MAPA GERAL DE RECEITAS

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO

Cálculo do financiamento do orçamento

Afetação dos recursos da União a fim de assegurar, nos termos do artigo 311.o do TFUE, o financiamento do orçamento anual da União

Descrição das receitas	Orçamento de 2024	Orçamento 2023 (1)	Variação (%)
Receitas diversas (títulos 3 a 6)	6 131 117 988	11 643 369 035	–47,34
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 2 0, artigo 2 0 0)	p.m.	2 519 010 950	—
Saldos e ajustamentos (capítulos 2 1, 2 2, 2 3 e 2 4)	p.m.	p.m.	—
Total das receitas dos títulos 2 a 6	6 131 117 988	14 162 379 985	–56,71
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)	24 620 400 000	23 730 100 000	+3,75
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	23 616 137 250	22 458 526 500	+5,15
Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico (quadro 3, capítulo 1 7)	7 093 555 280	7 201 885 360	–1,50
Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 4, capítulo 1 4)	85 312 664 079	97 650 082 928	–12,63
Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (2), (3)	140 642 756 609	151 040 594 788	–6,88
Total das receitas (4)	146 773 874 597	165 202 974 773	–11,16

Quadro 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053

Estado-Membro	1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base «IVA» nivelada (5)	Estados-Membros cuja base IVA está nivelada
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)
Bélgica	2 458 073 000	6 053 077 000	50	3 026 538 500	2 458 073 000
Bulgária	485 944 000	986 492 000	50	493 246 000	485 944 000
Chéquia	1 381 193 000	3 303 904 000	50	1 651 952 000	1 381 193 000
Dinamarca	1 644 830 000	4 024 834 000	50	2 012 417 000	1 644 830 000
Alemanha	18 671 727 000	44 177 819 000	50	22 088 909 500	18 671 727 000
Estónia	198 069 000	411 271 000	50	205 635 500	198 069 000
Irlanda	1 311 262 000	4 306 468 000	50	2 153 234 000	1 311 262 000
Grécia	956 124 000	2 337 353 000	50	1 168 676 500	956 124 000
Espanha	7 177 495 000	14 907 594 000	50	7 453 797 000	7 177 495 000
França	14 424 761 000	30 027 033 000	50	15 013 516 500	14 424 761 000
Croácia	455 555 000	775 338 000	50	387 669 000	387 669 000	Croácia
Itália	9 414 014 000	21 373 179 000	50	10 686 589 500	9 414 014 000
Chipre	202 758 000	282 122 000	50	141 061 000	141 061 000	Chipre
Letónia	210 650 000	450 918 000	50	225 459 000	210 650 000
Lituânia	340 270 000	764 050 000	50	382 025 000	340 270 000
Luxemburgo	439 386 000	583 760 000	50	291 880 000	291 880 000	Luxemburgo
Hungria	943 801 000	2 122 059 000	50	1 061 029 500	943 801 000
Malta	102 827 000	179 697 000	50	89 848 500	89 848 500	Malta
Países Baixos	4 872 698 000	10 430 238 000	50	5 215 119 000	4 872 698 000
Áustria	2 373 455 000	5 082 933 000	50	2 541 466 500	2 373 455 000
Polónia	4 023 815 000	7 884 404 000	50	3 942 202 000	3 942 202 000	Polónia
Portugal	1 301 810 000	2 651 464 000	50	1 325 732 000	1 301 810 000
Roménia	1 253 684 000	3 485 670 000	50	1 742 835 000	1 253 684 000
Eslovénia	332 589 000	676 624 000	50	338 312 000	332 589 000
Eslováquia	571 831 000	1 279 109 000	50	639 554 500	571 831 000
Finlândia	1 117 920 000	2 886 018 000	50	1 443 009 000	1 117 920 000
Suécia	2 425 597 000	5 831 366 000	50	2 915 683 000	2 425 597 000
Total	79 092 138 000	177 274 794 000		88 637 397 000	78 720 457 500

Quadro 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 3)

Estado-Membro	1% da base «IVA» nivelada	Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no RNB (em %)	Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	2 458 073 000	0,30	737 421 900
Bulgária	485 944 000	0,30	145 783 200
Chéquia	1 381 193 000	0,30	414 357 900
Dinamarca	1 644 830 000	0,30	493 449 000
Alemanha	18 671 727 000	0,30	5 601 518 100
Estónia	198 069 000	0,30	59 420 700
Irlanda	1 311 262 000	0,30	393 378 600
Grécia	956 124 000	0,30	286 837 200
Espanha	7 177 495 000	0,30	2 153 248 500
França	14 424 761 000	0,30	4 327 428 300
Croácia	387 669 000	0,30	116 300 700
Itália	9 414 014 000	0,30	2 824 204 200
Chipre	141 061 000	0,30	42 318 300
Letónia	210 650 000	0,30	63 195 000
Lituânia	340 270 000	0,30	102 081 000
Luxemburgo	291 880 000	0,30	87 564 000
Hungria	943 801 000	0,30	283 140 300
Malta	89 848 500	0,30	26 954 550
Países Baixos	4 872 698 000	0,30	1 461 809 400
Áustria	2 373 455 000	0,30	712 036 500
Polónia	3 942 202 000	0,30	1 182 660 600
Portugal	1 301 810 000	0,30	390 543 000
Roménia	1 253 684 000	0,30	376 105 200
Eslovénia	332 589 000	0,30	99 776 700
Eslováquia	571 831 000	0,30	171 549 300
Finlândia	1 117 920 000	0,30	335 376 000
Suécia	2 425 597 000	0,30	727 679 100
Total	78 720 457 500		23 616 137 250

Quadro 3

Repartição dos recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 7)

Estado-Membro	Resíduos de embalagens de plástico não reciclados (kg)	Taxa de mobilização por kg em EUR	Contribuição bruta	Redução de montante fixo	Contribuição líquida
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)	(4)	(5) = (3) – (4)
Bélgica	210 481 600		168 385 280		168 385 280
Bulgária	78 333 100		62 666 480	22 000 000	40 666 480
Chéquia	151 911 000		121 528 800	32 187 600	89 341 200
Dinamarca	174 315 600		139 452 480		139 452 480
Alemanha	1 775 737 600		1 420 590 080		1 420 590 080
Estónia	30 721 000		24 576 800	4 000 000	20 576 800
Irlanda	239 431 900		191 545 520		191 545 520
Grécia	128 174 800		102 539 840	33 000 000	69 539 840
Espanha	1 021 478 800		817 183 040	142 000 000	675 183 040
França	1 881 735 000		1 505 388 000		1 505 388 000
Croácia	46 091 100		36 872 880	13 000 000	23 872 880
Itália	1 283 130 600	0,80	1 026 504 480	184 048 000	842 456 480
Chipre	10 704 200		8 563 360	3 000 000	5 563 360
Letónia	29 035 800		23 228 640	6 000 000	17 228 640
Lituânia	42 100 600		33 680 480	9 000 000	24 680 480
Luxemburgo	15 275 900		12 220 720		12 220 720
Hungria	349 653 800		279 723 040	30 000 000	249 723 040
Malta	14 686 800		11 749 440	1 415 900	10 333 540
Países Baixos	294 526 000		235 620 800		235 620 800
Áustria	211 597 900		169 278 320		169 278 320
Polónia	791 305 700		633 044 560	117 000 000	516 044 560
Portugal	272 224 800		217 779 840	31 322 000	186 457 840
Roménia	350 584 500		280 467 600	60 000 000	220 467 600
Eslovénia	29 768 900		23 815 120	6 279 700	17 535 420
Eslováquia	56 783 400		45 426 720	17 000 000	28 426 720
Finlândia	109 384 300		87 507 440		87 507 440
Suécia	156 835 900		125 468 720		125 468 720
Total	9 756 010 600		7 804 808 480	711 253 200	7 093 555 280

Quadro 4

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos próprios com base no RNB, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea d), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 4)

Estado-Membro	1 % do RNB	Taxa uniforme do recurso próprio «complementar»	Recurso próprio «complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	6 053 077 000		2 913 014 948
Bulgária	986 492 000		474 744 653
Chéquia	3 303 904 000		1 589 988 321
Dinamarca	4 024 834 000		1 936 932 506
Alemanha	44 177 819 000		21 260 368 420
Estónia	411 271 000		197 922 242
Irlanda	4 306 468 000		2 072 467 549
Grécia	2 337 353 000		1 124 840 181
Espanha	14 907 594 000		7 174 209 770
França	30 027 033 000		14 450 368 954
Croácia	775 338 000		373 127 780
Itália	21 373 179 000		10 285 742 260
Chipre	282 122 000		135 769 891
Letónia	450 918 000	0,4812453 (6)	217 002 175
Lituânia	764 050 000		367 695 483
Luxemburgo	583 760 000		280 931 765
Hungria	2 122 059 000		1 021 230 952
Malta	179 697 000		86 478 339
Países Baixos	10 430 238 000		5 019 503 172
Áustria	5 082 933 000		2 446 137 693
Polónia	7 884 404 000		3 794 332 487
Portugal	2 651 464 000		1 276 004 628
Roménia	3 485 670 000		1 677 462 357
Eslovénia	676 624 000		325 622 130
Eslováquia	1 279 109 000		615 565 214
Finlândia	2 886 018 000		1 388 882 641
Suécia	5 831 366 000		2 806 317 568
Total	177 274 794 000		85 312 664 079

QUADRO 5

Reduções anuais de montante fixo do RNB para determinados Estados-Membros e respetivo financiamento nos termos do artigo 2.o, n.o 4, da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 6)

Estado-Membro	Redução bruta	Percentagem da base RNB	Financiamento da redução bruta a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia	Financiamento líquido da redução a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (3)
Bélgica		3,41	304 781 626	304 781 626
Bulgária		0,56	49 671 371	49 671 371
Chéquia		1,86	166 356 588	166 356 588
Dinamarca	- 442 604 609	2,27	202 656 509	- 239 948 100
Alemanha	-4 309 818 359	24,92	2 224 420 326	-2 085 398 033
Estónia		0,23	20 708 120	20 708 120
Irlanda		2,43	216 837 209	216 837 209
Grécia		1,32	117 689 276	117 689 276
Espanha		8,41	750 620 014	750 620 014
França		16,94	1 511 906 745	1 511 906 745
Croácia		0,44	39 039 447	39 039 447
Itália		12,06	1 076 172 045	1 076 172 045
Chipre		0,16	14 205 271	14 205 271
Letónia		0,25	22 704 407	22 704 407
Lituânia		0,43	38 471 079	38 471 079
Luxemburgo		0,33	29 393 203	29 393 203
Hungria		1,20	106 848 896	106 848 896
Malta		0,10	9 048 017	9 048 017
Países Baixos	-2 255 287 678	5,88	525 178 333	-1 730 109 345
Áustria	- 663 319 905	2,87	255 933 401	- 407 386 504
Polónia		4,45	396 991 724	396 991 724
Portugal		1,50	133 505 242	133 505 242
Roménia		1,97	175 508 782	175 508 782
Eslovénia		0,38	34 069 047	34 069 047
Eslováquia		0,72	64 405 082	64 405 082
Finlândia		1,63	145 315 392	145 315 392
Suécia	-1 255 024 741	3,29	293 618 140	- 961 406 601
Total	-8 926 055 292	100,00	8 926 055 292	0
Deflator de preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2023): a) 2020 UE-27 = 107,1892 ; b) 2024 UE-27 = 125,8420
Quantia fixa para a Dinamarca a preços de 2024: 377 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 442 604 609 EUR
Quantia fixa para a Alemanha a preços de 2024: 3 671 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 4 309 818 359 EUR
Quantia fixa para os Países Baixos a preços de 2024: 1 921 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 2 255 287 678 EUR
Quantia fixa para a Áustria a preços de 2024: 565 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 663 319 905 EUR
Quantia fixa para a Suécia a preços de 2024: 1 069 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 1 255 024 741 EUR

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (7) do orçamento geral por categoria de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro	Recursos próprios tradicionais (RPT)							Recursos próprios baseados no IVA e RNB			Total dos recursos próprios (8)
Estado-Membro	Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %)	Direitos aduaneiros líquidos (75 %)	Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)	Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.)	Recursos próprios baseados no IVA	Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico	Recursos próprios baseados no RNB	Reduções de montante fixo do RNB e respetivo financiamento	Total das «contribuições nacionais»	Parte no total das «contribuições nacionais» (%)	Total dos recursos próprios (8)
	(1)	(2)	(3) = (1) + (2)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9) = (5) + (6) +(7) + (8)	(10)	(11) = (3) + (9)
Bélgica	p.m.	2 252 900 000	2 252 900 000	750 966 667	737 421 900	168 385 280	2 913 014 948	304 781 626	4 123 603 754	3,55	6 376 503 754
Bulgária	p.m.	179 700 000	179 700 000	59 900 000	145 783 200	40 666 480	474 744 653	49 671 371	710 865 704	0,61	890 565 704
Chéquia	p.m.	487 600 000	487 600 000	162 533 333	414 357 900	89 341 200	1 589 988 321	166 356 588	2 260 044 009	1,95	2 747 644 009
Dinamarca	p.m.	456 900 000	456 900 000	152 300 000	493 449 000	139 452 480	1 936 932 506	- 239 948 100	2 329 885 886	2,01	2 786 785 886
Alemanha	p.m.	4 987 900 000	4 987 900 000	1 662 633 334	5 601 518 100	1 420 590 080	21 260 368 420	-2 085 398 033	26 197 078 567	22,58	31 184 978 567
Estónia	p.m.	68 300 000	68 300 000	22 766 667	59 420 700	20 576 800	197 922 242	20 708 120	298 627 862	0,26	366 927 862
Irlanda	p.m.	556 200 000	556 200 000	185 400 000	393 378 600	191 545 520	2 072 467 549	216 837 209	2 874 228 878	2,48	3 430 428 878
Grécia	p.m.	355 600 000	355 600 000	118 533 333	286 837 200	69 539 840	1 124 840 181	117 689 276	1 598 906 497	1,38	1 954 506 497
Espanha	p.m.	2 227 500 000	2 227 500 000	742 500 000	2 153 248 500	675 183 040	7 174 209 770	750 620 014	10 753 261 324	9,27	12 980 761 324
França	p.m.	2 334 400 000	2 334 400 000	778 133 333	4 327 428 300	1 505 388 000	14 450 368 954	1 511 906 745	21 795 091 999	18,79	24 129 491 999
Croácia	p.m.	63 300 000	63 300 000	21 100 000	116 300 700	23 872 880	373 127 780	39 039 447	552 340 807	0,48	615 640 807
Itália	p.m.	2 711 800 000	2 711 800 000	903 933 333	2 824 204 200	842 456 480	10 285 742 260	1 076 172 045	15 028 574 985	12,95	17 740 374 985
Chipre	p.m.	41 400 000	41 400 000	13 800 000	42 318 300	5 563 360	135 769 891	14 205 271	197 856 822	0,17	239 256 822
Letónia	p.m.	68 900 000	68 900 000	22 966 667	63 195 000	17 228 640	217 002 175	22 704 407	320 130 222	0,28	389 030 222
Lituânia	p.m.	169 800 000	169 800 000	56 600 000	102 081 000	24 680 480	367 695 483	38 471 079	532 928 042	0,46	702 728 042
Luxemburgo	p.m.	16 600 000	16 600 000	5 533 333	87 564 000	12 220 720	280 931 765	29 393 203	410 109 688	0,35	426 709 688
Hungria	p.m.	258 700 000	258 700 000	86 233 333	283 140 300	249 723 040	1 021 230 952	106 848 896	1 660 943 188	1,43	1 919 643 188
Malta	p.m.	23 300 000	23 300 000	7 766 667	26 954 550	10 333 540	86 478 339	9 048 017	132 814 446	0,11	156 114 446
Países Baixos	p.m.	3 648 800 000	3 648 800 000	1 216 266 667	1 461 809 400	235 620 800	5 019 503 172	-1 730 109 345	4 986 824 027	4,30	8 635 624 027
Áustria	p.m.	294 000 000	294 000 000	98 000 000	712 036 500	169 278 320	2 446 137 693	- 407 386 504	2 920 066 009	2,52	3 214 066 009
Polónia	p.m.	1 510 200 000	1 510 200 000	503 400 000	1 182 660 600	516 044 560	3 794 332 487	396 991 724	5 890 029 371	5,08	7 400 229 371
Portugal	p.m.	278 800 000	278 800 000	92 933 333	390 543 000	186 457 840	1 276 004 628	133 505 242	1 986 510 710	1,71	2 265 310 710
Roménia	p.m.	348 500 000	348 500 000	116 166 667	376 105 200	220 467 600	1 677 462 357	175 508 782	2 449 543 939	2,11	2 798 043 939
Eslovénia	p.m.	272 400 000	272 400 000	90 800 000	99 776 700	17 535 420	325 622 130	34 069 047	477 003 297	0,41	749 403 297
Eslováquia	p.m.	140 500 000	140 500 000	46 833 333	171 549 300	28 426 720	615 565 214	64 405 082	879 946 316	0,76	1 020 446 316
Finlândia	p.m.	220 200 000	220 200 000	73 400 000	335 376 000	87 507 440	1 388 882 641	145 315 392	1 957 081 473	1,69	2 177 281 473
Suécia	p.m.	646 200 000	646 200 000	215 400 000	727 679 100	125 468 720	2 806 317 568	- 961 406 601	2 698 058 787	2,33	3 344 258 787
Total	p.m.	24 620 400 000	24 620 400 000	8 206 800 000	23 616 137 250	7 093 555 280	85 312 664 079	0	116 022 356 609	100,00	140 642 756 609

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título	Rubrica	Estimativa 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
1	RECURSOS PRÓPRIOS	136 499 182 051	4 143 574 558	140 642 756 609
2	EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS	p.m.		p.m.
3	RECEITAS ADMINISTRATIVAS	2 124 029 799		2 124 029 799
4	RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS	149 343 107		149 343 107
5	GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	p.m.		p.m.
6	RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO	3 857 745 082		3 857 745 082
	TOTAL GERAL	142 630 300 039	4 143 574 558	146 773 874 597

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo

Número

Rubrica

Estimativa 2024

Orçamento retificativo n.o 1/2024

Novo montante

CAPÍTULO 1 1

1 1 0

Quotizações sobre o açúcar

p.m.

CAPÍTULO 1 1 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos

24 620 400 000

CAPÍTULO 1 2 — TOTAIS

24 620 400 000

CAPÍTULO 1 3

1 3 0

Recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado

23 616 137 250

CAPÍTULO 1 3 — TOTAIS

23 616 137 250

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto

81 169 089 521

4 143 574 558

85 312 664 079

CAPÍTULO 1 4 — TOTAIS

81 169 089 521

4 143 574 558

85 312 664 079

CAPÍTULO 1 6

1 6 0

Reduções de montante fixo do RNB concedidas a certos Estados-Membros e respetivo financiamento

CAPÍTULO 1 6 — TOTAIS

CAPÍTULO 1 7

1 7 0

Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados

7 093 555 280

CAPÍTULO 1 7 — TOTAIS

7 093 555 280

Título 1 — Totais

136 499 182 051

4 143 574 558

140 642 756 609

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSO PRÓPRIO BASEADO NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSO PRÓPRIO BASEADO NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

CAPÍTULO 1 6 —

REDUÇÕES DE MONTANTE FIXO DO RNB CONCEDIDAS A CERTOS ESTADOS-MEMBROS E RESPETIVO FINANCIAMENTO

CAPÍTULO 1 7 —

RECURSO PRÓPRIO BASEADO NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS

CAPÍTULO 1 4 — RECURSO PRÓPRIO BASEADO NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Estimativa 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
1 4	RECURSO PRÓPRIO BASEADO NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO
1 4 0	Recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto		81 169 089 521	4 143 574 558	85 312 664 079
	CAPÍTULO 1 4 — TOTAIS		81 169 089 521	4 143 574 558	85 312 664 079

1 4 0
Recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto

Estimativa 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
81 169 089 521	4 143 574 558	85 312 664 079

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA, ao recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico, recurso baseado no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros no exercício de 2024 é de 0,4812 %.

Bases jurídicas

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea d).

Estados-Membros	Estimativa 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
Bélgica	2 771 531 913	141 483 035	2 913 014 948
Bulgária	451 686 648	23 058 005	474 744 653
Chéquia	1 512 763 735	77 224 586	1 589 988 321
Dinamarca	1 842 857 091	94 075 415	1 936 932 506
Alemanha	20 227 767 663	1 032 600 757	21 260 368 420
Estónia	188 309 301	9 612 941	197 922 242
Irlanda	1 971 809 295	100 658 254	2 072 467 549
Grécia	1 070 207 505	54 632 676	1 124 840 181
Espanha	6 825 763 577	348 446 193	7 174 209 770
França	13 748 524 957	701 843 997	14 450 368 954
Croácia	355 005 233	18 122 547	373 127 780
Itália	9 786 171 178	499 571 082	10 285 742 260
Chipre	129 175 645	6 594 246	135 769 891
Letónia	206 462 536	10 539 639	217 002 175
Lituânia	349 836 779	17 858 704	367 695 483
Luxemburgo	267 287 112	13 644 653	280 931 765
Hungria	971 630 501	49 600 451	1 021 230 952
Malta	82 278 149	4 200 190	86 478 339
Países Baixos	4 775 709 523	243 793 649	5 019 503 172
Áustria	2 327 330 549	118 807 144	2 446 137 693
Polónia	3 610 044 495	184 287 992	3 794 332 487
Portugal	1 214 030 003	61 974 625	1 276 004 628
Roménia	1 595 989 220	81 473 137	1 677 462 357
Eslovénia	309 806 898	15 815 232	325 622 130
Eslováquia	585 667 655	29 897 559	615 565 214
Finlândia	1 321 425 613	67 457 028	1 388 882 641
Suécia	2 670 016 747	136 300 821	2 806 317 568
Artigo 1 4 0 — Total	81 169 089 521	4 143 574 558	85 312 664 079

TÍTULO 5

GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

Artigo

Número

Rubrica

Estimativa 2024

Orçamento retificativo n.o 1/2024

Novo montante

CAPÍTULO 5 0

5 0 0

Garantia da União à contração de empréstimos da União destinados ao apoio das balanças de pagamentos

p.m.

5 0 1

Garantia da União à contração de empréstimos Euratom

p.m.

5 0 2

Garantia da União a favor de empréstimos da União contraídos para efeitos de assistência financeira no âmbito do MEEF

p.m.

5 0 3

Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE)

5 0 3 0

Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) — Receitas afetadas

p.m.

5 0 3 1

Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) — Receitas não afetadas

p.m.

Artigo 5 0 3 — Totais

p.m.

5 0 4

Instrumento de Recuperação da União Europeia (EURI)

5 0 4 0

Instrumento de Recuperação da União Europeia (EURI) — Receitas afetadas

p.m.

5 0 4 1

Instrumento de Recuperação da União Europeia (EURI) — Receitas não afetadas

p.m.

Artigo 5 0 4 — Totais

p.m.

CAPÍTULO 5 0 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 5 1

5 1 0

Garantia para a ação externa

p.m.

5 1 2

Garantia da União para a contração de empréstimos para assistência financeira no quadro do Mecanismo para a Ucrânia e da Garantia para a Ucrânia

p.m.

CAPÍTULO 5 1 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 5 2

5 2 0

Bonificações de juros ligadas aos empréstimos de AMF+ à Ucrânia

p.m.

CAPÍTULO 5 2 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 5 3

5 3 0

Reembolso ao orçamento de um excedente do Fundo Comum de Provisionamento

p.m.

CAPÍTULO 5 3 — TOTAIS

p.m.

Título 5 — Totais

p.m.

CAPÍTULO 5 0 —

OPERAÇÕES DE CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS E GARANTIAS ASSOCIADAS DA UNIÃO EUROPEIA

CAPÍTULO 5 1 —

GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA A FAVOR DE OPERAÇÕES EM PAÍSES TERCEIROS E DE OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS RELATIVAS A ESSES PAÍSES

CAPÍTULO 5 2 —

BONIFICAÇÕES DE JUROS

CAPÍTULO 5 3 —

EXCEDENTE PROVENIENTE DO FUNDO COMUM DE PROVISIONAMENTO

CAPÍTULO 5 1 — GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA A FAVOR DE OPERAÇÕES EM PAÍSES TERCEIROS E DE OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS RELATIVAS A ESSES PAÍSES

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Estimativa 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
5 1	GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA A FAVOR DE OPERAÇÕES EM PAÍSES TERCEIROS E DE OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS RELATIVAS A ESSES PAÍSES
5 1 0	Garantia para a ação externa		p.m.		p.m.
5 1 2	Garantia da União para a contração de empréstimos para assistência financeira no quadro do Mecanismo para a Ucrânia e da Garantia para a Ucrânia				p.m.
	CAPÍTULO 5 1 — TOTAIS		p.m.		p.m.

5 1 2
Garantia da União para a contração de empréstimos para assistência financeira no quadro do Mecanismo para a Ucrânia e da Garantia para a Ucrânia

Estimativa 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
		p.m.

Observações

Novo artigo

A garantia da União destina-se a dar cobertura a empréstimos contraídos nos mercados de capitais ou concedidos por instituições financeiras para prestar assistência financeira à Ucrânia no âmbito do Mecanismo para a Ucrânia, bem como a empréstimos e outras operações concedidos por instituições financeiras à Ucrânia com o apoio da Garantia para a Ucrânia. O montante do apoio à Ucrânia deve encontrar-se dentro dos limites previstos na base jurídica.

O presente artigo destina-se a registar as receitas resultantes do exercício dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título dos artigos 16 04 06 e 16 06 02 do mapa de despesas da Secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas em diminuição das despesas.

O anexo «Operações de contração e concessão de empréstimos» da secção III «Comissão» apresenta um resumo dessas operações, incluindo a gestão da dívida em capital e em juros.

Bases jurídicas

Quanto à base jurídica, ver as observações constantes do capítulo 16 06 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

TÍTULO 6

RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO

Artigo

Número

Rubrica

Estimativa 2024

Orçamento retificativo n.o 1/2024

Novo montante

CAPÍTULO 6 0

6 0 1

Investigação e inovação

6 0 1 0

Horizonte Europa — Receitas afetadas

p.m.

6 0 1 1

Programa Euratom de Investigação e Formação — Receitas afetadas

p.m.

6 0 1 2

Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) — Receitas afetadas

p.m.

6 0 1 3

Reator de alto fluxo — Receitas afetadas

p.m.

6 0 1 4

Fundo de Investigação do Carvão e do Aço — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 0 1 — Totais

p.m.

6 0 2

Investimentos Estratégicos Europeus

6 0 2 0

Fundo InvestEU — Receitas afetadas

p.m.

6 0 2 1

Mecanismo Interligar a Europa — Receitas afetadas

p.m.

6 0 2 2

Programa Europa Digital — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 0 2 — Totais

p.m.

6 0 3

Mercado Único

6 0 3 0

Programa a favor do Mercado Único — Receitas afetadas

p.m.

6 0 3 1

Programa Antifraude da UE — Receitas afetadas

p.m.

6 0 3 2

Cooperação no domínio da fiscalidade — Receitas afetadas

p.m.

6 0 3 3

Cooperação no domínio aduaneiro — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 0 3 — Totais

p.m.

6 0 4

Espaço

6 0 4 1

Programa Espacial da União — Receitas afetadas

p.m.

6 0 4 2

Programa Conectividade Segura da União - Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 0 4 — Totais

p.m.

6 0 9

Mercado Único, Inovação e Digitalização — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 0 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 1

6 1 0

Desenvolvimento Regional e Coesão

6 1 0 0

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Receitas afetadas

p.m.

6 1 0 1

Fundo de Coesão — Receitas afetadas

p.m.

6 1 0 2

Apoio à comunidade cipriota turca — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 1 0 — Totais

p.m.

6 1 1

Recuperação e Resiliência

6 1 1 0

Mecanismo de Recuperação e Resiliência (incluindo o instrumento de assistência técnica) — Receitas afetadas

p.m.

6 1 1 1

Proteção do euro contra a falsificação — Receitas afetadas

p.m.

6 1 1 2

Mecanismo de Proteção Civil da União — Receitas afetadas

p.m.

6 1 1 3

Programa UE pela Saúde — Receitas afetadas

p.m.

6 1 1 4

Instrumento de Apoio de Emergência na União — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 1 1 — Totais

p.m.

6 1 2

Investimento nas Pessoas, Coesão Social e Valores

6 1 2 0

Fundo Social Europeu Mais — Receitas afetadas

p.m.

6 1 2 1

Erasmus+ — Receitas afetadas

p.m.

6 1 2 2

Corpo Europeu de Solidariedade — Receitas afetadas

p.m.

6 1 2 3

Programa Europa Criativa — Receitas afetadas

p.m.

6 1 2 4

Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores — Receitas afetadas

p.m.

6 1 2 5

Programa Justiça — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 1 2 — Totais

p.m.

6 1 9

Coesão, resiliência e valores — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 1 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 2

6 2 0

Agricultura e política marítima

6 2 0 0

Fundo Europeu Agrícola de Garantia — Receitas afetadas

p.m.

6 2 0 1

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural — Receitas afetadas

p.m.

6 2 0 2

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura — Receitas afetadas

p.m.

6 2 0 3

Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 2 0 — Totais

p.m.

6 2 1

Ambiente e ação climática

6 2 1 0

Fundo para uma Transição Justa — Receitas afetadas

p.m.

6 2 1 1

Programa para o Ambiente e a Ação Climática — Receitas afetadas

p.m.

6 2 1 2

Mecanismo de crédito ao setor público no âmbito do Mecanismo para uma Transição Justa — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 2 1 — Totais

p.m.

6 2 9

Recursos naturais e ambiente — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 2 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 3

6 3 0

Migração

6 3 0 0

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 3 0 — Totais

p.m.

6 3 2

Gestão das fronteiras

6 3 2 0

Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 3 2 — Totais

p.m.

6 3 9

Migração e gestão das fronteiras — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 3 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 4

6 4 0

Segurança

6 4 0 0

Fundo para a Segurança Interna — Receitas afetadas

p.m.

6 4 0 1

Desmantelamento nuclear — Receitas afetadas

p.m.

6 4 0 2

Segurança e desmantelamento nucleares — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 4 0 — Totais

p.m.

6 4 1

Defesa

6 4 1 0

Fundo Europeu de Defesa — Receitas afetadas

p.m.

6 4 1 1

Mobilidade militar — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 4 1 — Totais

p.m.

6 4 9

Segurança e defesa — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 4 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 5

6 5 0

Ação externa

6 5 0 0

Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional - Europa Global - Receitas afetadas

p.m.

6 5 0 1

Ajuda humanitária — Receitas afetadas

p.m.

6 5 0 2

Política externa e de segurança comum — Receitas afetadas

p.m.

6 5 0 3

Países e territórios ultramarinos — Receitas afetadas

p.m.

6 5 0 4

Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear

p.m.

Artigo 6 5 0 — Totais

p.m.

6 5 2

Assistência de pré-adesão

6 5 2 0

Assistência de pré-adesão — Receitas afetadas

p.m.

6 5 2 1

Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 5 2 — Totais

p.m.

6 5 9

Vizinhança e Mundo — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 5 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 6

6 6 0

Contribuições especiais e restituições

6 6 0 0

Contribuições da EFTA — Receitas afetadas

p.m.

6 6 0 1

Fundo de Inovação — Receitas afetadas

p.m.

6 6 0 2

Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148.o do Acordo de Saída

3 620 870 287

6 6 0 3

Contribuições do Reino Unido após o período de transição

p.m.

6 6 0 4

Contribuições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação

36 874 795

6 6 0 5

Resultado orçamental da EFTA

p.m.

Artigo 6 6 0 — Totais

3 657 745 082

6 6 1

Mecanismos de solidariedade

6 6 1 1

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos — Receitas afetadas

p.m.

6 6 1 2

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 6 1 — Totais

p.m.

6 6 2

Agências descentralizadas — Receitas afetadas

p.m.

6 6 3

Projetos-piloto, ações preparatórias, prerrogativas e outras ações

p.m.

6 6 4

Mecanismo para a Ucrânia - Receitas afetadas

p.m.

6 6 8

Outras contribuições e reembolsos — Receitas afetadas

p.m.

6 6 9

Outras contribuições e reembolsos — Receitas não afetadas

200 000 000

CAPÍTULO 6 6 — TOTAIS

3 857 745 082

CAPÍTULO 6 7

6 7 0

Conclusão de ordens de cobrança pendentes anteriores a 2021

p.m.

CAPÍTULO 6 7 — TOTAIS

p.m.

Título 6 — Totais

3 857 745 082

CAPÍTULO 6 0 —

MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

CAPÍTULO 6 1 —

COESÃO, RESILIÊNCIA E VALORES

CAPÍTULO 6 2 —

RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE

CAPÍTULO 6 3 —

MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS

CAPÍTULO 6 4 —

SEGURANÇA E DEFESA

CAPÍTULO 6 5 —

VIZINHANÇA E MUNDO

CAPÍTULO 6 6 —

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

CAPÍTULO 6 7 —

CONCLUSÃO DE ORDENS DE COBRANÇA PENDENTES ANTERIORES A 2021

CAPÍTULO 6 5 — VIZINHANÇA E MUNDO

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Estimativa 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
6 5	VIZINHANÇA E MUNDO
6 5 0	Ação externa
6 5 0 0	Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional - Europa Global - Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 5 0 1	Ajuda humanitária — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 5 0 2	Política externa e de segurança comum — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 5 0 3	Países e territórios ultramarinos — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 5 0 4	Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear		p.m.		p.m.
	Artigo 6 5 0 — Subtotal		p.m.		p.m.
6 5 2	Assistência de pré-adesão
6 5 2 0	Assistência de pré-adesão — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 5 2 1	Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais — Receitas afetadas				p.m.
	Artigo 6 5 2 — Subtotal		p.m.		p.m.
6 5 9	Vizinhança e Mundo — Receitas não afetadas		p.m.		p.m.
	CAPÍTULO 6 5 — TOTAIS		p.m.		p.m.

6 5 2
Assistência de pré-adesão

6 5 2 1
Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais — Receitas afetadas

Estimativa 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
		p.m.

Observações

Novo número

O presente número destina-se a registar as receitas afetadas ao apoio não reembolsável do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais.

Nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afetadas e dão lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas do âmbito do capítulo 15 03 e do artigo 15 03 01 do mapa de despesas da secção III.

Bases jurídicas

Quanto à base jurídica, ver igualmente as observações constantes do capítulo 15 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Estimativa 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
6 6	OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
6 6 0	Contribuições especiais e restituições
6 6 0 0	Contribuições da EFTA — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 0 1	Fundo de Inovação — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 0 2	Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148.o do Acordo de Saída		3 620 870 287		3 620 870 287
6 6 0 3	Contribuições do Reino Unido após o período de transição		p.m.		p.m.
6 6 0 4	Contribuições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação		36 874 795		36 874 795
6 6 0 5	Resultado orçamental da EFTA		p.m.		p.m.
	Artigo 6 6 0 — Subtotal		3 657 745 082		3 657 745 082
6 6 1	Mecanismos de solidariedade
6 6 1 1	Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 1 2	Fundo de Solidariedade da União Europeia — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
	Artigo 6 6 1 — Subtotal		p.m.		p.m.
6 6 2	Agências descentralizadas — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 3	Projetos-piloto, ações preparatórias, prerrogativas e outras ações		p.m.		p.m.
6 6 4	Mecanismo para a Ucrânia - Receitas afetadas				p.m.
6 6 8	Outras contribuições e reembolsos — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 9	Outras contribuições e reembolsos — Receitas não afetadas		200 000 000		200 000 000
	CAPÍTULO 6 6 — TOTAIS		3 857 745 082		3 857 745 082

6 6 4
Mecanismo para a Ucrânia - Receitas afetadas

Estimativa 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
		p.m.

Observações

Novo artigo

O presente número destina-se a registar as receitas afetadas ao Mecanismo para a Ucrânia, como contribuições financeiras, receitas e reembolsos provenientes de instrumentos financeiros, receitas provenientes de acordos de garantia e excedentes de provisões da Garantia para a Ucrânia.

Os montantes inscritos no âmbito deste número serão recuperados e utilizados em conformidade com a base jurídica.

Bases jurídicas

Quanto à base jurídica, ver as observações constantes do capítulo 16 06 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

(1) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2023 (JO L 58 de 23.2.2023, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1/2023 e 4/2023.

(2) Os recursos próprios do orçamento de 2024 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 188.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 25 de maio de 2023.

(3) Este montante inclui 3 334 000 000 EUR em relação aos passivos da União resultantes das suas operações de contração de fundos a que se refere o artigo 5.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053.

(4) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do TFUE estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(5) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(6) Cálculo da taxa: (85 312 664 079) / (177 274 794 000) = 0,481245314993851.

(7) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (140 642 756 609 + 6 131 117 988 = 146 773 874 597 = 146 773 874 597).

(8) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (140 642 756 609) / (17 727 479 400 000) = 0,79 %; limite máximo total dos recursos próprios em conformidade com os artigos 3.o e 6.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053: 2,00 %.

SECÇÃO III

COMISSÃO

Receitas

Título	Rubrica	Estimativa 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
3	RECEITAS ADMINISTRATIVAS	1 635 016 079		1 635 016 079
4	RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS	149 013 107		149 013 107
5	GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS	p.m.		p.m.
6	RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO	3 857 745 082		3 857 745 082
	TOTAL GERAL	5 641 774 268		5 641 774 268

TÍTULO 5

GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

Artigo

Número

Rubrica

Estimativa 2024

Orçamento retificativo n.o 1/2024

Novo montante

CAPÍTULO 5 0

5 0 0

Garantia da União Europeia à contração de empréstimos para a União destinados ao apoio das balanças de pagamentos

p.m.

5 0 1

Garantia da União Europeia à contração de empréstimos Euratom

p.m.

5 0 2

Garantia da União a favor de empréstimos da União contraídos para efeitos de assistência financeira no âmbito do MEEF

p.m.

5 0 3

Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE)

5 0 3 0

Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) — Receitas afetadas

p.m.

5 0 3 1

Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) — Receitas não afetadas

p.m.

Artigo 5 0 3 — Totais

p.m.

5 0 4

Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE)

5 0 4 0

Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) — Receitas afetadas

p.m.

5 0 4 1

Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) — Receitas não afetadas

p.m.

Artigo 5 0 4 — Totais

p.m.

CAPÍTULO 5 0 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 5 1

5 1 0

Garantia para a ação externa

p.m.

5 1 2

Garantia da União para a contração de empréstimos para assistência financeira no quadro do Mecanismo para a Ucrânia e da Garantia para a Ucrânia

p.m.

CAPÍTULO 5 1 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 5 2

5 2 0

Bonificações de juros ligadas aos empréstimos de AMF+ à Ucrânia

p.m.

CAPÍTULO 5 2 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 5 3

5 3 0

Reembolso ao orçamento de um excedente do fundo comum de provisionamento

p.m.

CAPÍTULO 5 3 — TOTAIS

p.m.

Título 5 — Totais

p.m.

CAPÍTULO 5 0 —

OPERAÇÕES DE CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS E GARANTIAS ASSOCIADAS DA UNIÃO EUROPEIA

CAPÍTULO 5 1 —

GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA A FAVOR DE OPERAÇÕES EM PAÍSES TERCEIROS E DE OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS RELATIVAS A ESSES PAÍSES

CAPÍTULO 5 2 —

BONIFICAÇÕES DE JUROS

CAPÍTULO 5 3 —

EXCEDENTE PROVENIENTE DO FUNDO COMUM DE PROVISIONAMENTO

CAPÍTULO 5 1 — GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA A FAVOR DE OPERAÇÕES EM PAÍSES TERCEIROS E DE OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS RELATIVAS A ESSES PAÍSES

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Estimativa 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
5 1	GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA A FAVOR DE OPERAÇÕES EM PAÍSES TERCEIROS E DE OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS RELATIVAS A ESSES PAÍSES
5 1 0	Garantia para a ação externa		p.m.		p.m.
5 1 2	Garantia da União para a contração de empréstimos para assistência financeira no quadro do Mecanismo para a Ucrânia e da Garantia para a Ucrânia				p.m.
	CAPÍTULO 5 1 — TOTAIS		p.m.		p.m.

5 1 2
Garantia da União para a contração de empréstimos para assistência financeira no quadro do Mecanismo para a Ucrânia e da Garantia para a Ucrânia

Estimativa 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
		p.m.

Observações

Novo artigo

O anexo «Operações de contração e concessão de empréstimos» da secção III «Comissão» apresenta um resumo dessas operações, incluindo a gestão da dívida em capital e em juros.

Bases jurídicas

Quanto à base jurídica, ver as observações constantes do capítulo 16 06 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

TÍTULO 6

RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO

Artigo

Número

Rubrica

Estimativa 2024

Orçamento retificativo n.o 1/2024

Novo montante

CAPÍTULO 6 0

6 0 1

Investigação e inovação

6 0 1 0

Horizonte Europa — Receitas afetadas

p.m.

6 0 1 1

Programa Euratom de Investigação e Formação — Receitas afetadas

p.m.

6 0 1 2

Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) — Receitas afetadas

p.m.

6 0 1 3

Reator de alto fluxo — Receitas afetadas

p.m.

6 0 1 4

Fundo de Investigação do Carvão e do Aço — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 0 1 — Totais

p.m.

6 0 2

Investimentos Estratégicos Europeus

6 0 2 0

Fundo InvestEU — Receitas afetadas

p.m.

6 0 2 1

Mecanismo Interligar a Europa — Receitas afetadas

p.m.

6 0 2 2

Programa Europa Digital — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 0 2 — Totais

p.m.

6 0 3

Mercado Único

6 0 3 0

Programa a favor do Mercado Único — Receitas afetadas

p.m.

6 0 3 1

Programa Antifraude da União — Receitas afetadas

p.m.

6 0 3 2

Cooperação no domínio da fiscalidade — Receitas afetadas

p.m.

6 0 3 3

Cooperação no domínio aduaneiro — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 0 3 — Totais

p.m.

6 0 4

Espaço

6 0 4 1

Programa Espacial da União - Receitas afetadas

p.m.

6 0 4 2

Programa Conectividade Segura da União - Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 0 4 — Totais

p.m.

6 0 9

Mercado Único, Inovação e Digitalização — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 0 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 1

6 1 0

Desenvolvimento Regional e Coesão

6 1 0 0

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Receitas afetadas

p.m.

6 1 0 1

Fundo de Coesão — Receitas afetadas

p.m.

6 1 0 2

Apoio à comunidade cipriota turca — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 1 0 — Totais

p.m.

6 1 1

Recuperação e Resiliência

6 1 1 0

Mecanismo de Recuperação e Resiliência (incluindo o instrumento de assistência técnica) — Receitas afetadas

p.m.

6 1 1 1

Proteção do euro contra a falsificação — Receitas afetadas

p.m.

6 1 1 2

Mecanismo de Proteção Civil da União — Receitas afetadas

p.m.

6 1 1 3

Programa UE pela Saúde — Receitas afetadas

p.m.

6 1 1 4

Instrumento de Apoio de Emergência na União — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 1 1 — Totais

p.m.

6 1 2

Investimento nas Pessoas, Coesão Social e Valores

6 1 2 0

Fundo Social Europeu Mais — Receitas afetadas

p.m.

6 1 2 1

Erasmus+ — Receitas afetadas

p.m.

6 1 2 2

Corpo Europeu de Solidariedade — Receitas afetadas

p.m.

6 1 2 3

Europa Criativa — Receitas afetadas

p.m.

6 1 2 4

Direitos e valores — Receitas afetadas

p.m.

6 1 2 5

Justiça — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 1 2 — Totais

p.m.

6 1 9

Coesão, resiliência e valores — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 1 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 2

6 2 0

Agricultura e política marítima

6 2 0 0

Fundo Europeu Agrícola de Garantia — Receitas afetadas

p.m.

6 2 0 1

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural — Receitas afetadas

p.m.

6 2 0 2

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura — Receitas afetadas

p.m.

6 2 0 3

Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 2 0 — Totais

p.m.

6 2 1

Ambiente e ação climática

6 2 1 0

Fundo para uma Transição Justa — Receitas afetadas

p.m.

6 2 1 1

Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) — Receitas afetadas

p.m.

6 2 1 2

Mecanismo de crédito ao setor público no âmbito do Mecanismo para uma Transição Justa — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 2 1 — Totais

p.m.

6 2 9

Recursos Naturais e Ambiente — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 2 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 3

6 3 0

Migração

6 3 0 0

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 3 0 — Totais

p.m.

6 3 2

Gestão das fronteiras

6 3 2 0

Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 3 2 — Totais

p.m.

6 3 9

Migração e gestão das fronteiras — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 3 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 4

6 4 0

Segurança

6 4 0 0

Fundo para a Segurança Interna — Receitas afetadas

p.m.

6 4 0 1

Desmantelamento nuclear — Receitas afetadas

p.m.

6 4 0 2

Segurança e desmantelamento nucleares — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 4 0 — Totais

p.m.

6 4 1

Defesa

6 4 1 0

Fundo Europeu de Defesa — Receitas afetadas

p.m.

6 4 1 1

Mobilidade militar — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 4 1 — Totais

p.m.

6 4 9

Segurança e defesa — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 4 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 5

6 5 0

Ação externa

6 5 0 0

Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional - Europa Global — Receitas afetadas

p.m.

6 5 0 1

Ajuda humanitária — Receitas afetadas

p.m.

6 5 0 2

Política externa e de segurança comum — Receitas afetadas

p.m.

6 5 0 3

Países e territórios ultramarinos — Receitas afetadas

p.m.

6 5 0 4

Instrumento Europeu de Cooperação Internacional em matéria de Segurança Nuclear

p.m.

Artigo 6 5 0 — Totais

p.m.

6 5 2

Assistência de pré-adesão

6 5 2 0

Assistência de pré-adesão — Receitas afetadas

p.m.

6 5 2 1

Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 5 2 — Totais

p.m.

6 5 9

Vizinhança e Mundo — Receitas não afetadas

p.m.

CAPÍTULO 6 5 — TOTAIS

p.m.

CAPÍTULO 6 6

6 6 0

Contribuições especiais e restituições

6 6 0 0

Contribuições da EFTA — Receitas afetadas

p.m.

6 6 0 1

Fundo de Inovação — Receitas afetadas

p.m.

6 6 0 2

Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148.o do Acordo de Saída

3 620 870 287

6 6 0 3

Contribuições do Reino Unido após o período de transição

p.m.

6 6 0 4

Contribuições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação

36 874 795

6 6 0 5

Resultado orçamental da EFTA

p.m.

Artigo 6 6 0 — Totais

3 657 745 082

6 6 1

Mecanismos de solidariedade

6 6 1 1

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos — Receitas afetadas

p.m.

6 6 1 2

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Receitas afetadas

p.m.

Artigo 6 6 1 — Totais

p.m.

6 6 2

Agências descentralizadas — Receitas afetadas

p.m.

6 6 3

Projetos-piloto, ações preparatórias, prerrogativas e outras ações

p.m.

6 6 4

Mecanismo para a Ucrânia - Receitas afetadas

p.m.

6 6 8

Outras contribuições e reembolsos — Receitas afetadas

p.m.

6 6 9

Outras contribuições e reembolsos — Receitas não afetadas

200 000 000

CAPÍTULO 6 6 — TOTAIS

3 857 745 082

CAPÍTULO 6 7

6 7 0

Conclusão de ordens de cobrança pendentes anteriores a 2021

p.m.

CAPÍTULO 6 7 — TOTAIS

p.m.

Título 6 — Totais

3 857 745 082

CAPÍTULO 6 0 —

MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

CAPÍTULO 6 1 —

COESÃO, RESILIÊNCIA E VALORES

CAPÍTULO 6 2 —

RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE

CAPÍTULO 6 3 —

MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS

CAPÍTULO 6 4 —

SEGURANÇA E DEFESA

CAPÍTULO 6 5 —

VIZINHANÇA E MUNDO

CAPÍTULO 6 6 —

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

CAPÍTULO 6 7 —

CONCLUSÃO DE ORDENS DE COBRANÇA PENDENTES ANTERIORES A 2021

CAPÍTULO 6 5 — VIZINHANÇA E MUNDO

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Estimativa 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
6 5	VIZINHANÇA E MUNDO
6 5 0	Ação externa
6 5 0 0	Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional - Europa Global — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 5 0 1	Ajuda humanitária — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 5 0 2	Política externa e de segurança comum — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 5 0 3	Países e territórios ultramarinos — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 5 0 4	Instrumento Europeu de Cooperação Internacional em matéria de Segurança Nuclear		p.m.		p.m.
	Artigo 6 5 0 — Subtotal		p.m.		p.m.
6 5 2	Assistência de pré-adesão
6 5 2 0	Assistência de pré-adesão — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 5 2 1	Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais — Receitas afetadas				p.m.
	Artigo 6 5 2 — Subtotal		p.m.		p.m.
6 5 9	Vizinhança e Mundo — Receitas não afetadas		p.m.		p.m.
	CAPÍTULO 6 5 — TOTAIS		p.m.		p.m.

6 5 2
Assistência de pré-adesão

6 5 2 1
Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais — Receitas afetadas

Estimativa 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
		p.m.

Observações

Novo número

O presente número destina-se a registar as receitas afetadas ao apoio não reembolsável do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais.

Bases jurídicas

Quanto à base jurídica, ver igualmente as observações constantes do capítulo 15 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Estimativa 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
6 6	OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
6 6 0	Contribuições especiais e restituições
6 6 0 0	Contribuições da EFTA — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 0 1	Fundo de Inovação — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 0 2	Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148.o do Acordo de Saída		3 620 870 287		3 620 870 287
6 6 0 3	Contribuições do Reino Unido após o período de transição		p.m.		p.m.
6 6 0 4	Contribuições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação		36 874 795		36 874 795
6 6 0 5	Resultado orçamental da EFTA		p.m.		p.m.
	Artigo 6 6 0 — Subtotal		3 657 745 082		3 657 745 082
6 6 1	Mecanismos de solidariedade
6 6 1 1	Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 1 2	Fundo de Solidariedade da União Europeia — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
	Artigo 6 6 1 — Subtotal		p.m.		p.m.
6 6 2	Agências descentralizadas — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 3	Projetos-piloto, ações preparatórias, prerrogativas e outras ações		p.m.		p.m.
6 6 4	Mecanismo para a Ucrânia - Receitas afetadas				p.m.
6 6 8	Outras contribuições e reembolsos — Receitas afetadas		p.m.		p.m.
6 6 9	Outras contribuições e reembolsos — Receitas não afetadas		200 000 000		200 000 000
	CAPÍTULO 6 6 — TOTAIS		3 857 745 082		3 857 745 082

6 6 4
Mecanismo para a Ucrânia - Receitas afetadas

Estimativa 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
		p.m.

Observações

Novo artigo

Os montantes inscritos no âmbito deste número serão recuperados e utilizados em conformidade com a base jurídica.

Bases jurídicas

Quanto à base jurídica, ver as observações constantes do capítulo 16 06 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título	Rubrica	Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Título	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01	INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO	13 639 104 033	12 701 370 884			13 639 104 033	12 701 370 884
02	INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS	4 593 137 505	4 754 299 370			4 593 137 505	4 754 299 370
	Reservas (30 02 02)	1 830 000	1 830 000			1 830 000	1 830 000
		4 594 967 505	4 756 129 370			4 594 967 505	4 756 129 370
03	MERCADO ÚNICO	953 120 319	909 848 119			953 120 319	909 848 119
	Reservas (30 02 02)	5 107 785	5 107 785			5 107 785	5 107 785
		958 228 104	914 955 904			958 228 104	914 955 904
04	ESPAÇO	2 301 073 345	2 455 510 845			2 301 073 345	2 455 510 845
05	DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO	47 916 719 344	17 332 018 024			47 916 719 344	17 332 018 024
06	RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA	4 719 865 703	4 653 961 893			4 719 865 703	4 653 961 893
07	INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES	21 921 947 902	11 728 323 287			21 921 947 902	11 728 323 287
	Reservas (30 02 02)	2 158 000	1 693 000			2 158 000	1 693 000
		21 924 105 902	11 730 016 287			21 924 105 902	11 730 016 287
08	AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA	54 877 129 402	53 417 033 942			54 877 129 402	53 417 033 942
	Reservas (30 02 02)	66 850 000	38 250 000			66 850 000	38 250 000
		54 943 979 402	53 455 283 942			54 943 979 402	53 455 283 942
09	AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA	2 387 264 846	688 732 408			2 387 264 846	688 732 408
	Reservas (30 02 02)	7 386 591	7 386 591			7 386 591	7 386 591
		2 394 651 437	696 118 999			2 394 651 437	696 118 999
10	MIGRAÇÃO	1 677 316 429	1 528 174 176			1 677 316 429	1 528 174 176
11	GESTÃO DAS FRONTEIRAS	2 210 626 242	1 716 030 267			2 210 626 242	1 716 030 267
	Reservas (30 02 02)	4 763 000	4 763 000			4 763 000	4 763 000
		2 215 389 242	1 720 793 267			2 215 389 242	1 720 793 267
12	SEGURANÇA	730 770 177	732 317 335			730 770 177	732 317 335
	Reservas (30 02 02)	2 041 000	2 041 000			2 041 000	2 041 000
		732 811 177	734 358 335			732 811 177	734 358 335
13	DEFESA	1 588 366 749	1 301 055 196	376 000 000		1 964 366 749	1 301 055 196
14	AÇÃO EXTERNA	14 113 539 967	13 316 536 039			14 113 539 967	13 316 536 039
15	ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO	2 116 460 033	1 974 621 274			2 116 460 033	1 974 621 274
	Reservas (30 02 01, 30 02 02)			501 000 000	23 893 000	501 000 000	23 893 000
		2 116 460 033	1 974 621 274	501 000 000	23 893 000	2 617 460 033	1 998 514 274
16	DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL	50 000 000	70 000 000	4 767 544 032	3 754 805 032	4 817 544 032	3 824 805 032
20	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA	4 221 841 225	4 221 841 225			4 221 841 225	4 221 841 225
21	ESCOLAS EUROPEIAS E PENSÕES	2 811 521 330	2 811 521 330			2 811 521 330	2 811 521 330
30	RESERVAS	1 600 997 587	1 362 466 377	690 195 189	388 769 526	2 291 192 776	1 751 235 903
	Totais	184 430 802 138	137 675 661 991	5 833 739 221	4 143 574 558	190 264 541 359	141 819 236 549
	Dos quais reservas: 30 01 01, 30 02 01, 30 02 02	90 136 376	61 071 376	501 000 000	23 893 000	591 136 376	84 964 376

TÍTULO 02

INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS

Artigo Número	Rubrica	Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Artigo Número	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
02 01	DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS»	39 511 626	39 511 626			39 511 626	39 511 626
02 02	FUNDO INVESTEU	346 546 000	345 692 531			346 546 000	345 692 531
02 03	MECANISMO INTERLIGAR A EUROPA (MIE)	2 709 087 504	2 990 696 407			2 709 087 504	2 990 696 407
02 04	PROGRAMA EUROPA DIGITAL	1 248 094 557	1 131 846 036			1 248 094 557	1 131 846 036
02 10	AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS	211 616 135	211 616 135			211 616 135	211 616 135
	Reservas (30 02 02)	1 830 000	1 830 000			1 830 000	1 830 000
		213 446 135	213 446 135			213 446 135	213 446 135
02 20	PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES	38 281 683	34 936 635			38 281 683	34 936 635
	Título 02 — Totais	4 593 137 505	4 754 299 370			4 593 137 505	4 754 299 370
	Reservas (30 02 02)	1 830 000	1 830 000			1 830 000	1 830 000
	Total + reserva	4 594 967 505	4 756 129 370			4 594 967 505	4 756 129 370

CAPÍTULO 02 01 — DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS»

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Dotações 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
02 01	DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS»
02 01 10	Despesas de apoio do programa InvestEU	1	1 000 000		1 000 000
02 01 21	Despesas de apoio ao Mecanismo Interligar a Europa — Transportes
02 01 21 01	Despesas de apoio ao Mecanismo Interligar a Europa — Transportes	1	2 122 416		2 122 416
02 01 21 74	Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente — Contribuição do Mecanismo Interligar a Europa — Transportes	1	7 946 000		7 946 000
	Artigo 02 01 21 — Subtotal		10 068 416		10 068 416
02 01 22	Despesas de apoio ao Mecanismo Interligar a Europa — Energia
02 01 22 01	Despesas de apoio ao Mecanismo Interligar a Europa — Energia	1	2 039 344		2 039 344
02 01 22 74	Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente — Contribuição do Mecanismo Interligar a Europa — Energia	1	3 001 000		3 001 000
	Artigo 02 01 22 — Subtotal		5 040 344		5 040 344
02 01 23	Despesas de apoio ao Mecanismo Interligar a Europa — Digital
02 01 23 01	Despesas de apoio ao Mecanismo Interligar a Europa — Digital	1	1 061 208		1 061 208
02 01 23 73	Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital — Contribuição do Mecanismo Interligar a Europa — Digital	1	4 528 027		4 528 027
	Artigo 02 01 23 — Subtotal		5 589 235		5 589 235
02 01 30	Despesas de apoio ao Programa Europa Digital
02 01 30 01	Despesas de apoio ao Programa Europa Digital	1	12 035 402		12 035 402
02 01 30 73	Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital — Contribuição do Programa Europa Digital	1	5 778 229		5 778 229
	Artigo 02 01 30 — Subtotal		17 813 631		17 813 631
02 01 40	Despesas de apoio a outras ações
02 01 40 74	Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente — Contribuição do Mecanismo de financiamento das energias renováveis	1	p.m.		p.m.
	Artigo 02 01 40 — Subtotal		p.m.		p.m.
	Capítulo 02 01 — Totais		39 511 626		39 511 626

Observações

As dotações ao abrigo deste capítulo destinam-se a cobrir as despesas de natureza administrativa, tais como estudos, reuniões de peritos, informação e publicações, relacionadas diretamente com a realização dos objetivos dos programas ou das medidas abrangidas na presente área, assim como quaisquer outras despesas de assistência técnica e administrativa que não impliquem o exercício de poderes públicos delegados pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

02 01 30
Despesas de apoio ao Programa Europa Digital

Bases jurídicas

Ver capítulo 02 04

02 01 30 01
Despesas de apoio ao Programa Europa Digital

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
12 035 402		12 035 402

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com ações diretamente ligadas à realização dos objetivos do Programa Europa Digital, como comunicação, conferências, seminários, estudos, reuniões de peritos, informação e publicações, traduções, software e bases de dados ou das ações abrangidas pelo presente número e qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique o exercício de poderes públicos delegados pela Comissão ao abrigo de contratos de prestação pontual de serviços.

Destina-se igualmente a cobrir as despesas relacionadas com o desenvolvimento e a manutenção dos sistemas informáticos, incluindo a capacidade informática necessária para a gestão e a execução do programa.

Destina-se igualmente a cobrir as despesas de assistência técnica e administrativa relacionadas com a identificação, elaboração, gestão, seguimento, auditoria e fiscalização desse mecanismo ou dessas ações.

Destina-se ainda a cobrir as despesas com pessoal externo (agentes contratuais, peritos nacionais destacados ou trabalhadores temporários), incluindo missões relacionadas com o pessoal externo financiado a partir desta dotação, em especial no contexto do Regulamento Inteligência Artificial.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

EFTA-EEE

430 867

6 6 0 0

TÍTULO 13

DEFESA

Artigo Número	Rubrica	Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Artigo Número	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 01	DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «SEGURANÇA E DEFESA»	14 074 196	14 074 196			14 074 196	14 074 196
13 02	FUNDO EUROPEU DE DEFESA — NÃO RELACIONADO COM A INVESTIGAÇÃO	417 323 000	537 000 000	250 667 000		667 990 000	537 000 000
13 03	FUNDO EUROPEU DE DEFESA — INVESTIGAÇÃO	208 356 372	201 000 000	125 333 000		333 689 372	201 000 000
13 04	MOBILIDADE MILITAR	249 640 880	260 000 000			249 640 880	260 000 000
13 05	PROGRAMA CONECTIVIDADE SEGURA DA UNIÃO	96 000 000	110 000 000			96 000 000	110 000 000
13 06	INSTRUMENTO DE CURTO PRAZO PARA A CONTRATAÇÃO PÚBLICA COLABORATIVA NO SETOR DA DEFESA	259 972 301	100 000 000			259 972 301	100 000 000
13 07	INSTRUMENTO DE REFORÇO DA INDÚSTRIA DE DEFESA	343 000 000	78 500 000			343 000 000	78 500 000
13 20	PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES	p.m.	481 000			p.m.	481 000
	Título 13 — Totais	1 588 366 749	1 301 055 196	376 000 000		1 964 366 749	1 301 055 196

CAPÍTULO 13 02 — FUNDO EUROPEU DE DEFESA — NÃO RELACIONADO COM A INVESTIGAÇÃO

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 02	FUNDO EUROPEU DE DEFESA — NÃO RELACIONADO COM A INVESTIGAÇÃO
13 02 01	Desenvolvimento de capacidades	5	417 323 000	519 000 000	250 667 000		667 990 000	519 000 000
13 02 99	Conclusão de anteriores programas e atividades
13 02 99 01	Conclusão do Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID) (entre 2019 e 2020)	5	p.m.	18 000 000			p.m.	18 000 000
	Artigo 13 02 99 — Subtotal		p.m.	18 000 000			p.m.	18 000 000
	Capítulo 13 02 — Totais		417 323 000	537 000 000	250 667 000		667 990 000	537 000 000

Observações

As dotações ao abrigo do presente capítulo destinam-se a cobrir despesas de natureza operacional, tais como projetos de cooperação, diretamente ligadas à realização dos objetivos do Fundo Europeu de Defesa (FED) e do seu antecessor, o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID).

As dotações do presente capítulo apoiarão nomeadamente o desenvolvimento de ações, entendidas como a fase de desenvolvimento de novos produtos e tecnologias ou a modernização dos existentes, no domínio da defesa. O objetivo tanto do FED como do PEDID é promover a competitividade e a capacidade de inovação da base industrial e tecnológica de defesa europeia e alcançar uma maior interoperabilidade entre as capacidades dos Estados-Membros, contribuindo assim para a autonomia estratégica da União.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países terceiros) para participarem em programas da União bem como quaisquer outras receitas afetadas inscritas no mapa de receitas dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2021/697 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, que cria o Fundo Europeu de Defesa e revoga o Regulamento (UE) 2018/1092 (JO L 170 de 12.5.2021, p. 149).

13 02 01
Desenvolvimento de capacidades

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
417 323 000	519 000 000	250 667 000		667 990 000	519 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento previsto ao abrigo do FED para projetos colaborativos de desenvolvimento de produtos e tecnologias no domínio da defesa, compatíveis com as prioridades em matéria de capacidades de defesa decididas de comum acordo pelos Estados-Membros, no âmbito da política externa e de segurança comum, contribuindo assim para uma maior eficiência das despesas com a defesa na União, conseguindo maiores economias de escala, reduzindo o risco de duplicações desnecessárias e reduzindo, assim, a fragmentação dos produtos e tecnologias no domínio da defesa em toda a União.

O FED deve apoiar ações que abrangem tanto novos produtos e tecnologias como a modernização dos existentes, se a utilização das informações preexistentes necessárias para realizar a modernização não estiver sujeita direta ou indiretamente a restrições por países terceiros não associados ou entidades de países terceiros não associados. As ações elegíveis devem visar uma ou várias das seguintes atividades:

—	atividades destinadas a criar, apoiar e melhorar conhecimentos, produtos e tecnologias, incluindo tecnologias disruptivas, que possam produzir efeitos significativos no domínio da defesa,

—

atividades destinadas a aumentar a interoperabilidade e a resiliência, incluindo produção e intercâmbio de dados de forma segura, dominar as tecnologias críticas de defesa, reforçar a segurança do aprovisionamento ou permitir a exploração eficaz dos resultados para efeitos dos produtos e tecnologias no domínio da defesa,

—	estudos, tais como estudos de viabilidade para explorar a viabilidade de tecnologias, produtos, processos, serviços e soluções novos ou melhorados,

—

a conceção de um produto, de uma componente tangível ou intangível ou de uma tecnologia no domínio da defesa, bem como a definição das especificações técnicas sobre as quais essa conceção se baseou, o que pode incluir ensaios parciais para a redução do risco num ambiente industrial ou representativo,

—	o desenvolvimento de um modelo de um produto, de uma componente tangível ou intangível ou de uma tecnologia no domínio da defesa, capaz de demonstrar o desempenho desse elemento num ambiente operacional (protótipo do sistema),

—	o ensaio de um produto, de uma componente tangível ou intangível ou de uma tecnologia no domínio da defesa,

—	a qualificação de um produto, componente ou tecnologia tangível ou intangível no domínio da defesa,

—	a certificação de um produto, componente ou tecnologia tangível ou intangível no domínio da defesa,

—	o desenvolvimento de tecnologias ou ativos que aumentem a eficiência em todo o ciclo de vida dos produtos e tecnologias de defesa.

Esta dotação pode também cobrir as despesas relacionadas com o trabalho de peritos independentes nomeados pela Comissão para prestar assistência na avaliação de propostas e para prestar aconselhamento ou assistência na monitorização da execução das ações realizadas. Além disso, esta dotação pode ser utilizada para financiar a organização de atividades de difusão, eventos de criação de parcerias e atividades de sensibilização, nomeadamente com vista a abrir as cadeias de abastecimento para promover a participação transfronteiriça das PME.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

EFTA-EEE

14 063 785

6 6 0 0

CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DEFESA — INVESTIGAÇÃO

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 03	FUNDO EUROPEU DE DEFESA — INVESTIGAÇÃO
13 03 01	Investigação no domínio da defesa	5	208 356 372	201 000 000	125 333 000		333 689 372	201 000 000
	Capítulo 13 03 — Totais		208 356 372	201 000 000	125 333 000		333 689 372	201 000 000

Observações

As dotações ao abrigo do presente capítulo destinam-se a cobrir despesas de natureza operacional, tais como projetos colaborativos de investigação, atividades de investigação em tecnologias de defesa disruptivas e ações de apoio no setor da investigação no domínio da defesa.

O objetivo do Fundo Europeu de Defesa (FED) na vertente de investigação é apoiar investigações colaborativas que poderiam reforçar significativamente o desempenho das capacidades de defesa futuras em toda a União, com vista a maximizar a inovação e a introduzir novos produtos e tecnologias no domínio da defesa, incluindo os disruptivos, e obter a utilização mais eficiente possível do investimento em investigação no domínio da defesa na Europa.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países terceiros) para participarem em programas da União bem como quaisquer outras receitas afetadas inscritas no mapa de receitas dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2021/697 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, que cria o Fundo Europeu de Defesa e revoga o Regulamento (UE) 2018/1092 (JO L 170 de 12.5.2021, p. 149).

13 03 01
Investigação no domínio da defesa

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
208 356 372	201 000 000	125 333 000		333 689 372	201 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as atividades de investigação do FED em projetos colaborativos de investigação, atividades de investigação em tecnologias de defesa disruptivas e ações de apoio destinadas a criar ou melhorar os conhecimentos no setor da defesa.

—	atividades destinadas a criar, apoiar e melhorar conhecimentos, produtos e tecnologias, incluindo tecnologias disruptivas, que possam produzir efeitos significativos no domínio da defesa,

—

—	estudos, tais como estudos de viabilidade para explorar a viabilidade de tecnologias, produtos, processos, serviços e soluções novos ou melhorados, nomeadamente no domínio da ciberdefesa e da cibersegurança,

—

a conceção de um produto, de uma componente tangível ou intangível ou de uma tecnologia no domínio da defesa, bem como a definição das especificações técnicas com base nas quais essa conceção se desenvolveu, o que pode incluir ensaios parciais para a redução do risco num ambiente industrial ou representativo,

—	o desenvolvimento de um modelo de um produto, de uma componente tangível ou intangível ou de uma tecnologia no domínio da defesa, capaz de demonstrar o desempenho desse elemento num ambiente operacional (protótipo do sistema),

—	o ensaio de um produto, de uma componente tangível ou intangível ou de uma tecnologia no domínio da defesa,

—	a qualificação de um produto, componente ou tecnologia tangível ou intangível no domínio da defesa,

—	a certificação de um produto, componente ou tecnologia tangível ou intangível no domínio da defesa,

—	o desenvolvimento de tecnologias ou ativos que aumentem a eficiência em todo o ciclo de vida dos produtos e tecnologias de defesa.

Esta dotação pode também cobrir despesas relacionadas com o trabalho de peritos independentes para prestar assistência à Comissão na avaliação de propostas e para prestar aconselhamento ou assistência na monitorização da execução das ações financiadas. Além disso, esta dotação pode ser utilizada para financiar a organização de atividades de difusão, eventos de criação de parcerias e atividades de sensibilização, nomeadamente com vista a abrir as cadeias de abastecimento para promover a participação transfronteiriça das PME.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

EFTA-EEE

7 021 610

6 6 0 0

TÍTULO 15

ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO

Artigo Número	Rubrica	Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Artigo Número	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
15 01	DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO»	58 047 145	58 047 145			58 047 145	58 047 145
	Reservas (30 02 01)			7 450 000	7 450 000	7 450 000	7 450 000
		58 047 145	58 047 145	7 450 000	7 450 000	65 497 145	65 497 145
15 02	INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IPA III)	2 058 412 888	1 916 574 129			2 058 412 888	1 916 574 129
15 03	MECANISMO PARA AS REFORMAS E O CRESCIMENTO NOS BALCÃS OCIDENTAIS					p.m.	p.m.
	Reservas (30 02 02)			493 550 000	16 443 000	493 550 000	16 443 000
				493 550 000	16 443 000	493 550 000	16 443 000
	Título 15 — Totais	2 116 460 033	1 974 621 274			2 116 460 033	1 974 621 274
	Reservas (30 02 01, 30 02 02)			501 000 000	23 893 000	501 000 000	23 893 000
	Total + reserva	2 116 460 033	1 974 621 274	501 000 000	23 893 000	2 617 460 033	1 998 514 274

CAPÍTULO 15 01 — DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO»

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Dotações 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
15 01	DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO»
15 01 01	Despesas de apoio ao Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)
15 01 01 01	Despesas de apoio ao IPA	6	56 531 992		56 531 992
15 01 01 75	Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — Contribuição do IPA	6	1 515 153		1 515 153
	Artigo 15 01 01 — Subtotal		58 047 145		58 047 145
15 01 02	Despesas de apoio ao Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais				p.m.
	Reservas (30 02 01)			7 450 000	7 450 000
				7 450 000	7 450 000
	Capítulo 15 01 — Totais		58 047 145		58 047 145
	Reservas (30 02 01)			7 450 000	7 450 000
	Total + reserva		58 047 145	7 450 000	65 497 145

Observações

Nos termos do artigo 2.o, ponto 64, e do artigo 47.o, n.o 4, alínea d), do Regulamento Financeiro, as dotações deste capítulo destinam-se a cobrir as despesas de pessoal externo e de assistência técnica diretamente ligadas à execução dos programas abrangidos pelo presente título. A assistência técnica inclui as atividades de apoio e desenvolvimento das capacidades necessárias à execução de um programa ou uma ação, nomeadamente as atividades de preparação, gestão, acompanhamento, avaliação, auditoria e controlo.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo. Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

Atos de referência

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de novembro de 2023, que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais [COM(2023) 692 final].

15 01 02
Despesas de apoio ao Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais

Números (Dotações não diferenciadas)

	Dotações 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
15 01 02			p.m.
Reservas (30 02 01)		7 450 000	7 450 000
Totais		7 450 000	7 450 000

Observações

Novo artigo

Para além das despesas descritas ao nível do presente capítulo, as medidas de apoio podem abranger a assistência técnica e administrativa para a execução do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais. Tal cobre, nomeadamente, as dotações destinadas a:

—	atividades de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação,

—	estudos, reuniões de peritos, consultas com as autoridades dos países dos Balcãs Ocidentais, conferências, consulta das partes interessadas, ações de informação e comunicação, incluindo ações de sensibilização inclusivas, e comunicação institucional sobre as prioridades políticas da União,

—

despesas relacionadas com redes informáticas centradas no tratamento e intercâmbio de informações, ferramentas informáticas institucionais e toda a outra assistência técnica e administrativa e outras atividades de apoio incorridas pela Comissão para a gestão e os custos do Mecanismo na sede e nas delegações da União,

—	custos com pessoal externo na sede e nas delegações da União (agentes contratuais, agentes locais, peritos nacionais destacados ou trabalhadores temporários), bem como quaisquer outros custos relacionados com o pessoal externo,

—	custos de outras atividades de apoio, tais como o controlo da qualidade e o acompanhamento de projetos no terreno, assim como os custos do aconselhamento pelos pares e de peritos para a avaliação e execução de reformas e investimentos.

Bases jurídicas

Ver capítulo 15 03

CAPÍTULO 15 03 — MECANISMO PARA AS REFORMAS E O CRESCIMENTO NOS BALCÃS OCIDENTAIS

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
15 03	MECANISMO PARA AS REFORMAS E O CRESCIMENTO NOS BALCÃS OCIDENTAIS
15 03 01	Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais - Despesas operacionais						p.m.	p.m.
	Reservas (30 02 02)				403 550 000		403 550 000	p.m.
					403 550 000		403 550 000	p.m.
15 03 02	Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais - Provisionamento do fundo comum de provisionamento						p.m.	p.m.
	Reservas (30 02 02)				90 000 000	16 443 000	90 000 000	16 443 000
					90 000 000	16 443 000	90 000 000	16 443 000
	Capítulo 15 03 — Totais						p.m.	p.m.
	Reservas (30 02 02)				493 550 000	16 443 000	493 550 000	16 443 000
	Total + reserva				493 550 000	16 443 000	493 550 000	16 443 000

Observações

Novo Capítulo

As dotações do presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas operacionais e prestar apoio financeiro aos beneficiários do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais. O Mecanismo prestará assistência aos Balcãs Ocidentais para a realização de reformas socioeconómicas e investimentos com vista à execução dos respetivos programas de reformas, a fim de acelerar a convergência socioeconómica com a União.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Atos de referência

15 03 01
Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais - Despesas operacionais

Números (Dotações diferenciadas)

	Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
15 03 01					p.m.	p.m.
Reservas (30 02 02)			403 550 000		403 550 000	p.m.
Totais			403 550 000		403 550 000	p.m.

