(1)

Os requisitos em matéria de comunicação de informações desempenham um papel fundamental, dado que asseguram um acompanhamento adequado e a correta aplicação da legislação. No entanto, é importante simplificá-los, de molde a assegurar que cumprem os objetivos subjacentes e de reduzir o ónus administrativo.

(2)

Os Regulamentos (CE) n.o 80/2009 (3), (UE) n.o 996/2010 (4) e (UE) n.o 165/2014 (5) do Parlamento Europeu e do Conselho contêm uma série de requisitos em matéria de comunicação de informações nos domínios do transporte rodoviário e da aviação, que deverão ser simplificados, em consonância com a Comunicação da Comissão de 16 de março de 2023 intitulada «Competitividade da UE a longo prazo: visão além de 2030».

(3)

O Regulamento (CE) n.o 80/2009 requer que cada vendedor de sistemas informatizados de reserva (SIR) apresente um relatório elaborado por um auditor independente que descreva em pormenor a estrutura de propriedade e o modelo de governação, de quatro em quatro anos ou a pedido da Comissão.

(4)

A obrigação de auditoria e apresentação de relatórios prevista no Regulamento (CE) n.o 80/2009 destina-se a permitir à Comissão controlar a aplicação de regras específicas para as transportadoras-mãe fixadas nesse regulamento. Essas regras destinam-se, nomeadamente, a impedir que as transportadoras-mãe discriminem os SIR concorrentes e a impedir que os SIR detidos por transportadoras-mãe discriminem outras transportadoras. A avaliação do Regulamento (CE) n.o 80/2009 realizada em 2020 pela Comissão sugeriu que essas regras relativas às transportadoras-mãe podem ser redundantes, uma vez que as companhias aéreas deixaram de ser proprietárias de SIR e não existem provas de que as companhias aéreas procurariam adquirir SIR se essas regras não existissem. Por conseguinte, a apresentação de relatórios de auditoria de quatro em quatro anos já não se justifica. No entanto, a Comissão deverá manter o seu poder de solicitar os relatórios dos auditores sempre que necessário, a fim de poder aplicar eficazmente as regras relativas à transportadora-mãe.

(5)

O Regulamento (UE) n.o 996/2010 exige a publicação anual de um relatório sobre a segurança a nível nacional, a fim de informar o público sobre o nível geral de segurança da aviação. Essa obrigação destinava-se a assegurar a transparência da situação geral no que se refere à segurança da aviação nos Estados-Membros e, nomeadamente, o contributo das atividades de investigação de acidentes para esse efeito, tendo em conta o contexto daquele regulamento. No entanto, tornou-se redundante tendo em conta o relatório anual sobre segurança operacional publicado pela Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação nos termos do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), que abrange todo o sistema de aviação da União, incluindo os inquéritos de acidente.

(6)

O Regulamento (UE) n.o 165/2014 requer que as autoridades competentes dos Estados-Membros enviem anualmente à Comissão, se possível por via eletrónica, as listas dos instaladores e oficinas autorizados a realizar instalações, verificações, inspeções e reparações de tacógrafos, bem como dos cartões emitidos aos mesmos. O referido regulamento requer também que a Comissão publique essas listas no seu sítio Web.

(7)

O facto de os cartões de oficina serem válidos por um ano, aliado ao facto de a comunicação dos Estados-Membros à Comissão apenas oferecer um retrato estático das oficinas aprovadas e dos cartões válidos que lhes são emitidos, significa que, no decurso do ano seguinte, uma parte gradualmente mais significativa dos cartões de oficina publicados no sítio Web da Comissão se vai tornando obsoleta. Por conseguinte, os Estados-Membros deverão ser obrigados a publicar essas informações e a atualizá-las de forma continuada num sítio Web acessível ao público, pelo menos uma vez por ano. A Comissão deverá publicar a lista de todos os sítios Web dos Estados-Membros nos quais essas informações podem ser consultadas. Alguns Estados-Membros já dispõem desses sítios Web. Essa obrigação resultaria, por conseguinte, numa redução do ónus administrativo, tanto para a Comissão como para os Estados-Membros, e numa redução dos custos de execução para as partes interessadas, assegurando uma divulgação mais atualizada e eficaz da informação.

(8)

Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, a saber, simplificar os requisitos em matéria de comunicação de informações previstos nos Regulamentos (CE) n.o 80/2009, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 165/2014, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, mas pode ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esse objetivo.

(9)

Por conseguinte, os Regulamentos (CE) n.o 80/2009, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 165/2014 deverão ser alterados em conformidade,