(1)

Nos termos do artigo 78.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, as substâncias ativas constantes do anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (2) são consideradas como tendo sido aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Essas substâncias estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), e as substâncias ativas aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 constam da parte B do mesmo anexo, enquanto as substâncias ativas aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 como candidatas para substituição estão enumeradas na parte E do referido anexo.

(2)

As substâncias ativas 1-decanol, 6-benziladenina, sulfato de alumínio, azadiractina, bupirimato, ditianão, dodina, fluometurão, hexitiazox, isoxabena, calda sulfo-cálcica, quinmeraque, sintofena, tau-fluvalinato, tebufenozida e fosforeto de zinco estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011. As substâncias ativas óleo de laranja, tiossulfato de prata e sódio e tembotriona estão enumeradas na parte B desse anexo e a substância ativa prossulfurão está enumerada na parte E do mesmo anexo.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/2007 da Comissão (4) prorrogou o período de aprovação das substâncias ativas óleo de laranja, prossulfurão, quinmeraque, tiossulfato de prata e sódio, tembotriona e fosforeto de zinco até 31 de julho de 2024 e das substâncias ativas 1-decanol, 6-benziladenina, sulfato de alumínio, azadiractina, bupirimato, ditianão, dodina, fluometurão, hexitiazox, isoxabena, calda sulfo-cálcica, sintofena, tau-fluvalinato e tebufenozida até 31 de agosto de 2024.

(4)

Foram apresentados pedidos e processos complementares tendo em vista a renovação das aprovações de cada uma dessas substâncias em conformidade, respetivamente, com os Regulamentos de Execução (UE) n.o 844/2012 (5) e (UE) 2020/1740 (6) da Comissão.

(5)

No que diz respeito às substâncias ativas azadiractina, bupirimato, ditianão, hexitiazox, isoxabena, calda sulfo-cálcica, óleo de laranja, quinmeraque, tiossulfato de prata e sódio, tau-fluvalinato, tebufenozida, tembotriona e fosforeto de zinco, os respetivos Estados-Membros relatores ainda não concluíram a avaliação dos riscos nos termos do artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012.

(6)

Relativamente às substâncias ativas 1-decanol, 6-benziladenina, sulfato de alumínio, dodina, fluometurão, prossulfurão e sintofena, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») necessita de mais tempo para chegar a uma conclusão, exigindo, se for caso disso, uma consulta de peritos. É necessário mais tempo para que a Comissão adote a decisão subsequente em matéria de gestão dos riscos.

(7)

Uma vez que é provável que não possa ser tomada uma decisão sobre a renovação da aprovação destas substâncias ativas antes do termo dos respetivos períodos de aprovação em 31 de julho de 2024 e 31 de agosto de 2024, e que os motivos dos atrasos nos procedimentos de renovação são independentes da vontade dos respetivos requerentes, os períodos de aprovação das substâncias ativas devem ser prorrogados, a fim de permitir a conclusão das avaliações necessárias e de finalizar os respetivos procedimentos de renovação da aprovação.

(8)

No que diz respeito às substâncias ativas azadiractina, bupirimato, ditianão, hexitiazox, isoxabena, calda sulfo-cálcica, óleo de laranja, quinmeraque, tiossulfato de prata e sódio, tau-fluvalinato, tebufenozida, tembotriona e fosforeto de zinco, dado que os respetivos Estados-Membros relatores ainda não concluíram a avaliação dos riscos e à luz do tempo necessário para completar as fases restantes de cada procedimento de renovação, a duração da prorrogação dos períodos de aprovação deve ser fixada em 29 meses.

(9)

No que se refere às substâncias ativas 1-decanol, 6-benziladenina, sulfato de alumínio, dodina, fluometurão, prossulfurão e sintofena, dado que a Autoridade necessita de mais tempo para chegar a uma conclusão sobre a avaliação dos riscos, a duração da prorrogação do período de aprovação dessas substâncias ativas deve ser fixada em 23 meses e duas semanas.

(10)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(11)

Caso a Comissão adote um regulamento determinando que a aprovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento não é renovada, a Comissão estabelecerá a data de termo na data de entrada em vigor daquele regulamento ou na mesma data que vigorava antes da adoção do presente regulamento, consoante a data que for posterior. Caso a Comissão adote um regulamento que determine a renovação da aprovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento, a Comissão estabelecerá a data de aplicação mais próxima possível, atendendo às circunstâncias.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,