(8)

Entre 20 de fevereiro de 2022 e 22 de maio de 2023, a Comissão recebeu das partes constantes dos quadros 1 e 2 pedidos de isenção com as informações necessárias para determinar se esses pedidos eram admissíveis em conformidade com o disposto no artigo 4.o do regulamento de isenção.

(9)

As partes que solicitaram uma isenção tiveram a possibilidade de apresentar as suas observações sobre as conclusões da Comissão quanto à admissibilidade dos seus pedidos.

(10)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, do regulamento de isenção, até ser tomada uma decisão sobre o fundamento dos pedidos das partes que solicitaram isenções, o pagamento do direito tornado extensivo no que diz respeito às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão constantes dos quadros 1 e 2 infra foi suspenso a partir do dia em que a Comissão recebeu os respetivos pedidos devidamente fundamentados, nos termos do artigo 4.o, n.os 1 e 2, do regulamento de isenção.

(11)

O exame do fundamento do pedido das partes constantes do quadro 1 foi concluído.

Quadro 1

(12)

No seu exame, a Comissão apurou que o valor das partes originárias da China constituía menos de 60 % do valor total das partes de todas as bicicletas montadas pelas partes constantes do quadro 1.

(13)

Consequentemente, a Comissão concluiu que as operações de montagem das partes constantes do quadro 1 não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

(14)

Por esse motivo, e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, as partes constantes do quadro 1 cumprem as condições de isenção do direito tornado extensivo.

(15)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de isenção, a isenção deve produzir efeitos a partir da data de receção do pedido devidamente fundamentado, nos termos do artigo 4.o, n.os 1 e 2, do regulamento de isenção. As dívidas aduaneiras referentes ao direito tornado extensivo da parte que solicitou a isenção devem, assim, ser consideradas inexistentes a partir dessa data.

(16)

As partes interessadas foram informadas das conclusões da Comissão quanto ao fundamento dos seus pedidos respetivamente, tendo-lhes sido dada a possibilidade de apresentar as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

(17)

Uma vez que a isenção se aplica apenas às partes especificamente constantes do quadro 1, é necessário que as partes isentas notifiquem a Comissão (7), sem demora, de quaisquer alterações a esta isenção (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome, da forma jurídica ou do endereço, ou após a criação de novas entidades de montagem).

(18)

No caso de alteração da referência, a parte isenta deve fornecer as informações pertinentes, inclusive sobre qualquer alteração da sua atividade ligada a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão atualizará as referências em conformidade.

(19)

O exame do fundamento dos pedidos das partes constantes do quadro 2 está em curso. Enquanto se aguarda uma decisão sobre os referidos fundamentos, está suspenso o pagamento por estas partes do direito tornado extensivo.

(20)

Uma vez que as suspensões se aplicam apenas às partes especificamente constantes do quadro 2, é necessário que estas partes notifiquem a Comissão (8), sem demora, de qualquer alteração (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome, da forma jurídica ou do endereço, ou após a criação de novas entidades de montagem).

(21)

No caso de alteração da referência, a parte em causa deverá fornecer todas as informações pertinentes, inclusive sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão atualizará as referências dessa parte.

Quadro 2

(22)

A suspensão do pagamento dos direitos deve ser anulada para as partes objeto de exame incluídas na lista do quadro 3.

Quadro 3

(23)

Em 8 de agosto de 2022 e 26 de outubro de 2022, a Comissão recebeu das partes constantes do quadro 3 um pedido de isenção com as informações necessárias para determinar se os respetivos pedidos eram admissíveis em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de isenção.

(24)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, do regulamento de isenção, até ser tomada uma decisão sobre o fundamento dos pedidos, o pagamento do direito tornado extensivo foi suspenso para as importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática pelas partes constantes do quadro 3, a contar das datas em que a Comissão recebeu os seus respetivos pedidos de isenção.

(25)

Foram atribuídos os códigos adicionais TARIC C896 e C991 à Cyclision s.r.o., Eslováquia («Cyclision») e à Bicicletas Mendiz S.A., Espanha («Bicicletas Mendiz») respetivamente, a fim de identificar as importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática e sujeitas à suspensão do pagamento do direito tornado extensivo.

(26)

Em 13 de junho de 2023, a Comissão recebeu da Bicicletas Mendiz um pedido de retirada do pedido de isenção enquanto decorria o exame do respetivo fundamento e o pagamento do direito objeto de extensão se encontrava suspenso.

(27)

A Comissão aceitou o pedido de retirada e, consequentemente, há que anular a suspensão do pagamento do direito tornado extensivo. O direito tornado extensivo deverá ser cobrado a partir da data de receção do pedido de isenção apresentado pela Bicicletas Mendiz, ou seja, a data em que a suspensão produziu efeitos (26 de outubro de 2022).

