DECISÃO n.o 294/2023 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 27 de outubro de 2023

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2024/1152]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)	A Decisão (UE) 2023/1540 da Comissão, de 25 de julho de 2023, que altera e retifica a Decisão (UE) 2021/1870 que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos cosméticos e produtos de higiene animal (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2)	O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 2y [Decisão (UE) 2021/1870 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, com a redação que lhe foi dada por:

—	32023 D 1540: Decisão (UE) 2023/1540 da Comissão, de 25 de julho de 2023 (JO L 187 de 26.7.2023, p. 76).».

Artigo 2.o

Faz fé o texto da Decisão (UE) 2023/1540 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de outubro de 2023, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2023.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Pascal Schafhauser

(1) JO L 187 de 26.7.2023, p. 76.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.