DECISÃO (PESC) 2024/2582 DO CONSELHO

de 27 de setembro de 2024

que altera a Decisão (PESC) 2023/963 que nomeia o representante especial da União Europeia para a região do Golfo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 33.o e o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 15 de maio de 2023, o Conselho acordou em nomear um representante especial da União Europeia (REUE) para a região do Golfo e adotou a Decisão (PESC) 2023/963 (1), que nomeou Luigi DI MAIO como o referido REUE de 1 de junho de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.

(2)	O montante de referência financeira para esse período deverá ser atualizado.

(3)	A Decisão (PESC) 2023/963 deverá ser alterada em conformidade.

(4)	O REUE cumprirá o mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à realização dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 5.o da Decisão (PESC) 2023/963, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de junho de 2023 e 28 de fevereiro de 2025 é de 1 980 000,00 EUR.»

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 27 de setembro de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

BÓKA J.

(1) Decisão (PESC) 2023/963 do Conselho, de 15 de maio de 2023, que nomeia o representante especial da União Europeia para a região do Golfo (JO L 129 de 16.5.2023, p. 12).