(1)

Em 4 de julho de 2023, a Irlanda apresentou à Comissão, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2016/797, um pedido de não aplicação temporária do n.o 6 do quadro 6.3 do Regulamento (UE) 2016/919 da Comissão (2), «Requisitos de avaliação da conformidade para o subsistema de via» — que estabelece a obrigação de realizar ensaios com dois subsistemas de bordo de diferentes fornecedores a fim de verificar a interoperabilidade da solução de sinalização. Este pedido foi apresentado no contexto do projeto do sistema de proteção dos comboios (TPS), que disponibilizará a infraestrutura de via do sistema europeu de controlo dos comboios (ETCS) de nível 1 para o itinerário de Drogheda até Greystone e até à fronteira da Irlanda do Norte. Trata-se da primeira instalação do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS) na rede irlandesa.

(2)

O projeto TPS implementará o ETCS de nível 1 como uma sobreposição com o sistema de sinalização existente. Funcionará em paralelo com a classe B existente, a fim de permitir uma utilização flexível dos ativos na rede ferroviária da Irlanda. O sistema é desenvolvido de acordo com as Especificações Técnicas de Interoperabilidade (ETI) — 2.a edição da versão de base 3 do ERTMS, de acordo com o conjunto de especificações # 3 estabelecidas no quadro A2.3 do anexo A do Regulamento (UE) 2016/919, as regras nacionais estipuladas pela Comissão para o Regulamento Ferroviário (CRR) e a norma ferroviária irlandesa IRS-305-A. Este projeto constituirá o ponto de partida do desenvolvimento do ETCS na rede irlandesa, bem como da implantação do sistema Onboard a nível nacional.

(3)

Entretanto, o Regulamento (UE) 2016/919 foi revogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 da Comissão (3). Tendo em conta o regime transitório definido no apêndice B, quadro B2, linha 1, do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695, em substância, o requisito relativo aos ensaios com dois sistemas de bordo de diferentes fornecedores estabelecido no n.o 6 do quadro 6.3 do Regulamento (UE) 2016/919 corresponde ao n.o 6b do quadro 6.3 do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695. Por conseguinte, o pedido original deve ser considerado um pedido de não aplicação temporária do n.o 6b do quadro 6.3 do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695.

(4)

O custo associado à contratação de um fornecedor ETCS diferente para realizar os ensaios excederia 40 % do valor do atual contrato adjudicado de fornecimento e conceção de via. O atraso na certificação da infraestrutura ETCS de via atrasaria a entrada em serviço da nova frota apetrechada com o ETCS em, pelo menos, 10 meses.

(5)

Uma vez que não existe outro sistema ETCS na rede irlandesa, não há risco de problemas de compatibilidade. A Irlanda confirmou que os ensaios seriam realizados no futuro sem custos adicionais se fosse adjudicado a outro fornecedor ETCS o contrato de circulação nacional de bordo para garantir a compatibilidade total dos sistemas ETCS entre os diferentes fornecedores. A adjudicação deste contrato está prevista para 2024.

(6)

Em alternativa à realização dos ensaios operacionais com, pelo menos, dois subsistemas de bordo certificados de diferentes fornecedores, a Irish Rail propôs realizar os ensaios operacionais com o único subsistema de bordo certificado disponível para a Irish Rail (ou seja, o fornecedor existente) no âmbito do atual projeto «Drogheda to Greystone», e assegurar que o fornecedor existente é contratualmente responsável pela alteração da infraestrutura de via se for detetado um problema de não interoperabilidade no âmbito do ensaio a concluir antes do final de 2027.

(7)

A Irlanda confirmou o seu compromisso de que, no âmbito dos futuros contratos de circulação nacional do ETCS (de bordo e de via), os seguintes elementos seriam concluídos antes do final de 2027:

(8)

À luz do que precede, as condições estabelecidas no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e no artigo 7.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2016/797 devem ser consideradas cumpridas para o projeto ETCS de nível 1 de via — «Drogheda to Greystone». O pedido da Irlanda deve, por conseguinte, ser deferido.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 51.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2016/797,