Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2879 |
15.11.2024 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2879 DA COMISSÃO
de 13 de novembro de 2024
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
[notificada com o número C(2024) 7849]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, croata, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, italiana, neerlandesa, portuguesa, romena e sueca)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (1), nomeadamente os artigos 55.o e 104.o,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 52.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O artigo 4.o, n.o 1, alínea b), o artigo 5.o, o artigo 7.o, n.o 3, os artigos 9.o, 17.o, 21.o e 34.o, o artigo 35.o, n.o 4, os artigos 36.o, 37.o, 38.o, 40.o a 43.o, 51.o, 52.o, 54.o, 56.o, 59.o, 63.o, 64.o, 67.o, 68.o, 70.o a 75.o, 77.o, 91.o a 97.o, 99.o e 100.o, o artigo 102.o, n.o 2, e os artigos 110.o e 111.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 continuam a aplicar-se, no respeitante ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), às despesas a que se refere o artigo 104.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/2116. |
|
(2) |
Por força do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 e do artigo 55.o do Regulamento (UE) 2021/2116, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
|
(3) |
Alguns Estados-Membros recorreram ao procedimento de conciliação, em conformidade com o artigo 52.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, o artigo 34.o, n.o 3, terceiro parágrafo, e o artigo 40.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão (3), bem como com o artigo 55.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/2116, o artigo 37.o, n.o 3, terceiro parágrafo, e o artigo 43.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão (4). A Comissão examinou os relatórios emitidos pelo Órgão de Conciliação sobre os resultados destes processos de conciliação. |
|
(4) |
Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 e o Regulamento (UE) 2021/2116, as despesas agrícolas só podem ser financiadas se forem efetuadas de forma a não infringir o direito da União, estando sujeitas, no que respeita às despesas efetuadas ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/2116, a certas limitações previstas no artigo 55.o, n.o 1, segundo e terceiro parágrafos, do mesmo regulamento. |
|
(5) |
À luz das verificações efetuadas, dos resultados dos debates bilaterais e dos procedimentos de conciliação, verifica-se que uma parte das despesas declaradas por certos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER. |
|
(6) |
A Comissão deverá indicar os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Esses montantes não abrangem as despesas efetuadas mais de 24 meses antes da notificação escrita da Comissão aos referidos Estados-Membros sobre os resultados das verificações, salvo disposição em contrário no artigo 52.o, n.o 4, alíneas b) e c), no artigo 52.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, no artigo 55.o, n.o 4, alíneas b) e c), e no artigo 55.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/2116. |
|
(7) |
Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União Europeia pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões adotadas em conformidade com o artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento. |
|
(8) |
No que respeita aos processos abrangidos pela presente decisão, a Comissão notificou aos Estados-Membros em causa, através de um relatório de síntese (5), a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento da legislação da União. |
|
(9) |
A presente decisão é sem prejuízo das consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 4 de setembro de 2024, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER, são excluídos do financiamento da União Europeia.
Artigo 2.o
Os destinatários da decisão são o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Croácia, a República Italiana, a República de Chipre, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Finlândia e o Reino da Suécia.
Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2024.
Pela Comissão
Janusz WOJCIECHOWSKI
Membro da Comissão
(1) JO L 435 de 6.12.2021, p. 187, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/2116/oj.
(2) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1306/oj.
(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão, de 6 de agosto de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência (JO L 255 de 28.8.2014, p. 59, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2014/908/oj).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos organismos pagadores e outros, à gestão financeira, ao apuramento das contas, aos controlos, às garantias e à transparência (JO L 20 de 31.1.2022, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/128/oj).
(5) Ares(2024)7605977.
ANEXO
Rubrica orçamental: 6200
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
CY |
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2021 |
Deficiência no controlo-chave para determinar a elegibilidade da ajuda (razoabilidade dos custos) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–10 723,04 |
0,00 |
–10 723,04 |
|
|
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2022 |
Deficiência no controlo-chave para determinar a elegibilidade da ajuda (razoabilidade dos custos) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–15 211,36 |
0,00 |
–15 211,36 |
|
|
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2023 |
Deficiência no controlo-chave para determinar a elegibilidade da ajuda (razoabilidade dos custos) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–13 193,94 |
0,00 |
–13 193,94 |
|
|
|
|
|
|
Total CY: |
EUR |
–39 128,34 |
0,00 |
–39 128,34 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
DE |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Dívidas declaradas irrecuperáveis |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 258 073,83 |
0,00 |
– 258 073,83 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2022 |
Superfícies não agrícolas, utilizadas para fins de lazer, recreativos ou desportivos («campos de golfe»), elegíveis para ajuda — todos os pagamentos diretos por superfície |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 127 167,46 |
0,00 |
– 127 167,46 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2023 |
Superfícies não agrícolas, utilizadas para fins de lazer, recreativos ou desportivos («campos de golfe»), elegíveis para ajuda — todos os pagamentos diretos por superfície |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 133 299,98 |
0,00 |
– 133 299,98 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas do mercado |
2020 |
Deficiências nos controlos-chave — Controlos administrativos para determinar a elegibilidade dos PO e dos pedidos de ajuda |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 433 760,86 |
0,00 |
– 433 760,86 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas do mercado |
2021 |
Deficiências nos controlos-chave — Controlos administrativos para determinar a elegibilidade dos PO e dos pedidos de ajuda |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 631 384,02 |
0,00 |
– 631 384,02 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas do mercado |
2022 |
Deficiências nos controlos-chave — Controlos administrativos para determinar a elegibilidade dos PO e dos pedidos de ajuda |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 298 778,66 |
0,00 |
– 298 778,66 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas do mercado |
2023 |
Deficiências nos controlos-chave — Controlos administrativos para determinar a elegibilidade dos PO e dos pedidos de ajuda — EF 2023 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–25 362,89 |
0,00 |
–25 362,89 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
–1 907 827,70 |
0,00 |
–1 907 827,70 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
DK |
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
FEAGA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–27 363,09 |
0,00 |
–27 363,09 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2021 |
FEAGA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 208 742,10 |
0,00 |
– 208 742,10 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2022 |
FEAGA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 182 053,00 |
0,00 |
– 182 053,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2023 |
FEAGA — Pagamento jovens agricultores — Campanha 2022 — EF 2023 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–12 649,27 |
0,00 |
–12 649,27 |
|
|
Reembolso de ajudas diretas em relação com a disciplina financeira |
2023 |
FEAGA — Reembolso de ajudas diretas (EF 2023) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 200,11 |
0,00 |
– 200,11 |
|
|
Reembolso de ajudas diretas em relação com a disciplina financeira |
2021 |
FEAGA — Reembolso de pagamentos diretos aos agricultores |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–1 970,27 |
0,00 |
–1 970,27 |
|
|
Reembolso de ajudas diretas em relação com a disciplina financeira |
2022 |
FEAGA — Reembolso de pagamentos diretos aos agricultores |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–3 270,16 |
0,00 |
–3 270,16 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas do mercado |
2021 |
Realização de controlos no local de qualidade suficiente no respeitante os pedidos de ajuda e manutenção do reconhecimento do OP — CNL de ações incorpóreas (aconselhamento) — EF 2021 (PO 2020) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–27 824,47 |
0,00 |
–27 824,47 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas do mercado |
2022 |
Realização de controlos no local de qualidade suficiente no respeitante os pedidos de ajuda e manutenção do reconhecimento do OP — CNL de ações incorpóreas (aconselhamento) — EF 2022 (PO 2021) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–30 124,41 |
0,00 |
–30 124,41 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas do mercado |
2023 |
Realização de controlos no local de qualidade suficiente no respeitante os pedidos de ajuda e manutenção do reconhecimento do OP — CNL de ações incorpóreas (aconselhamento) — EF 2023 (PO 2022) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–29 237,75 |
