(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2013 (2), um produto composto por 25 toalhetes feitos de falsos tecidos com uma dimensão de aproximadamente 15 cm × 20 cm cada, impregnados, entre outros ingredientes, de água, óleo de soja, óleo de amêndoas doces (Prunus dulcis), álcool cetílico, goma de alfarroba, perfume, citronelol, geraniol, glicerina, EDTA tetrassódico e anfodiacetato de coco dissódico, que é utilizado para desmaquilhar, tonificar e purificar peles normais e mistas, e que se encontra acondicionado para venda a retalho numa embalagem de plástico, foi classificado com o código 3304 99 00 da Nomenclatura Combinada (NC) anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (3) como «preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos)». Uma vez que se considerou que o agente tensioativo (anfodiacetato de coco dissódico) contido no produto não lhe confere a sua característica essencial, dado que apenas tem uma função de emulsionante, a sua classificação na posição 3401 foi excluída. A classificação na posição 3307 foi igualmente excluída porque a nota 4 do capítulo 33 da NC foi considerada inaplicável, uma vez que o produto é utilizado para desmaquilhar, tonificar e purificar a pele, o que significa que os cuidados da pele constituem a característica essencial do produto. Por conseguinte, por aplicação das regras gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da NC, o produto foi classificado na posição 3304 como uma preparação para cuidados da pele.

(2)

Na sua 73.a sessão, em março de 2024, o Comité do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) aprovou o parecer de classificação 3307.90/4, que classifica toalhetes faciais para venda a retalho acondicionados em embalagens com 60 folhas retangulares de falsos tecidos (10 cm × 12 cm), impregnados de água, agentes hidratantes [dipropilenoglicol (DPG), hialuronato de sódio, óleo de jojoba] e agentes orgânicos de superfície como emulsionantes (glicéridos caprílicos/cápricos PEG-6 e polissorbato 20), destinados a ser utilizados nos cuidados da pele facial, por exemplo para desmaquilhar, limpar, tonificar, acalmar e hidratar numa única operação. O produto foi classificado na posição 3307 do SH porque a nota 4 do capítulo 33 do SH, que estipula que a expressão «produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas» da posição 3307 se aplica, entre outros, aos falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de perfume ou de cosméticos, foi considerada aplicável para a classificação do produto. Por conseguinte, o produto foi classificado na subposição 3307 90 do SH, que corresponde ao código 3307 90 00 da NC, em aplicação das regras gerais 1 (nota 2 da secção VI e nota 4 do capítulo 33) e 6.

(3)

Tendo em conta as características do produto, muito semelhantes às do produto descrito no Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2013, a classificação pautal do produto que figura no anexo desse regulamento não está conforme com o parecer de classificação 3307.90/4.

(4)

A União é, por força da Decisão 87/369/CEE do Conselho (4), parte contratante na Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias. Os pareceres de classificação aprovados pelo CSH são instrumentos de orientação para as medidas pautais da União.

(5)

A fim de garantir a uniformidade na interpretação e aplicação do Sistema Harmonizado a nível internacional, e tendo em conta que o parecer de classificação 3307.90/4 está em conformidade com a redação da nota 4 do capítulo 33 da NC, da posição 3307 do SH e da subposição 3307 90 do SH, é necessário revogar o Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2013.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,