que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 7 de dezembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1999 (1).
(2)
Com base numa reapreciação do anexo da Decisão (PESC) 2020/1999, as medidas previstas nos artigos 2.o e 3.o da referida decisão aplicáveis às pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos incluídos na lista constante desse anexo, com a exceção de uma pessoa falecida, deverão ser prorrogadas até 8 de dezembro de 2025. As entradas relativas a 31 pessoas singulares e nove entidades constantes do anexo deverão ser atualizadas.
(3)
Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2020/1999 deverá ser alterada em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão (PESC) 2020/1999 é alterada do seguinte modo:
1)
No artigo 10.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
«1. A presente decisão é aplicável até 8 de dezembro de 2026 e fica sujeita a reapreciação permanente. As medidas previstas nos artigos 2.o e 3.o aplicam-se relativamente às pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos incluídos na lista constante do anexo até 8 de dezembro de 2025.»
;
2)
O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
NAGY M.
(1) Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020, que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos (JO L 410 I de 7.12.2020, p. 13).
ANEXO
O anexo da Decisão (PESC) 2020/1999 é alterado do seguinte modo:
1)
Na secção «A. Pessoas singulares», a entrada 16 é suprimida;
2)
Na secção «A. Pessoas singulares», as entradas relativas às seguintes 31 pessoas singulares passam a ter a seguinte redação:
Nomes (Transliteração para o alfabeto latino)
Nomes
Elementos de identificação
Motivos para a inclusão na lista
Data de inclusão na lista
«1.
Alexander (Alexandr) Petrovich KALASHNIKOV
Aлександр Петрович КАЛАШНИКОВ
(grafia russa)
Função(ões): antigo diretor do Serviço Penitenciário Federal russo (FSIN)
Data de nascimento: 27.1.1964
Local de nascimento: Tatarsk, região/Oblast de Novosibirsk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
Número de identificação: 771670606787
Alexander Kalashnikov foi diretor do Serviço Penitenciário Federal russo (FSIN) de 8 de outubro de 2019 a 25 de novembro de 2021. No cargo que ocupava, supervisionava todas as atividades do FSIN. Na qualidade de diretor do FSIN, foi responsável por graves violações dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente por prisões e detenções arbitrárias.
Enquanto Alexei Navalny se encontrava em convalescença na Alemanha (setembro de 2020-janeiro de 2021), depois de ter sido envenenado por uma substância neurotóxica do grupo Novichok, o FSIN exigiu em 28 de dezembro de 2020 que Alexei Navalny se apresentasse de imediato a um agente de vigilância ou ser-lhe-ia aplicada a pena de prisão por violação da pena suspensa que lhe fora imposta por fraude. Em 2018, essa condenação por fraude foi considerada arbitrária e injusta pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Em 17 de janeiro de 2021, por ordem de Alexander Kalashnikov, os agentes do FSIN detiveram Alexei Navalny à chegada ao aeroporto de Moscovo.
A detenção de Alexei Navalny tem como fundamento uma decisão do tribunal da cidade de Khimki, por sua vez proferida a pedido do FSIN. Em finais de dezembro de 2020, o FSIN já requerera que um tribunal ordenasse a substituição da pena suspensa por prisão efetiva. Em 17 de fevereiro de 2021, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ordenou ao Governo da Rússia que libertasse Alexei Navalny.
2.3.2021
2.
Alexander (Alexandr) Ivanovich BASTRYKIN
Алексaндр Ивaнович БАСТРЫКИН
Função(ões): presidente da Comissão de Investigação da Federação da Rússia
Data de nascimento: 27.8.1953
Local de nascimento: Pskov, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
Número de identificação: 782618375392
Alexander Bastrykin exerce as funções de presidente da Comissão de Investigação da Federação da Rússia (“Comissão”) desde janeiro de 2011 (tendo exercido as funções de presidente em exercício de outubro a dezembro de 2010). No cargo que ocupa, supervisiona todas as atividades da Comissão. Oficialmente, a Comissão é chefiada pelo presidente da Rússia. Na sua qualidade de presidente da Comissão, Alexander Bastrykin é responsável por graves violações dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente por prisões e detenções arbitrárias.
Alexander Bastrykin é responsável pelas campanhas generalizadas e sistemáticas de repressão orquestradas pela Comissão contra a oposição russa com o objetivo de investigar os seus membros. Em 29 de dezembro de 2020, a Comissão lançou uma investigação sobre o dirigente da oposição Alexei Navalny, acusando-o de fraude em larga escala. Alexei Navalny e outros publicaram artigos sobre a empresa imobiliária checa LAW Bohemia, de que Alexander Bastrykin foi proprietário nos anos 2000.
Em 2022, a Comissão de Investigação, que Alexander Bastrykin continua a presidir, acusou 92 soldados ucranianos de crimes contra a humanidade durante a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
2.3.2021
4.
Viktor Vasilievich (Vasilyevich) ZOLOTOV
Виктор Васильевич ЗОЛОТОВ
Função(ões): diretor do Serviço Federal da Guarda Nacional da Federação da Rússia (Rosgvardia)
Data de nascimento: 27.1.1954
Local de nascimento: Sasovo, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
Número de identificação: 770600283509
Viktor Zolotov é diretor do Serviço Federal da Guarda Nacional da Federação da Rússia (Rosgvardia) desde 5 de abril de 2016 e, consequentemente, comandante-chefe da Guarda Nacional da Federação da Rússia e comandante da OMON — Unidade Móvel para Fins Especiais, integrada na Rosgvardia. Nessa função, supervisiona todas as atividades da Rosgvardia e das tropas da OMON. Na qualidade de diretor da Rosgvardia é responsável por graves violações dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente por prisões e detenções arbitrárias e por violações sistemáticas e generalizadas da liberdade de reunião pacífica e de associação, em particular pela repressão violenta de protestos e manifestações.
A Rosgvardia foi usada para reprimir os protestos pró-Navalny de 23 de janeiro e de 21 de abril de 2021, tendo sido relatados muitos casos de recurso à brutalidade e à violência contra os manifestantes por parte de agentes da OMON e da Guarda Nacional. Dezenas de jornalistas foram vítimas de agressões praticadas pelas forças de segurança, entre os quais Kristina Safronova, correspondente do Meduza, agredida por um agente da OMON, e Yelizaveta Kirpanova, jornalista da Novaya Gazeta, atingida na cabeça por um cassetete que a deixou a sangrar. Durante os protestos de 23 de janeiro de 2021, as forças de segurança detiveram arbitrariamente mais de 300 menores.
2.3.2021
6.
WANG Junzheng
(grafia chinesa)
Função(ões): membro do 20.o Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC) (dezembro de 2022 a dezembro de 2026); deputado na 14.a Assembleia Popular Nacional (fevereiro de 2023 a fevereiro de 2027); secretário do Partido Comunista Chinês (PCC) na Região Autónoma do Tibete (RAT); diretor da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Região Autónoma do Tibete (RAT) (desde maio de 2024); antigo secretário do partido junto do Corpo de Produção e Construção do Sinquião (XPCC) e secretário adjunto do Comité do Partido da Região Autónoma Uigure do Sinquião; comissário político do XPCC; e presidente executivo do Grupo China Xinjian
Data de nascimento: maio de 1963
Local de nascimento: Linyi, Shandong (China)
Nacionalidade: chinesa
Sexo: masculino
Secretário do Partido Comunista Chinês (PCC) na Região Autónoma do Tibete (RAT) desde outubro de 2021. Membro do 20.o Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC) (dezembro de 2022 a dezembro de 2026). Deputado na 14.a Assembleia Popular Nacional (fevereiro de 2023 a fevereiro de 2027).
Antigo secretário do partido junto do Corpo de Produção e Construção do Sinquião (XPCC), secretário adjunto do Comité do Partido da Região Autónoma Uigure do Sinquião de abril de 2020 a outubro de 2021 e comissário político do XPCC de maio de 2020 a outubro de 2021. Antigo secretário da Comissão dos Assuntos Políticos e Jurídicos da Região Autónoma Uigure do Sinquião, de fevereiro de 2019 a setembro de 2020. Wang Junzheng ocupava também outros altos cargos no XPCC.
O XPCC é uma organização económica e paramilitar estatal na Região Autónoma Uigure do Sinquião, que exerce poderes de autoridade administrativa e controla as atividades económicas em Sinquião.
Enquanto secretário do partido e comissário político do XPCC, Wang Junzheng participava na supervisão de todas as políticas executadas pelo XPCC. Nessa função, foi responsável por graves violações dos direitos humanos na China, em especial detenções arbitrárias em grande escala e tratamentos degradantes infligidos a uigures e a pessoas de outras minorias étnicas muçulmanas, bem como por violações sistemáticas da liberdade de religião ou convicção, relacionadas, nomeadamente, com a execução, pelo XPCC, de um programa de vigilância, detenção e doutrinação em grande escala que visa uigures e pessoas de outras minorias étnicas muçulmanas.
Foi também responsável pela utilização sistemática de uigures e de pessoas de outras minorias étnicas muçulmanas como mão de obra forçada pelo XPCC, em especial nos campos de algodão.
Enquanto secretário adjunto do Comité do Partido da Região Autónoma Uigure do Sinquião, Wang Junzheng participava na supervisão de todas as políticas de segurança aplicadas em Sinquião, inclusive o programa acima referido que visa uigures e pessoas de outras minorias étnicas muçulmanas. Na qualidade de secretário da Comissão dos Assuntos Políticos e Jurídicos da Região Autónoma Uigure do Sinquião de fevereiro de 2019 a setembro de 2020, Wang Junzheng foi responsável pela manutenção da segurança interna e pela aplicação da lei na região. Como tal, ocupou um cargo político fundamental na supervisão e execução do referido programa.
22.3.2021
7.
WANG Mingshan
(grafia chinesa)
Função(ões): deputado na 14.a Assembleia Popular Nacional (fevereiro de 2023 a fevereiro de 2027); diretor adjunto da Comissão Permanente do Comité do Partido da Região Autónoma Uigure do Sinquião
Data de nascimento: janeiro de 1964
Local de nascimento: Wuwei, Gansu (China)
Nacionalidade: chinesa
Sexo: masculino
Diretor adjunto (desde fevereiro de 2024) e antigo membro da Comissão Permanente do Comité do Partido da Região Autónoma Uigure do Sinquião. Deputado na 14.a Assembleia Popular Nacional (fevereiro de 2023 a fevereiro de 2027).
Antigo diretor e secretário adjunto do partido responsável pelo Gabinete de Segurança Pública do Sinquião (XPSB) entre 2017 e janeiro de 2021.
Na qualidade de diretor adjunto e antigo secretário da Comissão dos Assuntos Políticos e Jurídicos da Região Autónoma Uigure do Sinquião (setembro de 2020 a fevereiro de 2024), Wang Mingshan é responsável pela manutenção da segurança interna e pela aplicação da lei na região. Como tal, ocupa um cargo político fundamental na supervisão e execução de um programa de vigilância, detenção e doutrinação em grande escala que visa uigures e pessoas de outras minorias étnicas muçulmanas.
Enquanto antigo diretor e secretário adjunto do partido responsável pelo XPSB (de 2017 a janeiro de 2021), ocupou um cargo fundamental no aparelho de segurança do Sinquião e foi diretamente responsável pela execução do referido programa. Em especial, o XPSB implantou a “Plataforma Integrada de Operações Conjuntas” (IJOP), um programa de megadados utilizado para localizar milhões de uigures na região do Sinquião e assinalar os que são considerados “potencialmente ameaçadores”, para serem enviados para campos de detenção.
No atual cargo, e devido às anteriores funções, Wang Mingshan é responsável por graves violações dos direitos humanos na China, em especial detenções arbitrárias em grande escala e tratamentos degradantes infligidos a uigures e a pessoas de outras minorias étnicas muçulmanas, bem como por violações sistemáticas da liberdade de religião ou convicção.
22.3.2021
8.
CHEN Mingguo
(grafia chinesa)
Função(ões): secretário da Comissão dos Assuntos Políticos e Jurídicos da Região Autónoma Uigure do Sinquião; membro da Comissão Permanente do PCC da Região Autónoma Uigure do Sinquião.
Data de nascimento: outubro de 1966
Local de nascimento: Yilong, Sichuan (China)
Nacionalidade: chinesa
Sexo: masculino
Secretário da Comissão dos Assuntos Políticos e Jurídicos da Região Autónoma Uigure do Sinquião e membro da Comissão Permanente do PCC da Região Autónoma Uigure do Sinquião desde fevereiro de 2024.
Antigo diretor do Gabinete de Segurança Pública do Sinquião (XPSB) desde janeiro de 2021 e vice-presidente do Governo Popular da Região Autónoma Uigure do Sinquião.
Na qualidade de secretário da Comissão dos Assuntos Políticos e Jurídicos da Região Autónoma Uigure do Sinquião, membro da Comissão Permanente do PCC da Região Autónoma Uigure de Sinquião e antigo diretor do XPSB, Chen Mingguo ocupa um cargo fundamental no aparelho de segurança do Sinquião e participa diretamente na execução do programa de vigilância, detenção e doutrinação em grande escala que visa uigures e pessoas de outras minorias étnicas muçulmanas. Em especial, o XPSB implantou a “Plataforma Integrada de Operações Conjuntas” (IJOP), um programa de megadados utilizado para localizar milhões de uigures na região do Sinquião e assinalar os que são considerados “potencialmente ameaçadores”, para serem enviados para campos de detenção. Como tal, Chen Mingguo é responsável por graves violações dos direitos humanos na China, em especial detenções arbitrárias e tratamentos degradantes infligidos a uigures e a pessoas de outras minorias étnicas muçulmanas, bem como por violações sistemáticas da liberdade de religião ou convicção.
Função(ões): antigo chefe do departamento do Ministério dos Assuntos Internos da Federação da Rússia em Argun, cidade da República da Chechénia.
Data de nascimento: 1.12.1983
Local de nascimento: Ilyinsky, Chechénia
Nacionalidade: russa
Número de identificação: 200505588830, 014112081090
Sexo: masculino
Chefe do departamento do Ministério dos Assuntos Internos da Federação da Rússia em Argun, cidade da República da Chechénia até 2018.
Na qualidade de chefe do departamento do Ministério dos Assuntos Internos da Federação da Rússia em Argun, Aiub Kataev supervisionou as atividades dos órgãos locais de segurança e da polícia do Estado. Nesta função, supervisionou pessoalmente as perseguições generalizadas e sistemáticas na Chechénia, iniciadas em 2017. A repressão tem por alvo pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexuais (LGBTI), pessoas que se presume fazerem parte de grupos LGBTI e outras pessoas suspeitas de se oporem ao chefe da República da Chechénia, Ramzan Kadyrov. Aiub Kataev e as forças anteriormente sob o seu comando são responsáveis por violações graves dos direitos humanos na Rússia, em especial por tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, bem como por prisão e detenções arbitrárias e por execuções extrajudiciais ou arbitrárias.
Segundo numerosas testemunhas, Aiub Kataev supervisionou e participou pessoalmente na tortura de detidos.
22.3.2021
20.
Aleksandr Grigorievitch MALOLETKO
Александр Григорьевич МАЛОЛЕТКО
(grafia russa)
Aleksandr Maloletko era um colaborador próximo de Yevgeny Prigozhin. A sua ação enquanto “defensor da pátria” e chefe da “Liga dos Defensores dos Interesses dos Veteranos” foi publicamente saudada por Yevgeny Prigozhin. Maloletko tem trabalhado como instrutor do Grupo Wagner na República Centro-Africana (RCA). Maloletko está associado ao Grupo Wagner, incluído na lista por abusos graves dos direitos humanos em vários países, incluindo a República Centro-Africana, e é responsável por ter planeado os atos do Grupo Wagner.
25.2.2023
22.
Dimitri SYTII
t.c.p.
Dimitri SYTYI
Дмитрий СЫТИЙ
(grafia russa)
Função(ões): diretor da Casa Russa de Bangui
Data de nascimento: 23.3.1989
Local de nascimento: Minsk (Bielorrússia)
Nacionalidade: russa
Número de passaporte: 550246878
Sexo: masculino
Endereço: NA-SYTAIA/A1-TANKISTAZ KHRUSTITSKOGO 62 APT25/ZP-198217/CI, St Petersburg, Federação da Rússia
Dimitri Sytii desempenha um papel de liderança no Grupo Wagner na República Centro-Africana (RCA) e tinha um relacionamento próximo com Yevgeny Prigozhin. É responsável pela condução das operações e da política de influência do grupo Wagner na RCA. É o chefe da delegação local da Casa Russa, o braço cultural do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo.
O Grupo Wagner está incluído na lista por violações graves dos direitos humanos, que incluem a tortura e as mortes e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, em vários países, incluindo a República Centro-Africana.
Em virtude da sua posição influente na República Centro-Africana e do seu papel de liderança no Grupo Wagner, é responsável por violações graves dos direitos humanos cometidas pelo grupo na República Centro-Africana.
25.2.2023
23.
Mikhail Sergeyevich POTEPKIN
Михаил Сергеевич ПОТЕПКИН
(grafia russa)
Função(ões): diretor da Meroe Gold
Data de nascimento: 19.9.1981 ou 29.9.1981
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
Número de passaporte: 651697952 (passaporte russo)
Mikhail Potepkin é diretor da Meroe Gold, uma entidade que dá encobrimento às operações do Grupo Wagner no Sudão, e está envolvido na M-Invest, empresa-mãe da Meroe. Desempenha um papel de liderança no Grupo Wagner no Sudão e tinha um relacionamento próximo com Yevgeny Prigozhin. Ao estar associado ao exército sudanês, o Grupo Wagner assegurou a exploração e exportação de ouro sudanês para a Rússia. Potepkin está associado ao Grupo Wagner, incluído na lista por graves abusos dos direitos humanos, que incluem a tortura e as mortes e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, em vários países, incluindo o Sudão. Por meio de suas atividades, também apoia tais abusos cometidos no Sudão.
25.2.2023
25.
Vitalii Viktorovitch PERFILEV
Виталий Викторович ПЕРФИЛЬЕВ
(grafia russa)
Data de nascimento: 11.9.1983
Local de nascimento: Novossibirsk, URSS (atualmente Federação da Rússia)
Nacionalidade: russa
Endereço: Bangui (República Centro-Africana)
Sexo: masculino
Número de passaporte: NR 75 2987491
Data de emissão: 30.3.2016
Data de validade: 30.3.2026
Vitalii Perfilev foi conselheiro de segurança do presidente da República Centro-Africana (RCA) até novembro de 2023 e figura fundamental no Grupo Wagner na RCA.
O Grupo Wagner está incluído na lista por violações graves dos direitos humanos, que incluem a tortura e as mortes e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, em vários países, incluindo a República Centro-Africana.
Em virtude da sua antiga posição de influência durante o período em que as violações dos direitos humanos foram cometidas na República Centro-Africana e do seu papel de liderança no Grupo Wagner, Vitalii Perfilev é responsável por violações graves dos direitos humanos cometidas pelo grupo na República Centro-Africana.
25.2.2023
26.
Andrei Sergeevich MANDEL
Андрей Сергеевич МАНДЕЛЬ
(grafia russa)
Data de nascimento: 2.3.1990
Local de nascimento: Alemanha
Sexo: masculino
Número de passaporte: 753615660
Andrei Mandel é líder da M-Invest, uma entidade que dá encobrimento às operações do Grupo Wagner no Sudão, e está envolvido na filial Meroe Gold. Desempenha um papel de liderança no Grupo Wagner no Sudão e tinha um relacionamento próximo com Yevgeny Prigozhin. Ao estar estreitamente associado ao exército sudanês, o Grupo Wagner assegurou a exploração e exportação de ouro sudanês para a Rússia. Andrei Mandel está associado ao Grupo Wagner, incluído na lista por graves abusos dos direitos humanos, que incluem a tortura e as mortes e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, em vários países, incluindo o Sudão. Por meio de suas atividades, Andrei Mandel também apoia tais abusos cometidos no Sudão.
25.2.2023
27.
Neda Mohammad NADEEM
(grafia pastó)
Função(ões): ministro talibã do Ensino Superior em exercício
Nacionalidade: afegã
Data de nascimento: 1977
Local de nascimento: Kandahar, Afeganistão
Sexo: masculino
Neda Mohammed Nadeem é o ministro talibã do Ensino Superior em exercício desde 22 de outubro de 2022.
Desde que assumiu essa posição, os talibãs publicaram decretos que proíbem as mulheres de frequentar o ensino superior em todo o país. Estes decretos privam as mulheres do seu direito à educação, bem como do seu acesso equitativo à educação, violando o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres.
Na qualidade de ministro talibã do Ensino Superior em exercício, Neda Mohammed Nadeem é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Afeganistão, em especial pela violação generalizada do direito das mulheres à educação e do direito à igualdade de tratamento entre homens e mulheres no domínio da educação.
7.3.2023
29.
Alexander Georgievich FEDORINOV
Александр Георгиевич ФЕДОРИНОВ
(grafia russa)
Posição(ões): comandante da Esquadra da Polícia de Moscovo
Patente: tenente-coronel
Data de nascimento: 31.5.1980
Local de nascimento: Michurinsk, Tambov, Federação da Rússia
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
O tenente-coronel Alexander Fedorinov é comandante da Esquadra da Polícia de Moscovo.
Na qualidade de comandante em exercício da esquadra de polícia, autorizou, em março de 2022, a prisão e detenção arbitrárias, bem como a subsequente tortura, de mulheres que se manifestavam contra a guerra.
Alexander Georgievich Fedorinov é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, em especial tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, prisão ou detenções arbitrárias, bem como violência sexual e violência baseada no género sistemáticas.
7.3.2023
33.
Gatluak Nyang HOTH
Nacionalidade: sul-sudanesa
Sexo: masculino
Gatluak Nyang Hoth foi comissário distrital do distrito de Mayiandit (Estado de Unidade, Sudão do Sul) de fevereiro de 2021 a junho de 2024.
Nessa qualidade, ordenou que milícias ligadas ao Governo levassem a cabo ataques no sul do Estado de Unidade, entre fevereiro e maio de 2022. Durante esse período, as tropas sob o seu comando fizeram uso generalizado e sistemático da violência sexual como tática de guerra e instrumentalizaram-na como se de uma recompensa e de um direito dos homens que participam no conflito se tratasse.
Na qualidade de comissário distrital, Gatluak Nyang Hoth é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Sudão do Sul, incluindo atos sistemáticos e generalizados de violência sexual e de violência baseada no género.
7.3.2023
35.
Toe UI
t.c.p. Toe YI
Função(ões): ministro adjunto do Interior
Patente: major-general
Data de nascimento: 1966
Nacionalidade: Mianmar/Birmânia
Sexo: masculino
O major-general Toe Ui foi nomeado vice-ministro dos Assuntos Internos em 3 de fevereiro de 2023. É o antigo número dois do Gabinete do Chefe dos Assuntos de Segurança Militar (OCMSA). O OCMSA é responsável pela gestão dos centros de detenção e de interrogatório em Mianmar/Birmânia e está também encarregado da recolha de informações.
O pessoal do OCMSA sob a autoridade de Ui recorre a nudez forçada, violação, choques elétricos, queimadura dos órgãos genitais e violência excessiva durante a detenção arbitrária e o interrogatório de homens, mulheres e membros da comunidade LGBTIQ.
Na qualidade de número dois, o major-general do OCMSA, Toe Ui é responsável por violações graves dos direitos humanos em Mianmar/Birmânia, incluindo detenções arbitrárias e tortura, bem como atos sistemáticos e generalizados de violência sexual e de violência baseada no género.
7.3.2023
37.
Andrei Andreevich ZADACHIN
Андрей Андреевич ЗАДАЧИН
(grafia russa)
Função(ões): investigador da Unidade Principal de Investigação da Comissão de Investigação da Federação da Rússia; major
Data de nascimento: 22.8.1990
Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
Número de contribuinte individual: 771577190559
Número de registo fiscal: YBLWST14JJ39
Na sua qualidade de investigador da Unidade Principal de Investigação da Comissão de Investigação da Federação da Rússia, Andrei Zadachin proferiu uma acusação penal com motivações políticas contra Vladimir Kara-Murza. Andrei Zadachin solicitou igualmente ao tribunal que Vladimir Kara-Murza fosse detido e prestasse depoimentos em tribunal.
Vladimir Kara-Murza é um destacado ativista da oposição na Rússia. Após ter acusado o Kremlin de cometer crimes de guerra na Ucrânia e condenado publicamente a agressão russa, foi-lhe instaurado, em 2022, um processo judicial com motivações políticas, baseado em falsas alegações. Em abril de 2023, foi condenado a 25 anos de prisão num estabelecimento prisional/campo de trabalho de alta segurança. O processo judicial que lhe foi instaurado visava o seu ativismo e serviu de “julgamento de fachada” na Rússia para reprimir as vozes críticas do regime no poder que manifestam a sua oposição à guerra de agressão contra a Ucrânia. O regime russo está a utilizar o sistema judiciário do país como instrumento comum em numerosas violações graves dos direitos humanos. O sistema judiciário não é independente e é utilizado para violar sistemática e gravemente os direitos humanos das pessoas que se opõem ao regime no poder, violando a sua liberdade de opinião e de expressão.
Por conseguinte, Andrei Zadachin é responsável por graves violações dos direitos humanos na Rússia, incluindo violações da liberdade de opinião e de expressão.
5.6.2023
40.
