REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/889 DA COMISSÃO

de 15 de março de 2024

que retifica a versão em língua neerlandesa do Regulamento de Execução (UE) 2023/2866, que executa o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo os procedimentos para a realização da verificação dos valores das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros em circulação (verificação dos veículos em circulação)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 9, terceiro parágrafo, e o artigo 13.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)	A versão em língua neerlandesa do Regulamento de Execução (UE) 2023/2866 da Comissão (2) contém um erro no artigo 1.o, n.o 3, alínea b), no que respeita às circunstâncias em que o referido regulamento não se aplica a determinados fabricantes. O erro afeta a substância do ato.

(2)	A versão em língua neerlandesa do Regulamento de Execução (UE) 2023/2866 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As outras versões linguísticas não são afetadas.

(3)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas, emitido antes da adoção do Regulamento de Execução (UE) 2023/2866,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(não diz respeito à versão portuguesa)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(2) Regulamento de Execução (UE) 2023/2866 da Comissão, de 15 de dezembro de 2023, que executa o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo os procedimentos para a realização da verificação dos valores das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros em circulação (verificação dos veículos em circulação) (JO L, 2023/2866, 18.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2866/oj).