(28)

Em 22 de junho de 2023, a Bicicletas Mendiz foi informada das conclusões da Comissão e teve a possibilidade de apresentar as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

(29)

Em 3 de outubro de 2023, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de isenção, a Comissão determinou um período de inquérito para decidir da concessão de uma isenção à Cyclision e enviou à Cyclision um questionário, juntamente com um pedido de informações sobre as suas atividades de montagem realizadas durante o período de inquérito, tal como determinado.

(30)

Além disso, a Comissão informou a Cyclision de que, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, do regulamento de isenção, a não apresentação das informações solicitadas no prazo fixado pela Comissão poderia conduzir à rejeição do pedido de isenção. A Comissão não recebeu qualquer resposta.

(31)

Em 6 de novembro de 2023, a Comissão reiterou o pedido de apresentação dos documentos e informações necessários sobre as atividades de montagem da Cyclision realizadas durante o período de inquérito. A Cyclision foi igualmente informada de que a não apresentação da documentação e do questionário solicitados constituía uma infração às obrigações da Cyclision estabelecidas no artigo 6.o, n.o 2, do regulamento de isenção. Além disso, a Comissão informou a Cyclision da intenção de rejeitar o pedido de isenção nos termos do artigo 7.o, n.o 4, do regulamento de isenção. A Comissão não recebeu qualquer resposta.

(32)

Em 24 de novembro de 2023, a Cyclision foi informada dos procedimentos em curso para adotar uma decisão da Comissão rejeitando o pedido de isenção e que, por conseguinte, a suspensão seria anulada e a Cyclision teria de pagar os direitos tornados extensivos não cobrados a partir da data da suspensão. A Comissão não recebeu qualquer resposta.

(33)

Consequentemente, o pedido de isenção apresentado pela Cyclision deve ser rejeitado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, do regulamento de isenção. A suspensão do pagamento do direito tornado extensivo deve ser anulada e o direito tornado extensivo deve ser cobrado a partir da data de receção do pedido de isenção apresentado pela Cyclision, ou seja, a data em que a suspensão produziu efeitos (8 de agosto de 2022).

(34)

Entre 6 de junho de 2023 e 7 de fevereiro de 2024, as partes isentas que constam do quadro 4 comunicaram à Comissão alterações dos seus nomes e endereços. A Comissão, após exame das informações apresentadas, concluiu que essas alterações não afetam as operações de montagem nos termos das condições de isenção ou suspensão estabelecidas no regulamento de isenção.

(35)

Embora a isenção dessas partes do direito tornado extensivo - autorizada em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção - não seja afetada, há que atualizar as referências dessas partes.

Quadro 4

(36)

A autorização de isenção deve ser revogada para as partes enumeradas no quadro 5.

Quadro 5

(37)

Entre 17 de julho de 2023 e 19 de março de 2024, a Comissão foi notificada de que as partes isentas constantes do quadro 5 com os códigos adicionais TARIC 8489, C019, C202, 8071, 8083, 8330, C311 e A850 entraram em processo de liquidação e cessaram as suas atividades. Além disso, as partes isentas constantes do quadro 5 com os códigos adicionais TARIC 8005, 8081, 8624, 8767, 8981, A172, A231 e A249 cessaram definitivamente a atividade de montagem de bicicletas e/ou não utilizaram a autorização de isenção desde janeiro de 2019, pelo que não atingiram o limiar estabelecido no artigo 14.o, alínea c), do regulamento de isenção. Além disso, as partes isentas constantes do quadro 5 com os códigos adicionais TARIC 8205 e A500 não utilizaram partes essenciais de bicicletas para as operações de montagem em quantidades superiores ao limiar estabelecido no artigo 14.o, alínea c), do regulamento de isenção.

(38)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que há que revogar as autorizações de isenção concedidas às partes constantes do quadro 5, em conformidade com o artigo 10.o do regulamento de isenção.

(39)

As partes constantes do quadro 5 foram informadas das conclusões da Comissão e tiveram a possibilidade de apresentar as suas observações. A parte isenta constante do quadro 5 com o código adicional TARIC A500 respondeu confirmando que não utilizava partes essenciais de bicicletas para as operações de montagem em quantidades superiores ao limiar estabelecido no artigo 14.o, alínea c), do regulamento de isenção, mas que ainda está a montar bicicletas. Por este motivo, a revogação da sua autorização de isenção deve produzir efeitos a partir do dia seguinte ao da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia. Não foram recebidas observações de outras partes constantes do quadro 5,