O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 302.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/853 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité Económico e Social Europeu (1),

Tendo em conta a proposta do Governo luxemburguês,

Após consulta à Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)	Nos termos do artigo 300.o, n.o 2, do Tratado, o Comité Económico e Social é composto por representantes das organizações de empregadores, de trabalhadores e de outros atores representativos da sociedade civil, em especial nos domínios socioeconómico, cívico, profissional e cultural.

(2)	Em 18 de julho de 2022, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2022/1259 (2), que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu proposto pelo Grão-Ducado do Luxemburgo.

(3)	Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência da renúncia ao mandato de Christel CHATELAIN.

(4)

O Governo luxemburguês propôs para o Comité Económico e Social Europeu na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 20 de setembro de 2025, Claudine OTTO, Coordinatrice des Affaires internationales et des Affaires juridiques européennes, Chambre de Commerce (Luxemburgo) [Coordenadora dos Assuntos Internacionais e dos Assuntos Jurídicos Europeus, Câmara de Comércio (Luxemburgo)],

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeada para o Comité Económico e Social Europeu na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 20 de setembro de 2025, Claudine OTTO, Coordinatrice des Affaires internationales et des Affaires juridiques européennes, Chambre de Commerce (Luxemburgo) [Coordenadora dos Assuntos Internacionais e dos Assuntos Jurídicos Europeus, Câmara de Comércio (Luxemburgo)].

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 25 de junho de 2024.

Pelo Conselho

A Presidente

H. LAHBIB

(2) Decisão (UE) 2022/1259 do Conselho, de 18 de julho de 2022, que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu proposto pelo Grão-Ducado do Luxemburgo (JO L 191 de 20.7.2022, p. 68).