OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,

Considerando o seguinte:

(1)	Os mandatos de 13 juízes e de cinco advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2024.

(2)	Importa proceder a nomeações para prover esses lugares durante o período compreendido entre 7 de outubro de 2024 e 6 de outubro de 2030.

(3)	Foi proposta a candidatura de Irmantas JARUKAITIS tendo em vista a renovação do seu mandato como juiz do Tribunal de Justiça.

(4)	Foram propostas as candidaturas de Fredrik SCHALIN e de Bernardus SMULDERS para um primeiro mandato de juízes do Tribunal de Justiça.

(5)	Foi proposta a candidatura de Rimvydas NORKUS para um primeiro mandato de advogado-geral do Tribunal de Justiça.

(6)	O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz ou de advogado-geral do Tribunal de Justiça,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados juízes do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2024 e 6 de outubro de 2030:

—	Irmantas JARUKAITIS,

—	Fredrik SCHALIN,

—	Bernardus SMULDERS.

Artigo 2.o

É nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2024 e 6 de outubro de 2030:

—	Rimvydas NORKUS.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.