Diana Igorevna MISHCHENKO
(Apelido de nascimento: GARIPOVA)
Диана Игоревнa МИЩЕНКО
(grafia russa)
Função(ões): juíza do tribunal distrital de Khamovniki, em Moscovo
Data de nascimento: 12.5.1977
Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
Nacionalidade: russa
N.o de passaporte: 4508731961
Sexo: feminino
Número de registo fiscal: K7VGTQKBDX68
Número de contribuinte individual: 771805281790
Na qualidade de juíza do tribunal distrital de Khamovniki, em Moscovo, Diana Mishchenko está envolvida no processo judicial com motivações políticas intentado contra Vladimir Kara-Murza. Proferiu uma sentença com vista a aprovar a detenção administrativa de Vladimir Kara-Murza por 15 dias.
Vladimir Kara-Murza é um destacado ativista da oposição na Rússia. Após ter acusado o Kremlin de cometer crimes de guerra na Ucrânia e condenado publicamente a agressão russa, foi-lhe instaurado, em 2022, um processo judicial com motivações políticas, baseado em falsas alegações. Em abril de 2023, foi condenado a 25 anos de prisão num estabelecimento prisional/campo de trabalho de alta segurança. O processo judicial que lhe foi instaurado visava o seu ativismo e serviu de “julgamento de fachada” na Rússia para reprimir as vozes críticas do regime no poder que manifestam a sua oposição à guerra de agressão contra a Ucrânia. O regime russo está a utilizar o sistema judiciário do país como instrumento comum em numerosas violações graves dos direitos humanos. O sistema judiciário não é independente e é utilizado para violar sistemática e gravemente os direitos humanos das pessoas que se opõem ao regime no poder, violando a sua liberdade de opinião e de expressão.
Por conseguinte, Diana Mishchenko é responsável por graves violações dos direitos humanos na Rússia, incluindo violações da liberdade de opinião e de expressão.
(Шмитовский пр-д, 16с2, Москва, Россия, 123100. Квартира 52)
Na qualidade de juiz do tribunal da cidade de Moscovo, Sergei Podoprigorov está envolvido no processo judicial com motivações políticas intentado contra Vladimir Kara-Murza. Presidiu ao colégio de juízes do tribunal da cidade de Moscovo que, em 17 de abril de 2023, condenou o ativista da oposição Vladimir Kara-Murza a 25 anos de prisão num estabelecimento prisional/campo de trabalho de alta segurança.
Vladimir Kara-Murza é um destacado ativista da oposição na Rússia. Após ter acusado o Kremlin de cometer crimes de guerra na Ucrânia e condenado publicamente a agressão russa, foi-lhe instaurado, em 2022, um processo judicial com motivações políticas, baseado em falsas alegações. Em abril de 2023, foi condenado a 25 anos de prisão num estabelecimento prisional/campo de trabalho de alta segurança. O processo judicial que lhe foi instaurado visava o seu ativismo e serviu de “julgamento de fachada” na Rússia para reprimir as vozes críticas do regime no poder que manifestam a sua oposição à guerra de agressão contra a Ucrânia. O regime russo está a utilizar o sistema judiciário do país como instrumento comum em numerosas violações graves dos direitos humanos. O sistema judiciário não é independente e é utilizado para violar sistemática e gravemente os direitos humanos das pessoas que se opõem ao regime no poder, violando a sua liberdade de opinião e de expressão.
Anteriormente, na qualidade de juiz no tribunal distrital de Tverskoi, em Moscovo, Sergei Podoprigorov proferiu duas decisões relativas a Sergei Magnitsky, que expôs atos de corrupção e má conduta por parte de funcionários da administração russa e que, posteriormente, acabou por ser perseguido e perder a vida numa prisão russa.
Por conseguinte, Sergei Podoprigorov é responsável por graves violações dos direitos humanos na Rússia, incluindo violações da liberdade de opinião e de expressão.
5.6.2023
75.
Wadim Konstantinowitsch KALININ
Вадим Kонстантинович КАЛИНИН
Cargo(s): diretor da colónia penal IK-3
Data de nascimento: 7.3.1973
Local de nascimento: Federação da Rússia
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
Número de contribuinte individual: 663401241613
Wadim Konstantinowitsch Kalinin é diretor da colónia penal IK-3.
Enquanto membro da cadeia de comando da colónia penal IK-3, fazendo oficialmente parte dos “quadros superiores de comando” do Serviço Penitenciário Federal russo (FSIN) e assumindo um papel de direção, é diretamente responsável pela tomada de decisões executivas e, por conseguinte, pelas condições gerais de detenção na colónia penal IK-3. A colónia penal IK-3, habitualmente conhecida como “Lobo Polar”, é o local onde o político da oposição detido, Alexei Navalny, faleceu em circunstâncias desconhecidas. As condições da detenção deste na colónia penal IK-3 incluíram violência física, nomeadamente tortura e recusa de acesso a água quente e a vestuário adequado no inverno, bem como a assistência médica e a alimentação e água.
Por conseguinte, Wadim Kalinin é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, incluindo tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes, detenções arbitrárias e a violação sistemática da liberdade de opinião e de expressão.
22.3.2024
86.
Aleksandr Aleksandrovich MUKHANOV
Александр Александрович МУХАНОВ
Cargo(s): diretor da IK-1
Data de nascimento: 7.12.1984
Local de nascimento: Federação da Rússia
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
Número de contribuinte individual: 332806323008
Aleksandr Mukhanov é diretor da colónia correcional n.o 1 (IK-1) e foi diretor da colónia correcional n.o 2 (IK-2) durante o período em que Alexei Navalny aí esteve detido, de março de 2021 a junho de 2022.
A IK-2 é conhecida pelas más condições de detenção. Nesta colónia foi recusado a Alexei Navalny, que tinha sido recentemente envenenado, o acesso a médicos civis, apesar da ameaça para a sua saúde.
Na qualidade de diretor da IK-1, Aleksandr Mukhanov é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes, e a violação sistemática da liberdade de opinião e de expressão.
22.3.2024
87.
Roman Alexandrovitch VIDYUKOV
Роман Александрович ВИДЮКОВ
(grafia russa)
Cargo(s): chefe adjunto do Departamento de Investigação Principal da Comissão de Investigação Estatal da Federação da Rússia.
Data de nascimento: 30.7.1980
Local de nascimento: Federação da Rússia
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
Roman Vidyukov é chefe adjunto do Departamento de Investigação Principal e antigo investigador da Comissão de Investigação Estatal da Federação da Rússia.
Durante o período em que desempenhou as funções de investigador na Comissão Investigação Estatal, Roman Vidyukov conduziu a investigação de um dos processos que resultou na condenação Alexei Navalny a nove anos de prisão em 2022. Roman Vidyukov foi também membro da equipa de inquérito no processo de “branqueamento de capitais” contra a fundação de combate à corrupção de Alexei Navalny. Roman Vidyukov conduziu ainda a investigação contra Lilia Chanysheva, antiga chefe da sede da fundação Alexei Navalny em Ufa, que foi condenada pela “criação de uma comunidade extremista”. Lilia Chanysheva foi condenada a sete anos e meio de prisão em 2023.
Durante os referidos processos judiciais, Roman Alexandrovitch Vidyukov alegadamente ameaçou uma testemunha, a fim de a obrigar a prestar um depoimento favorável à investigação durante o processo de fraude contra Alexei Navalny.
Por conseguinte, Roman Vidyukov é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, incluindo prisão ou detenções arbitrárias e a violação da liberdade de opinião e de expressão, que suscita preocupações graves no que respeita aos objetivos da política externa e de segurança comum prevista no artigo 21.o do TUE.
22.3.2024
88.
Evgenia Sergeevna NIKOLAEVA
Евгения Сергеевна НИКОЛАЕВА
(grafia russa)
Cargo(s): juíza do tribunal distrital de Basmanny, em Moscovo
Data de nascimento: 9.7.1981
Local de nascimento: Federação da Rússia
Nacionalidade: russa
Sexo: feminino
Número de contribuinte individual: 771873894393
Evgenia Nikolaeva é juíza do tribunal distrital de Basmanny, em Moscovo, desde 2016.
Proferiu uma série de acórdãos contra opositores políticos (incluindo Alexei Navalny, Ilia Yashin e Vladimir Kara-Murza), contribuindo assim para a repressão política na Rússia. Em outubro de 2023, enviou os advogados de Alexei Navalny, Alexey Liptser e Igor Sergunin, para prisão preventiva durante dois meses. Antes disso, tinha dificultado repetidamente a vida dos presos políticos, tendo, inclusive, prolongado a sentença de detenção em centro de prisão preventiva da antiga chefe da sede da fundação Alexei Navalny em Ufa, Lilia Chanysheva. Evgenia Nikolaeva também se recusou a dar resposta às queixas relativas à inação da Comissão de Investigação da Federação da Rússia no referente à alegação de envenenamento de Alexei Navalny.
No exercício das suas funções, Evgenia Nikolaeva é, portanto, responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, incluindo prisão ou detenções arbitrárias e a violação da liberdade de opinião e de expressão, que suscita preocupações graves no que diz respeito aos objetivos da política externa e de segurança comum enunciados no artigo 21.o do TUE.
22.3.2024
96.
Sergey Anatolevich MOROZ
Сергей Анатольевич МОРОЗ
(grafia russa)
Cargo(s): chefe do Serviço Penitenciário Federal da Federação da Rússia, para Moscovo
Data de nascimento: 15.9.1968
Local de nascimento: Berdyansk, Zaporíjia, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
Número de contribuinte individual: 644918369538
Sergey Moroz é um funcionário russo. É chefe do Serviço Penitenciário Federal em Moscovo.
Nessa qualidade, colocou o político da oposição, Alexei Navalny, na lista federal de pessoas procuradas. Sergey Moroz é acusado de ter exercido extrema humilhação e violência contra os detidos no momento da sua chegada à detenção.
Por conseguinte, Sergey Moroz é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, incluindo tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes, detenções arbitrárias e a violação sistemática da liberdade de opinião e de expressão.
22.3.2024
97.
Elena Evgenievna MOROZOVA
Елена Евгеньевна МОРОЗОВА
(grafia russa)
Cargo(s): juíza do tribunal da cidade de Khimki
Data de nascimento: 2.12.1977
Nacionalidade: russa
Sexo: feminino
Elena Morozova é uma juíza russa que trabalha no tribunal da cidade de Khimki.
Nessa qualidade, decidiu deter o político da oposição, Alexei Navalny, durante 30 dias, após a sua chegada a Moscovo depois de ter recebido tratamento contra o envenenamento por Novichok. O julgamento a que presidiu violou as normas de um processo equitativo, incluindo o direito de rever o conteúdo da acusação e os documentos do julgamento, a oportunidade de consultar um advogado e o acesso do público ao julgamento.
Por conseguinte, Elena Morozova é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, incluindo tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes, prisão ou detenções arbitrárias e a violação sistemática da liberdade de opinião e de expressão.
22.3.2024
99.
Mikhail Yurievich PTITSYN
Михаил Юрьевич ПТИЦЫН
(grafia russa)
Cargo(s): presidente do tribunal da cidade de Moscovo
Data de nascimento: 21.8.1963
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
Mikhail Ptitsyn é presidente do tribunal da cidade de Moscovo.
Nessa qualidade, considerou de forma positiva a proposta do Serviço Penitenciário Federal russo de substituir a pena de liberdade condicional do líder da oposição, Alexei Navalny, por uma pena efetiva. Assim sendo, Alexei Navalny foi privado da possibilidade de desempenhar um papel na vida pública na Rússia ao ser preso numa colónia penal.
Por conseguinte, Mikhail Ptitsyn é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, incluindo tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes, detenções arbitrárias e a violação sistemática da liberdade de opinião e de expressão.
22.3.2024
100.
Sergey Alekseevich RYABTSEV
Сергей Алексеевич РЯБЦЕВ
(grafia russa)
Cargo(s): juiz do tribunal distrital de Lefortovo, em Moscovo
Data de nascimento: 4.9.1989
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
Sergey Ryabtsev é um juiz russo que trabalha no tribunal distrital de Lefortovo, em Moscovo.
Nessa qualidade, esteve envolvido na sabotagem da investigação sobre o envenenamento de Alexei Navalny, tendo recusado dar resposta à queixa relativa à inação da Direção de Investigação do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB). Além disso, profere continuamente sentenças contrárias à liberdade de expressão na Rússia.
Por conseguinte, Sergey Ryabtsev é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, incluindo tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes, detenções arbitrárias e a violação sistemática da liberdade de opinião e de expressão.
22.3.2024
101.
Petr Pavlovich SERKOV
Пётр Павлович СЕРКОВ
(grafia russa)
Cargo(s): primeiro vice-presidente do Supremo Tribunal da Federação da Rússia
Data de nascimento: 7.6.1955
Local de nascimento: Poldamasovo, região de Ulyanovsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
Número de contribuinte individual: 732502615730
Petr Serkov é primeiro vice-presidente do Supremo Tribunal da Federação da Rússia.
Nessa qualidade, confirmou o veredicto contra o político da oposição, Alexei Navalny, em 2018. Como consequência, Alexei Navalny foi condenado e preso numa colónia penal de alta segurança, no intuito de o impedir de exercer qualquer atividade política. A prisão de Alexei Navalny numa colónia penal resultou na sua morte.
Por conseguinte, Petr Serkov é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, incluindo tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes, detenções arbitrárias e a violação sistemática da liberdade de opinião e de expressão.
22.3.2024
103.
Nikolay Viktorovich TIMOSHIN
Николай Викторович ТИМОШИН
(grafia russa)
Cargo(s): presidente do Presidium do Supremo Tribunal da Federação da Rússia
Data de nascimento: 14.8.1959
Local de nascimento: aldeia de Zhidkoe, distrito de Znamensky, região de Oryol, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
Nikolay Timoshin é presidente do Presidium do Supremo Tribunal da Federação da Rússia. Anteriormente, ocupou o cargo de membro do Presidium do Tribunal.
Nessa qualidade, Nikolay Timoshin confirmou o veredicto contra o político da oposição, Alexei Navalny, em 2018. Como consequência, Alexei Navalny foi condenado e preso numa colónia penal de alta segurança, no intuito de o impedir de exercer qualquer atividade política.
Por conseguinte, Nikolay Timoshin é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, incluindo tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes, detenções arbitrárias e a violação sistemática da liberdade de opinião e de expressão.
22.3.2024
104.
Vladimir Yurievich ZAITSEV
Владимир Юрьевич ЗАЙЦЕВ
(grafia russa)
Cargo(s): presidente da Câmara de Recurso do Supremo Tribunal da Federação da Rússia
Data de nascimento: 31.3.1957
Local de nascimento: Valamaz, Krasnogorsk, República Socialista Soviética da Udmúrcia (atualmente Federação da Rússia)
Nacionalidade: russa
Sexo: masculino
Vladimir Zaitsev é presidente da Câmara de Recurso do Supremo Tribunal da Federação da Rússia.
Nessa qualidade, impediu Alexei Navalny de se candidatar às eleições presidenciais na Rússia em 2018, num julgamento com motivações políticas.
Por conseguinte, Vladimir Zaitsev é responsável por violações graves dos direitos humanos na Rússia, incluindo violações sistemáticas do direito à reunião pacífica e associação, bem como da liberdade de expressão e de opinião.
22.3.2024
115.
Abdel Karim Mahmoud (Mahmood, Mohammad)
IBRAHIM
(grafia árabe)
Cargo(s): chefe de Estado-Maior do exército sírio
Local de nascimento: Tartous, Síria
Nacionalidade: síria
Sexo: masculino
Abdel Karim Mahmoud Ibrahim é o chefe de Estado-Maior do exército sírio.
O Estado sírio, incluindo o seu aparelho militar, comete atos sistemáticos e generalizados de tortura, de violação e de violência sexual e baseada no género contra civis.
Na qualidade de chefe de Estado-Maior do exército sírio, Abdel Karim Mahmoud Ibrahim é responsável pelos atos das forças armadas sob o seu comando.
Por conseguinte, Abdel Karim Mahmoud Ibrahim é responsável por graves violações dos direitos humanos, incluindo a tortura e atos sistemáticos e generalizados de violência sexual e baseada no género.
22.7.2024»;
3)
Na secção «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos», as entradas relativas às seguintes nove entidades passam a ter a seguinte redação:
Nomes (Transliteração para o alfabeto latino)
Nomes
Elementos de identificação
Motivos para a inclusão na lista
Data de inclusão na lista
«5.
Grupo Wagner (também conhecido por Expeditionary and Volunteer Corps, Expeditionary Corps, Volunteer Corps, Africa Corps, Vagner Group, PMC Wagner, Liga, League)
Группа Вагнера
(grafia russa)
O Grupo Wagner é uma entidade militar privada não constituída em sociedade com sede na Rússia, criada em 2014 como sucessora do Corpo Slavonic. O Grupo Wagner financia e executa as suas atividades através do estabelecimento de entidades locais e graças ao apoio dos governos locais.
O Grupo Wagner é responsável por atropelos graves dos direitos humanos na Ucrânia, na Síria, na Líbia, na República Centro-Africana, no Sudão, no Mali e em Moçambique, que incluem a tortura e as mortes e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.
13.12.2021
6.
Lobaye Invest SARLU
Local de registo: Bangui (República Centro-Africana)
Data de registo: 24.10.2017
Número de registo: M 354838 D 0001 (número “NIF”, número de identificação fiscal)
Principal local de atividade: República Centro-Africana
Outras informações: sucursal da M-Finans
A Lobaye Invest SARLU é uma empresa privada registada na República Centro-Africana (RCA), filial da empresa russa M-Finans, controlada originalmente por Yevgeny Prigozhin. É gerida por Dimitri Sytii, um alto executivo do Grupo Wagner, e por Yevgeny Khodotov, que estava associado a Yevgeny Prigozhin. A Lobaye Invest explora minas de ouro e de diamantes na RCA. Tem estado vinculada às operações do Grupo Wagner na RCA. A Lobaye Invest também financia vários meios de comunicação social, como a estação de rádio Lengo Sengo, uma estação de rádio da África Central que realiza campanhas de desinformação e promove a presença do Grupo Wagner na RCA.
A Lobaye Invest está associada ao Grupo Wagner, incluído na lista por abusos graves de direitos humanos, que incluem a tortura e as mortes e execuções eextrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, em vários países, incluindo a RCA. Por meio das suas atividades, a Lobaye Invest também apoia tais abusos cometidos no RCA.
25.2.2023
7.
DIAMVILLE
Data de registo: 28.3.2019
Número de registo: CA/BG2019B519
Principal local de atividade: República Centro-Africana
Outras informações: pessoas e entidades associadas: Grupo Wagner, Dimitri Sytii, Valery Zakharov, Perfilev, Svetlana Troitskaya, Lobaye Invest
A Diamville é uma empresa fantasma utilizada pelo Grupo Wagner, presente na República Centro-Africana (RCA), para comercializar ilegalmente diamantes. Está estreitamente ligada a todos os principais intervenientes do Grupo Wagner na RCA, como Dimitri Sytii. A Diamville está associada ao Grupo Wagner, incluído na lista por abusos graves de direitos humanos, que incluem a tortura e as mortes e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, em vários países, incluindo a RCA. Por meio de suas atividades, apoia tais abusos cometidos na RCA.
25.2.2023
8.
