A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 7.371. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 7.371 como aditivo em alimentos para todas as espécies aviárias, leitões (desmamados e não desmamados) e espécies menores de suínos, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 4 de julho de 2023 (2), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 7.371 é segura para todas as espécies aviárias, leitões (desmamados e não desmamados) e espécies menores de suínos, para os consumidores e para o ambiente. A Autoridade concluiu igualmente que a preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 7.371 é considerada não irritante para os olhos, mas que deve ser considerada um sensibilizante cutâneo e respiratório e que não foi possível chegar a uma conclusão sobre a possibilidade de o aditivo ser irritante para a pele. A Autoridade concluiu ainda que a preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 7.371 tem potencial para ser eficaz em todas as aves poedeiras e em todos os Suidae (desde o aleitamento até ao período de desmame) a 2 000 U/kg de alimentos para animais e em todas as outras espécies/categorias aviárias a 1 000 U/kg de alimentos para animais. Não considerou que houvesse necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 7.371 satisfaz as condições de autorização previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa preparação deve ser autorizada para todas as espécies aviárias e leitões de todas as espécies de Suidae (desde o aleitamento até ao desmame). Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(6)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: