(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.

(2)

As preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 3676 (anteriormente identificado taxonomicamente como Lactobacillus plantarum DSM 3676), Lactiplantibacillus plantarum DSM 3677 (anteriormente identificado taxonomicamente como Lactobacillus plantarum DSM 3677) e Lentilactobacillus buchneri DSM 13573 (anteriormente identificado taxonomicamente como Lactobacillus buchneri DSM 13573) foram autorizadas por um período de 10 anos como aditivos em alimentos para todas as espécies animais pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1119/2012 da Comissão (2).

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 3676, Lactiplantibacillus plantarum DSM 3677 e Lentilactobacillus buchneri DSM 13573 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais, solicitando-se que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 5 de julho de 2023 (3), que as preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 3676, Lactiplantibacillus plantarum DSM 3677 e Lentilactobacillus buchneri DSM 13573 continuam a ser seguras para todas as espécies animais, para os consumidores e para o ambiente, nas condições de utilização atualmente autorizadas. A Autoridade concluiu igualmente que os aditivos não são irritantes para a pele ou os olhos e que devem ser considerados sensibilizantes respiratórios. Não foi possível tirar conclusões sobre o potencial de sensibilização cutânea dos aditivos. A Autoridade indicou não ser necessário avaliar a eficácia dos aditivos, uma vez que o pedido de renovação das três autorizações não inclui uma proposta de alteração ou complemento das condições das autorizações originais suscetível de ter um impacto na eficácia dos aditivos.

(5)

O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas nas avaliações do método de análise das preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 3676, Lactiplantibacillus plantarum DSM 3677 e Lentilactobacillus buchneri DSM 13573 como aditivo para a alimentação animal no âmbito da autorização anterior são válidas e aplicáveis ao pedido atual. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (4), não é, por conseguinte, necessário um relatório de avaliação do laboratório de referência.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que as preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 3676, Lactiplantibacillus plantarum DSM 3677 e Lentilactobacillus buchneri DSM 13573 preenchem as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização desses aditivos deve ser renovada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores dos aditivos. Essas medidas de proteção não devem prejudicar outros requisitos de segurança dos trabalhadores nos termos do direito da União.

(7)

Na sequência da renovação da autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 3676, Lactiplantibacillus plantarum DSM 3677 e Lentilactobacillus buchneri DSM 13573 como aditivos para a alimentação animal, o Regulamento de Execução (UE) n.o 1119/2012 deve ser revogado.

(8)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 3676, Lactiplantibacillus plantarum DSM 3677 e Lentilactobacillus buchneri DSM 13573, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,