REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/1294 DA COMISSÃO

de 1 de março de 2024

que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2023/2867 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo os princípios orientadores e os critérios para a definição dos procedimentos de verificação dos valores das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros em circulação (verificação dos veículos em circulação)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)	As versões em língua alemã e neerlandesa do Regulamento Delegado (UE) 2023/2867 da Comissão (2) contêm um erro no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), no que respeita às circunstâncias em que o referido regulamento não se aplica a determinados fabricantes. O erro afeta a substância do ato.

(2)	As versões em língua alemã e neerlandesa do Regulamento Delegado (UE) 2023/2867 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(Não diz respeito à versão portuguesa).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de março de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(2) Regulamento Delegado (UE) 2023/2867 da Comissão, de 5 de outubro de 2023, que complementa o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo os princípios orientadores e os critérios para a definição dos procedimentos de verificação dos valores das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros em circulação (verificação dos veículos em circulação) (JO L, 2023/2867, 18.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2023/2867/oj).