(1)

O artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/2405 estabelece um sistema voluntário de rotulagem ambiental que permite medir o desempenho ambiental dos voos, aberto a todos os operadores de aeronaves que se enquadrem no âmbito de aplicação desse regulamento.

(2)

A fim de permitir que os consumidores façam escolhas informadas sobre os voos e outros modos de transporte alternativos, o presente regulamento deve estabelecer uma metodologia sólida, fiável, transparente e harmonizada para a estimativa das emissões de voo utilizando dados primários, bem como regras sobre a comunicação das emissões de voo aos passageiros. Uma vez que o resultado da metodologia é a estimativa das emissões de voo, o presente regulamento deve utilizar um termo para este rótulo que represente com precisão a metodologia utilizada. Por esta razão, o rótulo deve ser designado rótulo «Emissões de voo».

(3)

Os operadores de aeronaves que pretendam emitir rótulos para os seus voos devem apresentar um pedido à Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (a «Agência») com antecedência suficiente, para que tanto a Agência como o operador de aeronaves possam preparar a comunicação de informações e a infraestrutura digital pertinente.

(4)

A metodologia para a estimativa das emissões de voo estabelecida no presente regulamento deve assegurar os mais elevados níveis de transparência e rastreabilidade das estimativas e dos pressupostos subjacentes, devendo permanecer sempre coerente com os futuros atos da União em matéria de contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte.

(5)

A estimativa das emissões de voo deve ser efetuada com base no desempenho médio dos voos realizados anteriormente em função do desempenho ambiental médio dos combustíveis de aviação utilizados para operar cada voo e do consumo médio de combustíveis de aviação no período de programação de horários anterior correspondente. Estes dois fatores são os mais fiáveis e sólidos para estimar com exatidão as emissões de voo. Devido a eventuais limitações técnicas para alcançar esse nível de pormenor relativamente aos lotes exatos de combustíveis de aviação utilizados para operar cada voo, o presente regulamento deve também estabelecer métodos sólidos para obter a estimativa mais aproximada e segura sobre o consumo de combustíveis de aviação e as emissões ao longo do ciclo de vida dos combustíveis de aviação, procurando simultaneamente minimizar os encargos para os operadores de aeronaves e para a Agência. Para efeitos de estimativa das emissões de um voo numa rota para um determinado período de programação de horários, devem ser tidas em conta as últimas informações disponíveis relativas ao período de programação anterior correspondente e o presente regulamento deve estabelecer requisitos específicos para o efeito. A utilização das informações do ano civil anterior ao efetuar a estimativa das emissões de voo deverá permitir à Agência utilizar informações já verificadas por verificadores independentes, minimizando os encargos administrativos e, simultaneamente, utilizando as informações de desempenho mais recentes.

(6)

Para o cálculo das emissões de voo, são essenciais estimativas precisas do consumo futuro de combustíveis de aviação, que devem basear-se nos dados científicos mais recentes. Estas estimativas do consumo de combustíveis de aviação devem igualmente basear-se em dados primários comunicados pelos operadores de aeronaves sobre as suas operações mais recentes, que deverão ser os do período de programação de horários anterior correspondente. A utilização de dados secundários, tais como os dados provenientes de modelos e estimativas não totalmente derivados de dados primários, deve ser limitada a casos excecionais em que os dados primários não estejam disponíveis ou em que as estimativas baseadas em dados primários não possam ser feitas com exatidão suficiente. Tal pode ser o caso, em especial, quando um operador de aeronaves decide operar em novas rotas ou quando os voos operados nas rotas existentes são programados para serem operados em condições diferentes. O presente regulamento deve assegurar que os requisitos metodológicos para efetuar a estimativa do consumo de combustíveis de aviação continuam a estar em consonância com os dados e desenvolvimentos científicos mais recentes.

(7)

As emissões ao longo do ciclo de vida dos combustíveis de aviação têm potencial para ser inferiores às emissões ao longo do ciclo de vida dos combustíveis de aviação convencionais, dependendo de inúmeros fatores, como a escolha das matérias-primas e dos respetivos modos de produção. Essas emissões ao longo do ciclo de vida dos combustíveis de aviação têm em conta as emissões de equivalente de dióxido de carbono (CO2eq) da produção, transporte, distribuição e utilização a bordo de energia, incluindo durante a combustão, de modo a manter a coerência com o direito da União, nomeadamente o Regulamento (UE) 2023/2405, mas também com a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Por conseguinte, para a estimativa das emissões ao longo do ciclo de vida dos combustíveis de aviação deve ser tida em consideração a soma de dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O). As emissões ao longo do ciclo de vida dos combustíveis de aviação devem ser calculadas em conformidade com o anexo V, parte C, da Diretiva (UE) 2018/2001 e, se for caso disso, com demais legislação da União e normas internacionais pertinentes, bem como com dados e metodologias que reflitam os mais recentes desenvolvimentos científicos no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

(8)

Reconhecendo que as informações sobre o consumo e as emissões ao longo do ciclo de vida dos combustíveis de aviação são muito importantes para a estimativa exata das emissões de voo, o presente regulamento deve estabelecer as condições para que essas informações sejam comunicadas pelos operadores de aeronaves à Agência. Os encargos com a comunicação de informações devem ser minimizados, especialmente para os pequenos e médios operadores de aeronaves, a fim de evitar que os operadores de aeronaves sejam dissuadidos de aderir ao rótulo «Emissões de voo». Por conseguinte, os operadores de aeronaves deverão poder comunicar dados à Agência de forma harmoniosa e ágil, utilizando ferramentas digitais de comunicação de informações desenvolvidas pela Agência e, se for caso disso, utilizando informações já comunicadas para outros fins. Para poder fazer estimativas sólidas, a Agência deve ter acesso a todas as informações necessárias sobre os volumes de combustíveis de aviação abastecidos por cada operador de aeronaves em cada aeroporto e sobre os volumes fornecidos pelos fornecedores de combustível para aviação aos operadores de aeronaves em cada aeroporto, bem como as respetivas emissões ao longo do ciclo de vida dos combustíveis de aviação.

(9)

A metodologia para a estimativa das emissões de voo estabelecida no presente regulamento deve acompanhar a evolução da legislação da União e das normas internacionais aplicáveis, dos dados e das metodologias, bem como dos desenvolvimentos científicos, em especial no que diz respeito à utilização de valores por defeito. Para efeitos do presente regulamento, o valor de referência para a intensidade das emissões dos combustíveis de aviação convencionais deve ser de 89 g CO2eq/MJ, que é o valor de referência para os combustíveis de aviação desenvolvidos no âmbito do quadro da OACI, até que o direito da União defina um combustível fóssil de referência específico para a aviação. O peso atribuído por passageiro, incluindo a bagagem dos passageiros, deve ser de 100 kg e o teor energético dos combustíveis de aviação deve estar em conformidade com a Diretiva (UE) 2018/2001 e com as normas e metodologias internacionais aplicáveis.

(10)

Para efeitos do presente regulamento, o desempenho ambiental limita-se às emissões de gases com efeito de estufa dos combustíveis de aviação utilizados pelos operadores de aeronaves, ao desempenho operacional dos voos e da respetiva frota e ao impacto do tráfego aéreo no consumo de combustíveis de aviação. Por conseguinte, o presente regulamento não abrange outros impactos ambientais, como o ruído e outras emissões de poluentes atmosféricos, como óxidos de azoto (NOx) ou partículas (PM).

(11)

A metodologia para a estimativa das emissões de voo baseia-se no consumo médio de combustíveis de aviação decorrido no passado, sendo que a renovação da frota e o planeamento otimizado das rotas pode ter um impacto não negligenciável na redução do consumo de combustíveis de aviação e, por conseguinte, na redução das emissões de voo. Estes dois fatores devem refletir-se automaticamente na metodologia para a estimativa das emissões de voo, a fim de facilitar a transição para aeronaves mais eficientes e a otimização do planeamento das rotas. Por conseguinte, a estimativa das emissões de voo efetuada pela Agência utilizando a metodologia estabelecida no presente regulamento deve incentivar a renovação da frota e a otimização do planeamento das rotas. A metodologia estabelecida no presente regulamento deve ser suficientemente sólida para ter em conta as mudanças tecnológicas e os avanços operacionais.

