(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 (2) da Comissão estabelece, no seu anexo II, uma lista de combinações de substância ativa/tipo de produto incluídas no programa de análise das substâncias ativas existentes em produtos biocidas.

(2)

Relativamente a algumas combinações substância ativa/tipo de produto incluídas nessa lista, todos os participantes retiraram ou considera-se que retiraram atempadamente o seu apoio.

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, a Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») publicou um concurso público para assumir as funções de participante relativamente às combinações substância ativa/tipo de produto para as quais o papel de participante não tinha sido previamente assumido. Relativamente a essas combinações, não foi apresentada qualquer notificação à Agência dentro do prazo previsto no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014. Por conseguinte, essas combinações substância ativa/tipo de produto não devem ser aprovadas para utilização em produtos biocidas, em conformidade com o artigo 20.o, primeiro parágrafo, alínea b), do referido regulamento delegado. Essas combinações substância ativa/tipo de produto são as seguintes:

(4)

Além disso, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, a Agência informou a Comissão sobre essas combinações substância ativa/tipo de produto relativamente às quais todos os participantes retiraram ou se considera que retiraram atempadamente o seu apoio e o papel de participante tinha sido previamente assumido. Essas combinações substância ativa/tipo de produto que, em conformidade com o artigo 20.o, primeiro parágrafo, alínea a), do referido regulamento delegado, não devem ser aprovadas para utilização em produtos biocidas são as seguintes:

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,