(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, desse regulamento determina a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

(2)

A substância óleo essencial branco de pinheiro obtido a partir de Pinus pinaster Aiton foi autorizada por um período ilimitado, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, como aditivo em alimentos para todas as espécies animais. Esta substância foi subsequentemente inscrita no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «compostos aromatizantes», em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foi apresentado um pedido para a autorização do óleo essencial branco de pinheiro obtido a partir de Pinus pinaster Aiton como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «compostos aromatizantes». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

O requerente solicitou que o aditivo fosse igualmente autorizado para utilização na água de abeberamento. No entanto, o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 não permite a autorização de «compostos aromatizantes» para utilização na água de abeberamento. Por conseguinte, a utilização deste aditivo na água de abeberamento não deve ser permitida.

(5)

No seu parecer de 21 de março de 2023 (3), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que o óleo essencial branco de pinheiro obtido a partir de Pinus pinaster Aiton é seguro em determinadas concentrações máximas especificadas para cada espécie. Além disso, concluiu que, no nível de utilização proposto nos alimentos para animais, o óleo essencial branco de pinheiro obtido a partir de Pinus pinaster Aiton é seguro para os consumidores e para o ambiente. Concluiu que o óleo essencial branco de pinheiro obtido a partir de Pinus pinaster Aiton deve ser considerado irritante para a pele e para os olhos, bem como sensibilizante cutâneo e respiratório. A Autoridade concluiu ainda que, uma vez que as oleorresinas de pinheiro e as suas preparações são reconhecidas como aromatizantes dos géneros alimentícios e que a função do óleo essencial branco de pinheiro obtido a partir de Pinus pinaster Aiton nos alimentos para animais seria essencialmente a mesma que nos géneros alimentícios, não se considera necessária mais nenhuma demonstração de eficácia. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o óleo essencial branco de pinheiro obtido a partir de Pinus pinaster Aiton preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa substância deve ser autorizada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde dos utilizadores do aditivo.

(7)

A Comissão considera que não existem motivos de segurança que exijam a fixação de teores máximos para o óleo essencial branco de pinheiro obtido a partir de Pinus pinaster Aiton. A fim de permitir um melhor controlo, o teor máximo recomendado deve ser indicado no rótulo dos aditivos para a alimentação animal. Se o teor máximo recomendado for ultrapassado, devem ser indicadas determinadas informações no rótulo das pré-misturas em causa.

(8)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização do óleo essencial branco de pinheiro obtido a partir de Pinus pinaster Aiton, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,