) n.o 575/2013, relativo à utilização do Método das Notações Internas («IRB») para as exposições ao risco de crédito, limitando as classes de exposições às quais o Método Avançado IRB (A-IRB) pode ser aplicado para calcular os requisitos de fundos próprios para o risco de crédito. Especificamente, para as posições em risco sobre instituições só pode agora ser utilizado o método IRB de base (F-IRB) e, para as posições em risco sobre títulos de capital, apenas é permitida a utilização do Método-Padrão, exceto durante um período transitório. Além disso, foram criadas novas classes de risco para «Administrações regionais ou autoridades locais» e «Entidades do setor público», a fim de assegurar um tratamento coerente dessas posições em risco e evitar uma variabilidade indesejada dos requisitos de fundos próprios conexos. Essas alterações devem ser refletidas nos modelos de divulgação relativos à utilização do Método IRB. É igualmente necessário alinhar a estrutura do modelo para os RWEA dos derivados de crédito utilizados como técnicas de redução do risco de crédito (CRM) pela numeração das linhas utilizada no correspondente modelo de divulgação do CBSB.

(12)

O Regulamento (UE) 2024/1623 introduziu no título IV do Regulamento (UE) n.o 575/2013 um novo quadro para o cálculo dos requisitos de fundos próprios para o risco de mercado, com base na revisão fundamental da carteira de negociação (FRTB) do CBSB. Essa alteração foi necessária para corrigir as deficiências identificadas no atual quadro de requisitos de fundos próprios para o risco de mercado das posições da carteira de negociação. De acordo com o novo quadro, as instituições devem aplicar um método normalizado simplificado, um método padrão alternativo ou um método alternativo de modelos internos para calcular os requisitos de fundos próprios para o risco de mercado. Essas alterações devem ser refletidas nos modelos de divulgação através da introdução de um conjunto completo de quadros e modelos de divulgação. Esse novo conjunto de quadros e modelos de divulgação deverá passar a ser utilizado quando o quadro regulamentar para o risco de mercado baseado nas normas FRTB de Basileia começar a ser aplicado na União. Entretanto, continuam a aplicar-se os correspondentes requisitos de divulgação atualmente em vigor. A fim de garantir uma compreensão abrangente da utilização desse novo método, as instituições que utilizam o método alternativo dos modelos internos devem, na primeira data de aplicação do novo quadro de divulgação, divulgar as informações quantitativas juntamente com as informações qualitativas.

(13)

Devem ser estabelecidos formatos de divulgação uniformes para assegurar uma divulgação uniforme e comparável dos riscos de ajustamento da avaliação de crédito («CVA»). Para tal, será portanto necessário introduzir novos modelos e quadros de divulgação com informações quantitativas e qualitativas sobre os riscos CVA. Esses modelos devem ter em conta que as instituições sujeitas a requisitos de fundos próprios para os CVA podem aplicar o método padrão, básico ou simplificado, ou uma combinação desses métodos, e que os riscos CVA deve abranger tanto o risco de spread de crédito da contraparte de uma instituição como o risco de mercado da carteira de transações negociadas pela instituição com essa contraparte.

(14)

O Regulamento (UE) 2024/1623 introduziu no capítulo I do título III do Regulamento (UE) n.o 575/2013 um novo método único não baseado em modelos para o cálculo dos requisitos de fundos próprios para o risco operacional, de modo a corrigir a falta de sensibilidade ao risco e de comparabilidade entre os diferentes métodos. Em aplicação de um poder discricionário incluído nas normas de Basileia III, os requisitos mínimos de fundos próprios da União baseiam-se exclusivamente no cálculo da Componente do Indicador de Atividades (BIC), ao passo que o historial de perdas é considerado apenas para efeitos de divulgação. Essas alterações devem refletir-se nos modelos de divulgação, nomeadamente estabelecendo novos modelos para fornecer informações sobre as perdas operacionais anuais incorridas nos últimos 10 anos, o cálculo do indicador, componentes e subcomponentes de atividade, bem como os requisitos de fundos próprios e os montantes das exposições correspondentes.

(15)

O artigo 501.o-D, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 estabelece a forma como as instituições devem calcular os seus requisitos de fundos próprios para exposições sobre criptoativos até à data de aplicação do ato legislativo a que se refere o artigo 501.o-D, n.o 1, do mesmo regulamento. Por conseguinte, é necessário estabelecer a forma como as instituições devem divulgar as suas exposições sobre criptoativos durante esse período transitório.

(16)

O Regulamento (UE) 2024/1623 alterou o artigo 434.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e introduziu o requisito de a EBA desenvolver soluções informáticas, incluindo instruções, a utilizar pelas instituições para as divulgações exigidas nos termos dos títulos II e III desse regulamento. Por conseguinte, os modelos de divulgação devem indicar com suficiente clareza os pontos de dados e as informações que as instituições têm de divulgar para assegurar que os utilizadores tenham acesso a informações suficientemente completas e comparáveis e que seja mantida a coerência com as normas internacionais em matéria de divulgações. A fim de permitir que a EBA desenvolva soluções informáticas adequadas, esses formatos uniformes de divulgação não deverão ser vinculativos no que respeita à estrutura e representação. A EBA deve poder, em particular, afastar-se da representação gráfica e da estrutura dos quadros dos modelos de divulgação, desde que todos os dados e informações exigidos estejam incluídos na solução informática.

(17)

A fim de proporcionar às instituições um conjunto abrangente e integrado de formatos de divulgação uniformes e assegurar a divulgação de informações de elevada qualidade, refletindo simultaneamente a abordagem ao abrigo do artigo 434.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 revisto, é necessário revogar o Regulamento de Execução (UE) 2021/637 e substituí-lo pelo presente regulamento.

(18)

A fim de assegurar divulgações atempadas e de qualidade por parte das instituições, estas devem dispor de tempo suficiente para adaptarem os seus sistemas internos em função das alterações ao atual quadro de divulgação de informações refletidas/incorporadas no presente regulamento.

(19)

O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de execução apresentado à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

(20)

A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de execução que serve de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (9),

a)

As informações a que se refere o artigo 444.o, alíneas a) a e), e o artigo 453.o, alíneas g), h) e i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 conforme especificado na secção 10 - «Divulgação do SA para o risco de crédito» do anexo I.

b)

As informações sobre os valores de exposição deduzidos aos fundos próprios a que se refere o artigo 444.o, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 conforme especificado na secção 4 — «Divulgação dos fundos próprios» do anexo I.