0,00 |
–29 237,75 |
|
|
|
|
|
|
Total DK: |
EUR |
– 523 434,63 |
0,00 |
– 523 434,63 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
ES |
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
RPB — Campanha 2019 — todos os AP |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–2 133 639,33 |
0,00 |
–2 133 639,33 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
RPB — Campanha 2019 — ES04 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–28 560,41 |
0,00 |
–28 560,41 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2021 |
RPB — Campanha 2020 — todos os AP |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–2 284 345,90 |
0,00 |
–2 284 345,90 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2021 |
RPB — Campanha 2020 — ES04 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–31 323,15 |
0,00 |
–31 323,15 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2022 |
RPB — Campanha 2021 — todos os AP |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 305 587,55 |
0,00 |
– 305 587,55 |
|
|
Medidas de promoção |
2022 |
Deficiências no controlo-chave «Realização de controlos no local de qualidade suficiente» Âmbito da correção: 2 programas de promoção EF 2022 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–6 138,29 |
0,00 |
–6 138,29 |
|
|
Medidas de promoção |
2019 |
Deficiências no controlo-chave «Realização de controlos no local de qualidade suficiente» Âmbito da correção: 3 programas de promoção EF 2019-2023 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–45 773,10 |
0,00 |
–45 773,10 |
|
|
Medidas de promoção |
2020 |
Deficiências no controlo-chave «Realização de controlos no local de qualidade suficiente» Âmbito da correção: 3 programas de promoção EF 2019-2023 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–83 449,73 |
0,00 |
–83 449,73 |
|
|
Medidas de promoção |
2021 |
Deficiências no controlo-chave «Realização de controlos no local de qualidade suficiente» Âmbito da correção: 3 programas de promoção EF 2019-2023 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–82 278,16 |
0,00 |
–82 278,16 |
|
|
Medidas de promoção |
2022 |
Deficiências no controlo-chave «Realização de controlos no local de qualidade suficiente» Âmbito da correção: 3 programas de promoção EF 2019-2023 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–35 854,37 |
0,00 |
–35 854,37 |
|
|
Medidas de promoção |
2023 |
Deficiências no controlo-chave «Realização de controlos no local de qualidade suficiente» Âmbito da correção: 3 programas de promoção EF 2019-2023 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–10 724,76 |
0,00 |
–10 724,76 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Ecologização — Campanha 2019 — todos os AP |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–1 107 270,31 |
0,00 |
–1 107 270,31 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Ecologização — Campanha 2019 — ES04 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–14 853,90 |
0,00 |
–14 853,90 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2021 |
Ecologização — Campanha 2020 — todos os AP |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–1 166 214,90 |
0,00 |
–1 166 214,90 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2021 |
Ecologização — Campanha 2020 — ES04 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–16 332,87 |
0,00 |
–16 332,87 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2022 |
Ecologização — Campanha 2021 — todos os AP |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 157 417,45 |
0,00 |
– 157 417,45 |
|
|
Vinho — Promoção em países terceiros |
2021 |
Despesas inelegíveis — tradução de faturas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–53 247,43 |
–2 274,60 |
–50 972,83 |
|
|
Vinho — Promoção em países terceiros |
2022 |
Despesas inelegíveis — tradução de faturas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–34 532,38 |
– 114,94 |
–34 417,44 |
|
|
Vinho — Promoção em países terceiros |
2023 |
Despesas inelegíveis — tradução das faturas EF 2023 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–18 053,89 |
0,00 |
–18 053,89 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2021 |
Taxa de incumprimento projetada — FEAGA não SIGC |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 134 617,00 |
–37 657,61 |
–96 959,39 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
PJA — Campanha 2019 — todos os AP |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–2 685 946,83 |
0,00 |
–2 685 946,83 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
PJA — Campanha 2019 — ES04 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–1 833,73 |
0,00 |
–1 833,73 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2021 |
PJA — Campanha 2020 — todos os AP |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–2 830 877,20 |
0,00 |
–2 830 877,20 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2021 |
PJA — Campanha 2020 — ES04 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–1 833,73 |
0,00 |
–1 833,73 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2022 |
PJA — Campanha 2021 — todos os AP |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–3 174 799,86 |
0,00 |
–3 174 799,86 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
–16 445 506,23 |
–40 047,15 |
–16 405 459,08 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
FI |
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2021 |
Deficiência nos controlos-chave para determinar a elegibilidade da ajuda — parte do regime para a fruta e os produtos hortícolas — EF 2021 e 2022 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–60 896,16 |
0,00 |
–60 896,16 |
|
|
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2022 |
Deficiência nos controlos-chave para determinar a elegibilidade da ajuda — parte do regime para a fruta e os produtos hortícolas — EF 2021 e 2022 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 124 979,93 |
0,00 |
– 124 979,93 |
|
|
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2023 |
Deficiência nos controlos-chave para determinar a elegibilidade da ajuda — parte do regime para a fruta e produtos hortícolas — EF 2023 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 132 346,77 |
0,00 |
– 132 346,77 |
|
|
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2021 |
Deficiência nos controlos-chave para determinar a elegibilidade da ajuda — parte do regime para o leite — EF 2021 e 2022 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–36 185,15 |
0,00 |
–36 185,15 |
|
|
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2022 |
Deficiência nos controlos-chave para determinar a elegibilidade da ajuda — parte do regime para o leite — EF 2021 e 2022 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–58 045,20 |
0,00 |
–58 045,20 |
|
|
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2023 |
Deficiência nos controlos-chave para determinar a elegibilidade da ajuda — parte do regime para o leite — EF 2023 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–55 744,72 |
0,00 |
–55 744,72 |
|
|
|
|
|
|
Total FI: |
EUR |
– 468 197,93 |
0,00 |
– 468 197,93 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
FR |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2021 |
Créditos FEAGA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 454 591,04 |
0,00 |
– 454 591,04 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas do mercado |
2020 |
Ponto 1.2.1 do oficio de conciliação: PO 2016-2017-2018-2019 — controlos-chave — cálculo das taxas fixas |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–74 049,44 |
0,00 |
–74 049,44 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas do mercado |
2021 |
Ponto 1.2.1 do oficio de conciliação: PO 2020 — controlos-chave — cálculo das taxas fixas |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–90 474,24 |
0,00 |
–90 474,24 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas do mercado |
2022 |
Ponto 1.2.1 do oficio de conciliação: PO 2021 — controlos-chave — cálculo das taxas fixas |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
– 256,51 |
0,00 |
– 256,51 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2021 |
Deficiências no SIPA/CNL |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–5 391 118,36 |
0,00 |
–5 391 118,36 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2022 |
Deficiências no SIPA/CNL |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–5 500 280,70 |
0,00 |
–5 500 280,70 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2023 |
Deficiências no SIPA/CNL |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–4 451 122,61 |
0,00 |
–4 451 122,61 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
–15 961 892,90 |
0,00 |
–15 961 892,90 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
HR |
Apoio associado voluntário |
2020 |
Identificação e registo — Impacto no AAV |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–96 493,88 |
–1 949,02 |
–94 544,86 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2021 |
Identificação e registo — Impacto no AAV |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–53 911,01 |
–1 084,38 |
–52 826,63 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2022 |
Identificação e registo — Impacto no AAV |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–96 150,18 |
–3 870,10 |
–92 280,08 |
|
|
|
|
|
|
Total HR: |
EUR |
– 246 555,07 |
–6 903,50 |
– 239 651,57 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
HU |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2021 |
Gestão da dívida — FEAGA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 709,01 |
0,00 |
– 709,01 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2021 |
FEAGA e FEADER — Erros financeiros |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–1 090,38 |
0,00 |
–1 090,38 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2021 |
Controlo-chave — «Cálculo correto da ajuda [...]» — Força maior — casos individuais FEAGA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–3 696,49 |
0,00 |
–3 696,49 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2022 |
Controlo-chave — «Cálculo correto da ajuda [...]» — Força maior — casos individuais FEAGA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–11 124,57 |
0,00 |
–11 124,57 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2021 |
Controlo-chave — «Cálculo correto da ajuda [...]» — Força maior — casos individuais — FEAGA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–7 773,08 |
0,00 |
–7 773,08 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2022 |
Controlo-chave — «Cálculo correto da ajuda [...]» — Força maior — casos individuais FEAGA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 263,69 |
0,00 |
– 263,69 |
|
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
–24 657,22 |
0,00 |
–24 657,22 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
IT |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2021 |
Incumprimento do prazo de 18 meses para lançamento do procedimento de recuperação |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 616 323,84 |
0,00 |
– 616 323,84 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
– 616 323,84 |
0,00 |
– 616 323,84 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
LU |
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2020 |
UMB/2021/001/LU-SMF-F&V-SY2019/2020 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–2 809,33 |
0,00 |
–2 809,33 |
|
|
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2022 |
UMB/2021/001/LU-SMF-F&V-SY2021/2022 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–15 480,42 |
0,00 |
–15 480,42 |
|
|
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2020 |
UMB/2021/001/LU-SMF-school milk-SY2019/2020 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
– 197,31 |
0,00 |
– 197,31 |
|
|
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2021 |
UMB/2021/001/LU-SMF-SY2020/2021 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–7 635,49 |
0,00 |
–7 635,49 |
|
|
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2021 |
UMB/2021/001/LU-SMF-SY2020/2021-F&V |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–19 909,03 |
0,00 |
–19 909,03 |
|
|
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2021 |
UMB/2021/001/LU-SMF-SY 2020/2021-schoolmilk |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
– 175,02 |
0,00 |
– 175,02 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2023 |
Deficiências nas ajudas «superfícies» 2022 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–4 500,00 |
0,00 |
–4 500,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2022 |
Deficiências nas ajudas «superfícies» — Campanha 2020-2021 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–9 000,00 |
0,00 |
–9 000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total LU: |
EUR |
–59 706,60 |
0,00 |
–59 706,60 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
NL |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2021 |
Caso de dívida declarada incobrável e juros |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–20 793 658,03 |
0,00 |
–20 793 658,03 |
|
|
|
|
|
|
Total NL: |
EUR |
–20 793 658,03 |
0,00 |
–20 793 658,03 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
PT |
Setor vitivinícola — Reestruturação e reconversão de vinhas |
2016 |
Deficiência no controlo-chave «Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento» — durabilidade das operações |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–87 087,30 |
0,00 |
–87 087,30 |
|
|
Setor vitivinícola — Reestruturação e reconversão de vinhas |
2017 |
Deficiência no controlo-chave «Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento» — durabilidade das operações |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–74 775,54 |
0,00 |
–74 775,54 |
|
|
Setor vitivinícola — Reestruturação e reconversão de vinhas |
2018 |
Deficiência no controlo-chave «Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento» — durabilidade das operações |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–75 162,65 |
0,00 |
–75 162,65 |
|
|
Setor vitivinícola — Reestruturação e reconversão de vinhas |
2019 |
Deficiência no controlo-chave «Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento» — durabilidade das operações |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–8 540,48 |
0,00 |
–8 540,48 |
|
|
Setor vitivinícola — Reestruturação e reconversão de vinhas |
2020 |
Deficiência no controlo-chave «Realização de controlos no local de qualidade suficiente» |
% ESTIMADA |
16,00% |
EUR |
–9 948,35 |
0,00 |
–9 948,35 |
|
|
Setor vitivinícola — Reestruturação e reconversão de vinhas |
2021 |
Deficiência no controlo-chave «Realização de controlos no local de qualidade suficiente» |
% ESTIMADA |
16,00% |
EUR |
– 130 329,26 |
–4 614,00 |
– 125 715,26 |
|
|
Setor vitivinícola — Reestruturação e reconversão de vinhas |
2022 |
Deficiência no controlo-chave «Realização de controlos no local de qualidade suficiente» |
% ESTIMADA |
16,00% |
EUR |
–25 059,69 |
0,00 |
–25 059,69 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2021 |
FEAGA SIGC — taxa de incumprimento projetada |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
–14 358 493,74 |
–34 974,63 |
–14 323 519,11 |
|
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
–14 769 397,01 |
–39 588,63 |
–14 729 808,38 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
RO |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
Erro conhecido — FEAGA não SIGC |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–5 914,58 |
0,00 |
–5 914,58 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
Processo de recuperação fora de prazo — Erro conhecido |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–34,50 |
0,00 |
–34,50 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
TIP para o FEAGA SIGC |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
–5 784 521,22 |
– 195 401,18 |
–5 589 120,04 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
Risco de processos de recuperação fora de prazo em relação a 266 pré-devedores |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 784 597,68 |
0,00 |
– 784 597,68 |
|
|
Apicultura |
2021 |
Submedida B (programa 2021, código orçamental 24, e EF 2021-2022) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–60 094,13 |
0,00 |
–60 094,13 |
|
|
Apicultura |
2022 |
Submedida B (programa 2021, código orçamental 24, e EF 2021-2022) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
– 816,29 |
0,00 |
– 816,29 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2021 |
AAV — Campanha 2020 — Medidas 20, 21, 22 e 23 — 5 % |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–8 758 272,95 |
0,00 |
–8 758 272,95 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2022 |
AAV — Campanha 2021 — Medida 20 — Cálculo |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 177 685,28 |
0,00 |
– 177 685,28 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2022 |
AAV — Campanha 2021 — Medida 21 — Cálculo |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–23 727,44 |
0,00 |
–23 727,44 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2022 |
AAV — Campanha 2021 — Medida 22 — Cálculo |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 211 915,18 |
0,00 |
– 211 915,18 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2022 |
AAV — Campanha 2021 — Medida 23 — Cálculo |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 315,67 |
0,00 |
– 315,67 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
–15 807 894,92 |
– 195 401,18 |
–15 612 493,74 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
SE |
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2020 |
EF 2020 — SY 2018-2019 |
TAXA FIXA |
7,00% |
EUR |
– 528 225,45 |
0,00 |
– 528 225,45 |
|
|
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2020 |
EF 2020 — SY 2019-2020 |
TAXA FIXA |
7,00% |
EUR |
–44 170,51 |
0,00 |
–44 170,51 |
|
|
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2020 |
Reduções a título de atrasos de pagamento, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2017/39 e com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–1 335,88 |
0,00 |
–1 335,88 |
|
|
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2019 |
Regime de distribuição de alimentos nas escolas — EF 2019 |
TAXA FIXA |
7,00% |
EUR |
–62 672,33 |
0,00 |
–62 672,33 |
|
|
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2021 |
Regime de distribuição de alimentos nas escolas — EF 2021 |
TAXA FIXA |
7,00% |
EUR |
– 502 890,36 |
0,00 |
– 502 890,36 |
|
|
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2022 |
Regime de distribuição de alimentos nas escolas — EF 2022 — Extrapolação das constatações do OC sobre o EF 2022, TIP acima do limiar de materialidade |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 415 038,41 |
0,00 |
– 415 038,41 |
|
|
|
|
|
|
Total SE: |
EUR |
–1 554 332,94 |
0,00 |
–1 554 332,94 |
|
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
EUR |
–89 218 513,36 |
– 281 940,46 |
–88 936 572,90 |
Correções financeiras — condicionalidade
Rubrica orçamental: 6200
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
ES |
Condicionalidade |
2020 |
Campanha 2019 B (suínos) e C (bovinos) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–1 619 730,41 |
– 758,14 |
–1 618 972,27 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2019 B (suínos) e C (bovinos) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
– 730,97 |
0,00 |
– 730,97 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2019 B (suínos) e C (bovinos) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–0,16 |
0,00 |
–0,16 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Campanha 2020 B (suínos) e C (bovinos) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–1 056,45 |
–22,07 |
–1 034,38 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
Campanha 2020 B (suínos) e C (bovinos) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–14,88 |
–0,60 |
–14,28 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2020 B (suínos) e C (bovinos) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–1 610 602,89 |
–75,24 |
–1 610 527,65 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2020 B (suínos) e C (bovinos) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
– 791,73 |
0,00 |
– 791,73 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
–3 232 927,49 |
– 856,05 |
–3 232 071,44 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
GR |
