(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão, a alteração e a renovação dessa autorização.

(2)

Uma preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae DSM 26372 foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda, leitões desmamados e suínos de engorda pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1206/2012 da Comissão (2), para porcas em lactação pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/995 da Comissão (3) e para galinhas poedeiras pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1034 da Comissão (4).

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização da preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae DSM 26372 como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda, leitões desmamados, suínos de engorda, porcas em lactação e galinhas poedeiras, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade». No contexto desse pedido, o detentor da autorização propôs igualmente a alteração dos termos da autorização da preparação em causa, solicitando uma alteração da estirpe de produção, de Aspergillus oryzae DSM 26372 para Aspergillus oryzae DSM 33700, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Esse pedido foi acompanhado dos elementos e documentos exigidos nos termos do artigo 14.o, n.o 2, e pelos dados pertinentes que apoiam o pedido de alteração.

(4)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de novas utilizações da preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae DSM 33700. O pedido refere-se à autorização dessa preparação como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira e todos os Suidae, solicitando que o aditivo seja classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 26 de setembro de 2023 (5), que a preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae DSM 33700 continua a ser segura para aves de capoeira de engorda, leitões desmamados, suínos de engorda, porcas em lactação e galinhas poedeiras, para os consumidores e para o ambiente, nas condições de utilização atualmente autorizadas. Concluiu igualmente que o aditivo é seguro para todas as aves de capoeira e todos os Suidae, para os consumidores e para o ambiente, nas condições de utilização recomendadas. A Autoridade afirmou ainda que ambas as formulações do aditivo (líquida e sólida) não eram irritantes para a pele. A formulação líquida não é um irritante ocular, no entanto não é possível chegar a uma conclusão sobre o potencial de a formulação sólida ser um irritante ocular. Devido à falta de dados, a Autoridade não pôde chegar a uma conclusão sobre o potencial de ambas as formulações do aditivo serem sensibilizantes cutâneos. Devido à natureza proteica da substância ativa (xilanase), o aditivo é considerado um sensibilizante respiratório. No que diz respeito às novas utilizações propostas para as espécies visadas adicionais, a Autoridade concluiu que o aditivo tem potencial para ser eficaz em todas as espécies de aves de capoeira e em todos os Suidae, nas condições de utilização propostas. A Autoridade concluiu ainda que a preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae DSM 33700 continua a ser eficaz para aves de capoeira de engorda, leitões desmamados, suínos de engorda, porcas em lactação e galinhas poedeiras. A Autoridade não considerou que seja necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização.

(6)

O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas na avaliação do método de análise da endo–1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae DSM 33700 como aditivo para a alimentação animal no âmbito da autorização anterior são válidas e aplicáveis ao pedido atual. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (6), não é, por conseguinte, necessário um relatório de avaliação do laboratório de referência.

(7)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae DSM 33700 preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização desse aditivo deve ser renovada para aves de capoeira de engorda, leitões desmamados, suínos de engorda, porcas em lactação e galinhas poedeiras, e a utilização dessa preparação deve ser autorizada para todas as espécies de aves de capoeira, exceto aves de capoeira de engorda e galinhas poedeiras, e para todos os Suidae, exceto leitões desmamados, suínos de engorda e porcas em lactação. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo. Essas medidas de proteção não devem prejudicar outros requisitos de segurança dos trabalhadores nos termos do direito da União.

(8)

Devido à renovação da autorização da preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae DSM 33700 como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda, leitões desmamados, suínos de engorda, porcas em lactação e galinhas poedeiras, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1206/2012, (UE) 2020/995 e (UE) 2020/1034 devem ser revogados.

(9)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae DSM 33700 para aves de capoeira de engorda, leitões desmamados, suínos de engorda, porcas em lactação e galinhas poedeiras, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,