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas operacionais e o apoio financeiro relacionados com ações realizadas no âmbito do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais, incluindo o apoio a reformas fundamentais e a reformas socioeconómicas centrais, bem como investimentos em setores-chave como a conectividade, incluindo os transportes, a energia, as transições ecológica e digital, a educação e o desenvolvimento de competências.

Bases jurídicas

Ver capítulo 15 03

15 03 02
Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais - Provisionamento do fundo comum de provisionamento

Números (Dotações diferenciadas)

	Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
15 03 02					p.m.	p.m.
Reservas (30 02 02)			90 000 000	16 443 000	90 000 000	16 443 000
Totais			90 000 000	16 443 000	90 000 000	16 443 000

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a disponibilizar recursos financeiros para o provisionamento a deter no fundo comum de provisionamento destinado a cobrir os empréstimos concedidos aos beneficiários do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais. O provisionamento pode igualmente cobrir empréstimos destinados a prestar assistência macrofinanceira em conformidade com o artigo 31.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/947.

Bases jurídicas

Ver capítulo 15 03

TÍTULO 16

DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL

Artigo Número	Rubrica	Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Artigo Número	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
16 01	DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL	p.m.	p.m.	38 612 000	38 612 000	38 612 000	38 612 000
16 02	MOBILIZAÇÃO DE MECANISMOS DE SOLIDARIEDADE (INSTRUMENTOS ESPECIAIS)	50 000 000	70 000 000			50 000 000	70 000 000
16 03	APOIO À INOVAÇÃO NO DOMÍNIO DAS TECNOLOGIAS E PROCESSOS HIPOCARBÓNICOS NO ÂMBITO DO REGIME DE COMÉRCIO DE LICENÇAS DE EMISSÃO (RCLE)	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
16 04	GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA PARA OPERAÇÕES DE CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
16 05	OUTRAS DESPESAS	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
16 06	MECANISMO PARA A UCRÂNIA			4 728 932 032	3 716 193 032	4 728 932 032	3 716 193 032
	Título 16 — Totais	50 000 000	70 000 000	4 767 544 032	3 754 805 032	4 817 544 032	3 824 805 032

CAPÍTULO 16 01 — DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Dotações 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
16 01	DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL
16 01 01	Despesas de apoio ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos	S	p.m.		p.m.
16 01 02	Despesas de apoio ao Fundo de Inovação
16 01 02 01	Despesas de apoio ao Fundo de Inovação	O	p.m.		p.m.
16 01 02 74	Agência de Execução do Clima, Infraestruturas e Ambiente — Contribuição do Fundo de Inovação	O	p.m.		p.m.
	Artigo 16 01 02 — Subtotal		p.m.		p.m.
16 01 03	Despesas de apoio ao Mecanismo Europeu de Apoio à Paz	O	p.m.		p.m.
16 01 04	Despesas de apoio aos fundos fiduciários geridos pela Comissão	O	p.m.		p.m.
16 01 05	Despesas de apoio ao Fundo Europeu de Desenvolvimento	O	p.m.		p.m.
16 01 06	Despesas de apoio ao Mecanismo para a Ucrânia			38 612 000	38 612 000
	Capítulo 16 01 — Totais		p.m.	38 612 000	38 612 000

16 01 06
Despesas de apoio ao Mecanismo para a Ucrânia

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
	38 612 000	38 612 000

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a cobrir despesas de assistência técnica e administrativa para a execução do Mecanismo para a Ucrânia, em particular os custos com pessoal externo na sede e nas delegações da União (agentes contratuais, agentes locais, peritos nacionais destacados ou trabalhadores temporários), bem como quaisquer outros custos relacionados com o pessoal externo financiado ao abrigo deste número.

Destina-se igualmente a cobrir outras despesas com a execução do Mecanismo, tais como atividades de preparação, acompanhamento, nomeadamente de projetos e reformas no terreno, controlo, auditoria e avaliação, necessárias para a gestão do Mecanismo e a consecução dos seus objetivos, em especial estudos, reuniões de peritos, consultas com as autoridades ucranianas, conferências, consulta das partes interessadas, ações de informação e comunicação, incluindo ações de sensibilização inclusivas, e comunicação institucional sobre as prioridades políticas da União. Inclui também despesas relacionadas com redes informáticas centradas no tratamento e intercâmbio de informações, ferramentas informáticas institucionais e toda a outra assistência técnica e administrativa e outras atividades de apoio incorridas pela Comissão para a gestão e os custos do Mecanismo na sede e nas delegações da União.

Bases jurídicas

Ver capítulo 16 06

CAPÍTULO 16 04 — GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA PARA OPERAÇÕES DE CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Dotações 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Dotações 2024	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
16 04	GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA PARA OPERAÇÕES DE CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS
16 04 01	Apoio à balança de pagamentos
16 04 01 01	Garantia da União Europeia aos empréstimos da União destinados ao apoio das balanças de pagamentos	O	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 16 04 01 — Subtotal		p.m.			p.m.	p.m.
16 04 02	Empréstimos Euratom
16 04 02 01	Garantia dos empréstimos contraídos pelo Euratom	O	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 16 04 02 — Subtotal		p.m.			p.m.	p.m.
16 04 03	Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)
16 04 03 01	Garantia da União Europeia a favor de empréstimos da União contraídos para efeitos de assistência financeira no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)	O	p.m.			p.m.	p.m.
16 04 03 02	Receitas do exercício da supervisão orçamental a transferir para o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE)	O	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 16 04 03 — Subtotal		p.m.			p.m.	p.m.
16 04 04	Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE)
16 04 04 01	Garantia da União Europeia a favor de empréstimos da União contraídos para efeitos de assistência financeira no âmbito do SURE	O	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 16 04 04 — Subtotal		p.m.			p.m.	p.m.
16 04 05	Instrumento de Recuperação da União Europeia (EURI)
16 04 05 01	Garantia da União Europeia a favor de empréstimos da União contraídos para efeitos de assistência financeira no âmbito do EURI	O	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 16 04 05 — Subtotal		p.m.			p.m.	p.m.
16 04 06	Mecanismo para a Ucrânia					p.m.	p.m.
	Capítulo 16 04 — Totais		p.m.			p.m.	p.m.

Observações

As rubricas orçamentais incluídas neste capítulo constituem principalmente a estrutura das várias garantias concedidas pela União no âmbito dos instrumentos ou mecanismos de assistência financeira aos Estados-Membros e à Ucrânia. Estas permitirão à Comissão assegurar o serviço da dívida em caso de incumprimento por parte de um dos Estados-Membros.

Para cumprir as suas obrigações, a Comissão pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida através da sua tesouraria. Neste caso, é aplicável o artigo 14.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (reformulação) (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39).

Um anexo específico da presente secção apresenta um resumo das operações de contração e concessão de empréstimos garantidas pelo orçamento geral, incluindo a gestão da dívida, em capital e juros.

16 04 06
Mecanismo para a Ucrânia

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Dotações 2024	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
			p.m.	p.m.

Observações

Novo artigo

O Mecanismo para a Ucrânia destina-se a prestar assistência à Ucrânia sob a forma de apoio financeiro não reembolsável e de empréstimos. Os empréstimos ao abrigo do Mecanismo constituem assistência financeira na aceção do artigo 220.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 e devem ser cobertos pela garantia do orçamento da União Europeia para além dos limites máximos do quadro financeiro plurianual. Por conseguinte, não deve ser constituído qualquer provisionamento para os empréstimos ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e, em derrogação do artigo 211.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, não deve ser fixada qualquer taxa de provisionamento. Este artigo destina-se a permitir à Comissão, se necessário, assegurar o serviço da dívida em caso de incumprimento por parte da Ucrânia.

Do mesmo modo, este artigo visa permitir à Comissão cobrir as perdas de crédito das operações em situação de incumprimento cobertas pela Garantia para a Ucrânia, no caso de o provisionamento constituído não ser suficiente.

Bases jurídicas

Ver capítulo 16 06.

CAPÍTULO 16 06 — MECANISMO PARA A UCRÂNIA

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
16 06	MECANISMO PARA A UCRÂNIA
16 06 01	Pilar I: Plano para a Ucrânia				3 000 000 000	3 000 000 000	3 000 000 000	3 000 000 000
16 06 02	Pilar II: Quadro de Investimento para a Ucrânia
16 06 02 01	Provisionamento do fundo comum de provisionamento				819 000 000	200 000 000	819 000 000	200 000 000
16 06 02 02	Outras ações no âmbito do Quadro de Investimento para a Ucrânia				527 065 000	210 826 000	527 065 000	210 826 000
	Artigo 16 06 02 — Subtotal				1 346 065 000	410 826 000	1 346 065 000	410 826 000
16 06 03	Pilar III: Assistência e medidas de apoio à adesão à União
16 06 03 01	Assistência à adesão à União e outras medidas				155 000 000	77 500 000	155 000 000	77 500 000
16 06 03 02	Subvenção para os custos dos empréstimos				195 333 904	195 333 904	195 333 904	195 333 904
16 06 03 03	Provisionamento do fundo comum de provisionamento - Antigo				32 533 128	32 533 128	32 533 128	32 533 128
	Artigo 16 06 03 — Subtotal				382 867 032	305 367 032	382 867 032	305 367 032
	Capítulo 16 06 — Totais				4 728 932 032	3 716 193 032	4 728 932 032	3 716 193 032

Observações

Novo Capítulo

As dotações no âmbito do presente capítulo destinam-se a prestar um apoio financeiro previsível à Ucrânia durante o período de 2024-2027. O Mecanismo apoiará os esforços levados a cabo pela Ucrânia para manter a estabilidade macrofinanceira, promover a recuperação e reconstruir e modernizar o país, enquanto introduz reformas fundamentais na via da adesão à União. O Mecanismo é concebido como um instrumento flexível, adaptado aos desafios sem precedentes do apoio a um país em guerra, assegurando simultaneamente a previsibilidade e a transparência dos fundos e a obrigação de prestação de contas.

Os recursos máximos para a execução do mecanismo são de 50 000 000 000 EUR (a preços correntes) para 2024-2027, dos quais até 33 000 000 000 EUR sob a forma de empréstimos e até 17 000 000 000 EUR em apoio sob outra forma que não empréstimos, o que é relevante para as despesas no âmbito do presente capítulo. O apoio disponível sob outra forma que não empréstimos não deve exceder, num determinado ano, 5 000 000 000 EUR, em conformidade com a disposição pertinente do Regulamento QFP. Os Estados-Membros, os países terceiros, as organizações internacionais, as instituições financeiras internacionais ou outras fontes podem realizar contribuições financeiras suplementares para o Mecanismo. Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, quaisquer receitas afetadas inscritas no mapa de receitas dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) 2024/765 do Conselho, de 29 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2021-2027 (JO L, 2024/765, 29.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/765/oj).

Regulamento (UE) 2024/792 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de fevereiro de 2024, relativo à criação do Mecanismo para a Ucrânia (JO L, 2024/792, 29.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/792/oj).

16 06 01
Pilar I: Plano para a Ucrânia

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
		3 000 000 000	3 000 000 000	3 000 000 000	3 000 000 000

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio financeiro à Ucrânia no âmbito do Plano para a Ucrânia. Embora esse apoio possa assumir a forma de empréstimos ou de subvenções, ou de uma combinação destes, este artigo cobre apenas o elemento de subvenção da assistência financeira ao abrigo do pilar I do Mecanismo para a Ucrânia. Os fundos serão disponibilizados com base na execução do Plano para a Ucrânia, que assentará num conjunto de condições e num calendário para os desembolsos acordados com a União. Esse plano incluirá a visão da Ucrânia para a recuperação, reconstrução e modernização do país e para as reformas e investimentos que tenciona empreender no âmbito do seu processo de adesão à União. Será dada uma ênfase significativa à reforma da administração pública, à boa governação, ao Estado de direito e à boa gestão financeira, incluindo a promoção de sistemas de gestão e controlo eficientes e eficazes, bem como à luta contra a corrupção, a fraude ou quaisquer outras atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da União, mas também a outras reformas e à aproximação ao acervo da União, que sustentariam o processo de adesão e a modernização da economia. Os fundos serão desembolsados com base no cumprimento destas condições.