Condicionalidade |
2019 |
Campanha 2018 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–18 852 545,32 |
–3 509,10 |
–18 849 036,22 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Campanha 2019 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–87 538,88 |
0,00 |
–87 538,88 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
Campanha 2019 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–18 985 527,39 |
–2 927,01 |
–18 982 600,38 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2019 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–52 960,68 |
0,00 |
–52 960,68 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2019 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 504,11 |
0,00 |
– 504,11 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
Campanha 2020 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–78 631,55 |
0,00 |
–78 631,55 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2020 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–19 079 044,22 |
0,00 |
–19 079 044,22 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2020 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–2 169,67 |
0,00 |
–2 169,67 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
–57 138 921,82 |
–6 436,11 |
–57 132 485,71 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
HR |
Condicionalidade |
2020 |
Campanha 2019 b |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 799 760,58 |
–15 956,30 |
– 783 804,28 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2019 b |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–3 413,70 |
–60,08 |
–3 353,62 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2019 b |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 284,77 |
0,00 |
– 284,77 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
Campanha 2020 b |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–17,17 |
0,00 |
–17,17 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2020 b |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–1 787 231,13 |
–25 678,02 |
–1 761 553,11 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2020 b |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–5 642,54 |
0,00 |
–5 642,54 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2021 b |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–1 870 224,40 |
–23 435,45 |
–1 846 788,95 |
|
|
|
|
|
|
Total HR: |
EUR |
–4 466 574,29 |
–65 129,85 |
–4 401 444,44 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
LU |
Condicionalidade |
2020 |
Condicionalidade — Campanha 2019 — EF 2020-2021-2022 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–64 558,99 |
0,00 |
–64 558,99 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Condicionalidade — Campanha 2019 — EF 2020-2021-2022 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
– 209,62 |
0,00 |
– 209,62 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Condicionalidade — Campanha 2019 — EF 2020-2021-2022 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–5,72 |
0,00 |
–5,72 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Condicionalidade — Campanha 2019 — EF 2023 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–11,79 |
0,00 |
–11,79 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Condicionalidade — Campanha 2020 — EF 2021-2022 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–67 276,93 |
0,00 |
–67 276,93 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Condicionalidade — Campanha 2020 — EF 2021-2022 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
– 173,48 |
0,00 |
– 173,48 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Condicionalidade — Campanha 2020 — EF 2023 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–12,57 |
0,00 |
–12,57 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Condicionalidade — Campanha 2021 — EF 2022 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–64 348,64 |
0,00 |
–64 348,64 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Condicionalidade — Campanha 2021 — EF 2023 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–24,00 |
0,00 |
–24,00 |
|
|
|
|
|
|
Total LU: |
EUR |
– 196 621,74 |
0,00 |
– 196 621,74 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
RO |
Condicionalidade |
2021 |
Condicionalidade — Campanha 2020 a |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–3 418 683,74 |
– 132,02 |
–3 418 551,72 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Condicionalidade — Campanha 2020 b |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–4 943 125,08 |
– 249,45 |
–4 942 875,63 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Condicionalidade — Campanha 2021 a |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–3 445 923,12 |
–52,03 |
–3 445 871,09 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Condicionalidade — Campanha 2021 b |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–4 964 393,43 |
– 103,86 |
–4 964 289,57 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Condicionalidade — Campanha 2022 a |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–3 334 587,20 |
0,00 |
–3 334 587,20 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Condicionalidade — Campanha 2022 b |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–4 778 169,58 |
0,00 |
–4 778 169,58 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
–24 884 882,15 |
– 537,36 |
–24 884 344,79 |
|
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
EUR |
–89 919 927,49 |
–72 959,37 |
–89 846 968,12 |
FEADER
Correções financeiras — excluindo a condicionalidade
Rubrica orçamental: 5040
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
DE |
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2022 |
Superfícies não agrícolas, utilizadas para fins de lazer, recreativos ou desportivos («campos de golfe»), elegíveis para ajuda — Medidas 10, 11 e 13 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–3 357,30 |
0,00 |
–3 357,30 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2023 |
Superfícies não agrícolas, utilizadas para fins de lazer, recreativos ou desportivos («campos de golfe»), elegíveis para ajuda — Medidas 10, 11 e 13 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–6 214,37 |
0,00 |
–6 214,37 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
–9 571,67 |
0,00 |
–9 571,67 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
IT |
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2022 |
Qualidade suficiente dos CNL no âmbito dos regimes de ajuda «superfícies», abrangendo a verificação adequada dos compromissos assumidos pelo beneficiário (controlo-chave) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–1 563,85 |
0,00 |
–1 563,85 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
–1 563,85 |
0,00 |
–1 563,85 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
LU |
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2021 |
Pista de auditoria adequada para os controlos administrativos |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–37 609,98 |
0,00 |
–37 609,98 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2022 |
Pista de auditoria adequada para os controlos administrativos |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–34 681,21 |
0,00 |
–34 681,21 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2022 |
Deficiência no controlo-chave «Razoabilidade dos custos» 2020-2022 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–12 902,38 |
0,00 |
–12 902,38 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2023 |
Deficiência no controlo-chave «Razoabilidade dos custos» 2023 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–15 997,85 |
0,00 |
–15 997,85 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2021 |
Medidas «animais» — notificação de CNL com, no mínimo, 48 horas de antecedência |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–3 335,74 |
0,00 |
–3 335,74 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2022 |
Medidas «animais» — notificação de CNL com, no mínimo, 48 horas de antecedência |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–5 198,86 |
0,00 |
–5 198,86 |
|
|
|
|
|
|
Total LU: |
EUR |
– 109 726,02 |
0,00 |
– 109 726,02 |
|
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
EUR |
– 120 861,54 |
0,00 |
– 120 861,54 |
Rubrica orçamental: 6201
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
DE |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Casos de dívidas declaradas irrecuperáveis |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–8 222,50 |
0,00 |
–8 222,50 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2022 |
Superfícies não agrícolas, utilizadas para fins de lazer, recreativos ou desportivos («campos de golfe»), elegíveis para ajuda — Medidas 10, 11 e 13 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–38 322,89 |
0,00 |
–38 322,89 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2023 |
Superfícies não agrícolas, utilizadas para fins de lazer, recreativos ou desportivos («campos de golfe»), elegíveis para ajuda — Medidas 10, 11 e 13 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–43 435,81 |
0,00 |
–43 435,81 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
–89 981,20 |
0,00 |
–89 981,20 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
DK |
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2020 |
FEADER SIGC — Medida 11 — Campanha 2019/EF 2020 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–9 439,36 |
0,00 |
–9 439,36 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2021 |
FEADER SIGC — Medida 11 — Campanha 2020/EF 2021 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–39 086,02 |
0,00 |
–39 086,02 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2022 |
FEADER SIGC — Medida 11 — Campanha 2021/EF 2022 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–58 768,69 |
0,00 |
–58 768,69 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2023 |
FEADER SIGC — Medida 11 — Campanha 2022/EF 2023 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–29 830,55 |
0,00 |
–29 830,55 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2020 |
FEADER não SIGC — Deficiência em 2 controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
– 111 774,69 |
0,00 |
– 111 774,69 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2020 |
