REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2621 DA COMISSÃO

de 1 de outubro de 2024

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)	A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome total ou parcialmente a Nomenclatura Combinada, ou que lhe acrescente subdivisões, e que seja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3)	Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.

(5)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro constante do anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de outubro de 2024.

Pela Comissão

Gerassimos THOMAS

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

(1) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/952/oj.

(2) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1987/2658/oj).

ANEXO

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Uma máquina, denominada «robô de resposta tática», que consiste no seguinte:

—	um chassis assente em lagartas com as dimensões aproximadas de 1 500 × 1 200 × 1 300 mm, com dois motores elétricos de 7,5 kW para propulsão, que fornecem uma força de tração até quatro toneladas (a energia elétrica é fornecida por uma bateria de iões de lítio),

—	um sistema de câmaras com quatro câmaras direcionais estáticas, capaz de transmitir uma imagem em direto ao utilizador,

—	seis faróis LED, cada um alinhado na direção do movimento, bem como iluminação ambiente LED,

—	um dispositivo para a dispersão de água ou espuma para combate a incêndios, com uma capacidade máxima de 2 000 l/min a 10 bares, totalmente compatível com a mangueira de um camião de combate a incêndios,

—	um guincho de cabo com um suporte de garra extensível para estabilidade no manuseamento de grandes cargas.

O produto é comandado por controlo remoto com um alcance de até 150 m e/ou a partir de um veículo portador de sistema através de intranet com um alcance máximo de 2 500 m (baseado em WLAN).

O produto pode ser apresentado em diferentes configurações, consoante o equipamento adicional montado no chassis, mediante pedido.

O equipamento opcional pode incluir câmaras móveis para a transmissão de imagens normais e térmicas, faróis LED adicionais, um espetrómetro Raman para a deteção de substâncias perigosas, um braço manipulador telecomandado para executar tarefas de precisão (por exemplo, recolha de amostras), um engate de reboque, etc.

O produto foi concebido para ser utilizado em operações de combate a incêndios e de recuperação, permitindo que o pessoal de combate a incêndios permaneça fora da zona de perigo (condições de exploração de materiais perigosos, perigo de colapso ou desenvolvimento de calor intenso), mas continue a estar envolvido e a controlar à distância as operações a uma distância segura.

8424 89 70

A classificação é determinada pelas regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 da Secção XVI e pelos descritivos dos códigos NC 8424 , 8424 89 e 8424 89 70 .

Embora o produto tenha uma força de tração significativa, está excluída a classificação na posição 8701 , uma vez que não se trata de um veículo motor essencialmente concebido para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas. (Ver também a Nota 2 do Capítulo 87)

Exclui-se igualmente a classificação na posição 8705 , uma vez que o produto não tem as características de um veículo da posição 8705 , nomeadamente, não constitui de facto um chassis essencialmente completo de um veículo a motor ou camião. Não inclui, pelo menos, as seguintes características mecânicas: motor de propulsão, caixa e dispositivos de mudança de velocidades, dispositivos de direção e de travagem. (Ver igualmente as notas explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8705 .)

O produto é uma combinação de máquinas na aceção da Nota 3 da Secção XVI e deve ser classificado de acordo com a função principal que caracterize o conjunto.

Devido às características objetivas do dispositivo de dispersão, principalmente o volume, a pressão e a distância de projeção de água ou espuma, a função de dispersão é considerada a função principal da máquina. Por conseguinte, o produto deve ser classificado de acordo com o dispositivo de dispersão.

O sistema de câmaras e os faróis LED servem para controlar e orientar a máquina à distância, ao passo que a operação de guincho para transferir cargas é realizada apenas por intervenção humana através do guincho do cabo e, facultativamente, através do engate do reboque.

As funções de identificação de terrenos potencialmente perigosos, deteção de substâncias perigosas e execução de tarefas de precisão são complementares e subsidiárias da função de dispersão de água ou espuma, uma vez que são desempenhadas pelo equipamento opcional.

O produto classifica-se, portanto, no código NC 8424 89 70 , como outros aparelhos para a dispersão de fluidos.