(1)

O cianeto de hidrogénio foi incluído no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 8, 14 e 18. Em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, considera-se por conseguinte aprovado nos termos desse regulamento, sob reserva do cumprimento das condições estabelecidas no anexo I da Diretiva 98/8/CE.

(2)

A aprovação do cianeto de hidrogénio para utilização em produtos biocidas dos tipos 8, 14 e 18 («aprovação») expira em 30 de setembro de 2024. Em 29 de março de 2023, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação do cianeto de hidrogénio para utilização em produtos biocidas do tipo 8 e, em 30 de março de 2023, foram apresentados pedidos com vista à renovação da aprovação do cianeto de hidrogénio para utilização em produtos biocidas dos tipos 14 e 18 («pedidos»).

(3)

Em 8 de dezembro de 2023, a autoridade competente de avaliação da República Checa informou a Comissão da sua decisão, nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, de que era necessária uma avaliação completa dos pedidos. Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do referido regulamento, a autoridade competente de avaliação deve efetuar uma avaliação completa dos pedidos no prazo de 365 dias a partir da sua validação.

(4)

A autoridade competente de avaliação pode, se for caso disso, exigir que o requerente forneça dados suficientes para realizar a avaliação, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Nesse caso, o prazo de 365 dias é suspenso por um período que não pode exceder 180 dias no total, salvo se a natureza dos dados solicitados ou circunstâncias excecionais justificarem uma suspensão superior.

(5)

No prazo de 270 dias a contar da receção de uma recomendação da autoridade competente de avaliação, a Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») deve elaborar e apresentar à Comissão um parecer sobre a renovação da aprovação da substância ativa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(6)

Consequentemente, por razões independentes da vontade do requerente, a aprovação é suscetível de expirar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. Por conseguinte, é conveniente prorrogar a validade da aprovação por um período suficiente para concluir o exame dos pedidos. Tendo em conta os prazos para a avaliação por parte das autoridades competentes de avaliação e para a elaboração e apresentação dos pareceres por parte da Agência, bem como o prazo necessário para a Comissão decidir se deve renovar a aprovação do cianeto de hidrogénio para utilização em produtos biocidas dos tipos 8, 14 e 18, a validade deve ser prorrogada até 31 de março de 2027.

(7)

Após a prorrogação da validade da aprovação, o cianeto de hidrogénio permanece aprovado para utilização em produtos biocidas dos tipos 8, 14 e 18, nos termos das condições estabelecidas no anexo I da Diretiva 98/8/CE,