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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/3155

12.12.2024

DECISÃO (PESC) 2024/3155 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 10 de dezembro de 2024

que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM Georgia/2/2024)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Ao abrigo da Decisão 2010/452/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.

(2)

Em 26 de março de 2024, o CPS adotou a Decisão (UE) 2024/1032 (2), que nomeou Betina BOUGHANI para o posto de chefe da Missão EUMM Geórgia para o período compreendido entre 1 de abril de 2024 e 14 de dezembro de 2024.

(3)

Em 2 de dezembro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/2988 (3), que prorrogou o mandato da EUMM Geórgia até 14 de dezembro de 2026.

(4)

Em 28 de outubro de 2024, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Bettina BOUGHANI como chefe de missão da EUMM Geórgia para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2024 e 14 de dezembro de 2025,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Bettina BOUGHANI como chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) é prorrogado para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2024 e 14 de dezembro de 2025.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2024.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

D. PRONK


(1)   JO L 213 de 13.8.2010, p. 43.

(2)  Decisão (PESC) 2024/1032 do Comité Político e de Segurança, de 26 de março de 2024, relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM GEORGIA/1/2024) (JO L, 2024/1032, 2.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1032/oj).

(3)  Decisão (PESC) 2024/2988 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L, 2024/2988, 3.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2988/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/3155/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)