(1)

O Regulamento (UE) 2022/2246 da Comissão, de 15 de novembro de 2022, que altera os anexos VIII e IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à doença emaciante crónica em cervídeos vivos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

o Regulamento Delegado (UE) 2023/118 da Comissão, de 23 de setembro de 2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/688 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de aves em cativeiro destinadas a exibições (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3)

O Regulamento Delegado (UE) 2023/751 da Comissão, de 30 de janeiro de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como indicado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(5)

O anexo I do Acordo EEE deve, portanto, ser alterado em conformidade,

1.

Na parte 1.1, ao ponto 13e [Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

2.

Na parte 1.1, ao ponto 13s [Regulamento Delegado (UE) 2020/688 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

3.

Na parte 7.1, ao ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão: