(1)

O Regulamento (UE) 2023/915 da Comissão (2) fixa os teores máximos de certos contaminantes, incluindo a soma de 3-monocloropropanodiol (3-MCPD) e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD, presentes nos géneros alimentícios.

(2)

Quando foram estabelecidos pelo Regulamento (UE) 2020/1322 da Comissão (3) os teores máximos da soma de 3-monocloropropanodiol (3-MCPD) e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD em fórmulas para lactentes, fórmulas de transição e alimentos para fins medicinais específicos destinados a lactentes e crianças pequenas e fórmulas para crianças pequenas, estipulou-se que esses teores máximos devem ser revistos com vista à sua redução no prazo de dois anos a contar da data de aplicação do referido regulamento.

(3)

Em 2018, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que a presença de ésteres de 3-MCPD e ésteres glicidílicos em determinados géneros alimentícios constituía uma preocupação de saúde, em especial nos alimentos destinados a lactentes e crianças pequenas (4).

(4)

Foram estabelecidos pelo Regulamento (UE) 2020/1322 os teores máximos da soma de 3-monocloropropanodiol (3-MCPD) e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD em fórmulas para lactentes, fórmulas de transição e alimentos para fins medicinais específicos destinados a lactentes e crianças pequenas e fórmulas para crianças pequenas, tendo esses teores máximos sido incluídos no Regulamento (UE) 2023/915.

(5)

Os recentes dados de ocorrência obtidos a partir de controlos efetuados pelos Estados-Membros, disponíveis na base de dados da Autoridade relativa aos anos de amostragem de 2020-2022, indicam que, mediante o seguimento das boas praticas, já é possível alcançar teores mais baixos de 3-MCPD e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD em fórmulas para lactentes, fórmulas de transição e alimentos para fins medicinais específicos destinados a lactentes e crianças pequenas e fórmulas para crianças pequenas. Por conseguinte, esses teores máximos devem ser reduzidos para assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana.

(6)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2023/915 deve ser alterado em conformidade.

(7)

A fim de permitir que os operadores económicos se preparem para as novas regras introduzidas pelo presente regulamento, é adequado prever um prazo razoável até que sejam aplicáveis os novos teores máximos. É igualmente adequado prever um período transitório aplicável aos géneros alimentícios legalmente colocados no mercado antes da data de aplicação do presente regulamento.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,