ANEXO

O anexo II do Protocolo n.o 1 é alterado do seguinte modo:

1)	Na linha relativa à posição «0305», o texto da coluna «Designação das mercadorias» passa a ter a seguinte redação: «Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação»;

Na linha relativa à posição «ex 0306», o texto da coluna «Designação das mercadorias» passa a ter a seguinte redação:

«Crustáceos, mesmo com casca, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura»;

3)	Na linha relativa à posição «ex 0307», o texto da coluna «Designação das mercadorias» passa a ter a seguinte redação: «Moluscos, mesmo com concha, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação»;

Na linha relativa à posição «ex 0308», o texto da coluna «Designação das mercadorias» passa a ter a seguinte redação:

«Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; e»;

Entre a linha relativa à posição «ex 0308» e a linha relativa ao «ex Capítulo 4», é inserida a seguinte linha nova:

«0309

Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas.»;

6)	Na linha relativa à posição «ex Capítulo 15», o texto da coluna «Designação das mercadorias» passa a ter a seguinte redação: «Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal; exceto:»;

Na linha relativa à posição «1516 e 1517», o texto da coluna «Designação das mercadorias» passa a ter a seguinte redação:

«Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo;

Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais, vegetais ou de origem microbiana ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios e respetivas frações da posição 1516; e»;

8)	Na linha relativa à posição «Capítulo 16», o texto da coluna «Designação das mercadorias» passa a ter a seguinte redação: «Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos ou de insetos»;

Na linha relativa à posição «Capítulo 19», o texto da coluna «Operação de complemento de fabrico ou de transformação» passa a ter a seguinte redação:

«Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual:

—	o peso das matérias dos capítulos 2, 3 e 16 utilizadas não excede 20 % do peso do produto final;

—	o peso das matérias das posições 1006 e 1101 a 1108 utilizadas não excede 20 % do peso do produto final;

—	o peso das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 20 % do peso do produto final;

—	o peso do açúcar utilizado não excede 40 % do peso dos produtos finais; e

—	o peso total combinado de açúcar e das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 50 % do peso do produto final.»;

10)

Na linha relativa à posição «ex Capítulo 24», o texto da coluna «Designação das mercadorias» passa a ter a seguinte redação:

«Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina no corpo humano; exceto:»;

11)	Na linha relativa à posição «2401», o texto da coluna «Designação das mercadorias» passa a ter a seguinte redação: «tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco;»;

12)

Entre a linha relativa à posição «ex 2402» e a linha relativa à posição «ex Capítulo 25», são inseridas as seguintes linhas:

«2404 12

Produtos destinados à inalação sem combustão, que não contenham tabaco ou tabaco reconstituído, e que contenham nicotina

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto; ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.

ex 2404 19

Cartuchos e recargas, carregados, para cigarros eletrónicos

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.

2404 91

Outros produtos, exceto produtos destinados à inalação sem combustão, para aplicação oral; e

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual:

—	o peso individual das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 20 % do peso do produto final;

—	o peso individual do açúcar utilizado não excede 40 % do peso do produto final; e

—	o peso total combinado de açúcar e das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 50 % do peso do produto final.

2404 92 ,

2404 99

Outros produtos, exceto produtos destinados à inalação sem combustão, para aplicação percutânea e para aplicação diferente da oral

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto»;

13)

Entre a linha relativa à posição «ex Capítulo 38» e a linha relativa à posição «3824 60», são inseridas as seguintes duas linhas novas:

«ex 3816

Aglomerados de dolomite

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.

ex 3822

Estojos de diagnóstico do paludismo (malária)

Produtos imunológicos, não misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho

Produtos imunológicos, misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho

Produtos imunológicos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho

Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição.»;

14)	Na linha relativa à posição «ex Capítulo 41», na coluna «Operação de complemento de fabrico ou de transformação» é inserido o seguinte texto: «Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto»;

15)

Na linha relativa à posição «ex Capítulo 62», o texto da coluna «Operação de complemento de fabrico ou de transformação» passa a ter a seguinte redação:

«Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte) (3), (5); ou

montagem precedida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto (3), (5) »;

16)

Entre a linha relativa às posições «ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex 6209 e ex 6211» e a linha relativa às posições «ex 6210 e ex 6216», são inseridas as seguintes linhas:

«ex 6212

Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artigos semelhantes, e suas partes, de malha

—	Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria

Tricotagem e montagem (incluindo corte). (3) (5)

—

Outros

Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada sempre de tricotagem (produtos de malha)

Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem (produtos de malha). (10)»;

17)	Na linha relativa à posição «6306», o texto da coluna «Designação das mercadorias» passa a ter a seguinte redação: «Encerados e toldos; tendas (incluindo coberturas temporárias e artigos semelhantes); velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento»;

18)	Na linha relativa à posição «7019», o texto da coluna «Designação das mercadorias» passa a ter a seguinte redação: «Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, mechas ligeiramente torcidas (rovings), tecidos)»;

19)

Na linha relativa à posição «8539», o texto da coluna «Designação das mercadorias» passa a ter a seguinte redação:

«Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados “faróis e projetores, em unidades seladas” e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de díodos emissores de luz (LED)»;

20)

Na linha relativa à posição «8547», o texto da coluna «Designação das mercadorias» passa a ter a seguinte redação:

«peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546 ; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente;»;

21)	Na linha relativa à posição «8548», o texto da coluna «Designação das mercadorias» passa a ter a seguinte redação: «Partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo»; e

22)

Entre a linha relativa à posição «8548» e a linha relativa ao «Capítulo 86», é inserida a seguinte linha:

«8549

Resíduos e desperdícios elétricos e eletrónicos.

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.»;

23)

Entre a linha relativa à posição «9002» e a linha relativa à posição «Capítulo 91», é inserida a seguinte linha:

«ex 9021

Materiais para artigos ortopédicos ou para fraturas e para aparelhos de prótese dentária:

—	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados (exceto os da posição 8305 ) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre

—	Artigos roscados e artigos não roscados, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto tira-fundos, parafusos para madeira, ganchos e pitões (armelas), anilhas ou arruelas de pressão e outras anilhas ou arruelas, rebites

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.

—	Titânio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição.»;

24)

Na linha relativa à posição «Capítulo 94», o texto da coluna «Designação das mercadorias» passa a ter a seguinte redação:

«Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas».