(1)

Em 10 de janeiro de 2023, a Espanha apresentou à Comissão, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4 da Diretiva (UE) 2016/797, um pedido de não aplicação temporária do ponto 7.3.1 do anexo do Regulamento (UE) 2016/919 da Comissão (2) à instalação de GSM-R (Sistema mundial de comunicações — caminhos de ferro) na linha 502, entre Cáceres (ponto quilométrico 332 + 529), Arroyo de Malpartida, Valencia de Alcántara e o ponto quilométrico 428 + 500, abrangendo no total 88 km de bitola ibérica (o projeto). O pedido foi acompanhado de um processo que incluía a sua fundamentação e especificava as disposições alternativas que este Estado-Membro tencionava aplicar. O processo foi completado com um dossiê complementar, apresentado em 16 de junho de 2023, a pedido da Comissão.

(2)

Após a apresentação do pedido, o Regulamento (UE) 2016/919 foi revogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 da Comissão (3). Em substância, o requisito de instalação do GSM-R, estabelecido no ponto 7.3.1 do anexo do Regulamento (UE) 2016/919, foi retomado no anexo I, ponto 7.3.1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695. Por conseguinte, o pedido inicial deve ser considerado como um pedido temporário de não aplicação do ponto 7.3.1.1 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695.

(3)

A linha 502 entre Cáceres e Valência de Alcántara é uma linha de baixo tráfego, com uma frequência de um comboio de ida e volta de dois em dois dias. No momento da apresentação do pedido, não havia pedidos com vista à exploração de mais comboios nessa linha. A linha faz parte da rede global europeia e a instalação do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS) não está prevista antes de 2040.

(4)

O pedido diz respeito à renovação do equipamento de via atualmente equipado com ASFA (sistema de classe B) analógica, um sistema de bloqueio telefónico e sem sistema de radiocomunicações. O projeto inclui a instalação de um sistema de bloqueio automático, a renovação dos dispositivos de encravamento e a instalação de um novo sistema de comunicação baseado em sistemas de comunicação por satélite e GSM (comerciais). Prevê-se que entre em funcionamento até dezembro de 2025.

(5)

O pedido é apresentado com base no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva (UE) 2016/797, sendo invocada nomeadamente a falta de viabilidade económica para a entrada em serviço, até junho de 2026, do equipamento de via, incluindo o sistema de comunicação com tecnologia GSM-R, tal como estabelecido no anexo I, ponto 7.3.1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695.

(6)

A complexidade do GSM-R e os respetivos custos de instalação não podem ser amortizados em linhas com uma procura de utilização muito baixa, como é o caso da linha 502. O estudo de custos do projeto mostra que a instalação da solução GSM-R implicaria um custo 26 vezes superior ao da solução proposta pelo requerente (superior a 4 milhões de EUR em comparação com 0,150 milhões de EUR). Este custo não pode ser justificado, tendo em conta o baixo tráfego da linha. O custo de manutenção da solução prevista é de 2 % em comparação com a instalação do GSM-R.

(7)

Como disposições alternativas, as autoridades espanholas planeiam utilizar sistemas de satélite e GSM (comerciais) para as comunicações em funcionamento (incluindo versões subsequentes do GSM). Esta solução está em consonância com o estudo sobre a viabilidade da comunicação por satélite para as comunicações ferroviárias, realizado pela Agência Ferroviária da União Europeia (ERA) (4) em 2016 e contemplado no grupo de trabalho funcional FRMCS (future radio management communication system — futuro sistema de gestão de radiocomunicações) do grupo de trabalho funcional e do grupo de trabalho arquitetura e tecnologia, fevereiro de 2020 — Caso 6 (utilização da comunicação por satélite). As autoridades espanholas estudaram igualmente a utilização das comunicações por satélite em redes de baixo tráfego e os resultados dos ensaios da comunicação por satélite para o troço de Cáceres — Valência de Alcántara apresentaram resultados satisfatórios.

(8)

As condições estabelecidas no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e no artigo 7.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2016/797 devem ser consideradas como preenchidas para a linha 502 a partir de Cáceres (ponto quilométrico 332 + 529), Arroyo de Malpartida, Valência de Alcántara até ao ponto quilométrico 428 + 500. Por conseguinte, o pedido apresentado pela Espanha no sentido de não aplicar temporariamente o ponto 7.3.1.1 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695, mitigando simultaneamente a não aplicação através da instalação de um sistema de comunicação por satélite e GSM (comercial, incluindo versões subsequentes), deve ser aceite.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 51.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2016/797,