(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou alteração dessa autorização.

(2)

Uma preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 (anteriormente identificado taxonomicamente como Bacillus coagulans DSM 32016) foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para leitões Suidae não desmamados e desmamados, aves de capoeira de engorda e aves ornamentais pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1755 da Comissão (2).

(3)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um primeiro pedido relativo à alteração dos termos da autorização da preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 como aditivo em alimentos para leitões Suidae não desmamados e desmamados, aves de capoeira de engorda e aves ornamentais, solicitando a atualização da identificação taxonómica da estirpe e a utilização simultânea dessa preparação com outros coccidiostáticos além da halofuginona e do diclazuril. Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um segundo pedido relativo a novas utilizações da mesma preparação como aditivo para a alimentação animal, a utilizar nos alimentos e na água de abeberamento para todas as espécies de aves de capoeira criadas para postura e criadas para reprodução, e ao reconhecimento da compatibilidade da utilização dessa preparação com uma série de coccidiostáticos, a utilizar na água de abeberamento para leitões Suidae não desmamados e desmamados, todas as espécies de aves de capoeira de engorda e aves ornamentais. Em ambos os pedidos solicitava-se que o referido aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal». O segundo pedido para a autorização de novas utilizações foi acompanhado dos dados de apoio pertinentes e dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

No seu parecer de 26 de setembro de 2023 (3), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que, nas condições de utilização propostas, a preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 é segura para as espécies visadas, para os consumidores e para o ambiente. Concluiu igualmente que a preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 não é um irritante cutâneo nem ocular mas que é um sensibilizante respiratório. A Autoridade não pôde chegar a uma conclusão sobre o potencial de sensibilização cutânea da preparação. A Autoridade concluiu que a preparação é considerada eficaz nos alimentos para aves de capoeira criadas para postura ou para reprodução e na água de abeberamento para as espécies de aves de capoeira de engorda, aves de capoeira criadas para postura/reprodução, aves ornamentais e leitões Suidae não desmamados e desmamados. Além disso, indicou que a preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 é compatível com os coccidiostáticos halofuginona, diclazuril, monensina de sódio, cloridrato de robenidina, salinomicina de sódio e uma combinação de monensina de sódio e nicarbazina, mas não com narasina ou uma combinação de narasina e nicarbazina; contudo, não pôde chegar a uma conclusão sobre a sua compatibilidade com decoquinato, lasalocida A de sódio, semduramicina de sódio, nicarbazina ou cloridrato de amprólio. A Autoridade não considerou que seja necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização.

(5)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (4), o laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas na avaliação anterior referentes ao mesmo aditivo no que diz respeito aos métodos de análise são válidas e aplicáveis aos pedidos atuais.

(6)

Em 23 de janeiro de 2024, o requerente retirou o pedido no que se refere ao reconhecimento da compatibilidade da utilização da preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 com os seguintes coccidiostáticos: narasina, uma combinação de narasina e nicarbazina, decoquinato, lasalocida A de sódio, semduramicina de sódio, nicarbazina e cloridrato de amprólio.

(7)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa preparação deve ser autorizada na alimentação e na água de abeberamento para todas as espécies de aves de capoeira criadas para postura ou reprodução, bem como na água de abeberamento para todas as espécies de aves de capoeira de engorda, aves ornamentais e leitões Suidae não desmamados e desmamados. É adequado indicar a compatibilidade da utilização dessa preparação com os coccidiostáticos halofuginona, diclazuril, monensina de sódio, cloridrato de robenidina, salinomicina de sódio e uma combinação de monensina de sódio e nicarbazina. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(8)

A Comissão considera igualmente que a preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 continua a preencher as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, não obstante a alteração dos termos da autorização estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2020/1755, ao especificar a compatibilidade da utilização dessa preparação com os coccidiostáticos monensina de sódio, cloridrato de robenidina, salinomicina de sódio e uma combinação de monensina de sódio e nicarbazina, além da halofuginona e do diclazuril. Além disso, tendo em conta que esses coccidiostáticos podem não estar autorizados como aditivos em alimentos para cada uma das espécies ou categorias enumeradas no Regulamento de Execução (UE) 2020/1755, a sua utilização simultânea com a preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 só deve ser possível em conformidade com as respetivas condições de autorização enquanto aditivos para a alimentação animal. A Comissão considera ainda que a identificação taxonómica da estirpe contida na preparação autorizada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1755 deve ser atualizada, bem como a disposição sobre medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(9)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1755 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(10)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 autorizada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1755, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos termos alterados dessa autorização.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

O título passa a ter a seguinte redação:

«Regulamento de Execução (UE) 2020/1755 da Comissão, de 24 de novembro de 2020, relativo à autorização de uma preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 como aditivo em alimentos para leitões Suidae não desmamados e desmamados, aves de capoeira de engorda e aves ornamentais (detentor da autorização Biochem Zusatzstoffe Handels- und Produktionsges. mbH)».

2)

O anexo é alterado do seguinte modo: