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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/1684

1.7.2024

Informações sobre a entrada em vigor do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia, por um lado, e a República do Quénia, Membro da Comunidade da África Oriental, por outro

O Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia, por um lado, e a República do Quénia, Membro da Comunidade da África Oriental, por outro (1), entra em vigor em 1 de julho de 2024, em conformidade com o artigo 139.o, n.o 2, do Acordo, uma vez que as Partes procederam à notificação recíproca da conclusão das respetivas formalidades jurídicas internas em 30 de maio de 2024.


(1)   JO L, 2024/1648, 1.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/agree_internation/2024/1648/oj.


ELI: http://data.europa.eu/eli/info/2024/1684/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)