(1)

Os requisitos em matéria de comunicação de informações desempenham um papel fundamental ao garantir o acompanhamento adequado e a correta aplicação da legislação. Não obstante, é importante simplificar esses requisitos, de molde a assegurar que cumprem os objetivos subjacentes e de reduzir os encargos administrativos.

(2)

As Diretivas 2009/12/CE (3), 2009/33/CE (4) e (UE) 2022/1999 (5) do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 96/67/CE do Conselho (6) incluem uma série de requisitos em matéria de comunicação de informações nos domínios do transporte rodoviário e da aviação, que deverão, por conseguinte, ser simplificados, em consonância com a Comunicação da Comissão de 16 de março de 2023 intitulada «Competitividade da UE a longo prazo: visão além de 2030».

(3)

A Diretiva 2009/12/CE é aplicável aos aeroportos situados nos territórios aos quais se aplica o Tratado abertos ao tráfego comercial cujo tráfego anual seja superior a cinco milhões de passageiros, e ao aeroporto que registe o maior volume de tráfego de passageiros em cada Estado-Membro. Essa diretiva exige que os Estados-Membros publiquem, e atualizem anualmente, a lista dos aeroportos situados no seu território aos quais a referida directiva é aplicável. Uma vez que as informações contidas nessa lista se encontram facilmente acessíveis ao público e às partes interessadas dos aeroportos, das associações aeroportuárias e do Eurostat, e com o intuito de reduzir o ónus administrativo, é conveniente suprimir essa obrigação de publicação.

(4)

A Diretiva 2009/33/CE define objetivos mínimos em matéria de contratação pública para os veículos não poluentes, expressos em percentagens mínimas de veículos não poluentes do número total de veículos de transporte rodoviário abrangidos por contratos adjudicados durante dois períodos de referência. O primeiro desses períodos de referência decorre de 2 de agosto de 2021 a 31 de dezembro de 2025 e o segundo de 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2030.

(5)

A Diretiva 2009/33/CE prevê que os Estados-Membros devem apresentar um relatório sobre a execução dessa diretiva até 18 de abril de 2026 e, posteriormente, de três em três anos. Os relatórios dos Estados-Membros devem incluir o número e as categorias de veículos adquiridos no âmbito da Diretiva 2009/33/CE. Além disso, a Diretiva 2009/33/CE exige que a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação dessa diretiva até 18 de abril de 2027 e, posteriormente, de três em três anos, com base nos relatórios apresentados pelos Estados-Membros nos termos da referida diretiva.

(6)

A fim de reduzir os encargos administrativos e de racionalizar o calendário de apresentação de relatórios, é conveniente reduzir a frequência de apresentação de relatórios dos Estados-Membros ao abrigo da Diretiva 2009/33/CE e alinhá-la plenamente com os períodos de referência quinquenais previstos na mesma. Atendendo a essa alteração na frequência de apresentação de relatórios, deixa de ser adequado exigir que essa comunicação acompanhe os relatórios referidos no artigo 83.o, n.o 3, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) e no artigo 99.o, n.o 3, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (8), as quais preveem a apresentação de relatórios de três em três anos. Uma vez que os relatórios da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho se baseiam nos relatórios nacionais dos Estados-Membros, a frequência dessa apresentação de relatórios deve também ser adaptada em conformidade.

(7)

A Diretiva (UE) 2022/1999 exige que os Estados-Membros enviem à Comissão um relatório sobre a aplicação dessa diretiva para cada ano civil. Tendo em conta os benefícios limitados dos relatórios anuais, e a fim de reduzir os encargos administrativos e de racionalizar o calendário de apresentação de relatórios, é conveniente reduzir a frequência dessa apresentação de relatórios para cada dois anos civis.

(8)

No que diz respeito ao conteúdo dos relatórios relativos à sua aplicação, a Diretiva (UE) 2022/1999 exige que os Estados-Membros incluam, se possível, o volume recenseado ou calculado de transporte rodoviário de mercadorias perigosas, em toneladas transportadas ou em toneladas/quilómetros. Dada a natureza facultativa desse requisito, os dados pertinentes não são coligidos ou comunicados de forma coerente pelos Estados-Membros. Por outro lado, o Eurostat fornece dados claros e coerentes sobre o transporte de mercadorias perigosas, dados esses em que a Comissão se baseia para elaborar o relatório trienal a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Uma vez que esses dados já se encontram disponíveis para a Comissão, configura-se adequado suprimir a obrigação de comunicar o volume total de mercadorias perigosas transportadas por estrada nos Estados-Membros, com o intuito de reduzir o ónus administrativo.

(9)

A Diretiva (UE) 2022/1999 também exige a apresentação pela Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, pela primeira vez em 1999 e subsequentemente, pelo menos de três em três anos, de um relatório sobre a aplicação dessa diretiva pelos Estados-Membros. A fim de reduzir os encargos administrativos e de racionalizar a periodicidade da apresentação de relatórios, esse relatório deve passar a ser transmitido de quatro em quatro anos.

(10)

O artigo 1.o, n.o 4, da Diretiva 96/67/CE exige que a Comissão publique anualmente a lista dos aeroportos abrangidos pelo seu âmbito de aplicação e que os Estados-Membros comuniquem à Comissão os dados necessários à elaboração dessa lista. Uma vez que essas informações se encontram facilmente acessíveis ao público e às partes interessadas dos aeroportos, das associações aeroportuárias ou do Eurostat, e com o intuito de reduzir os encargos administrativos, essa obrigação de comunicação e de publicação deve ser suprimida.

(11)

Por conseguinte, as Diretivas 2009/12/CE, 2009/33/CE, (UE) 2022/1999 e 96/67/CE deverão ser alteradas em conformidade,

1)

O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

(*1)  Regulamento (CE) n.o 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) (JO L 340 de 16.12.2002, p. 1).»;"

2)

O n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

1)

O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:

2)

O anexo III é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.