(12)

Sempre que as condições de operação de futuros voos regulares sejam idênticas às dos voos já operados nessa rota, as estimativas baseadas nessa mesma rota em conformidade com o presente regulamento constituem uma estimativa consideravelmente mais fiável do desempenho ambiental desses voos regulares. Para efeitos do presente regulamento, as condições de operação referem-se ao tipo de aeronave, ao tipo de combustíveis de aviação, ao número médio de passageiros e à massa da carga transportada. No entanto, sempre que o operador de aeronaves altere as condições de operação de um voo ou opere novos voos, a estimativa do consumo de combustíveis de aviação e a estimativa do desempenho ambiental dos combustíveis de aviação devem ser efetuadas utilizando os mais recentes métodos e dados científicos disponíveis. Essas estimativas devem ser exatas e basear-se numa abordagem que responda ao princípio da precaução. O presente regulamento deverá, por conseguinte, estabelecer a metodologia para a estimativa das emissões de voo em ambos os casos, ou seja, para os voos em que estejam disponíveis todas as informações necessárias sobre as operações passadas do operador de aeronaves e essas informações sejam consideradas uma fonte fiável para as estimativas dessas operações, bem como para os voos em que essas informações não estejam disponíveis.

(13)

Os horários dos voos futuros devem ser partilhados com a Agência, com as necessárias considerações de confidencialidade, para que a Agência compare as condições de operação e estime as emissões de voo da forma mais precisa possível. Além disso, os operadores de aeronaves deverão procurar fornecer à Agência quaisquer outras informações que possam propiciar a estimativa mais exata das emissões de voo.

(14)

As informações comunicadas à Agência, especialmente no que diz respeito ao consumo de combustível de aviação por voo e às emissões ao longo do ciclo de vida dos combustíveis de aviação abastecidos por aeroporto, devem ser verificadas por um verificador independente antes de serem comunicadas à Agência. Tal verificação independente deve ser efetuada com base nos princípios e orientações da legislação pertinente da União e nas normas e metodologias internacionais aplicáveis. A verificação deve igualmente ter em conta a evolução internacional em curso, em especial para assegurar que os voos de chegada à União também possam, se for caso disso, beneficiar das disposições do presente regulamento.

(15)

O presente regulamento deve estabelecer as regras relativas ao período de validade dos rótulos emitidos pela Agência e as condições para incorporar o período de validade aquando da sua emissão aos operadores de aeronaves, bem como as condições para os operadores de aeronaves apresentarem claramente aos clientes informações sobre essa validade.

(16)

O presente regulamento deve estabelecer as condições de afixação dos rótulos emitidos pela Agência. Numa era de digitalização, especialmente no que diz respeito ao transporte aéreo, os clientes podem aceder em linha a um conjunto muito mais vasto de informações sobre os serviços de transporte aéreo oferecidos por operadores concorrentes. Por conseguinte, é essencial assegurar que os rótulos emitidos pela Agência para um operador de aeronaves sejam afixados em todos os pontos de venda que sejam propriedade desse operador de aeronaves, de acordo com os modelos estabelecidos no presente regulamento. Os operadores de aeronaves devem igualmente assegurar que todos os pontos de venda com os quais tenham uma relação contratual afixem os rótulos emitidos pela Agência. Por último, os operadores de aeronaves devem envidar esforços razoáveis para assegurar que os pontos de venda com os quais não possuem laços de cooperação também afixem os rótulos emitidos pela Agência. Se tal não for feito, correr-se-á o risco de comprometer a confiança das pessoas no rótulo e nos esforços envidados pelos operadores de aeronaves para utilizar combustíveis de aviação com menores emissões ao longo do ciclo de vida.

(17)

O presente regulamento deve estabelecer as condições para os operadores de aeronaves afixarem os rótulos emitidos pela Agência e assegurar que as emissões de voo sejam facilmente identificáveis. Deve estabelecer as especificações de conceção e os modelos para a afixação dos rótulos, de modo que as emissões de voo sejam apresentadas por todos os operadores de aeronaves de forma harmonizada e identificável.

(18)

Os elementos gráficos devem incluir um logótipo para demonstrar que as estimativas das emissões de voo foram efetuadas pela Agência em nome da União Europeia em conformidade com o presente regulamento. Este logótipo harmonizado deve servir de veículo para assegurar o reconhecimento e reforçar a confiança na estimativa das emissões de voo em conformidade com o presente regulamento. Deverá igualmente servir para representar o presente regulamento no mundo e evitar equívocos com outra legislação da União e com iniciativas existentes no domínio da sustentabilidade, como os rótulos emitidos nos termos do Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e dos regulamentos delegados adotados ao abrigo do mesmo. A fim de melhorar a comunicação e de aumentar a sensibilização, o presente regulamento deve de igual modo estabelecer a terminologia específica para referir claramente cada um dos elementos que compõem o rótulo das emissões de voo. Tal inclui, designadamente, a combinação das emissões de voo, o logótipo e outros aspetos primordiais para a composição de um rótulo. O presente regulamento deve, por conseguinte, estabelecer a conceção de um logótipo simples e claro para o rótulo, que deve ser sempre afixado juntamente com as emissões de voo, e que inclua a bandeira da União. As condições de afixação dos rótulos estabelecidas no presente regulamento devem assegurar que os rótulos são facilmente acessíveis e compreensíveis, e devem permitir aos clientes comparar facilmente o desempenho ambiental dos voos operados por diferentes operadores de aeronaves a voar na mesma rota. O presente regulamento deve assegurar a apresentação coerente e precisa dos dados sobre as emissões, a fim de assegurar a comparabilidade e a concorrência leal no mercado interno dos transportes, em especial quando os serviços de transporte aéreo fazem parte de cadeias de transporte multimodais ou quando os serviços concorrem com outros modos de transporte. Para o efeito, o presente regulamento deve ser coerente com a legislação aplicável em matéria de contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte.

(19)

As condições de afixação dos rótulos devem ser divididas numa forma de afixação primária e numa forma de afixação secundária. A afixação dos rótulos tem potencial para melhorar a sensibilização dos clientes relativamente às emissões estimadas dos voos e aos esforços envidados pelos operadores de aeronaves para reduzir a pegada ambiental dos serviços de transporte aéreo que oferecem. A forma de afixação primária deve incluir sempre, num formato facilmente compreensível, os elementos-chave de um determinado voo ao longo de todo o processo de pesquisa e compra de voo, e não deve exigir qualquer interação por parte do cliente. A forma de afixação primária deve igualmente incluir os elementos necessários para que o cliente possa comparar o desempenho de um determinado operador de aeronaves com outros operadores de aeronaves concorrentes na mesma rota. O objetivo dessa comparação deve ser facilitar a compreensão, por parte do cliente, das informações ambientais pertinentes, bem como continuar a incentivar os operadores de aeronaves a melhorar o seu desempenho ambiental. A forma de afixação secundária, que deverá exigir a interação do cliente para ficar visível, deve conter um nível mais elevado de pormenor e de informação sobre a forma como foi efetuada a estimativa das emissões de voo, incluindo, nomeadamente, o desempenho ambiental médio dos combustíveis de aviação utilizados pelo operador de aeronaves.

