European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L

2024/852

11.3.2024

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/852 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2024

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2024) 1646]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1, alínea c),

Considerando o seguinte:

(1)

A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso da ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.

(2)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP.

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2023/2447 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência a nível da União contra focos de GAAP.

(4)

Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2023/2447 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução.

(5)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2024/759 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Bulgária, na Chéquia, na Dinamarca, na Alemanha, na Itália e na Polónia que necessitavam de ser refletidos nesse anexo.

(6)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2024/759, a Bulgária, a Polónia e a Eslováquia notificaram a Comissão da ocorrência de novos focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, localizados na região de Háskovo, na Bulgária, nos voivodatos da Grande Polónia e da Vármia-Masúria, na Polónia, e na região de Bratislava, na Eslováquia.

(7)

Além disso, a Roménia notificou a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP num estabelecimento onde eram mantidas aves de capoeira, localizado no distrito de Botossani.

(8)

As autoridades competentes da Bulgária, da Polónia, da Roménia e da Eslováquia tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos.

(9)

A autoridade competente da Polónia decidiu, além disso, estabelecer outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância em determinadas áreas com risco acrescido de propagação da GAAP.

(10)

A Comissão analisou as medidas de controlo de doenças tomadas pela Bulgária, pela Polónia, pela Roménia e pela Eslováquia, em colaboração com esses Estados-Membros, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros e as outras zonas submetidas a restrições, na Polónia, se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde os focos de GAAP foram confirmados.

(11)

No anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447, não existem atualmente áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Roménia, nem áreas enumeradas como outras zonas submetidas a restrições para a Polónia.

(12)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Bulgária, a Polónia, a Roménia e a Eslováquia, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros e as outras zonas submetidas a restrições devidamente estabelecidas pela Polónia, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(13)

Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Bulgária, a Polónia e a Eslováquia no anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 devem ser alteradas.

(14)

Além disso, devem ser enumeradas zonas de proteção e de vigilância para a Roménia e devem ser enumeradas outras zonas submetidas a restrições para a Polónia no anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447.

(15)

Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Bulgária, pela Polónia, pela Roménia e pela Eslováquia e as outras zonas submetidas a restrições devidamente estabelecidas pela Polónia, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e a duração das medidas nelas aplicáveis.

(16)

A Decisão de Execução (UE) 2023/2447 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(17)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2023/2447 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

(18)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2024.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

(1)   JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).

(3)  Decisão de Execução (UE) 2023/2447 da Comissão, de 24 de outubro de 2023, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L, 2023/2447, 30.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2023/2447/oj).

(4)  Decisão de Execução (UE) 2024/759 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L, 2024/759, 26.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/759/oj).

ANEXO

Parte A

Zonas de proteção nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o, alínea a), e no artigo 2.o:

Estado-Membro: Bulgária

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Plovdiv Region

BG-HPAI(P)-2024-00004

The following villages in Brezovo municipality:

—

Otets Kirilovo

—

Drangovo

8.3.2024

Veliko Tarnovo Region

BG-HPAI(P)-2024-00005

The following villages in Gorna Oryahovitsa municipality:

—

Varbitsa

—

Gorski Dolen Trambesh

17.3.2024

Dobrich Region

BG-HPAI(P)-2024-00006

The following villages in Dobrichka municipality:

—

Stefanovo

—

Branishte

18.3.2024

Haskovo Region

BG-HPAI(P)-2024-00007

The following villages in Dimitrovgrad municipality:

—

Chernogorovo

—

Brod

—

Voden

22.3.2024

Estado-Membro: Chéquia

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Vysočina Region:

CZ-HPAI(P)-2024-00004

CZ-HPAI(P)-2024-00005

623784 Čikov; 662763 Kamenná nad Oslavou; 701467 Naloučany; 708887 Ocmanice; 709450 Okarec; 726842 Pozďatín; 737003 Pyšel; 737011 Vaneč; 758299 Studenec u Třebíče; 765104 Tasov; 790214 Častotice; 790222 Zahrádka na Moravě;

21.3.2024

Estado-Membro: Dinamarca

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

DK-HPAI(P)-2024-00007

The parts of Holbaek and Ringsted municipalities that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates N 55.56815; E 11.73475

11.3.2024

Estado-Membro: Croácia

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Županija: Brodsko- Posavska

HR-HPAI(P)- 2024-00001

Općina Brodski Stupnik

—

naselja: Brodski Stupnik, Stari Slatnik

Općina Bebrina

—

naselje Stupnički Kuti

6.3.2024

Estado-Membro: Itália

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

IT-HPAI(P)-2024-00001

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.304280822, E 12.112575437

15.3.2024

Estado-Membro: Hungria

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Komárom-Esztergom vármegye

SK-HPAI(P)-2024-00002

Ács és Komárom települések közigazgatási területének a 47.774360 és a 18.007900 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

4.4.2024

Estado-Membro: Polónia

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

PL-HPAI(P)-2024-00011

PL-HPAI(P)-2024-00014

PL-HPAI(P)-2024-00017

PL-HPAI(P)-2024-00018

PL-HPAI(P)-2024-00019

PL-HPAI(P)-2024-00020

W województwie warmińsko-mazurskim:

1.

powiat iławski:

a.

gmina Iława: Dół, Dziarnówko, Dziarny, Gromoty, Kałduny, Ławice, Nowa Wieś, Rudzienice, Tchórzanka, w granicach administracyjnych miejscowości Czerwona Karczma na wschód od linii poprowadzonej przez miejscowość Radomno i wyspę Mała Żuławka na jeziorze Jeziorak, w granicach administracyjnych miejscowości Kamień Mały na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Wilczany i Wikielec, w granicach administracyjnych miejscowości Mątyki na zachód od linii poprowadzonej przez miejscowości Wilczany i Rożental, w granicach administracyjnych miejscowości Smolniki na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Szeplerzyzna i Raczek, w granicach administracyjnych miejscowości Wola Kamieńska na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Wilczany i Wikielec;

b.

gmina Lubawa: w granicach administracyjnych miejscowości Kazanice na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Dziarnówko i Pomierki, w granicach administracyjnych miejscowości Zielkowo na zachód od linii poprowadzonej przez miejscowości Kazanice i Wiewiórka;

c.

miasto Iława na wschód od linii poprowadzonej wzdłuż ulicy Ostródzkiej do skrzyżowania o ruchu okrężnym z Aleją Jana Pawła II, a następnie od ww. skrzyżowania do miejscowości Bagno.

14.3.2024

PL-HPAI(P)-2024-00013

PL-HPAI(NON-P)-2024-00010

W województwie opolskim:

1.

powiat brzeski:

a.

gmina Lewin Brzeski: Borkowice, Chróścina, Przecza, Skorogoszcz; Łosiów, Różyna, Wronów;

b.

gmina Skarbimierz: Kopanie, Kruszyna, Prędocin, Zwanowice

2.

powiat opolski:

a.

gmina Dąbrowa: Lipowa, Nowa Jamka, Skarbiszów;

b.

gmina Popielów: Rybna, Stobrawa.

