Jornal Oficial
da União Europeia
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Série L
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2024/2573 |
27.9.2024 |
DECISÃO (UE) 2024/2573 DO CONSELHO
de 23 de setembro de 2024
que nomeia três membros e sete suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Bulgária
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo búlgaro,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 30 de julho de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/1153 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões. |
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(3) |
Vagaram três lugares de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia aos mandatos de Ivan ALEKSIEV e de Emil IVANOV, e do termo do mandato nacional com base no qual Malina EDREVA AUDOIN foi proposta para nomeação. |
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(4) |
Vagaram sete lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Daud ALYAOVLU, Sebihan MEHMED e Ivanka NIKOLOVA, e do termo dos mandatos nacionais com base nos quais Dobromir DOBREV, Dimitranka KAMENOVA, Cornelia MARINOVA e Rumen PEHLIVANOV foram propostos para nomeação. |
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(5) |
O Governo búlgaro propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membros, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais, titulares de um mandato eleitoral a nível local: Dоbrin DOBREV, Кмет на община Разград (presidente do município de Razgrad), Dimitar NIKOLOV, Кмет на община Бургас (presidente do município de Burgas), e Tsvetelina SIMEONOVA-ZARKIN, Общински съветник в Столичен общински съвет (membro da assembleia municipal de Sófia). |
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(6) |
O Governo búlgaro propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais, titulares de um mandato eleitoral a nível local: Isa BESOOLU, Кмет на община Павел баня (presidente do município de Pavel Banya), Ivo DIMOV, Кмет на община Димитровград (presidente do município de Dimitrovgrad), Angel DZHORGOV, Кмет на община Самоков (presidente do município de Samokov), Ivan GAYKOV, Кмет на община Приморско (presidente do município de Primorsko), Blagomir KOTSEV, Кмет на община Варна (presidente do município de Varna), Dencho MINEV, Кмет на община Трявна (presidente do município de Tryavna), e Adnan YALDAZ, Кмет на община Стамболово (presidente do município de Stambolovo), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais e titulares de um mandato eleitoral:
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a) |
Na qualidade de membros:
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e
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b) |
Na qualidade de suplentes:
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Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 23 de setembro de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
FELDMAN Z.
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.
(2) Decisão (UE) 2020/1153 do Conselho, de 30 de julho de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões (JO L 256 de 5.8.2020, p. 12, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/1153/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2573/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)