(1)

A aprovação do acibenzolar-S-metilo foi renovada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/389 da Comissão (2).

(2)

O Regulamento (UE) 2018/605 da Comissão (3) alterou o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, introduzindo novos critérios para identificar substâncias ativas que apresentem propriedades desreguladoras do sistema endócrino, os quais se tornaram aplicáveis em 10 de novembro de 2018. Tal exigia que o requerente apresentasse à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») informações confirmatórias no que diz respeito às propriedades do acibenzolar-S-metilo como desregulador do sistema endócrino.

(3)

O requerente apresentou um processo atualizado, bem como informações adicionais, em fevereiro de 2019.

(4)

Em 8 de julho de 2021, a Autoridade publicou uma revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa acibenzolar-S-metilo (4), relacionada com os dados confirmatórios apresentados pelo requerente, na qual comunicou que a avaliação das propriedades do acibenzolar-S-metilo como desregulador do sistema endócrino não pôde ser concluída com base nos dados disponíveis para os seres humanos e organismos não visados e identificou outros dados necessários à conclusão da avaliação.

(5)

Por conseguinte, a Comissão lançou uma revisão da aprovação existente da substância ativa, nos termos do artigo 21.o, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. O requerente foi convidado a apresentar, até ao final de junho de 2025, as informações adicionais necessárias para avaliar se o acibenzolar-S-metilo ainda preenche os critérios de aprovação estabelecidos no anexo II, ponto 3.6.5, do referido regulamento.

(6)

Em 8 de setembro de 2023, o requerente informou a Comissão da cessação de estudos suplementares relativos aos atributos do acibenzolar-S-metilo como desregulador do sistema endócrino e da sua decisão de autoclassificar essa substância como tóxica para a reprodução da categoria 1B (R1B) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

(7)

Por conseguinte, não foi determinado que são cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Como tal, a Comissão considera que o acibenzolar-S-metilo deixou de preencher os critérios de aprovação estabelecidos no anexo II, ponto 3.6.5, do referido regulamento.

(8)

Por conseguinte, é adequado retirar a aprovação do acibenzolar-S-metilo.

(9)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (6) deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade e o Regulamento de Execução (UE) 2016/389 deve ser revogado.

(10)

Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para retirarem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham acibenzolar-S-metilo.

(11)

Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contenham acibenzolar-S-metilo, quando os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse prazo deve ser tão breve quanto possível e deve expirar, o mais tardar, 12 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

(12)

O presente regulamento não impede a apresentação de um novo pedido de aprovação relativo ao acibenzolar-S-metilo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,