7.3.2024

PL-HPAI(NON-P)-2024-00009

W województwie lubuskim:

1.

powiat sulęciński:

a.

gmina Krzeszyce: Krępiny, Malta, Dzierżązna, Czartów, Piskorzno, Świętojańsko, Krasnołęg, Krzeszyce, Karkoszów, część miejscowości Muszkowo (od wschodniej granicy administracyjnej miejscowości Karkoszów w kierunku wschodnim do granicy administracyjnej miejscowości Krzeszyce w promieniu 3 km od ogniska choroby w miejscowości Krzeszyce)

zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS 52.5877 / 15.0066

6.3.2024

PL-HPAI(P)-2024-00015

W województwie wielkopolskim:

1.

Część gmin: Rzgów, Stare Miasto, Golina w powiecie konińskim

2.

Część miasta Konin

Zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 52.21223/18.195443

8.3.2024

PL-HPAI(P)-2024-00016

W województwie wielkopolskim:

1.

powiat ostrowski:

a.

Część gmin Raszków, Ostrów Wlkp.

3.

powiat krotoszyński:

a.

Część gminy Krotoszyn

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.73491 / 17.74607

10.3.2024

PL-HPAI(P)-2024-00021

W wojewódzkie wielkopolskim:

1.

powiat ostrowski:

a.

Część gmin: Ostrów Wielkopolskim i Nowe Skalmierzyce

2.

powiat pleszewski:

a.

Część gminy Gołuchów

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.758184 / 17.90825

20.3.2024

PL-HPAI(P)-2024-00022

PL-HPAI(P)-2024-00023

PL-HPAI(P)-2024-00024

PL-HPAI(P)-2024-00025

W województwie warmińsko-mazurskim:

1.

powiat iławski:

a.

gmina Iława: Dół, Kałduny, Kamień Duży, Kamień Mały, Łanioch, Nowa Wieś, Rudzienice, Szałkowo, Tynwałd, Wilczany, Wola Kamieńska, w granicach administracyjnych miejscowości Frednowy na zachód od linii poprowadzonej przez miejscowości Wilczany i Mątyki, w granicach administracyjnych miejscowości Siemiany na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Piotrkowo i Makowo;

b.

miasto Iława.

24.3.2024

Estado-Membro: Roménia

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

County: Botoșani

RO-HPAI(P)-2024-00001

BĂLUȘENI – Com. BĂLUȘENI

BĂLUȘENII NOI – Com. BĂLUȘENI

DRAXINI – Com. BĂLUȘENI

21.3.2024

Estado-Membro: Eslováquia

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

SK-HPAI(P)-2024-00002

Zlatná na Ostrove, Komárno mesto (city) – časť ( part ) Čerhát a (and) Nová Stráž

4.4.2024

SK-HPAI(P)-2024-00003

Municipalities of (villages) Častá, Štefanová, Dubová, Píla (county of Pezinok; region Bratislava)

25.3.2024

SK-HPAI(P)-2024-00004

Municipalities of (villages) Špačince, Dolná Krupá, Jaslovské Bohunice, Malženice, city of Trnava (county of Trnava; region Trnava)

5.3.2024

SK-HPAI(P)-2024-00005

The municialities of Častá, Štefanová, Dubová, Píla (v územnej pôsobnosti RVPS Senec)

29.3.2024

Parte B

Zonas de vigilância nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o, alínea a), e no artigo 3.o:

Estado-Membro: Bulgária

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Plovdiv Region

BG-HPAI(P)-2024-00001

BG-HPAI(P)-2024-00002

BG-HPAI(P)-2024-00003

The following villages in Brezovo municipality:

—

Brezovo

—

Choba

2.3.2024 – 10.3.2024

The following villages in Brezovo municipality:

—

Tyurkmen

—

Otets Kirilovo

—

Drangovo

—

Zlatosel

—

Zelenikovo

—

Bolyarino

The following villages in Rakovski municipality:

—

Rakovski

—

General Nikolaevo

10.3.2024

BG-HPAI(P)-2024-00004

The following villages in Brezovo municipality:

—

Zlatosel

—

Zelenkovo

—

Bolyarino

—

Padarsko

—

Borets

—

Streltsi

—

Varben

The following villages in Rakovski municipality:

—

Rakovski

—

General Nikolaevo

17.3.2024

The following villages in Brezovo municipality:

—

Otets Kirilovo

—

Drangovo

9.3.2024 – 17.3.2024

Stara Zagora Region

BG-HPAI(P)-2024-00001

BG-HPAI(P)-2024-00002

BG-HPAI(P)-2024-00003

The following villages in Bratya Daskalovi municipality:

—

Pravoslav

—

Kolyu Marinovo

—

Veren

—

Granit

10.3.2024

Veliko Tarnovo Region

BG-HPAI(P)-2024-00005

The following villages in Gorna Oryahovitsa municipality:

—

Varbitsa

—

Gorski Dolen Trambesh

18.3.2024 – 30.3.2024

The following villages in Gorna Oryahovitsa municipality :

—

Gorski Goren Trambesh;

—

Pisarevo;

—

Dolna Oryahovitsa;

—

Draganovo

30.3.2024

The following villages in Strazhitsa municipality

—

Tsarski izvor

—

Sushitsa

—

Bryagovitsa

30.3.2024

The following villages in Lyaskovets municiplaity:

—

Dzhulunitsa

—

Dobri Dyal

—

Kozarevets

30.3.2024

Dobrich Region

BG-HPAI(P)-2024-00006

The following villages in Dobrichka municipality:

—

Stefanovo

—

Branishte

19.3.2024 – 31.3.2024

The following village in Dobrich municipality:

—

Dobrich.

31.3.2024

The following villages in Dobrichka municipality:

—

Bogdan

—

Plachidol

—

Donchevo

—

Opanets

—

Draganovo

—

Stozher

—

Sokolnik

—

Slaveevo

—

Pchelino

—

Popgrigorovo

—

Primortsi

—

Polkovnik Sveshtarevo

31.3.2024

Haskovo Region

BG-HPAI(P)-2024-00007

The following villages in Dimitrovgrad municipality:

—

Chernogorovo

—

Brod

—

Voden

23.3.2024 – 3.4.2024

The following villages in Dimitrovgrad municipality:

—

Dimitrovgrad

—

Bryast

—

Radievo

—

Golyamo Asenovo

—

Dolno Belevo

—

Zlatopole

—

Raynovo

—

Krepost

3.4.2024

The following villages in Haskovo municipality:

—

Aleksandrovo

—

Nova Nadezhda

—

Uzundzhovo

3.4.2024

Estado-Membro: Chéquia

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Pardubice Region:

CZ-HPAI(P)-2024-00002

600857 Banín; 601683 Bělá nad Svitavou; 607991 Boršov u Moravské Třebové; 609927 Brněnec; 614076 Březina u Moravské Třebové; 749664 Březinka; 614726 Březová nad Svitavou; 614734 Česká Dlouhá; 662798 Česká Kamenná Horka; 761001 Čtyřicet Lánů; 626431 Dlouhá Loučka; 743330 Dolní Rudná; 796280 Horákova Lhota; 743348 Horní Rudná; 657255 Janůvky; 667595 Koclířov; 675873 Křenov; 679259 Lavičné; 614742 Moravská Dlouhá; 698784 Moravská Chrastová; 760994 Moravský Lačnov; 614751 Muzlov; 737852 Radiměř; 760951 Svitavy-město; 760960 Svitavy-předměstí; 614084 Šnekov; 775541 Útěchov u Moravské Třebové; 779989 Vendolí; 614769 Zářečí nad Svitavou; 796298 Želivsko;

7.3.2024

724661 Horní Hynčina; 647233 Hradec nad Svitavou; 662801 Moravská Kamenná Horka; 724670 Pohledy; 748242 Sklené u Svitav;

28.2.2024 – 7.3.2024

Vysočina Region:

CZ-HPAI(P)-2024-00003

600849 Baliny; 606812 Batouchovice; 615382 Budíkovice; 790214 Častotice; 623890 Číměř nad Jihlavou; 629081 Dolní Heřmanice; 640611 Hodov; 642932 Horní Heřmanice; 644587 Horní Vilémovice; 743259 Hroznatín; 662763 Kamenná nad Oslavou; 662771 Klementice; 666661 Klučov; 669041 Koněšín; 671592 Kozlany; 672050 Kožichovice; 708003 Nový Telečkov; 709450 Okarec; 750093 Okrašovice; 629090 Oslava; 713198 Oslavice; 708011 Oslavička; 713368 Osové; 769622 Plešice; 722944 Pocoucov; 769916 Podklášteří; 750107 Pozďátky; 734161 Přeckov; 736562 Ptáčov; 737003 Pyšel; 740535 Rohy; 743267 Rudíkov; 750115 Slavičky; 757926 Střítež u Třebíče; 623903 Střížov u Třebíče; 758299 Studenec u Třebíče; 758582 Studnice; 765104 Tasov; 769631 Třebenice na Moravě; 769738 Třebíč; 769941 Týn u Třebíče; 737011 Vaneč; 783617 Vlčatín; 790222 Zahrádka na Moravě;

11.3.2024

615463 Budišov; 783226 Hostákov; 751219 Kojatín; 701599 Nárameč; 726842 Pozďatín; 751227 Smrk na Moravě; 768286 Trnava u Třebíče; 701602 Valdíkov; 783234 Vladislav;

3.3.2024 – 11.3.2024

CZ-HPAI(P)-2024-00004

CZ-HPAI(P)-2024-00005

613860 Březejc; 615463 Budišov; 623890 Číměř nad Jihlavou; 629081 Dolní Heřmanice; 629090 Oslava; 637459 Hartvíkovice; 640611 Hodov; 656259 Jabloňov u Velkého Meziříčí; 657654 Jasenice; 660752 Jinošov; 662771 Klementice; 751219 Kojatín; 669041 Koněšín; 671592 Kozlany; 672483 Kralice nad Oslavou; 658146 Jedov; 701564 Náměšť nad Oslavou; 716618 Otradice; 793396 Zňátky; 701599 Nárameč; 706639 Nové Sady u Velké Bíteše; 713368 Osové; 719668 Petráveč; 725889 Popůvky nad Jihlavou; 736708 Pucov; 740535 Rohy; 743186 Lhotka u Velkého Meziříčí; 743194 Ruda u Velkého Meziříčí; 746801 Sedlec u Náměště nad Oslavou; 751227 Smrk na Moravě; 624535 Stropešín; 758582 Studnice; 769614 Chroustov u Třebenic; 769622 Plešice; 769631 Třebenice na Moravě; 637467 Třesov; 701602 Valdíkov; 603589 Bezděkov u Velké Bíteše; 614246 Březka u Velké Bíteše; 641430 Holubí Zhoř; 660302 Jestřabí u Velké Bíteše; 660311 Jindřichov u Velké Bíteše; 781487 Vícenice u Náměště nad Oslavou; 783226 Hostákov; 623903 Střížov u Třebíče; 783234 Vladislav; 789208 Záblatí u Osové Bítýšky;

30.3.2024

623784 Čikov; 662763 Kamenná nad Oslavou; 701467 Naloučany; 708887 Ocmanice; 709450 Okarec; 726842 Pozďatín; 737003 Pyšel; 737011 Vaneč; 758299 Studenec u Třebíče; 765104 Tasov; 790214 Častotice; 790222 Zahrádka na Moravě;

22.3.2024 – 30.3.2024

Estado-Membro: Dinamarca

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

DK-HPAI(P)-2024-00004

The parts of Sorø, Kalundborg, Slagelse and Holbæk municipalities beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates N 55.5304; E 11.3738

9.3.2024

The parts of Sorø and Kalundborg municipalities that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates From 01.03.2024 Until 09.03.2024 3 N 55.5304; E 11.3738

1.3.2024 – 9.3.2024

DK-HPAI(P)-2024-00005

The parts of Aabenraa municipality beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates N 54.9033; E 9.2812

8.3.2024

The parts of Aabenraa municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates N 54.9033; E 9.2812

29.2.2024 – 8.3.2024

DK-HPAI(P)-2024-00006

The parts of Aabenraa and Sønderborg municipalities beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates N 54.89957; E 9.47895

13.3.2024

The parts of Aabenraa and Sønderborg municipalities that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates N 54.89957; E 9.47895

5.3.2024 – 13.3.2024

DK-HPAI(P)-2024-00007

The parts of Holbaek, Ringsted, Soroe and Lejre municipalities beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 55.56815; E 11.73475

20.3.2024

The parts of Holbaek and Ringsted municipalities that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates N 55.56815; E 11.73475

12.3.2024 – 20.3.2024

Estado-Membro: Alemanha

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

MECKLENBURG-VORPOMMERN

DE-HPAI(P)-2024-00008

Landkreis Vorpommern-Rügen

—

die gesamte Gemeinde Ummanz, außer die Ortsteile Unrow und Moordorf

—

von der Gemeinde Gingst die Ortsteile Rattelvitz, Volsvitz, Gingst und Kapelle

28.2.2024 -7.3.2024

Landkreis Vorpommern-Rügen

—

die gesamte Gemeinde Schaprode außer der Ortsteil Seehof

—

die gesamte Gemeinde Trent außer der Ortsteil Vaschvitz

—

von der Gemeinde Rappin der Ortsteil Zirmoisel

—

die gesamte Gemeinde Kluis

—

von der Gemeinde Gingst die Ortsteile Güstin, Haidhof, Malkvitz, Presnitz und Teschvitz

—

von der Gemeinde Patzig der Ortsteil Veikvitz

—

von der Gemeinde Bergen auf Rügen die Ortsteile Ramitz und Ramitz Siedlung

—

von der Gemeinde Parchtitz die Ortsteile Boldevitz, Muglitz, Volkshagen, Neuendorf und Platvitz

—

die gesamte Gemeinde Dreschvitz

—

von der Gemeinde Samtens der Ortsteil Negast

—

von der Gemeinde Rambin die Ortsteile Rothenkirchen, Drammendorf, Neuendorfer Kate, Giesendorf, Grabitz, Breesen, Gurvitz und Bessin

—

von der Gemeinde Ummanz die Ortsteile Unrow und Moordorf

7.3.2024

SCHLESWIG-HOLSTEIN

DE-HPAI(P)-2024-00007

Kreis Pinneberg

Beschreibung/Benennung der Überwachungszone

Amt Elmshorn Land:

Die Gemeinden

—

Raa-Besenbek , Klein Offenseth-Sparrieshoop

Stadt Elmshorn: Stadtgebiet nördlich der Krückau

Amt Rantzau:

Gemeinde Groß Offenseth-Aspern nördlich der L113 und westlich der L112

VG Barmstedt Hörnerkirchen:

Gemeinden Brande-Hörnerkirchen, Westerhorn, Osterhorn

7.3.2024

Kreis Steinburg:

Beschreibung/Benennung der Überwachungszone

Amt Krempermarsch:

Die Gemeinden

—

Elskop

—

Neuenbrook

—

Dägeling

—

Kremperheide

—

Krempermoor

—

Rethwisch

—

Stadt Krempe

—

Bahrenfleth

Stadt Glückstadt

Stadt Itzehoe

Amt Horst-Herzhorn:

Die Gemeinden

—

Horst

—

Sommerland

—

Kiebitzreihe

—

Altenmoor

—

Neuendorf b. Elmshorn

—

Kollmar

—

Herzhorn

—

Engelbrechtsche Wildnis

—

Blomesche Wildnis

—

Hohenfelde

—

Borsfleth

—

Krempdorf

Amt Wilstermarsch:

Die Gemeinden

—

Beidenfleth

—

Wewelsfleth

Amt Itzehoe-Land:

Die Gemeinden

—

Heiligenstedten

—

Heiligenstedtenerkamp

—

Hodorf

Amt Breitenburg:

Die Gemeinden

—

Breitenburg

—

Kollmoor

—

Kronsmoor

—

Lägerdorf

—

Münsterdorf

—

Oelixdorf

—

Westermoor

7.3.2024

Kreis Steinburg:

Beschreibung/Benennung der Überwachungszone (vorher Schutzzone)

Amt Krempermarsch:

Die Gemeinden

—

Süderau

—

Grevenkop

—

der westliche der A23 gelegene Teil der Gemeinde Hohenfelde

—

der nördlich gelegene Teil der Straßen Heisterender Chaussee, Horstheider Weg, Schulstraße, Wilhelm-Busch-Weg, Horstmoor, Schönmoor der Gemeinde Horst

—

der östlich gelegene Teil der Gemeinde Sommerland

—

der östlich gelegene Teil der Gemeinde Krempe

der südlich gelegene Teil der Straße West und Ost (K10) der Gemeinde Neuenbrook

28.2.2024 -7.3.2024

DE-HPAI(P)-2024-00009

Kreis Steinburg:

Beschreibung/Benennung der Überwachungszone

Amt Krempermarsch:

Die Gemeinden

—

Elskop

—

Dägeling

—

Kremperheide

—

Krempermoor

—

Stadt Krempe

—

Bahrenfleth

Stadt Glückstadt

Stadt Itzehoe

Amt Horst-Herzhorn:

Die Gemeinden

—

Horst

—

Sommerland

—

Kiebitzreihe

—

Altenmoor

—

Neuendorf b. Elmshorn

—

Kollmar

—

Herzhorn

—

Engelbrechtsche Wildnis

—

Blomesche Wildnis

—

Hohenfelde

—

Borsfleth

—

Krempdorf

Amt Breitenburg

Die Gemeinden

—

Breitenberg

—

Moordiek

Amt Wilstermarsch:

Die Gemeinden

—

Beidenfleth

—

Wewelsfleth

Amt Itzehoe-Land:

Die Gemeinden

—

Heiligenstedten

—

Heiligenstedtenerkamp

—

Hodorf

Amt Breitenburg:

Die Gemeinden

—

Breitenburg

—

Kollmoor

—

Kronsmoor

—

Lägerdorf

—

Münsterdorf

—

Oelixdorf

—

Westermoor

9.3.2024

DE-HPAI(P)-2024-00009

Kreis Steinburg:

Beschreibung/Benennung der Überwachungszone (vorher Schutzzone)

Amt Krempermarsch:

Die Gemeinden

—

Süderau

—

Grevenkop

—

Neuenbrook

—

Rethwisch

—

Westlich gelegene Teil der Straßen Bürgermeister-Wulf-Straße, Dorfstraße, Kirchmoor, Kirchmoorwiete, Tamfortgrabe Richtung A23 der Gemeinde Hohenfelde

—

der nördlich gelegene Teil der Straßen Heisterender Chaussee, Horstheider Weg, Schulstraße, Wilhelm-Busch-Weg, Horstmoor, Schönmoor der Gemeinde Horst

—

der östlich gelegene Teil der Gemeinde Sommerland

der östlich gelegene Teil der Gemeinde Krempe

1.3.2024 – 9.3.2024

DK-HPAI(P)-2024-00005

Ausbruch in Dänemark

Kreis Schleswig-Flensburg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS-Koordinaten

9.28123241/ 54.90335998

Teile der Gemeinden Böxlund, Jardelund und Weesby

9.3.2024

DK-HPAI(P)-2024-00006

Ausbruch in Dänemark/Hokkeyp/Aabenraa

Kreis Schleswig-Flensburg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS-Koordinaten

9.479042/ 54.899563

Teile der Gemeinden Harrislee und Wees sowie der Städte Flensburg und Glücksburg (Ostsee)

13.3.2024

Estado-Membro: Croácia

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Županija: Brodsko- Posavska

HR-HPAI(P)-2024-00001

Općina Bebrina

—

naselja: Kaniža, Banovci, Bebrina, Dubočac, Šumeće, Zbjeg

Općina Brodski Stupnik

—

naselja: Lovčić, Krajačići

Općina Oriovac

—

naselja: Oriovac, Radovanje, Bečic, Pričac, Ciglenik, Slavonski Kobaš, Kujnik, Lužani, Malino

Općina Pleternica:

—

naselja: Bučje, Zagrađe, Brodski Drenovac

Općina Sibinj

—

naselja: Bartolovci, Sibinj, Grižići, Gornji Andrijevci, Jakačina Mala, Slobodnica

15.3.2024

Općina Brodski Stupnik

—

naselja: Brodski Stupnik , Stari Slatnik

Općina Bebrina

—

naselje Stupnički Kuti

7.3.2024 – 15.3.2024

Estado-Membro: Itália

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

IT-HPAI(P)-2024-00001

The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.304280822, E 12.112575437

24.3.2024

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.304280822, E 12.112575437

16.3.2024 – 24.3.2024

Estado-Membro: Hungria

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Komárom-Esztergom vármegye

SK-HPAI(P)-2024-00002

Ács és Komárom települések közigazgatási területének a 47.774360 és a 18.007900 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe.

13.4.2024

Győr-Moson-Sopron vármegye

SK-HPAI(P)-2024-00002

Gönyű település közigazgatási területének a 47.774360 és a 18.007900 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe.

