(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), o pedido de registo da indicação geográfica «Nougat de Montélimar», apresentado pela França e recebido pela Comissão antes da data de entrada em vigor do Regulamento (UE) 2024/1143, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (3),

(2)

Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2024/1143, aplicável ao pedido de registo em conformidade com o artigo 90.o, n.o 2, do referido regulamento,

(3)

Por conseguinte, a indicação geográfica «Nougat de Montélimar» deve ser inscrita no registo das indicações geográficas da União,

(4)

Por carta recebida em 22 de setembro de 2023, as autoridades francesas informaram a Comissão de que a empresa Bargues Agro-Industrie, 7 Courtès — 46340 Lavercantière (SIRET: 338 615 958 00018) estabelecida no seu território, fora da área geográfica em causa, tinha comercializado legalmente um produto com as denominações de venda «Pâte de nougat Montélimar»/«Montelimar nougat paste»/«patanouga Montélimar», contendo nogado não conforme com o caderno de especificações da denominação, utilizando essas denominações de forma contínua há mais de cinco anos, e que esta questão tinha sido abordada no processo de oposição nacional.

(5)

Uma vez que a Bargues Agro-Industrie preenche as condições estabelecidas no artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1143, que é igualmente aplicável ao pedido de registo nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a fim de beneficiar de um período transitório para utilizar legalmente a denominação de venda após o seu registo, deve ser-lhe concedido um período transitório de 5 anos para utilizar as denominações «Pâte de nougat Montélimar»/«Montelimar nougat paste»/«patanouga Montélimar»,