(1)

No Regulamento (UE) 2024/1392, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram medidas temporárias de liberalização do comércio que complementam as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos. O artigo 1.o, n.o 1, alínea b), desse regulamento suspende todos os contingentes pautais estabelecidos ao abrigo do anexo I-A do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e admite os produtos abrangidos por esses contingentes para importação na União a partir da Ucrânia sem quaisquer direitos aduaneiros.

(2)

O artigo 4.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2024/1392 prevê uma medida de salvaguarda automática para os ovos, as aves de capoeira, o açúcar, a aveia, o milho, os grumos e o mel que deve ser ativada se os volumes cumulativos de importação de qualquer destes produtos desde 1 de janeiro de 2024 num período específico atingirem a média aritmética respetiva dos volumes de importação registados no período compreendido entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2021, em 2022 e em 2023.

(3)

Os volumes cumulativos de importação de ovos desde 1 de janeiro de 2024 atingiram a respetiva média aritmética referida no artigo 4.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2024/1392, que é superior ao volume dos contingentes pautais correspondentes suspensos em conformidade com o artigo 1.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento. Por conseguinte, esses contingentes pautais suspensos com os números de ordem 09.4275 e 09.4276 devem ser reintroduzidos daqui em diante e até 31 de dezembro de 2024, devendo ser introduzido um contingente pautal igual a cinco duodécimos dessa média aritmética a partir de 1 de janeiro de 2025.

(4)

O contingente pautal estabelecido no anexo do presente regulamento deve ser gerido com base na ordem cronológica das datas de aceitação das declarações aduaneiras de introdução em livre prática de ovos, em conformidade com as regras relativas à gestão de contingentes pautais estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (2).

(5)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2024/1392, a quantidade importada durante 2024 deve ser tida em conta na gestão desses contingentes pautais até 31 de dezembro de 2024.

(6)

Para permitir a observância do prazo estabelecido no artigo 4.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2024/1392, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(7)

Uma vez que o Regulamento (UE) 2024/1392 é aplicável até 5 de junho de 2025, o presente regulamento deve aplicar-se até à mesma data,