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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/1014

3.4.2024

DECISÃO (PESC) 2024/1014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 26 de março de 2024

que nomeia o comandante da força da UE para a operação military da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2023/2078 (EUNAVFOR MED IRINI/1/2024)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2020/472 do Conselho, de 31 de março de 2020, relativa a uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 31 de março de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/472, que criava e lançava uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI).

(2)

Nos termos do artigo 8.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2020/472, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do comandante da força da UE para a EUNAVFOR MED IRINI.

(3)

Em 26 de setembro de 2023, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2023/2078 (2), que nomeava o comodoro Konstantinos BAKALAKOS comandante da força da UE para a EUNAVFOR MED IRINI a partir de 1 de outubro de 2023.

(4)

Em 29 de fevereiro de 2024, as autoridades militares italianas propuseram que o capitão de mar e guerra Armando Paolo SIMI sucedesse ao comodoro Konstantinos BAKALAKOS nas funções de comandante da força da UE para a EUNAVFOR MED IRINI. O comandante da operação da UE apoiou essa proposta de nomeação.

(5)

Em 6 de março de 2024, o Comité Militar da UE (CMUE) apoiou a recomendação feita pelas autoridades militares italianas e decidiu que o capitão de mar e guerra Armando Paolo SIMI fosse nomeado comandante da força da UE para a EUNAVFOR MED IRINI. O presidente do CMUE referiu que se prevê que o capitão de mar e guerra Armando Paolo SIMI seja promovido a contra-almirante quando for nomeado comandante da força da UE. O comandante da operação da UE indicou que a data de nomeação deveria ser 5 de abril de 2024.

(6)

Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do contra-almirante Armando Paolo SIMI como comandante da força da UE para a EUNAVFOR MED IRINI.

(7)

A Decisão (PESC) 2023/2078 deverá ser revogada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O contra-almirante Armando Paolo SIMI é nomeado comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) a partir de 5 de abril de 2024.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão (PESC) 2023/2078.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável a partir de 5 de abril de 2024.

Feito em Bruxelas, em 26 de março de 2024.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

D. PRONK


(1)   JO L 101 de 1.4.2020, p. 4.

(2)  Decisão (PESC) 2023/2078 do Comité Político e de segurança, de 26 de setembro de 2023, que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2023/743 (EUNAVFOR MED IRINI/3/2023) (JO L 239 de 28.9.2023, p. 35).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1014/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)