(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.

(2)

A preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma citrinoviride DSM 34663 (anteriormente identificado taxonomicamente como Trichoderma citrinoviride Bisset (IMI SD135)) foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura, leitões desmamados e suínos de engorda pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1043 da Comissão (2), para frangas criadas para postura e espécies menores de aves de capoeira criadas para postura pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1906 da Comissão (3) e para carpas pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/327 da Comissão (4).

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização da preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma citrinoviride DSM 34663 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura, leitões desmamados, suínos de engorda, frangas criadas para postura, espécies menores de aves de capoeira criadas para postura e carpas, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade». Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, esse pedido dizia igualmente respeito à autorização de novas utilizações da mesma preparação como aditivo em alimentos para galinhas reprodutoras, perus criados para reprodução, perus de reprodução, aves ornamentais, leitões não desmamados, espécies menores de suínos de engorda, espécies menores de aves de capoeira criadas para reprodução e espécies menores de aves de capoeira de reprodução. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 14.o, n.o 2, e artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») declarou, no seu parecer de 5 de julho de 2023 (5), que não existem novos elementos de prova que levem a reconsiderar as conclusões anteriores de que a preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma citrinoviride DSM 34663 é segura para as espécies-alvo, incluindo as espécies para as quais está atualmente autorizada, nomeadamente todas as espécies de aves de capoeira de engorda, de postura e criadas para postura, leitões desmamados, suínos de engorda e carpas, para os consumidores e para o ambiente nas condições de utilização atualmente autorizadas. Concluiu igualmente que o aditivo é seguro para todas as espécies de aves de capoeira de reprodução, perus criados para reprodução, espécies menores de aves de capoeira criadas para reprodução, aves ornamentais, leitões não desmamados e espécies menores de suínos de engorda, para os consumidores e para o ambiente, nas condições de utilização recomendadas. A Autoridade declarou ainda que a preparação não é nem um corrosivo cutâneo nem um sensibilizante cutâneo. Declarou que a preparação é um irritante ocular e é considerada um sensibilizante respiratório, mas não pôde chegar a uma conclusão sobre o potencial de o aditivo ser um irritante cutâneo. A Autoridade considerou que não é necessário avaliar a eficácia do aditivo no contexto da renovação da autorização, uma vez que o pedido não inclui uma proposta para alterar ou completar as condições de utilização para as espécies/categorias para as quais existe uma autorização. Considerou que as conclusões formuladas para essas espécies podem ser alargadas e extrapoladas a outras espécies e, por conseguinte, concluiu que o aditivo tem potencial para ser eficaz em espécies menores de aves de capoeira criadas para reprodução, todas as espécies de aves de capoeira de reprodução, aves ornamentais, perus criados para reprodução, leitões não desmamados e espécies menores de suínos de engorda. A Autoridade considerou que não é necessário estabelecer requisitos específicos em matéria de monitorização pós-comercialização.

(5)

O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas na avaliação do método de análise de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma citrinoviride DSM 34663 como aditivo para a alimentação animal no âmbito da autorização anterior são válidas e aplicáveis ao pedido atual. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alíneas a) e c), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (6), não é, por conseguinte, necessário um relatório de avaliação do laboratório de referência.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma citrinoviride DSM 34663 preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização desse aditivo deve ser renovada para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura, leitões desmamados, suínos de engorda, frangas criadas para postura, espécies menores de aves de capoeira criadas para postura e carpas, e a utilização dessa preparação deve ser autorizada para galinhas reprodutoras, perus criados para reprodução, perus de reprodução, aves ornamentais, leitões não desmamados, espécies menores de suínos de engorda, espécies menores de aves de capoeira criadas para reprodução e espécies menores de aves de capoeira de reprodução. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo. Essas medidas de proteção não devem prejudicar outros requisitos de segurança dos trabalhadores ao abrigo do direito da União.

(7)

Na sequência da renovação da autorização da preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma citrinoviride DSM 34663 como aditivo para a alimentação animal, para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura, leitões desmamados, suínos de engorda, frangas criadas para postura, espécies menores de aves de capoeira criadas para postura e carpas, os Regulamentos de Execução (UE) 2015/1043, (UE) 2017/1906 e (UE) 2018/327 devem ser revogados.

(8)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma citrinoviride DSM 34663 para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura, leitões desmamados, suínos de engorda, frangas criadas para postura, espécies menores de aves de capoeira criadas para postura e carpas, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,