O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo estónio,

Considerando o seguinte:

(1)	Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)	Em 21 de junho de 2022, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2022/1016 (2) que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia.

(3)	Em 20 de junho de 2023, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2023/1206 (3) que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia.

(4)	Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Jevgeni OSSINOVSKI foi proposto para nomeação.

(5)	Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Tiit TERIK foi proposto para nomeação.

(6)

O Governo estónio propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, com base num mandato nacional diferente, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Jevgeni OSSINOVSKI, representante de uma autarquia local e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, Tallinna linnapea (presidente do município de Taline).

(7)

O Governo estónio propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplente, com base num mandato nacional diferente, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Tiit TERIK, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Tallinna Linnavolikogu liige (membro da Assembleia Municipal de Taline),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais e titulares de um mandato eleitoral ou politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita:

Na qualidade de membro:

—	Jevgeni OSSINOVSKI, Tallinna linnapea (presidente do município de Taline) (alteração de mandato),

Na qualidade de suplente:

—	Tiit TERIK, Tallinna Linnavolikogu liige (membro da Assembleia Municipal de Taline) (alteração de mandato).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 13 de junho de 2024.

Pelo Conselho

A Presidente

N. DE MOOR

(2) Decisão (UE) 2022/1016 do Conselho, de 21 de junho de 2022, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia (JO L 170 de 28.6.2022, p. 73)

(3) Decisão (UE) 2023/1206 do Conselho, de 20 de junho de 2023, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia (JO L 159 de 22.6.2023, p. 74).