(20)

Garantir que os operadores de aeronaves ostentam apenas rótulos válidos é essencial para fomentar a confiança dos clientes. O presente regulamento deve estabelecer as condições para que a Agência verifique a correta aplicação e afixação dos rótulos pelos operadores de aeronaves, em conformidade com a legislação pertinente da União e com as normas e metodologias internacionais aplicáveis. Os rótulos revogados e caducados não são afixados pelos operadores de aeronaves. Deve igualmente estabelecer as condições para que a Agência analise a exatidão e a veracidade das informações comunicadas pelos operadores de aeronaves em relação às suas operações. Por conseguinte, é conveniente que o presente regulamento, juntamente com as regras de execução e os poderes da Agência aplicáveis, estabeleça as condições para a revisão dos rótulos, bem como o procedimento para a Agência revogar rótulos inválidos ou dar instruções aos operadores de aeronaves para que adaptem a respetiva afixação em conformidade.

(21)

A Agência deve criar e manter um sítio Web dedicado às emissões de voo, que permita que as informações sobre este sistema sejam facilmente acessíveis tanto aos operadores de aeronaves como ao público. Tal é igualmente necessário para tornar o sistema mais atrativo para os operadores de aeronaves.

(22)

A fim de facilitar a adoção do rótulo «Emissões de voo» na União, a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento e até 1 de janeiro de 2028, a Agência deve emitir rótulos apenas para os serviços de transporte aéreo de passageiros ou para os voos mistos de passageiros e carga, excluindo os serviços de transporte aéreo exclusivamente de carga. Os serviços de transporte aéreo de passageiros e de carga são intrinsecamente diferentes na organização das suas operações e, em especial, nas suas relações com os clientes finais. O presente regulamento dá prioridade à emissão de rótulos aos operadores de aeronaves que prestam serviços de transporte aéreo de passageiros, de modo a dar tempo suficiente aos participantes no mercado para se familiarizarem com o rótulo. Os rótulos só devem abranger todos os tipos de serviços de transporte aéreo a partir de 1 de janeiro de 2028.

(23)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité ReFuelEU Aviação,

a)

Uma metodologia normalizada e científica para o cálculo das emissões de voo, incluindo a metodologia para as estimativas, baseada nos melhores dados científicos disponíveis;

b)

O procedimento através do qual os operadores de aeronaves devem fornecer à Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (a «Agência») as informações pertinentes para a estimativa das emissões de voo e a emissão dos respetivos rótulos;

c)

A duração do período de validade dos rótulos emitidos pela Agência;

d)

As condições e os procedimentos para a Agência rever, revogar e emitir novos rótulos;

e)

Os modelos de rótulos a afixar;

f)

As normas para garantir o acesso fácil a todos os rótulos emitidos num formato legível por máquina;

g)

A possibilidade e as condições em que os operadores de aeronaves podem apresentar outras informações sobre o desempenho ambiental fora do âmbito de aplicação do presente regulamento.

1)

«Emissões de voo»: as emissões estimadas ao longo do ciclo de vida dos combustíveis de aviação de um voo operado por um operador de aeronaves, constituídas por emissões da cabina e emissões do transporte de carga, medidas em toneladas de equivalente de dióxido de carbono;

2)

«Emissões da cabina»: a proporção de emissões de voo atribuída à cabina, medida em toneladas de equivalente de dióxido de carbono;

3)

«Emissões do transporte de carga»: a proporção de emissões de voo atribuída ao transporte de carga, medida em toneladas de equivalente de dióxido de carbono;

4)

«Emissões da cabina por passageiro»: o resultado da divisão das emissões da cabina pelo número médio de passageiros dos voos no período de programação de horários anterior correspondente, medido em quilogramas de equivalente de dióxido de carbono por passageiro;

5)

«Emissões do transporte de carga por tonelada»: o produto da divisão das emissões do transporte de carga pela massa média da carga transportada na aeronave no período de programação de horários anterior correspondente, medido em quilogramas de equivalente de dióxido de carbono por tonelada de carga;

6)

«Emissões da cabina por passageiro-quilómetro»: o resultado da divisão da estimativa das emissões da cabina por passageiro pela distância da rota operada, medido em gramas de equivalente de dióxido de carbono por passageiro-quilómetro;

7)

«Emissões do transporte de carga por tonelada-quilómetro»: o produto da divisão da estimativa das emissões do transporte de carga por tonelada pela distância da rota operada, medido em gramas de equivalente de dióxido de carbono por tonelada-quilómetro;