FEADER não SIGC — Deficiência em 2 controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
– 184 958,46 |
0,00 |
– 184 958,46 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2021 |
FEADER não SIGC — Deficiência em 2 controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–69 226,87 |
–8 715,98 |
–60 510,89 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2021 |
FEADER não SIGC — Deficiência em 2 controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–61 597,95 |
–8 650,10 |
–52 947,85 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2022 |
FEADER não SIGC — Deficiência em 2 controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
– 565,12 |
0,00 |
– 565,12 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2019 |
FEADER não SIGC — Despesas não elegíveis |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–3 695 456,66 |
0,00 |
–3 695 456,66 |
|
|
|
|
|
|
Total DK: |
EUR |
–4 260 704,37 |
–17 366,08 |
–4 243 338,29 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
ES |
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2020 |
Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» — Medida 1.2 EF 2020-2021 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–1 259,67 |
0,00 |
–1 259,67 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2021 |
Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» — Medida 1.2 EF 2020-2021 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–3 266,15 |
0,00 |
–3 266,15 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2021 |
Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» — Medida 16.1 EF 2020-2021 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–17 571,92 |
0,00 |
–17 571,92 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2021 |
Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» — Medida 16.5 EF 2020-2021 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–13 687,56 |
0,00 |
–13 687,56 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2020 |
Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» — Medida 19.2 EF 2020-2021 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–6 614,97 |
0,00 |
–6 614,97 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2021 |
Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» — Medida 19.2 EF 2020-2021 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–56 538,38 |
0,00 |
–56 538,38 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2020 |
Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» — Medida 4.1.1 EF 2020-2021 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–28 510,35 |
0,00 |
–28 510,35 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2021 |
Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» — Medida 4.1.1 EF 2020-2021 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–53 819,84 |
0,00 |
–53 819,84 |
|
|
Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos |
2020 |
Medida 7.2 (6.1.2020-11.7.2023) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 164,83 |
0,00 |
– 164,83 |
|
|
Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos |
2021 |
Medida 7.2 (6.1.2020-11.7.2023) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 519,37 |
0,00 |
– 519,37 |
|
|
Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos |
2022 |
Medida 7.2 (6.1.2020-11.7.2023) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–1 402,68 |
0,00 |
–1 402,68 |
|
|
Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos |
2023 |
Medida 7.2 (6.1.2020-11.7.2023) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–1 808,62 |
0,00 |
–1 808,62 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2021 |
Medida 16.2 — correção à taxa fixa de 10 % sobre o montante de 110 513,75 EUR |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–3 409,15 |
0,00 |
–3 409,15 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2022 |
Medida 16.2 — correção à taxa fixa de 10 % sobre o montante de 110 513,75 EUR |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–7 642,23 |
0,00 |
–7 642,23 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2021 |
Medida 16.2 — correção à taxa fixa de 5 % sobre o montante de 105 931,80 EUR |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–1 633,90 |
0,00 |
–1 633,90 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2022 |
Medida 16.2 — correção à taxa fixa de 5 % sobre o montante de 105 931,80 EUR |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–3 662,69 |
0,00 |
–3 662,69 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2021 |
Medida 16.4: 26 451,43 EUR (correção à taxa fixa de 10 % sobre o montante de 264 514,32 EUR) |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–8 159,79 |
0,00 |
–8 159,79 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2022 |
Medida 16.4: 26 451,43 EUR (correção à taxa fixa de 10 % sobre o montante de 264 514,32 EUR) |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–18 291,64 |
0,00 |
–18 291,64 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2021 |
Medida 19.2: 2 494,04 EUR (correção à taxa fixa de 10 % sobre o montante de 10 613,84 EUR) |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 278,66 |
0,00 |
– 278,66 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2022 |
Medida 19.2: 2 494,04 EUR (correção à taxa fixa de 10 % sobre o montante de 10 613,84 EUR) |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 458,53 |
0,00 |
– 458,53 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2023 |
Medida 19.2: 2 494,04 EUR (correção à taxa fixa de 10 % sobre o montante de 10 613,84 EUR) |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 324,19 |
0,00 |
– 324,19 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2021 |
Medida 19.2: 2 494,04 EUR (correção à taxa fixa de 5 % sobre o montante de 28 653,14 EUR) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
– 376,14 |
0,00 |
– 376,14 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2022 |
Medida 19.2: 2 494,04 EUR (correção à taxa fixa de 5 % sobre o montante de 28 653,14 EUR) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
– 618,93 |
0,00 |
– 618,93 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2023 |
Medida 19.2: 2 494,04 EUR (correção à taxa fixa de 5 % sobre o montante de 28 653,14 EUR) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
– 437,59 |
0,00 |
– 437,59 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2021 |
Medida 4.1 — Correção à taxa fixa de 10 % sobre o montante de 473 249,86 EUR |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–9 846,68 |
0,00 |
–9 846,68 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2022 |
Medida 4.1 — Correção à taxa fixa de 10 % sobre o montante de 473 249,86 EUR |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–22 410,67 |
0,00 |
–22 410,67 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2023 |
Medida 4.1 — Correção à taxa fixa de 10 % sobre o montante de 473 249,86 EUR |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–15 067,64 |
0,00 |
–15 067,64 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2024 |
Medida 4.1 — Correção à taxa fixa de 5 % sobre o montante de 108 694,41 EUR — EF 2024 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–5 434,71 |
0,00 |
–5 434,71 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2021 |
Medida 4.1 — Correção à taxa fixa de 5 % sobre o montante de 3 175 360,41 EUR |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–88 676,86 |
0,00 |
–88 676,86 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2022 |
Medida 4.1 — Correção à taxa fixa de 5 % sobre o montante de 3 175 360,41 EUR |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–43 273,41 |
0,00 |
–43 273,41 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2023 |
Medida 4.1 — Correção à taxa fixa de 5 % sobre o montante de 3 175 360,41 EUR |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–26 817,74 |
0,00 |
–26 817,74 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2021 |
Medida 4.2 — Correção à taxa fixa de 10 % sobre o montante de 336 113,17 EUR |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–6 993,34 |
0,00 |
–6 993,34 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2022 |
Medida 4.2 — Correção à taxa fixa de 10 % sobre o montante de 336 113,17 EUR |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–15 916,59 |
0,00 |
–15 916,59 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2023 |
Medida 4.2 — Correção à taxa fixa de 10 % sobre o montante de 336 113,17 EUR |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–10 701,39 |
0,00 |
–10 701,39 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2021 |
Medida 4.2 — Correção à taxa fixa de 5 % sobre o montante de 990 294,72 EUR |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–27 655,52 |
0,00 |
–27 655,52 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2022 |
Medida 4.2 — Correção à taxa fixa de 5 % sobre o montante de 990 294,72 EUR |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–13 495,61 |
0,00 |
–13 495,61 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2023 |
Medida 4.2 — Correção à taxa fixa de 5 % sobre o montante de 990 294,72 EUR |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–8 363,61 |
0,00 |
–8 363,61 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa |
2021 |
Medida 6.1 — 99 374 EUR (correção à taxa fixa de 5 % sobre o montante de 1 987 480 EUR) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–19 895,08 |
0,00 |
–19 895,08 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa |
2022 |
Medida 6.1 — 99 374 EUR (correção à taxa fixa de 5 % sobre o montante de 1 987 480 EUR) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–28 811,60 |
0,00 |
–28 811,60 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa |
2023 |
Medida 6.1 — 99 374 EUR (correção à taxa fixa de 5 % sobre o montante de 1 987 480 EUR) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–50 667,32 |
0,00 |
–50 667,32 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa |
2021 |
Medida 6.4 — 316,38 EUR (correção à taxa fixa de 10 % sobre o montante de 3 163,79 EUR) |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–40,15 |
0,00 |
–40,15 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa |
2022 |
Medida 6.4 — 316,38 EUR (correção à taxa fixa de 10 % sobre o montante de 3 163,79 EUR) |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 100,13 |
0,00 |
– 100,13 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa |
2023 |
Medida 6.4 — 316,38 EUR (correção à taxa fixa de 10 % sobre o montante de 3 163,79 EUR) |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 176,09 |
0,00 |
– 176,09 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2020 |
Razoabilidade dos custos — Medida 16.2 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–75 571,51 |
–1 763,59 |
–73 807,92 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2021 |
Razoabilidade dos custos — Medida 16.2 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 243 491,77 |
0,00 |
– 243 491,77 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2022 |
Razoabilidade dos custos — Medida 16.2 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 224 800,47 |
0,00 |
– 224 800,47 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2020 |
Razoabilidade dos custos — Medida 4.2 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–1 121,77 |
0,00 |
–1 121,77 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2021 |
Razoabilidade dos custos — Medida 4.2 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–88 302,53 |
0,00 |
–88 302,53 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2022 |
Razoabilidade dos custos — Medida 4.2 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–77 429,74 |
0,00 |
–77 429,74 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa |
2020 |
Jovens agricultores — Medida 4.1 (6.1.2020-11.7.2023) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–39 223,01 |
0,00 |
–39 223,01 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa |
2021 |
Jovens agricultores — Medida 4.1 (6.1.2020-11.7.2023) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–85 607,90 |
0,00 |
–85 607,90 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa |
2022 |
Jovens agricultores — Medida 4.1 (6.1.2020-11.7.2023) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 141 558,53 |
0,00 |
– 141 558,53 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa |
2023 |
Jovens agricultores — Medida 4.1 (6.1.2020-11.7.2023) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–89 563,22 |
0,00 |
–89 563,22 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa |
2020 |
Jovens agricultores — Medida 4.2 (6.1.2020-11.7.2023) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–8 292,72 |
0,00 |
–8 292,72 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa |
2021 |
Jovens agricultores — Medida 4.2 (6.1.2020-11.7.2023) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–18 099,65 |
0,00 |
–18 099,65 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa |
2022 |
Jovens agricultores — Medida 4.2 (6.1.2020-11.7.2023) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–15 512,51 |
0,00 |
–15 512,51 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa |
2023 |
Jovens agricultores — Medida 4.2 (6.1.2020-11.7.2023) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–15 914,99 |
0,00 |
–15 914,99 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa |
2020 |
Jovens agricultores — Medida 6.1 — EF 2020 e 2021 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–21 400,00 |
0,00 |
–21 400,00 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa |
2021 |
Jovens agricultores — Medida 6.1 — EF 2020 e 2021 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 136 800,00 |
0,00 |
– 136 800,00 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2020 |
Jovens agricultores — Medida 19.2 (6.1.2020-11.7.2023) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 228 936,58 |
0,00 |
– 228 936,58 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2021 |
Jovens agricultores — Medida 19.2 (6.1.2020-11.7.2023) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 248 835,62 |
0,00 |
– 248 835,62 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2022 |
Jovens agricultores — Medida 19.2 (6.1.2020-11.7.2023) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 295 001,82 |
0,00 |
– 295 001,82 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2023 |
Jovens agricultores — Medida 19.2 (6.1.2020-11.7.2023) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 162 968,42 |
0,00 |
– 162 968,42 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2020 |
Jovens agricultores — Medida 19.2 (6.1.2020-30.3.2022) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–13 656,37 |
0,00 |
–13 656,37 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2021 |
Jovens agricultores — Medida 19.2 (6.1.2020-30.3.2022) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–14 843,38 |
0,00 |
–14 843,38 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2022 |
Jovens agricultores — Medida 19.2 (6.1.2020-30.3.2022) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–6 538,45 |
0,00 |
–6 538,45 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
–2 878 272,88 |
–1 763,59 |
–2 876 509,29 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
FR |
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2021 |
Deficiências no SIPA/CNL |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 133 293,16 |
0,00 |
– 133 293,16 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2022 |
Deficiências no SIPA/CNL |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–1 404 554,10 |
0,00 |
–1 404 554,10 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2023 |
Deficiências no SIPA/CNL |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 185 034,49 |
0,00 |
– 185 034,49 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
–1 722 881,75 |
0,00 |
–1 722 881,75 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
GR |
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2021 |
Medida 421 (antiga medida 123A) — EF 2021 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–6 908,72 |
0,00 |
–6 908,72 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2023 |
Medidas 431 e 432 (antiga Medida 125A) — EF 2023 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 725 700,30 |
0,00 |
– 725 700,30 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2023 |
Medidas 431 e 434 (antiga Medida 321) — EF 2023 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–7 845,52 |
0,00 |
–7 845,52 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2021 |
Medida 431 (antiga Medida 321) — EF 2021 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–26 316,46 |
0,00 |
–26 316,46 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2022 |
Medida 431 (antiga Medida 321) — EF 2022 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–9 895,25 |
0,00 |
–9 895,25 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2021 |
Medidas 431 e 432 (antiga Medida 125A) — EF 2021 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–1 350 561,07 |
0,00 |
–1 350 561,07 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2022 |
Medidas 431 e 432 (antiga Medida 125A) — EF 2022 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–1 540 137,94 |
0,00 |
–1 540 137,94 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2021 |
Medida 434 (antiga Medida 321) — EF 2021 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–2 343,06 |
0,00 |
–2 343,06 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2022 |
Medida 434 (antiga Medida 321) — EF 2022 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–12 508,51 |
0,00 |
–12 508,51 |
|
|
Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos |
2023 |
Medida 7.2 (antiga Medida 322) — EF 2023 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–3 349,02 |
0,00 |
–3 349,02 |
|
|
Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos |
2021 |
Medida 7.2 (antiga Medida 322) — EF 2021 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–40 825,61 |
0,00 |
–40 825,61 |
|
|
Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos |
2021 |
Medida 7.2 (antigas Medidas 322 e 321) — EF 2021 e 2022 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–2 694,85 |
0,00 |
–2 694,85 |
|
|
Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos |
2022 |
Medida 7.2 (antigas Medidas 322 e 321) — EF 2021 e 2022 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–12 219,05 |
0,00 |
–12 219,05 |
|
|
Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos |
2022 |
Medida 7.4 (antiga Medida 322) — EF 2022 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–4 989,95 |
0,00 |
–4 989,95 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
–3 746 295,31 |
0,00 |
–3 746 295,31 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
HU |
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas florestais |
2020 |
Não realização de controlo-chave — Florestação e superfícies de interesse ecológico — Campanha 2019 — Duplo financiamento |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–77 615,38 |
0,00 |
–77 615,38 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas florestais |
2021 |
Não realização de controlo-chave — Florestação e superfícies de interesse ecológico — Campanha 2020 — Duplo financiamento |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–63 461,41 |
0,00 |
–63 461,41 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas florestais |
2022 |
Não realização de controlo-chave — Florestação e superfícies de interesse ecológico — Campanha 2021 — Duplo financiamento |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–70 660,96 |
0,00 |
–70 660,96 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas florestais |
2023 |
Não realização de controlo-chave — Florestação e superfícies de interesse ecológico — Campanha 2022 — Duplo financiamento |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 108 436,31 |
0,00 |
– 108 436,31 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2021 |
Gestão da dívida — FEADER |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–2 278 429,65 |
0,00 |
–2 278 429,65 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2019 |
Deficiência no controlo-chave «Controlos adequados para garantir que o requerente cumpre todos os critérios de elegibilidade» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–73 714,49 |
0,00 |
–73 714,49 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2020 |
Deficiência no controlo-chave «Controlos adequados para garantir que o requerente cumpre todos os critérios de elegibilidade» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–66 269,69 |
0,00 |
–66 269,69 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas florestais |
2021 |
Deficiência no controlo-chave «Controlos adequados para garantir que o requerente cumpre todos os critérios de elegibilidade» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–2 452,92 |
0,00 |
–2 452,92 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2021 |
Deficiência no controlo-chave «Controlos adequados para garantir que o requerente cumpre todos os critérios de elegibilidade» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–50 604,35 |
0,00 |
–50 604,35 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2021 |
Deficiência no controlo-chave «Controlos adequados para garantir que o requerente cumpre todos os critérios de elegibilidade» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
– 543,97 |
0,00 |
– 543,97 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas florestais |
2022 |
Deficiência no controlo-chave «Controlos adequados para garantir que o requerente cumpre todos os critérios de elegibilidade» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
– 746,01 |
0,00 |
– 746,01 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2022 |
Deficiência no controlo-chave «Controlos adequados para garantir que o requerente cumpre todos os critérios de elegibilidade» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–8 125,16 |
0,00 |
–8 125,16 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas florestais |
2020 |
Deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–52 481,00 |
0,00 |
–52 481,00 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2020 |
Deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 653 158,80 |
0,00 |
– 653 158,80 |
|
|
Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos |
2020 |
Deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–5 378,66 |
0,00 |
–5 378,66 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2020 |
Deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 144 842,60 |
0,00 |
– 144 842,60 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa |
2020 |
Deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–1 063,11 |
0,00 |
–1 063,11 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — gestão de riscos |
2020 |
Deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–77 333,49 |
0,00 |
–77 333,49 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas florestais |
2021 |
Deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 386 479,33 |
0,00 |
– 386 479,33 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2021 |
Deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 550 754,24 |
0,00 |
– 550 754,24 |
|
|
Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos |
2021 |
Deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–2 963,05 |
0,00 |
–2 963,05 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2021 |
Deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–3 434,17 |
0,00 |
–3 434,17 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2021 |
Deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–98 031,79 |
0,00 |
–98 031,79 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa |
2021 |
Deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–2 583,66 |
0,00 |
–2 583,66 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — gestão de riscos |
2021 |
Deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–44 352,98 |
0,00 |
–44 352,98 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas florestais |
2022 |
Deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 347 553,12 |
0,00 |
– 347 553,12 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2022 |
Deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 408 260,26 |
0,00 |
– 408 260,26 |
|
|
Desenvolvimento Rural — Investimento FEADER — Beneficiários públicos |
2022 |
Deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 311,26 |
0,00 |
– 311,26 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2022 |
Deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–28 047,87 |
0,00 |
–28 047,87 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2022 |
Deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 141 067,28 |
0,00 |
– 141 067,28 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa |
2022 |
Deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 283,81 |
0,00 |
– 283,81 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — gestão de riscos |
2022 |
Deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–5 916,89 |
0,00 |
–5 916,89 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2021 |
FEAGA e FEADER — Erros financeiros |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–10 649,21 |
0,00 |
–10 649,21 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2021 |
Controlo-chave «Verificação adequada de todos os pedidos de pagamento» — Independência das ofertas de preços |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–12 140,51 |
0,00 |
–12 140,51 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2022 |
Controlo-chave «Verificação adequada de todos os pedidos de pagamento» — Independência das ofertas de preços |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–8 156,12 |
0,00 |
–8 156,12 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2021 |
Controlo-chave — «Cálculo correto da ajuda [...]» — Força maior — casos individuais — FEADER |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–15 167,50 |
0,00 |
–15 167,50 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2021 |
Controlo-chave — «Cálculo correto da ajuda [...]» — Força maior — casos individuais — FEADER |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 856,55 |
0,00 |
– 856,55 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2021 |
Controlo-chave — «Cálculo correto da ajuda [...]» — Força maior — casos individuais — FEADER |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 562,79 |
0,00 |
– 562,79 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2022 |
Controlo-chave — «Cálculo correto da ajuda [...]» — Força maior — casos individuais — FEADER |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–1 942,55 |
0,00 |
–1 942,55 |
|
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
–5 804 832,90 |
0,00 |
–5 804 832,90 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
IT |
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2022 |
Qualidade suficiente dos CNL no âmbito dos regimes de ajuda «superfícies», abrangendo a verificação adequada dos compromissos assumidos pelo beneficiário (controlo-chave) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 749,93 |
0,00 |
– 749,93 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
Risco financeiro mais provável para o FEADER não SIGC — TIP, exceto parte do contrato no âmbito da Medida 20, considerado um erro conhecido |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 540 670,32 |
–51 327,99 |
– 489 342,33 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2023 |
Deficiências no controlo-chave «Controlos adequados para garantir que o requerente cumpre todos os critérios de elegibilidade» (Possível criação de condições artificiais) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 209 169,03 |
0,00 |
– 209 169,03 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2022 |
Deficiências no controlo-chave «Controlos adequados para garantir que o requerente cumpre todos os critérios de elegibilidade» (Possível criação de condições artificiais) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 153 230,45 |
0,00 |
– 153 230,45 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
– 903 819,73 |
–51 327,99 |
– 852 491,74 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
LU |
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2020 |
Pista de auditoria adequada para os controlos administrativos |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–4 056,35 |
0,00 |
–4 056,35 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2020 |
Deficiência no controlo-chave «Razoabilidade dos custos» 2020-2022 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–10 458,16 |
0,00 |
–10 458,16 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2021 |
Deficiência no controlo-chave «Razoabilidade dos custos» 2020-2022 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–35 815,64 |
0,00 |
–35 815,64 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2022 |
Deficiência no controlo-chave «Razoabilidade dos custos» 2020-2022 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–33 682,02 |
0,00 |
–33 682,02 |
|
|
Desenvolvimento rural — Investimento FEADER — Beneficiários privados |
2023 |
Deficiência no controlo-chave «Razoabilidade dos custos» 2023 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–34 949,51 |
0,00 |
–34 949,51 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2020 |
Medidas «animais» — notificação de CNL com, no mínimo, 48 horas de antecedência |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–1 542,01 |
0,00 |
–1 542,01 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2021 |
Medidas «animais» — notificação de CNL com, no mínimo, 48 horas de antecedência |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 844,65 |
0,00 |
– 844,65 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2022 |
Medidas «animais» — notificação de CNL com, no mínimo, 48 horas de antecedência |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–1 258,51 |
0,00 |
–1 258,51 |
|
|
|
|
|
|
Total LU: |
EUR |
– 122 606,85 |
0,00 |
– 122 606,85 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
NL |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2021 |
FEADER SIGC — erro conhecido detetado pelo OC |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 677,95 |
0,00 |
– 677,95 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2021 |
FEADER não SIGC — Sistema de custos integrados |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–19 120,05 |
0,00 |
–19 120,05 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2021 |
FEADER não SIGC: Sistema de custos integrados — erro conhecido comunicado pelo OC |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
– 114 297,48 |
0,00 |