13.4.2024

Estado-Membro: Polónia

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

PL-HPAI(P)-2024-00005

PL-HPAI(P)-2024-00008

W województwie łódzkim:

1.

powiat sieradzki

a)

gmina Błaszki: Brudzew, Cienia, Jasionna, Kwasków, Łubna-Jakusy, Łubna-Jarosłaj, Orzeżyn, Równa, Sarny, Sudoły, Zaborów, Zawady, część wsi Emilianów, Gruszczyce oraz Niedoń położone na wschód od drogi gminnej (1705E) prowadzącej od wsi Niedoń w kierunku wsi Gruszczyce

b)

gmina Brąszewice: Bugaj, Bukowiec, Chajew, Chajew-Kolonia, Pluty, Zadębieniec, Zwierzyniec;

c)

gmina Brzeźnio: miejscowości: Barczew, Brzeźnio, Gęsina, Gozdy, Kliczków Mały, Kliczków Wielki, Kliczków-Kolonia, Nowa Wieś, Ostrów, Podcabaje, Próba, Pustelnik, Pyszków, Rembów, Ruszków, Rybnik, Rydzew, Stefanów Barczewski Drugi, Stefanów Barczewski Pierwszy, Stefanów Ruszkowski, Wierzbowa, Wola Brzeźniowska, Zapole;

d)

gmina Burzenin: Świerki, Wola Będkowska;

e)

gmina Sieradz: Biskupice, Bogumiłów, Budziczna, Charłupia Mała, Dąbrowa Wielka, Dąbrówka, Dębina, Dzierlin, Dzigorzew, Grądy, Jeziory, Kamionaczyk, Kowale, Mnichów, Monice, Okręglica, Ruda, Sokołów, Sucha, Wiechucice;

f)

gmina Wróblew: Bliźniew, Dziebędów, Gaj, Inczew, Orzeł Biały, Sędzice, Słomków Mokry, Tubądzin, Wągłczew, Wągłczew-Kolonia;

g)

gmina Warta, miejscowości: Bartochów, Gać Warcka, Gołuchy, Jakubice, Kamionacz, Kamionacz Poduchowny, Kawęczynek, Łabędzie, Małków, Nobela, Piotrowice, Raczków, Upuszczew, Włyń, Zagajew;

h)

gmina Złoczew: Grójec Mały, Stanisławów;

2.

miasto Sieradz.

6.3.2024

W województwie łódzkim:

1.

powiat sieradzki:

a)

gmina Brzeźnio: Dębołęka, Krzaki, Tumidaj, Złotowizna;

b)

gmina Sieradz: Kłocko, Kuśnie, Łosieniec;

c)

gmina Wróblew: Charłupia Wielka, Dąbrówka, Drzązna, Gęsówka, Józefów, Kobierzycko, Kościerzyn, Krzakowizna, Ocin, Oraczew, Oraczew Mały, Próchna, Rakowice, Rowy, Sadokrzyce, Słomków Suchy, Smardzew, Tworkowizna, Tworkowizna Oraczewska, Wróblew.

27.2.2024 – 6.3.2024

PL-HPAI(P)-2024-00009

W województwie lubuskim:

1.

powiat gorzowski:

a.

gmina Deszczno: Osiedle Poznańskie, Deszczno, Karnin, Łagodzin, Niwica, Maszewo, Dziersławice, Glinik, Orzelec, część miejscowości Bolemin, część miejscowości Kiełpin część miejscowości Białobłocie;

b.

gmina Bogdaniec: Łupowo, Jeże, Jeżyki, Jenin, Lubczyno, Kwiatkowice, Jeninek, Jeniniec, Chwałowice, Krzyszczyna, Roszkowice, Krzyszczynka, Gostkowice, Podjenin, Wieprzyce, Włostów, część miejscowości Bogdaniec;

c.

Miasto Gorzów Wlkp. z wyłączeniem dzielnicy Santocko;

2.

powiat sulęciński:

a.

gmina Krzeszyce: Brzozowa, Czartów, Dębokierz, Krzemów-Łukomin-Gra, Studzionka,

b.

gmina Lubniewice: Rogi;

3.

powiat międzyrzecki:

a.

gmina Międzyrzecz miejscowość: Pniewo.

zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych

GPS 52.6488 / 15.2025

28.2.2024 – 7.3.2024

W województwie lubuskim:

1.

powiat gorzowski:

a.

gmina Deszczno: Ulim, Prądocin, Dzierżów, Krasowiec, Płonica, Koszęcin, część miejscowości Białobłocie, część miejscowości Bolemin, część miejscowości Kiełpin;

b.

gmina Bogdaniec: Jasiniec;

2.

powiat sulęciński:

a.

gmina Krzeszyce: Kołczyn, Łąków, Rudnica.

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS 52.6488 /15.2025

7.3.2024

PL-HPAI(P)-2024-00010

W województwie wielkopolskim:

1.

powiat międzychodzki:

a.

Część gmin: Kwilcz, Sieraków, Międzychód, Chrzypsko Wielkie,

2.

powiat nowotomyski:

a.

Część gminy Lwówek,

3.

powiat szamotulski: Część gminy Pniewy

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 52.5467 / 16.14531

9.3.2024

W województwie wielkopolskim:

1.

powiat międzychodzki: część gminy Kwilcz

zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 52.5467 / 16.14531

1.3.2024 – 9.3.2024

PL-HPAI(P)-2024-00011

PL-HPAI(P)-2024-00014

PL-HPAI(P)-2024-00017

PL-HPAI(P)-2024-00018

PL-HPAI(P)-2024-00019

PL-HPAI(P)-2024-00020

W województwie warmińsko-mazurskim:

1.

powiat iławski:

a.

gmina Iława: Borek, Franciszkowo Dolne, Franciszkowo Górne, Frednowy, Gardzień, Jezioro Karaś, Kamień Duży, Kamionka, Karaś, Łanioch, Makowo, Nejdyki, Radomek, Skarszewo, Stradomno, Szałkowo, Szczepkowo, Tynwałd, Wiewiórki, Wikielec, Wilczany, w granicach administracyjnych miejscowości Ciemny Staw na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Piotrkowo i Wielimowo, w granicach administracyjnych miejscowości Czerwona Karczma na zachód od linii poprowadzonej przez miejscowość Radomno i wyspę Mała Żuławka na jeziorze Jeziorak, w granicach administracyjnych miejscowości Gulb na wschód od linii poprowadzonej przez miejscowości Wonna i Ząbrowo, w granicach administracyjnych miejscowości Kamień Mały na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Wilczany i Wikielec, w granicach administracyjnych miejscowości Mątyki na wschód od linii poprowadzonej przez miejscowości Wilczany i Rożental, w granicach administracyjnych miejscowości Segnowy na wschód od linii poprowadzonej przez miejscowości Szymbark i Wielka Wólka, w granicach administracyjnych miejscowości Siemiany na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Piotrkowo i Wielimowo, w granicach administracyjnych miejscowości Smolniki na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Szeplerzyzna i Raczek, w granicach administracyjnych miejscowości Stanowo na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Kaletka i Turznica, w granicach administracyjnych miejscowości Starzykowo na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Szczepkowo i Jerzwałd, w granicach administracyjnych miejscowości Szymbark na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Nejdyki i Starzykowo, w granicach administracyjnych miejscowości Wola Kamieńska na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Wilczany i Wikielec;

b.

gmina Lubawa: Biała Góra, Byszwałd, Gierłoż Polska, Grabowo, Losy, Ludwichowo, Pomierki i Kołodziejki, Rodzone, Rożental, Sampława, Targowisko Dolne, w granicach administracyjnych miejscowości Kazanice na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Dziarnówko i Pomierki, w granicach administracyjnych miejscowości Rakowice na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Ludwichowo i Nowy Dwór Bratiański, w granicach administracyjnych miejscowości Zielkowo na wschód od linii poprowadzonej przez miejscowości Kazanice i Wiewiórka, w granicach administracyjnych miejscowości Złotowo na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Targowisko Dolne i Wałdyki;

c.

miasto Iława na zachód od linii poprowadzonej wzdłuż ulicy Ostródzkiej do skrzyżowania o ruchu okrężnym z Aleją Jana Pawła II, a następnie od ww. skrzyżowania do miejscowości Bagno;

d.

miasto Lubawa na zachód od linii poprowadzonej przez miejscowości Targowisko Dolne i Losy;

2.

powiat nowomiejski:

a.

gmina Nowe Miasto Lubawskie: Bagno, Jamielnik, Gryźliny, Radomno, w granicach administracyjnych miejscowości Bratian na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Ludwichowo i Nowy Dwór Bratiański; w granicach administracyjnych miejscowości Chrośle na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Rakowice i Krotoszyny;

b.

gmina Biskupiec: w granicach administracyjnych miejscowości Krotoszyny na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Wonna i Nowy Dwór Bratiański, w granicach administracyjnych miejscowości Szwarcenowo na wschód od linii poprowadzonej przez miejscowości Wonna i Segnowy, w granicach administracyjnych miejscowości Wonna na wschód od linii poprowadzonej przez miejscowości Lekarty i Laseczno;

3.

powiat ostródzki:

a.

gmina Ostróda: Gierłoż, w granicach administracyjnych miejscowości Bałcyny na zachód od linii poprowadzonej przez miejscowości Reszki i Lubstyn, w granicach administracyjnych miejscowości Lipowo na zachód od linii poprowadzonej przez miejscowości Reszki i Lubstyn, w granicach administracyjnych miejscowości Reszki na zachód od linii poprowadzonej przez miejscowości Rogowo i Lipowo, w granicach administracyjnych miejscowości Samborowo na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Kaletka i Smykówko, w granicach administracyjnych miejscowości Turznica na zachód od linii poprowadzonej przez miejscowości Boguszewo i Reszki.

23.3.2024

W województwie warmińsko-mazurskim:

1.

powiat iławski:

a.

gmina Iława: Dół, Dziarnówko, Dziarny, Gromoty, Kałduny, Ławice, Nowa Wieś, Rudzienice, Tchórzanka, w granicach administracyjnych miejscowości Czerwona Karczma na wschód od linii poprowadzonej przez miejscowość Radomno i wyspę Mała Żuławka na jeziorze Jeziorak, w granicach administracyjnych miejscowości Kamień Mały na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Wilczany i Wikielec, w granicach administracyjnych miejscowości Mątyki na zachód od linii poprowadzonej przez miejscowości Wilczany i Rożental, w granicach administracyjnych miejscowości Smolniki na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Szeplerzyzna i Raczek, w granicach administracyjnych miejscowości Wola Kamieńska na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Wilczany i Wikielec;

b.

gmina Lubawa: w granicach administracyjnych miejscowości Kazanice na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Dziarnówko i Pomierki, w granicach administracyjnych miejscowości Zielkowo na zachód od linii poprowadzonej przez miejscowości Kazanice i Wiewiórka;

c.

miasto Iława na wschód od linii poprowadzonej wzdłuż ulicy Ostródzkiej do skrzyżowania o ruchu okrężnym z Aleją Jana Pawła II, a następnie od ww. skrzyżowania do miejscowości Bagno.

15.3.2024 – 23.3.2024

PL-HPAI(P)-2024-00012

W województwie lubuskim:

1.

powiat gorzowski:

a.

gmina Deszczno: Ciecierzyce, Borek, Brzozowiec, Niwica, Ulim, Prądocin, Dzierżów, Krasowiec, Koszęcin, Płonica, Kiełpin;

b.

gmina Bogdaniec: Jeżyki, Wieprzyce, Jasiniec, Chwałowice, Lubczyno;

c.

gmina Santok: Wawrów, Czechów, Janczewo, Gralewo, Santok, Stare Polichno, Górki;

d.

Miasto Gorzów Wlkp. z wyłączeniem dzielnic: Santocko, Lasy, Chwalęcice i Karnin;

2.

powiat sulęciński:

a.

gmina Krzeszyce: Brzozowa, Kołczyn, Rudnica, Łąków;

b.

gmina Lubniewice: Rogi;

3.

powiat międzyrzecki:

a.

gmina Bledzew: Pniewo, Stary Dworek;

b.

gmina Skwierzyna: Gościnowo, Trzebiszewo, Murzynowo.

zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych

GPS 52.6604 / 15.2924

12.3.2024

W województwie lubuskim:

1.

powiat gorzowski:

a.

gmina Deszczno: Białobłocie, Bolemin, Łagodzin, Osiedle Poznańskie, Deszczno, Maszewo, Glinik, Karnin, Dziersławice, Orzelec;

b.

Miasto Gorzów Wlkp: dzielnica Karnin;

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS 52.6604 / 15.2924

4.3.2024 – 12.3.2024

PL-HPAI(P)-2024-00013

PL-HPAI(NON-P)-2024-00010

W województwie opolskim:

1.

powiat brzeski:

a.

gmina Lewin Brzeski: Buszyce, Leśniczówka, Golczowice, Kantorowice, Lewin Brzeski, Mikolin, Nowa Wieś Mała, Oldrzyszowice, Sarny Małe, Stroszowice, Jasiona, Ptakowice, Strzelniki;

b.

gmina Skarbimierz: Pawłów, Żłobizna;

c.

gmina Olszanka: Czeska Wieś, Gierszowice, Janów, Krzyżowice, Michałów, Olszanka, Pogorzela;

d.

gmina Lubsza: Czepielowice, Kościerzyce, Lubicz, Lubsza, Nowe Kolnie, Piastowice, Pisarzowice, Roszkowice, Śmiechowice, Tarnowiec;

e.

miasto Brzeg;

2.

powiat opolski:

a.

gmina Popielów: Karłowice, Kurznie, Nowe Siołkowice, Popielowska Kolonia, Popielów, Stare Kolnie, Stare Siołkowice;

b.

gmina Dąbrowa: Chróścina Ciepielowice, Dąbrowa, Karczów, Narok, Niewodniki, Prądy, Siedliska, Żelazna;

c.

gmina Niemodlin: Gracze, Magnuszowice, Magnuszowiczki, Michałówek, Molestowice, Rzędziwojowice, Szydłowiec Śląski;

d.

gmina Dobrzeń Wielki: Chróścice, Dobrzeń Mały, Dobrzeń Wielki;

e.

gmina Komprachcice: Wawelno;

3.

powiat Opole:

a.

część miasta Opole: Bierkowice, Sławice, Wrzoski;

16.3.2024

W województwie opolskim:

1.

powiat brzeski:

a.

gmina Lewin Brzeski: Borkowice, Chróścina, Przecza, Skorogoszcz; Łosiów, Różyna, Wronów;

b.

gmina Skarbimierz: Kopanie, Kruszyna, Prędocin, Zwanowice

2.

powiat opolski:

a.

gmina Dąbrowa: Lipowa, Nowa Jamka, Skarbiszów;

gmina Popielów: Rybna, Stobrawa.

8.3.2024 – 16.3.2024

PL-HPAI(NON-P)-2024-00009

W województwie lubuskim:

1.

powiat gorzowski:

a.

gmina Bogdaniec: Kwiatkowice, Jeniniec, Chwałowice, Krzyszczyna, Roszkowice, Krzyszczynka, Gostkowice, Podjenin, Włostów, część miejscowości Bogdaniec (od przecięcia granicy administracyjnej miejscowości Bogdaniec z drogą wojewódzką 132 w kierunku południowo-wschodnim do granicy administracyjnej miejscowości Kwiatkowice),

b.

gmina Witnica: Kłopotowo, Oksza, Białczyk, Boguszyniec, Pyrzany, Świerkocin, Nowiny Wielkie;

2.

powiat sulęciński:

a.

gmina Krzeszyce: Brzozowa, Dębokierz, Krzemów-Łukomin-Gra, Studzionka, Maszków, Kołczyn, Rudnica, Rudna, Przemysław, Zaszczytowo, pozostała część miejscowości Muszkowo niewymieniona w obszarze zapowietrzonym,

b.

gmina Sulęcin: Trzebów, Miechów,

c.

gmina Słońsk: Ownice, Lemierzyce, Głuchowo, Jamno, Czaplin, Budzigniew, Polne, Grodzisk, Lubomierzycko,

3.

powiat słubicki:

a.

gmina Ośno Lubuskie: Radachów, Trześniów.

zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych

GPS 52.5877 / 15.0066

15.3.2024

W województwie lubuskim:

1.

powiat sulęciński:

a.

gmina Krzeszyce: Krępiny, Malta, Dzierżązna, Czartów, Piskorzno, Świętojańsko, Krasnołęg, Krzeszyce, Karkoszów, część miejscowości Muszkowo (od wschodniej granicy administracyjnej miejscowości Karkoszów w kierunku wschodnim do granicy administracyjnej miejscowości Krzeszyce w promieniu 3 km od ogniska choroby w miejscowości Krzeszyce)

zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS 52.5877 / 15.0066

7.3.2024 – 15.3.2024

PL-HPAI(P)-2024-00015

W województwie wielkopolskim:

1.

Część gmin: Stare Miasto, Golina, Kazimierz Biskupi, Krzymów, Rychwał, Rzgów, Kramsk w powiecie konińskim.

2.

Cześć miasta Konin

Zawierająca się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 52.21223/18.195443

17.3.2024

W województwie wielkopolskim:

1.

Część gmin: Rzgów, Stare Miasto, Golina w powiecie konińskim

2.

Część miasta Konin

Zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 52.21223/18.195443

9.3.2024 – 17.3.2024

PL-HPAI(P)-2024-00016

W województwie wielkopolskim:

1.

powiat ostrowski:

a.

Część gmin: Raszków, Ostrów Wlkp., Nowe Skalmierzyce

2.

powiat ostrowski:

a.

Cześć miasta Ostrów Wlkp.

3.

powiat krotoszyński:

a.

Część gminy Krotoszyn

4.

powiat pleszewski:

a.

Część gmin: Gołuchów, Pleszew, Dobrzyca

zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 51.73491 / 17.74607

19.3.2024

W województwie wielkopolskim:

1.

powiat ostrowski:

b.

Część gmin Raszków, Ostrów Wlkp.

4.

powiat krotoszyński:

a.

Część gminy Krotoszyn

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.73491 / 17.74607

11.3.2024 – 19.3.2024

PL-HPAI(P)-2024-00021

W wojewódzkie wielkopolskim:

1.

Powiat ostrowski:

a.

Część gmin Raszków, Ostrów Wielkopolski, Nowe Skalmierzyce, Sieroszewice

2.

powiat pleszewski:

a.

Część gmin Pleszew i Gołuchów

3.

powiat kaliski:

a.

Część gminy Blizanów i część miasta Kalisz

zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 51.758184 / 17.90825

29.3.2024

W wojewódzkie wielkopolskim:

1.

powiat ostrowski:

a.

Część gmin: Ostrów Wielkopolskim i Nowe Skalmierzyce

2.

powiat pleszewski:

a.

Część gminy Gołuchów

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.758184 / 17.90825

21.3.2024 – 29.3.2024

PL-HPAI(P)-2024-00022

PL-HPAI(P)-2024-00023

PL-HPAI(P)-2024-00024

PL-HPAI(P)-2024-00025

W województwie warmińsko-mazurskim:

1.

powiat iławski:

a.

gmina Iława: Borek, Ciemny Staw, Czerwona Karczma, Dziarnówko, Dziarny, Franciszkowo Dolne, Franciszkowo Górne, Gardzień, Gromoty, Jezioro Karaś, Kamionka, Karaś, Laseczno, Ławice, Makowo, Mątyki, Nejdyki, Radomek, Segnowy, Smolniki, Solniki, Stanowo, Starzykowo, Stradomno, Szczepkowo, Szymbark, Tchórzanka, Wiewiórki, Wikielec, Ząbrowo, w granicach administracyjnych miejscowości Frednowy na wschód od linii poprowadzonej przez miejscowości Wilczany i Mątyki, w granicach administracyjnych miejscowości Gałdowo na wschód od linii poprowadzonej przez miejscowości Redaki i Gulb, w granicach administracyjnych miejscowości Gulb na wschód od linii poprowadzonej przez miejscowości Wielka Wólka i Gałdowo, w granicach administracyjnych miejscowości Siemiany na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Piotrkowo i Makowo;

b.

gmina Lubawa: Gierłoż Polska, Zielkowo, w granicach administracyjnych miejscowości Byszwałd na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Pomierki i Radomno, w granicach administracyjnych miejscowości Kazanice na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Pomierki i Radomno;

c.

gmina Susz: Chełmżyca, Falknowo, Grabowiec, Januszewo, Piotrkowo, w granicach administracyjnych miejscowości Babięty Wielkie na wschód od linii poprowadzonej przez miejscowości Gałdowo i Brusiny;

d.

gmina Zalewo: w granicach administracyjnych miejscowości Matyty na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Rudniki i Zalewo, w granicach administracyjnych miejscowości Urowo na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Wieprz i Ostrów Wielki, w granicach administracyjnych miejscowości Wieprz na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Rudniki i Zalewo;

2.

powiat ostródzki:

a.

gmina Miłomłyn: w granicach administracyjnych miejscowości Boguszewo na zachód od linii poprowadzonej przez miejscowości Tyrowo i Sąpy, w granicach administracyjnych miejscowości Gil Mały na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Jerzwałd i Boguszewo, w granicach administracyjnych miejscowości Gil Wielki na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Jerzwałd i Boguszewo;

b.

gmina Ostróda: Gierłoż.