16 06 02
Pilar II: Quadro de Investimento para a Ucrânia

Observações

Novo artigo

No âmbito do Quadro de Investimento para a Ucrânia, a Comissão deve fornecer apoio da União à Ucrânia sob a forma de garantias orçamentais, instrumentos financeiros ou operações de financiamento misto, incluindo assistência técnica. Esse quadro visa atrair e mobilizar investimentos privados e públicos para a recuperação e reconstrução da Ucrânia, dando resposta às prioridades identificadas no Plano para a Ucrânia e apoiando os seus objetivos e execução. Complementará todos os instrumentos existentes de apoio à Ucrânia, como as garantias orçamentais e as operações de financiamento misto, com a possibilidade de os aumentar, quando as condições o permitirem.

16 06 02 01
Provisionamento do fundo comum de provisionamento

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
		819 000 000	200 000 000	819 000 000	200 000 000

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a disponibilizar recursos financeiros para o provisionamento a deter no fundo comum de provisionamento destinado a cobrir as operações de parceiros de execução garantidas pela Garantia para a Ucrânia (na aceção da base jurídica que cria o Mecanismo para a Ucrânia). As receitas afetadas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

16 06 02 02
Outras ações no âmbito do Quadro de Investimento para a Ucrânia

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
		527 065 000	210 826 000	527 065 000	210 826 000

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a financiar o apoio da União à Ucrânia sob a forma de instrumentos financeiros e operações de financiamento misto, incluindo assistência técnica, no âmbito do Quadro de Investimento para a Ucrânia. As receitas afetadas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

16 06 03
Pilar III: Assistência e medidas de apoio à adesão à União

Observações

Novo artigo

Esta dotação presta assistência técnica e outras medidas de apoio, incluindo a mobilização de conhecimentos especializados em matéria de reformas, apoio aos municípios, à sociedade civil e outras formas de apoio bilateral para conceber e executar reformas relacionadas com a adesão à União e promover a capacidade administrativa da Ucrânia, apoiando os objetivos do plano. Pode igualmente apoiar outras medidas destinadas a fazer face às consequências da guerra, por exemplo, relacionadas com a aplicação da justiça internacional. Este artigo cobrirá igualmente os custos de funcionamento da Comissão de Contas do Mecanismo para a Ucrânia (incluindo a remuneração dos consultores especiais, as suas despesas de missão e as contribuições para seguros da instituição), assim como as bonificações de juros para os empréstimos concedidos à Ucrânia ao abrigo do pilar I, da Decisão (UE) 2022/1628 e da Decisão (UE) 2022/1201, e ainda o provisionamento de determinados passivos específicos relacionados com o apoio da União à Ucrânia decidido antes da criação do Mecanismo para a Ucrânia.

16 06 03 01
Assistência à adesão à União e outras medidas

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
		155 000 000	77 500 000	155 000 000	77 500 000

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a apoiar o alinhamento progressivo da Ucrânia pelo acervo da União, tendo em vista a futura adesão à União, contribuindo assim para a estabilidade, a segurança, a paz e a prosperidade mútuas. Esse apoio visa reforçar o Estado de direito, incluindo a independência do poder judicial, a democracia, o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, lutar contra a corrupção, reforçar a eficácia da administração pública, as capacidades institucionais e a descentralização e apoiar a transparência, as reformas estruturais, as políticas setoriais e a boa governação a todos os níveis. Esse apoio deve também contribuir para a execução do plano. Este número abrangerá igualmente o apoio aos parceiros sociais, à sociedade civil e às organizações locais e regionais na Ucrânia, bem como outras medidas complementares à ação da União, como os mecanismos de responsabilização pela guerra de agressão da Rússia e o funcionamento da Comissão de Contas.

16 06 03 02
Subvenção para os custos dos empréstimos

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
		195 333 904	195 333 904	195 333 904	195 333 904

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a cobrir a subvenção para os custos dos empréstimos concedidos à Ucrânia no âmbito do Mecanismo para a Ucrânia. Destina-se igualmente a cobrir as bonificações de juros dos empréstimos de assistência macrofinanceira concedidos ao abrigo da Decisão (UE) 2022/1628, em derrogação do artigo 6.o, n.o 3, da mesma, e ao abrigo da Decisão (UE) 2022/1201, em derrogação do artigo 1.o, n.o 3, da mesma.

16 06 03 03
Provisionamento do fundo comum de provisionamento - Antigo

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
		32 533 128	32 533 128	32 533 128	32 533 128

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a disponibilizar recursos financeiros para o provisionamento das garantias orçamentais não cobertas pelo enquadramento financeiro referido no artigo 50.o do Regulamento (UE) 2021/947, em conformidade com as regras estabelecidas no artigo 31.o, n.o 8, terceira frase, do mesmo regulamento, para os passivos financeiros cobertos no âmbito do mandato de concessão de empréstimos externos na Ucrânia nos termos do artigo 12.o, n.o 1, da Decisão (UE) 2022/1628, relacionados com montantes de empréstimos desembolsados após 15 de julho de 2022 num montante máximo de 1 586 mil milhões de EUR. Destina-se igualmente a prever, em derrogação do artigo 31.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/947, os recursos financeiros para o provisionamento de 9 % para a assistência financeira que ainda não tenha sido autorizada no final de 2023, a que se refere o artigo 11.o, n.o 1, da Decisão (UE) 2022/1628. As receitas afetadas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

TÍTULO 30

RESERVAS

Artigo Número	Rubrica	Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Artigo Número	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
30 01	RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
30 02	RESERVAS PARA DESPESAS OPERACIONAIS	90 136 376	61 071 376	501 000 000	23 893 000	591 136 376	84 964 376
30 03	RESERVA NEGATIVA	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
30 04	MECANISMOS DE SOLIDARIEDADE (INSTRUMENTOS ESPECIAIS)	1 510 861 211	1 301 395 001	189 195 189	364 876 526	1 700 056 400	1 666 271 527
	Título 30 — Totais	1 600 997 587	1 362 466 377	690 195 189	388 769 526	2 291 192 776	1 751 235 903

CAPÍTULO 30 02 — RESERVAS PARA DESPESAS OPERACIONAIS

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
30 02	RESERVAS PARA DESPESAS OPERACIONAIS
30 02 01	Dotações não diferenciadas;		p.m.	p.m.	7 450 000	7 450 000	7 450 000	7 450 000
30 02 02	Dotações diferenciadas		90 136 376	61 071 376	493 550 000	16 443 000	583 686 376	77 514 376
	Capítulo 30 02 — Totais		90 136 376	61 071 376	501 000 000	23 893 000	591 136 376	84 964 376

30 02 01
Dotações não diferenciadas;

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2024	Orçamento retificativo n.o 1/2024	Novo montante
p.m.	7 450 000	7 450 000

Observações

As dotações do presente título referem-se unicamente a duas situações: a) falta de ato de base para a ação em questão no momento da elaboração do orçamento; e b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade de executar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas orçamentais em questão. As dotações inscritas neste artigo só podem ser utilizadas após transferência efetuada segundo o procedimento previsto no artigo 30.o do Regulamento Financeiro para situações da alínea a) e no artigo 31.o do Regulamento Financeiro para situações da alínea b).

O total decompõe-se como se segue (dotações de autorização, dotações de pagamento):

1.	Artigo	15 01 02	Despesas de apoio ao Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais	7 450 000
			Total	7 450 000

Bases jurídicas

30 02 02
Dotações diferenciadas

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
90 136 376	61 071 376	493 550 000	16 443 000	583 686 376	77 514 376

Observações

O total decompõe-se como se segue (dotações de autorização, dotações de pagamento):

1.	Artigo	02 10 06	Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)	1 830 000	1 830 000
2.	Artigo	03 10 05	Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais (ACBC)	5 107 785	5 107 785
3.	Artigo	07 10 07	Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)	2 158 000	1 693 000
4.	Artigo	08 05 01	Criação de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros	66 850 000	38 250 000
5.	Artigo	09 10 01	Agência Europeia dos Produtos Químicos — Diretivas ambientais e convenções internacionais	2 216 153	2 216 153
6.	Artigo	09 10 02	Agência Europeia do Ambiente	5 170 438	5 170 438
7.	Artigo	11 10 02	Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)	4 763 000	4 763 000
8.	Artigo	12 10 01	Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol)	2 041 000	2 041 000
9.	Artigo	15 03 01	Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais - Despesas operacionais	403 550 000	p.m.
10.	Artigo	15 03 02	Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais - Provisionamento do fundo comum de provisionamento	90 000 000	16 443 000
			Total	583 686 376	77 514 376

Bases jurídicas

CAPÍTULO 30 04 — MECANISMOS DE SOLIDARIEDADE (INSTRUMENTOS ESPECIAIS)

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
30 04	MECANISMOS DE SOLIDARIEDADE (INSTRUMENTOS ESPECIAIS)
30 04 01	Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE)
30 04 01 01	Reserva Europeia de Solidariedade				1 094 181 018	1 094 181 018	1 094 181 018	1 094 181 018
30 04 01 02	Reserva para Ajudas de Emergência				572 090 509	572 090 509	572 090 509	572 090 509
	Artigo 30 04 01 — Subtotal		1 301 395 001	1 301 395 001	364 876 526	364 876 526	1 666 271 527	1 666 271 527
30 04 02	Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG)	S	209 466 210	p.m.	– 175 681 337		33 784 873	p.m.
30 04 03	Reserva de Ajustamento ao Brexit (RAB)	S	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Capítulo 30 04 — Totais		1 510 861 211	1 301 395 001	189 195 189	364 876 526	1 700 056 400	1 666 271 527

30 04 01
Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE)

30 04 01 01
Reserva Europeia de Solidariedade

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
		1 094 181 018	1 094 181 018	1 094 181 018	1 094 181 018

Observações

Anterior artigo 30 04 01 (parcialmente)

A Reserva Europeia de Solidariedade pode ser utilizada para financiar a assistência em resposta a situações de emergência resultantes de catástrofes de grandes proporções abrangidas pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia, cujos objetivos e âmbito de aplicação são estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11).

Atos de referência

Acordo Interinstitucional, de 16 de dezembro de 2020, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 28).

30 04 01 02
Reserva para Ajudas de Emergência

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
		572 090 509	572 090 509	572 090 509	572 090 509

Observações

Anterior artigo 30 04 01 (parcialmente)

A Reserva para Ajudas de Emergência pode ser utilizada para financiar a resposta rápida a necessidades de ajuda específicas no território da União ou em países terceiros na sequência de acontecimentos que não podiam ser previstos aquando da elaboração do orçamento, nomeadamente para operações de resposta e apoio de emergência na sequência de catástrofes de origem natural ou humana, em casos de ameaças em grande escala para a saúde pública ou nos domínios veterinário ou fitossanitário, bem como para gerir situações de grande pressão resultante dos fluxos migratórios nas fronteiras externas da União, quando as circunstâncias assim o exijam.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11).

Atos de referência

30 04 02
Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG)

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2024		Orçamento retificativo n.o 1/2024		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
209 466 210	p.m.	– 175 681 337		33 784 873	p.m.

Observações

O objetivo desta reserva é cobrir o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG), a fim de permitir à União demonstrar solidariedade para com as pessoas que perderam os seus empregos, apoiando-as, em resultado de importantes mudanças estruturais causadas por desafios relacionados com a globalização.

O FEG tem por objetivo demonstrar solidariedade e promover o emprego digno e sustentável na União prestando assistência aos trabalhadores que tenham sido despedidos devido a grandes operações de restruturação. Essas operações podem ser consequência, em especial, de desafios relacionados com a globalização, tais como mudanças nos padrões do comércio mundial, litígios comerciais, alterações significativas nas relações comerciais da União ou na composição do mercado interno, crises económicas ou financeiras, transição para uma economia hipocarbónica, digitalização ou automatização. O FEG apoia, assim, os trabalhadores despedidos a regressar a um emprego digno e sustentável o mais rapidamente possível. É dada especial atenção a medidas que ajudem os grupos mais desfavorecidos.

O montante anual máximo do FEG é fixado no QFP para o período 2021-2027. Os métodos para inscrever as dotações nesta reserva e para mobilizar o FEG estão previstos no ponto 9 do Acordo Interinstitucional, de 16 de dezembro de 2020, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11).

Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1309/2013 (JO L 153 de 3.5.2021, p. 48).

Atos de referência