![]() |
Jornal Oficial |
PT Série L |
2024/888 |
26.3.2024 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/888 DA COMISSÃO
de 22 de março de 2024
relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas para utilização em produtos biocidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 (2) da Comissão estabelece, no seu anexo II, uma lista de combinações de substância ativa/tipo de produto incluídas no programa de análise das substâncias ativas existentes em produtos biocidas. |
(2) |
Relativamente a algumas combinações substância ativa/tipo de produto incluídas nessa lista, todos os participantes retiraram ou considera-se que retiraram atempadamente o seu apoio. |
(3) |
Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, a Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») publicou um concurso público para assumir as funções de participante relativamente às combinações substância ativa/tipo de produto para as quais o papel de participante não tinha sido previamente assumido. Relativamente a essas combinações, não foi apresentada qualquer notificação à Agência dentro do prazo previsto no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014. Por conseguinte, essas combinações substância ativa/tipo de produto não devem ser aprovadas para utilização em produtos biocidas, em conformidade com o artigo 20.o, primeiro parágrafo, alínea b), do referido regulamento delegado. Essas combinações substância ativa/tipo de produto são as seguintes:
|
(4) |
Além disso, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, a Agência informou a Comissão sobre essas combinações substância ativa/tipo de produto relativamente às quais todos os participantes retiraram ou se considera que retiraram atempadamente o seu apoio e o papel de participante tinha sido previamente assumido. Essas combinações substância ativa/tipo de produto que, em conformidade com o artigo 20.o, primeiro parágrafo, alínea a), do referido regulamento delegado, não devem ser aprovadas para utilização em produtos biocidas são as seguintes:
|
(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As substâncias ativas enumeradas no anexo não são aprovadas para os tipos de produtos aí indicados.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 167 de 27.6.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/528/oj.
(2) Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2014/1062/oj).
ANEXO
Combinações substância ativa/tipo de produto não aprovadas:
Número de entrada no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1062/2014 |
Designação da substância |
Estado-Membro relator |
Número CE |
Número CAS |
Tipo(s) de produto(s) |
92 |
Bifenil-2-ol |
ES |
201-993-5 |
90-43-7 |
7 |
187 |
Dimetilditiocarbamato de potássio |
SE |
204-875-1 |
128-03-0 |
9, 11 e 12 |
1076 |
Cloreto de prata-polietilenimina |
SE |
Não disponível |
Não disponível |
1, 2 e 9 |
494 |
2,2-Dibromo-2-cianoacetamida (DBNPA) |
DK |
233-539-7 |
10222-01-2 |
2 |
1051 |
Cloro ativo gerado a partir de cloreto de magnésio hexa-hidratado e cloreto de potássio por eletrólise |
FR |
Não disponível |
Não disponível |
2 |
779 |
Produtos de reação de ácido glutâmico com N-alquil(C12-C14)propilenodiamina (Glucoprotamina) |
DE |
403-950-8 |
164907-72-6 |
2 e 4 |
869 |
omega.-Hidroxipropanoato de poli(oxi–1,2-etanodiil),.alfa.-[2-(didecilmetilamonio)etilo]- (sal) (Bardap 26) |
IT |
Polímero |
94667-33-1 |
2, 4 e 10 |
1071 |
Alho, extrato Produtos de extração e seus derivados modificados fisicamente tais como tinturas, concretos, absolutos, óleos essenciais, oleorresinas, terpenos, frações não terpénicas, destilados, resíduos, etc., obtidos de Allium sativum, Liliaceae |
AT |
232-371-1 |
8008-99-9 |
19 |
1072 |
Brandy |
a determinar |
Não disponível |
Não disponível |
19 |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/888/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)