– 114 297,48 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
Erros financeiros e erros conhecidos — FEADER |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–25 487,84 |
0,00 |
–25 487,84 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
EF 2020 — Opções de custos simplificados |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 151 213,50 |
0,00 |
– 151 213,50 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2021 |
EF 2021 — Opções de custos simplificados |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 150 939,80 |
0,00 |
– 150 939,80 |
|
|
|
|
|
|
Total NL: |
EUR |
– 461 736,62 |
0,00 |
– 461 736,62 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
PT |
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2021 |
Correção calculada das deficiências nos controlos-chave das campanhas de 2020 e 2021 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–42 120,54 |
0,00 |
–42 120,54 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2021 |
FEADER SIGC — taxa de incumprimento projetada |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
–2 803 775,82 |
0,00 |
–2 803 775,82 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2021 |
FEADER não SIGC — Erros financeiros |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–4 802,51 |
0,00 |
–4 802,51 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Conhecimento e inovação |
2021 |
FEADER não SIGC — Erros financeiros |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–7 440,00 |
0,00 |
–7 440,00 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2022 |
Deficiências no controlo-chave da Medida 13 (campanha 2021) |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
–27 851,99 |
0,00 |
–27 851,99 |
|
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
–2 885 990,86 |
0,00 |
–2 885 990,86 |
|
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
EUR |
–22 877 122,47 |
–70 457,66 |
–22 806 664,81 |
Correções financeiras — condicionalidade
Rubrica orçamental: 5040
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
LU |
Condicionalidade |
2021 |
Condicionalidade — Campanha 2020 — EF 2021-2022 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–3 086,29 |
0,00 |
–3 086,29 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Condicionalidade — Campanha 2020 — EF 2021-2022 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–5,95 |
0,00 |
–5,95 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Condicionalidade — Campanha 2021 — EF 2022 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–7 632,54 |
0,00 |
–7 632,54 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Condicionalidade — Campanha 2021 — EF 2023 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–16,94 |
0,00 |
–16,94 |
|
|
|
|
|
|
Total LU: |
EUR |
–10 741,72 |
0,00 |
–10 741,72 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
RO |
Condicionalidade |
2023 |
Condicionalidade — Campanha 2022 a |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
– 238,34 |
0,00 |
– 238,34 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Condicionalidade — Campanha 2022 b |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–3 605,50 |
0,00 |
–3 605,50 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
–3 843,84 |
0,00 |
–3 843,84 |
|
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
EUR |
–14 585,56 |
0,00 |
–14 585,56 |
Rubrica orçamental: 6201
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
ES |
Condicionalidade |
2020 |
Campanha 2019 B (suínos) e C (bovinos) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–58 929,53 |
–2 395,13 |
–56 534,40 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2019 B (suínos) e C (bovinos) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
– 648,10 |
–45,80 |
– 602,30 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2019 B (suínos) e C (bovinos) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
– 234,51 |
0,00 |
– 234,51 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2020 B (suínos) e C (bovinos) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–60 107,39 |
– 808,31 |
–59 299,08 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2020 B (suínos) e C (bovinos) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
– 679,58 |
–8,02 |
– 671,56 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
– 120 599,11 |
–3 257,26 |
– 117 341,85 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
GR |
Condicionalidade |
2019 |
Campanha 2018 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–2 501 375,67 |
– 215,76 |
–2 501 159,91 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
Campanha 2018 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–40 789,10 |
0,00 |
–40 789,10 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2018 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–1 931,94 |
0,00 |
–1 931,94 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2018 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 233,32 |
0,00 |
– 233,32 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
Campanha 2019 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–3 740 018,55 |
0,00 |
–3 740 018,55 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2019 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–16 673,18 |
0,00 |
–16 673,18 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2019 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 238,14 |
0,00 |
– 238,14 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2020 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–3 223 445,76 |
0,00 |
–3 223 445,76 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2020 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–6 548,49 |
0,00 |
–6 548,49 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
–9 531 254,15 |
– 215,76 |
–9 531 038,39 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
HR |
Condicionalidade |
2020 |
Campanha 2019 b |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 471 996,61 |
– 358,26 |
– 471 638,35 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2019 b |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–1 666,46 |
–8,73 |
–1 657,73 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2020 b |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 526 961,97 |
– 973,17 |
– 525 988,80 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2020 b |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–1 052,75 |
0,00 |
–1 052,75 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2021 b |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
– 586 849,67 |
– 220,79 |
– 586 628,88 |
|
|
|
|
|
|
Total HR: |
EUR |
–1 588 527,46 |
–1 560,95 |
–1 586 966,51 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
LU |
Condicionalidade |
2020 |
Condicionalidade — Campanha 2019 — EF 2020-2021-2022 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–17 939,75 |
0,00 |
–17 939,75 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Condicionalidade — Campanha 2019 — EF 2020-2021-2022 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
– 108,16 |
0,00 |
– 108,16 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Condicionalidade — Campanha 2019 — EF 2020-2021-2022 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–17,76 |
0,00 |
–17,76 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Condicionalidade — Campanha 2019 — EF 2023 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–8,35 |
0,00 |
–8,35 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Condicionalidade — Campanha 2020 — EF 2021-2022 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–18 270,07 |
0,00 |
–18 270,07 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Condicionalidade — Campanha 2020 — EF 2021-2022 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
– 824,98 |
0,00 |
– 824,98 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Condicionalidade — Campanha 2020 — EF 2023 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–29,29 |
0,00 |
–29,29 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Condicionalidade — Campanha 2021 — EF 2022 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–30 076,57 |
0,00 |
–30 076,57 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Condicionalidade — Campanha 2021 — EF 2023 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–61,73 |
0,00 |
–61,73 |
|
|
|
|
|
|
Total LU: |
EUR |
–67 336,66 |
0,00 |
–67 336,66 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
RO |
Condicionalidade |
2021 |
Condicionalidade — Campanha 2020 a |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–1 005 573,81 |
–9 564,80 |
– 996 009,01 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Condicionalidade — Campanha 2020 b |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–1 042 760,21 |
–12 196,51 |
–1 030 563,70 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Condicionalidade — Campanha 2021 a |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–1 107 392,42 |
0,00 |
–1 107 392,42 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Condicionalidade — Campanha 2021 b |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–1 150 754,54 |
0,00 |
–1 150 754,54 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Condicionalidade — Campanha 2022 a |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
– 643 179,80 |
0,00 |
– 643 179,80 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Condicionalidade — Campanha 2022 b |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
– 716 991,14 |
0,00 |
– 716 991,14 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
–5 666 651,92 |
–21 761,31 |
–5 644 890,61 |
|
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
EUR |
–16 974 369,30 |
–26 795,28 |
–16 947 574,02 |
|
Correções financeiras |
Valor líquido decidido |
|
|
FEAGA |
Correções financeiras — excluindo a condicionalidade |
–88 936 572,90 |
|
FEAGA |
Correções financeiras — condicionalidade |
–89 846 968,12 |
|
FEADER |
Correções financeiras — excluindo a condicionalidade |
–22 927 526,35 |
|
FEADER |
Correções financeiras — condicionalidade |
–16 962 159,58 |
|
TOTAL: |
|
– 218 673 226,95 |
|
Reembolsos |
Valor líquido decidido |
|
TOTAL: |
0,00 |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/2879/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)