Foundation for the Defence of National Values (Fundação para a defesa dos valores nacionais) (FDNV)
Fund for the Defence of National Values (Fundo para a defesa dos valores nacionais) (FDNV)
Foundation/organization for the Protection of National Values (Fundação/organização para a proteção dos valores nacionais) (FPNV)/(FZNC)
Foundation for National Values Protection (Fundação para a proteção dos valores nacionais)
Organization for the Protection of National Values (Organização para a proteção dos valores nacionais)
Local de registo: Moscovo (64 Zemlyanoy Val str., building 2, office 201, Moscow, Federação da Rússia)
A Fundação para a defesa dos valores nacionais (FDNV) está associada ao Grupo Wagner. A FDNV funciona como o ramo das relações públicas do Grupo Wagner. Orienta a propaganda pró-Wagner e as campanhas de desinformação, nomeadamente para reforçar a reputação do Grupo Wagner e apoiar a sua implantação, e participa em interferências dissimuladas em nome do Grupo nos vários países em que exerce atividade.
O Grupo Wagner está incluído na lista por atropelos graves dos direitos humanos, incluindo a tortura e as mortes e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, em vários países, incluindo a Líbia, o Mali e a República Centro-Africana.
A FDNV está associada ao Grupo Wagner e é responsável por apoiar e incentivar os atos do Grupo Wagner através da propaganda pró-Wagner, da interferência política e da desinformação.
25.2.2023
9.
Radio Centrafricaine Lengo Sengo
Local de registo: Bangui, República Centro-Africana
Data de registo: novembro de 2018
Principal local de atividade: Galabadja
Bangui, Commune de Bangui
Galabadja, 8eme Arr.
[GPS]-> 4.4070, 18.5465
A Radio Lengo Sengo é uma estação de rádio centro-africana que realiza operações de influência em linha em nome do Grupo Wagner. O seu objetivo último é manipular a opinião pública. A empresa realiza campanhas de desinformação e promove a presença do Grupo Wagner na República Centro-Africana (RCA). A Radio Lengo Sengo é financiada pela Lobaye Invest, uma empresa privada ligada ao Grupo Wagner e que dá encobrimento às atividades deste na RCA.
O Grupo Wagner está incluído na lista por violações graves dos direitos humanos, que incluem a tortura e as mortes e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias em vários países, incluindo a República Centro-Africana.
A Radio Lengo Sengo é responsável por apoiar e incentivar os atos do Grupo Wagner na RCA.
Local de registo: Al-jref Gharb Plot 134 Blok 1h, Khartoum, Sudão
Outras informações: exploração mineira de outros minérios metálicos não ferrosos
Associada a:
Al Sawlaj for Mining Ltd
Aswar Multi Activities Co., Ltd
A Meroe Gold é uma entidade que dá encobrimento às operações do Grupo Wagner no Sudão, às quais está estreitamente ligada. Ao estar associado ao exército sudanês, o Grupo Wagner assegurou a exploração e exportação de ouro sudanês para a Rússia.
A Meroe Gold está associada ao Grupo Wagner, incluído na lista por graves atropelos dos direitos humanos, incluindo a tortura e as mortes e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, em vários países, incluindo o Sudão. Por meio das suas atividades, a Meroe Gold também fornece apoio para tais atropelos cometidos no Sudão.
25.2.2023
11.
M-Invest
Local de registo: d. 76 korp. 4 litera A ofis N620, prospekt Obukhovskoi Oborony St. Petersburg, Federação da Rússia
Número de registo: 1177847044066
Principal local de atividade: Cartum, Sudão
Outras informações: n.o de identificação fiscal: 7811636632 Diário do Governo n.o: 06513574
A M-Invest é uma entidade que dá encobrimento às operações do Grupo Wagner no Sudão. Estava estreitamente ligada a Yevgeny Prigozhin. Ao estar associado ao exército sudanês, o Grupo Wagner assegurou a exploração e exportação de ouro sudanês para a Rússia. A M-Invest está associada ao Grupo Wagner, incluído na lista por graves abusos dos direitos humanos, que incluem a tortura e as mortes e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, em vários países, incluindo o Sudão. Por meio das suas atividades, a M-Invest também fornece apoio para tais abusos cometidos no Sudão.
25.2.2023
12.
Sewa Security Services
Local de registo: Bangui (República Centro-Africana)
Principal local de atividade: República Centro-Africana
Outras informações: filial da Lobaye Invest
A Sewa Security Services é uma empresa privada sediada na República Centro-Africana (RCA), que proporciona proteção a altos funcionários do Governo da RCA. Dá encobrimento às atividades do Grupo Wagner na RCA. A Sewa Security Services é uma filial da Lobaye Invest, gerida por Dimitri Sytii, um alto executivo do Grupo Wagner, e por Yevgeny Khodotov, que estava associado a Yevgeni Prigozhin. A Sewa Security tem estado envolvida, juntamente com o Grupo Wagner, numa série de ataques violentos ocorridos na RCA desde as eleições presidenciais de dezembro de 2020. A Sewa Security está associada ao Grupo Wagner, incluído na lista por graves abusos dos direitos humanos, que incluem a tortura e as mortes e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, em vários países, incluindo a RCA. Por meio das suas atividades, a Sewa Security Services também fornece apoio para tais abusos cometidos na RCA.
25.2.2023
17.
Departamento das Tecnologias da Informação da Cidade de Moscovo
Департамент Информационных Технологий города Москвы
O Departamento das Tecnologias da Informação da Cidade de Moscovo desenvolve e utiliza o sistema de reconhecimento facial em Moscovo. Envia dados do sistema de reconhecimento facial às unidades policiais da Direção-Geral dos Assuntos Internos da Cidade de Moscovo.
A Direção-Geral dos Assuntos Internos da Cidade de Moscovo utilizou o sistema de reconhecimento facial em Moscovo como instrumento de repressão. Utilizou-o para vigiar e deter arbitrariamente jornalistas independentes e ativistas da oposição que participaram em manifestações pacíficas de apoio a Alexei Navalny, contra a corrupção do Governo da Rússia e contra a invasão da Ucrânia pela Rússia. O sistema de reconhecimento facial foi também utilizado pela Direção-Geral dos Assuntos Internos da Cidade de Moscovo para localizar e deter os conscritos que tentavam escapar à mobilização para a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Por conseguinte, o Departamento das Tecnologias da Informação da Cidade de Moscovo é responsável por graves violações dos direitos humanos na Rússia, incluindo prisão ou detenções arbitrárias, e violações ou atropelos da liberdade de reunião pacífica e de associação.
