(1)

O Regulamento (UE) 2019/1021 dá execução aos compromissos assumidos pela União no âmbito da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2) («Convenção») e do Protocolo à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo aos poluentes orgânicos persistentes (3) («Protocolo»).

(2)

O anexo A da Convenção contém uma lista de produtos químicos. Cada Parte na Convenção deve proibir os produtos químicos constantes da lista ou tomar as medidas jurídicas e administrativas necessárias para eliminar a produção, utilização, importação e exportação dos produtos químicos em causa.

(3)

Nos termos do artigo 8.o, n.o 9, da Convenção, a Conferência das Partes na Convenção decidiu, na sua décima primeira reunião, que decorreu de 1 a 12 de maio de 2023, alterar o anexo A da Convenção a fim de nele incluir o metoxicloro, sem derrogações específicas. A União apoiou a inclusão do metoxicloro no anexo A sem isenções específicas, tal como estipulado na Decisão (UE) 2023/1006 do Conselho (4). O anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1021, que contém a lista das substâncias inscritas na Convenção e no Protocolo e das substâncias inscritas apenas na Convenção, deve, portanto, ser igualmente alterado, a fim de nele incluir o metoxicloro.

(4)

A fim de reforçar a aplicação e a fiscalização do cumprimento do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1021 na União, deve ser fixado um valor-limite para o metoxicloro sob forma de contaminante vestigial não deliberado em substâncias, misturas e artigos. Esse valor-limite deve ser fixado em 0,01 mg/kg, correspondente ao limite máximo de resíduos de metoxicloro fixado no Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2019/1021 deve ser alterado em conformidade,