8)

«Rótulo»: um diagrama gráfico, impresso ou eletrónico, que combina o logótipo do rótulo e as informações previstas no anexo III;

9)

«Logótipo do rótulo»: a imagem definida no anexo III, ponto 1, do presente regulamento que representa a verificação das emissões de voo;

10)

«Rótulos caducados»: rótulos que tenham passado o seu período de validade;

11)

«Ferramenta digital de comunicação»: uma plataforma digital desenvolvida e gerida pela Agência como ponto de contacto único com os operadores de aeronaves para a comunicação de dados e a distribuição de rótulos;

12)

«Aeronave»: aeronave na aceção do artigo 3.o, ponto 28), do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (4);

13)

«Certificado de operador de aeronaves» («AOC»): «certificado de operador aéreo» na aceção do artigo 2.o, ponto 8, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (5);

14)

«Aeroporto»: «aeroporto» na aceção do artigo 2.o, ponto 1, da Diretiva 2009/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6);

15)

«Assento»: um assento montado numa aeronave, no qual um passageiro se pode acomodar durante toda a viagem;

16)

«Passageiro» («pax»): uma pessoa que ocupa um assento na área da cabina de uma aeronave no momento da partida de uma aeronave e que se desloca a bordo de uma aeronave para chegar a um destino específico;

17)

«Área de lugares sentados»: a área atribuída a cada assento para cada passageiro e para cada classe de cabina, medida em metros quadrados;

18)

«Classe de cabina»: os diferentes serviços e lugares sentados fornecidos aos passageiros, caracterizados pela configuração específica dos assentos na cabina, comodidades e estruturas tarifárias;

19)

«Período de programação de horários»: um «período de programação de horários» na aceção do artigo 2.o, alínea d), do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho (7);

20)

«Peso do combustível antes da rolagem»: a quantidade de combustíveis de aviação consumida por uma aeronave quando opera um voo, desde o movimento inicial a partir do respetivo local de parqueamento no aeroporto de partida até à sua paragem completa no local de parqueamento no aeroporto de chegada, medida em toneladas;

21)

«Tempo de voo total»: o tempo total decorrido desde o movimento inicial da aeronave a partir do respetivo local de parqueamento no aeroporto de partida até à sua paragem completa no local de parqueamento no aeroporto de chegada, contabilizado em minutos;

22)

«Emissões ao longo do ciclo de vida dos combustíveis de aviação»: as emissões de equivalente de dióxido de carbono dos combustíveis de aviação, que incluem as emissões de equivalente de dióxido de carbono decorrentes da produção de energia, do transporte, da distribuição e da utilização a bordo, incluindo durante a combustão, e que representam a soma do dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e do óxido nitroso (N2O) emitidos, calculados de acordo com o anexo V, parte C, da Diretiva (UE) 2018/2001 e, se for caso disso, com demais legislação da União e normas internacionais pertinentes, bem como com dados e metodologias que reflitam os mais recentes desenvolvimentos científicos no âmbito do quadro da OACI, medidas em gramas de equivalente de dióxido de carbono por megajoule;

23)

«Equivalente de dióxido de carbono» («CO2eq»): a unidade de medida que permite comparar a força radiativa de um gás com efeito de estufa à força radiativa do dióxido de carbono (CO2);

24)

«Sistema de redução de gases com efeito de estufa dos combustíveis de aviação»: um sistema que concede benefícios aos operadores de aeronaves pela redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos combustíveis de aviação;

25)

«Carga»: bens, materiais e encomendas, excluindo a bagagem dos passageiros, transportados a bordo de uma aeronave, medidos em toneladas;

26)

«Ponto de venda»: um local físico ou um serviço de plataforma em linha propriedade de um operador de aeronaves, ou que oferece os voos de um operador de aeronaves, em que um operador de aeronaves, ou qualquer pessoa autorizada a representá-lo, armazena e disponibiliza ao público informações sobre os voos operados por esse operador de aeronaves para efeitos de aquisição ou comparação.