2.4.2024

W województwie warmińsko-mazurskim:

1.

powiat iławski:

a.

gmina Iława: Dół, Kałduny, Kamień Duży, Kamień Mały, Łanioch, Nowa Wieś, Rudzienice, Szałkowo, Tynwałd, Wilczany, Wola Kamieńska, w granicach administracyjnych miejscowości Frednowy na zachód od linii poprowadzonej przez miejscowości Wilczany i Mątyki, w granicach administracyjnych miejscowości Siemiany na południe od linii poprowadzonej przez miejscowości Piotrkowo i Makowo;

b.

miasto Iława.

25.3.2024 – 2.4.2024

Estado-Membro: Roménia

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

County: Botoșani

RO-HPAI(P)-2024-00001

BOTOȘANI - Municipiul BOTOȘANI

COȘULENI – Com. BĂLUȘENI

BUZENI – Com. BĂLUȘENI

ZĂICEȘTI – Com. BĂLUȘENI

STĂUCENI – Com. STĂUCENI

SILIȘTEA – Com. STĂUCENI

TOCILENI – Com. STĂUCENI

VICTORIA – Com. STĂUCENI

BURLEȘTI – Com. UNȚENI

VÂNĂTORI – Com. GORBĂNEȘTI

SILIȘCANI – Com. GORBĂNEȘTI

BLÂNDEȘTI – Com. BLÂNDEȘTI

CERCHEJENI – Com. BLÂNDEȘTI

SULIȚA – Com. SULIȚA

DRACȘANI – Com. SULIȚA

COPĂLĂU – Com. COPĂLĂU

COTU – Com. COPĂLĂU

CERBU – Com. COPĂLĂU

COȘULA – Com. COȘULA

BUDA – Com. COȘULA

ȘUPITCA – Com. COȘULA

PĂDURENI – Com. COȘULA

CRISTEȘTI – Com. CRISTEȘTI

UNGUROAIA – Com. CRISTEȘTI

SCHIT ORĂȘENI – Com. CRISTEȘTI

ORĂȘENI DEAL – Com. CURTEȘTI

ORĂȘENI VALE – Com. CURTEȘTI

31.3.2024

BĂLUȘENI – Com. BĂLUȘENI

BĂLUȘENII NOI – Com. BĂLUȘENI

DRAXINI – Com. BĂLUȘENI

22.3.2024 – 31.3.2024

Estado-Membro: Eslováquia

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

SK-HPAI(P)-2024-00002

Zlatná na Ostrove – časti (parts) Veľký Lél a Horná Zlatná, obec (village) Okoličná na Ostrove (vrátane časti Štúrova), obec Veľké Kosihy, obec Kameničná (vrátane časti Balvany), obec Čalovec (vrátane časti Violín), obec Vrbová nad Váhom (vrátane časti Hliník), mesto Komárno (vrátane častí Kava, Lándor, Hadovce)

13.4.2024

Zlatná na Ostrove, Komárno mesto (city) – časť ( part ) Čerhát a (and) Nová Stráž

5.4.2024 - 13.4.2024

SK-HPAI(P)-2024-00003

Municipalities of (villages) Doľany, Budmerice, Jablonec, Vištuk, Šenkvice, Vinosady, (town) Modra (county of Pezinok; region Bratislava);

Municipalities of (villages) Dolné Orešany, Dlhá, Košolná, Suchá nad Parnou, Borová, Ružindol (county of Trnava; region Trnava)

3.4.2024

Municipalities of (villages) Častá, Štefanová, Dubová, Píla (county of Pezinok; region Bratislava)

26.3.2024 - 3.4.2024

SK-HPAI(P)-2024-00004

Municipalities of (villages) Horná Krupá, Horné Dubové, Dolné Dubové, Kátlovce, Radošovce, Veľké Kostoľany, Pečeňady, Žlkovce, Trakovice, Bučany, Brestovany, Biely Kostol, Šelpice, Zvončín, Bohdanovce nad Trnavou, Boleráz, Horné Lovčice, Ratkovce (county of Trnava; region Trnava)

14.3.2024

Municipalities of (villages) Špačince, Dolná Krupá, Jaslovské Bohunice, Malženice, city of Trnava (county of Trnava; region Trnava)

6.3.2024 - 14.3.2024

SK-HPAI(P)-2024-00005

Municipalities of: Doľany, Budmerice, Jablonec, Vištuk, Šenkvice, Vinosady, Modra city, Dolné Orešany, Dlhá, Košolná, Suchá nad Parnou, Borová, Ružindol

7.4.2024

Municialities of Častá, Štefanová, Dubová, Píla (v územnej pôsobnosti RVPS Senec)

30.3.2024 – 7.4.2024

Parte C

Outras zonas submetidas a restrições nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o, alínea b), e no artigo 4.o:

Estado-Membro: Polónia

Área que engloba:

Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 3.o-A

W województwie warmińsko-mazurskim:

1.

powiat iławski:

a.

gmina Iława: w granicach administracyjnych miejscowości Gałdowo na zachód od linii poprowadzonej przez miejscowości Redaki i Gulb, w granicach administracyjnych miejscowości Gulb na zachód od linii poprowadzonej przez miejscowości Wielka Wólka i Gałdowo;

b.

gmina Susz: Brusiny, Olbrachtówko, Redaki, Różanki, w granicach administracyjnych miejscowości Babięty Wielkie na zachód od linii poprowadzonej przez miejscowości Gałdowo i Brusiny, w granicach administracyjnych miejscowości Gostyczyn na południe od drogi 1307 N;

c.

gmina Zalewo: w granicach administracyjnych miejscowości Jerzwałd na południe od drogi 1307 N, w granicach administracyjnych miejscowości Matyty na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Rudniki i Zalewo, w granicach administracyjnych miejscowości Urowo na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Wieprz i Ostrów Wielki, w granicach administracyjnych miejscowości Wieprz na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Rudniki i Zalewo;

2.

powiat ostródzki:

a.

gmina Miłomłyn: w granicach administracyjnych miejscowości Boguszewo na wschód od linii poprowadzonej przez miejscowości Tyrowo i Sąpy, w granicach administracyjnych miejscowości Gil Mały na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Jerzwałd i Boguszewo, w granicach administracyjnych miejscowości Gil Wielki na północ od linii poprowadzonej przez miejscowości Jerzwałd i Boguszewo.

2.4.2024

*

 Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Quadro de Windsor (ver Declaração Comum n.o 1/2023 da União e do Reino Unido no Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de 24 de março de 2023, JO L 102 de 17.4.2023, p. 87), em conjugação com o anexo 2 desse quadro, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/852/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)