(1)

Em 5 de março de 2021, a Comissão recebeu um pedido do Institut Technique de l’Agriculture Biologique («requerente») para a aprovação do extrato de Allium fistulosum como substância de base a utilizar na proteção fitossanitária como bactericida para o tratamento do solo antes da sementeira de tomate no campo e em estufas permanentes. O requerente apresentou um pedido revisto em junho de 2021, acompanhado das informações exigidas pelo artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(2)

A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), nos termos do artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico sobre o Allium fistulosum em 31 de outubro de 2023 (2).

(3)

O pedido foi apresentado para o «extrato de Allium fistulosum». No entanto, a documentação fornecida pelo requerente mostra que a planta de Allium fistulosum pode ser utilizada em duas formulações diferentes: como extrato aquoso ou sob a forma de pedaços frescos da planta cortada. Por conseguinte, considerou-se adequado incluir ambos os métodos de transformação no nome da substância de base e definir o âmbito do pedido como abrangendo «Allium fistulosum, transformado».

(4)

As informações fornecidas pelo requerente revelam que o Allium fistulosum satisfaz os critérios da definição de género alimentício constante do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Além disso, não é predominantemente utilizado na proteção fitossanitária, mas, ainda assim, o Allium fistulosum, transformado, é útil na proteção fitossanitária quando contido num produto que consiste quer na própria substância quer na substância diluída num solvente simples. Por conseguinte, deve ser considerado uma substância de base.

(5)

Com base nas informações fornecidas no pedido e no relatório técnico da Autoridade, é possível concluir ainda que o Allium fistulosum, transformado, não é uma substância que suscite preocupação e que não tem capacidade inerente para causar efeitos de desregulação endócrina nem efeitos neurotóxicos ou imunotóxicos. Além disso, a substância não se encontra no mercado como produto fitofarmacêutico. Por conseguinte, o Allium fistulosum, transformado, preenche as condições previstas no artigo 23.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(6)

A análise do pedido e de todos os documentos conexos levou à conclusão de que o Allium fistulosum, transformado, satisfaz, em geral, os requisitos definidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar o Allium fistulosum, transformado, como substância de base.

(7)

Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é, contudo, necessário incluir certas condições de aprovação, tal como estabelecidas no anexo I do presente regulamento.

(8)

A Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, em 23 de maio de 2024 e 11 de julho de 2024, respetivamente, o relatório de revisão (4) e um projeto do presente regulamento.

(9)

Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 4, do mesmo regulamento, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) deve ser alterado em conformidade.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,