(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2023/341 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2023, relativo à renovação da autorização da vitamina E como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 26/2011 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2023/366 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2023, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Bacillus velezensis ATCC PTA-6737 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura e espécies menores de aves de capoeira exceto para postura, à sua autorização para aves ornamentais, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 306/2013, o Regulamento de Execução (UE) n.o 787/2013, o Regulamento de Execução (UE) 2015/1020 e o Regulamento de Execução (UE) 2017/2276 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 107/2010 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 885/2011 (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2023/341 revoga o Regulamento (UE) n.o 26/2011 (3) que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2023/366 revoga o Regulamento (UE) n.o 107/2010 (4), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido.

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2023/366 revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 885/2011 (5), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido.

(6)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(7)

O anexo I do Acordo EEE deve, portanto, ser alterado em conformidade,

1.

A seguir ao ponto 483 [Regulamento de Execução (UE) 2023/61 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

2.

Ao ponto 80 [Regulamento de Execução (UE) n.o 306/2013 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

3.

Ao ponto 99 [Regulamento de Execução (UE) n.o 787/2013 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

4.

Ao ponto 137 [Regulamento de Execução (UE) 2015/1020 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

5.

Ao ponto 234 [Regulamento de Execução (UE) 2017/2276 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

6.

Os textos dos pontos 1zzzzzz [Regulamento (UE) n.o 107/2010 da Comissão], 2zk [Regulamento (UE) n.o 26/2011 da Comissão] e 2zl [Regulamento de Execução (UE) n.o 885/2011 da Comissão] são suprimidos.