(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 7.19 como aditivo para a alimentação animal. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 7.19 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, outras espécies de aves de capoeira de engorda ou criadas para postura e aves ornamentais, solicitando que esse aditivo seja classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 30 de setembro de 2020 (2), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de 6-fitase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 7.19 na formulação em granulado termoestável e na formulação em granulado é segura para os consumidores e para o ambiente. A Autoridade concluiu igualmente que a preparação de 6-fitase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 7.19, em todas as suas formulações, não é um irritante cutâneo nem ocular e não é um sensibilizante cutâneo. No entanto, devido à natureza proteica da substância ativa, deve ser considerada um sensibilizante respiratório. A Autoridade concluiu, no seu parecer de 4 de maio de 2022 (3), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de 6-fitase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 7.19 na formulação em pó e na formulação líquida é segura para os consumidores e para o ambiente. Declarou igualmente que a preparação de 6-fitase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 7.19 em todas as suas formulações é segura para frangos de engorda, outras espécies de aves de capoeira de engorda ou criadas para postura e aves ornamentais. A Autoridade concluiu ainda, no seu parecer de 27 de setembro de 2023 (4), que a preparação de 6-fitase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 7.19 tem potencial para ser eficaz em frangos de engorda, outras aves de capoeira de engorda ou criadas para postura e aves ornamentais, no nível mínimo recomendado de 500 UFT/kg de alimento completo. Não considerou que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo para a alimentação animal apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de 6-fitase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 7.19 satisfaz as condições de autorização previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa preparação deve ser autorizada para todas as espécies de aves de capoeira de engorda ou criadas para postura e aves ornamentais. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,