(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/1941 da Comissão (2) enumera as pragas que estão temporariamente proibidas de serem introduzidas, de circularem, serem mantidas, multiplicadas ou libertadas no território da União, nos termos do artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031.

(2)

Entre junho de 2021 e dezembro de 2023, vários Estados-Membros notificaram à Comissão a presença oficialmente confirmada, em remessas de vegetais, produtos vegetais e outros objetos originários de países terceiros, de pragas que não estão listadas no Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (3), como pragas de quarentena da União, pragas de quarentena de zonas protegidas ou pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena da União e que não estão regulamentadas nos termos do artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031.

(3)

Homona magnanima figura entre as pragas relativamente às quais foram tomadas medidas pela Alemanha, nos termos do artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031. Foi intercetada algumas vezes nas fronteiras da União e a sua presença não é conhecida no território da União.

(4)

A Alemanha realizou uma avaliação dos riscos preliminar de Homona magnanima (4) para o território da União. A avaliação conclui que a praga preenche os critérios estabelecidos no anexo I, secção 3, subsecção 2, do Regulamento (UE) 2016/2031, relativos às pragas de quarentena da União e deve, por conseguinte, ser sujeita a medidas temporárias em conformidade com o artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031. Uma vez que os vegetais hospedeiros dessa praga continuam a ser importados de países onde a sua presença é conhecida, esta apresenta um risco fitossanitário para o território da União. No entanto, é necessária uma avaliação dos riscos mais aprofundada para determinar se Homona magnanima pode ser classificada como praga de quarentena da União e se deve ser listada no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072. Por conseguinte, é conveniente proibir temporariamente a sua introdução, circulação, manutenção, multiplicação e libertação na União, até que seja efetuada uma análise dos riscos completa.

(5)

Além disso, a praga Leucinodes orbonalis foi inicialmente incluída no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2022/1941, com base numa categorização de pragas realizada pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). Em 2024, a Autoridade emitiu um parecer científico sobre uma avaliação completa dos riscos da praga Leucinodes orbonalis (5). A Autoridade concluiu que a probabilidade de estabelecimento e o impacto esperado da praga na União eram muito baixos. Tendo em conta o parecer da Autoridade, é adequado concluir que a praga Leucinodes orbonalis não constitui um risco fitossanitário inaceitável para o território da União e, por conseguinte, não preenche os critérios relativos às pragas de quarentena da União estabelecidos no anexo I, secção 1 e secção 3, subsecção 2, do Regulamento (UE) 2016/2031, no que diz respeito ao território da União. Por conseguinte, a praga deve deixar de estar sujeita às medidas temporárias adotadas nos termos do artigo 30.o, do Regulamento (UE) 2016/2031.

(6)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2022/1941 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(7)

As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,